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Ambiente Legal
Calamidade natural na região serrana do Rio foi o terceiro maior desastre em número de mortes no ano passado, segundo a ONU
As inundações e os deslizamentos de terra na região serrana do Rio de Janeiro, que vitimaram pelo menos 900 pessoas no verão de 2011, colocaram o Brasil em posição de destaque mundial nas estatísticas de tragédias climáticas. O episódio foi o terceiro maior desastre natural em número de mortes entre os registrados no ano passado, ficando atrás apenas do terremoto seguido de tsunami no Japão, que totalizou 19.846 mortes em março, e das tempestades tropicais nas Filipinas em dezembro, com 1.430 mortes.
Os dados fazem parte de um levantamento da Estratégia Internacional para Redução de Desastres, órgão das Nações Unidas, e do Centro de Investigação sobre a Epidemiologia dos Desastres. O mapeamento divulgado em janeiro mostrou que 302 desastres naturais foram registrados em 2011 no mundo, provocando a morte de 29.782 pessoas e afetando 206 milhões. A quantidade de desastres é inferior à de 2010, que teve 373 ocorrências.
Apesar dessa queda, a tendência observada nos últimos 20 anos é de crescimento, analisa o diretor do Centro de Apoio Científico em Desastres da Universidade Federal do Paraná, Renato Eugênio de Lima. Ele aponta que a médio prazo existem países que vêm contabilizando cada vez mais prejuízos e vítimas, entre eles o Brasil. “Começamos a aparecer [na lista de países com mais mortes] há cerca de três a quatro anos. Agora, existe a necessidade de esforço nacional para reverter essa tendência”, diz.
A tragédia no Rio é considerada a maior da história brasileira. No ano passado, o Brasil reportou seis desastres naturais significativos, ficando na nona posição entre os países com mais ocorrências, de acordo com o levantamento.
Preparo
O estudo destaca que países com renda média e alta registraram grandes catástrofes, apesar de terem mais recursos para melhorar os sistemas de prevenção. O Brasil, por exemplo, gasta 8,5 vezes mais em reconstrução do que em prevenção, de acordo com um levantamento da ONG Contas Abertas.
Falta no país um planejamento urbano para o crescimento ordenado das cidades, observa o professor de Geografia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Marcelo Motta. “As chuvas torrenciais são o único problema natural no Brasil e nós não sabemos lidar com ele”, afirma, lembrando que o país está livre de outros desastres como terremotos, vulcões e furacões.
Para o engenheiro florestal e advogado Paulo de Tarso Lara Pires, pós-doutorando em Direito Ambiental e Desastres Naturais na Universidade de Berkeley, a população brasileira vem sofrendo com desastres naturais considerados de fácil solução, mas de grande impacto. Ele aponta que o Brasil começa a se preparar, mas sem uma política clara de prevenção. “No caso do Brasil, quanto maior o investimento público em obras de prevenção e quanto mais preparada estiver a população, menores serão os riscos de que esses eventos se transformem em desastres naturais.”
R$ 16,2 bilhões
é a previsão de investimentos do governo federal, até 2015, na Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, de acordo com o Plano Plurianual (PPA) aprovado pela presidente Dilma Rousseff. Estão previstos nos municípios mais críticos o mapeamento da suscetibilidade geológica-geotécnica, monitoramento da ocupação urbana e obras emergenciais em situações de risco iminente. Do total de recursos, R$ 3,5 bilhões devem ser investidos ainda neste ano.
O ano de 2011 registrou os maiores prejuízos mundiais causados por desastres naturais. O Centro para Investigação sobre Epidemiologia de Desastres estima que as perdas econômicas atingiram US$ 366 bilhões. O recorde até então era de 2005, que teve perdas de US$ 243 bilhões. No ano passado, somente o tsunami no Japão gerou prejuízos na ordem de US$ 210 bilhões.
De acordo com o site das Nações Unidas, pelo segundo ano consecutivo, a ocorrência de terremotos sustentou a tendência de longo prazo de desastres naturais. O órgão pede atenção e precauções em relação às ameaças sísmicas.
“O grande terremoto do leste do Japão e o subsequente tsunami são um lembrete de que não podemos nos dar ao luxo de ignorar as lições da história, não importa o quanto já estejam esquecidas”, disse a chefe da Estratégia Internacional para Redução de Desastres, Margareta Wahlström, de acordo com informações do site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “As muitas cidades importantes que estão localizadas em regiões sísmicas precisam levar a sério a possibilidade de eventos reincidentes, mesmo que muitos anos tenham se passado desde a última atividade sísmica de alta magnitude”, completou.
País terá escritório da ONU contra desastres
Prevenção
O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 estabelece metas do governo federal para a prevenção de tragédias. Acompanhe algumas das ações previstas para o período:
- Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais. O sistema será capaz de incorporar e processar informações de diversas fontes e produzir alertas sobre a probabilidade de desastres.
- Monitoramento e alerta com alto grau de confiabilidade em 251 municípios com riscos de deslizamentos de terra e em 205 municípios com riscos para inundações e enxurradas, até 2015.
- Capacitação de 4,5 mil pessoas nas atividades de defesa civil.
- Implementação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil em 2.856 municípios, dos quais 861 na Região Sul. Pelo cartão, o governo federal repassa recursos às cidades e aos estados atingidos por desastres para o atendimento a vítimas e ações emergenciais.
- Contratação de R$ 9 bilhões para apoio à execução de intervenções de drenagem urbana sustentável nos municípios mais suscetíveis a enchentes e inundações recorrentes de áreas urbanas.
- Construção da Barragem de Serro Azul, em Pernambuco; implantação do Sistema de Macrodenagem da Baixada Campista, no Rio de Janeiro; obras de macrodrenagem em Salvador (BA); desassoreamento do Rio Tubarão e controle de enchentes do Rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina; urbanização de Macro e Micro Drenagem de Canais em Macapá (AP); e implantação do Sistema de Macrodrenagem na Região Metropolitana de Vitória (ES).
- Modernização e estruturação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, vinculado à Secretaria Nacional de Defesa Civil.
- Implantação de sistemas de manejo das águas pluviais de parques, bosques e áreas de lazer em regiões de grande suscetibilidade a inundações rápidas e enxurradas.
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