Projeto sobre pagamento por serviço ambiental deve ganhar mais rapidez

Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas decide apoiar a criação de um marco legal para o incentivo a quem conserva a biodiversidade

O pagamento a pessoas e instituições que protegem o meio ambiente é um importante mecanismo para evitar o agravamento das mudanças climáticas. Por isso, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) apoia a aprovação do projeto de lei (PL 792/2007) que determina pagamento pelos serviços ambientais de quem conserva a biodiversidade. Foi o que decidiram ontem deputados e senadores da CMMC, durante audiência pública.

Apesar de discordarem de alguns pontos do projeto e destacarem a necessidade de uma definição mais clara dos critérios para determinar o valor dos serviços, os debatedores foram unânimes em ­recomendar a aprovação de um marco legal para o pagamento dos serviços ambientais.

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), a dificuldade de aprovar o projeto é a falta de consenso no governo, especialmente com a área econômica. Por isso, a presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), sugeriu que parlamentares debatam o pagamento de serviços ambientais com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ideia foi aprovada e o encontro será agendado.

— Já são sete os estados que têm legislação sobre isso aprovada sem que haja um marco regulatório nacional — observou a senadora.

Para o coordenador de serviços ambientais da Conservação Internacional, Artur Paiva, a redação do projeto deve ter o cuidado de não travar as iniciativas que já estão em curso.  O representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, acrescentou que é necessário evitar a duplicação de pagamentos.

O relator do texto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o projeto tramita, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), reconheceu que uma das preocupações é tentar não “burocratizar e engessar” os pagamentos. O coordenador de Estudos de Sustentabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Júlio César Roma, disse que o custo-benefício do pagamento por esse tipo de serviço é lucrativo.

— É mais barato conservar a biodiversidade do que ter de repor — observou Roma.
A proposta, apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), define conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Fonte: Agência Senado

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CEBDS lança estudo sobre impacto das mudanças climáticas no setor elétrico brasileiro

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) divulga o Estudo Sobre Adaptação e Vulnerabilidade à Mudança Climática: o caso do setor elétrico brasileiro. Desenvolvido pela entidade de maio de 2011 a abril de 2013, com o apoio da Way Carbon, a publicação representa um esforço do setor empresarial para aprofundar a compreensão do tema, dada a sensibilidade da energia hidroelétrica à variação climática e a sua elevada participação na matriz elétrica nacional.

“Os resultados do estudo mostram o impacto das mudanças climáticas no médio prazo no cenário energético nacional. A atual estratégia de geração elétrica brasileira dissociada de uma percepção mais precisa das mudanças climáticas levará a um ambiente de ainda mais insegurança – energética, econômica e física”, explica a presidente do Conselho, Marina Grossi.

Caso o país continue com a estratégia de priorização de usinas a fio d’água – que causam menos impacto ambiental – a longo prazo, o resultado poderá ser prejudicial, aponta a publicação. Como os eventos climáticos tendem a aumentar, a segurança energética dessas usinas irá diminuir, e teremos que recorrer cada vez mais a outras fontes como as térmicas, mais caras e poluidoras.

O estudo foi elaborado a partir da análise de três usinas, com as seguintes características: geração de energia em uma usina de até 30 MW de potência instalada a fio d’água; uma usina de potência instalada de até 100 MW; e uma usina de potência instalada de mais de 1.000 MW, sendo essas duas últimas com reservatório. Foram utilizados dados dos últimos 80 anos de vazão dos rios onde essas usinas estão implantadas, sendo que as mesmas estão na bacia do Paraná e na bacia Atlântico Leste/Sudeste, na região de maior concentração de consumo elétrico nacional. Na primeira usina, o estudo prevê um déficit de abril a novembro em 2050.

Geralmente, estudos que tratam com mudanças climáticas tem uma previsão de longo prazo. Para permitir que o estudo seja aplicado às necessidades do planejamento corporativo, foram estudados cenários a médio prazo, em 2020 e 2050.

Para 2020, foi analisado o impacto e a exposição de cada usina, bem como suas sensibilidades e as variações de produção. Para 2050, a análise dessas variações de produção foi feita por meio de três cenários: cenário de mudança zero, que utilizou a condição de média histórica; cenário de mudança moderada e cenário de mudança extrema. Ficou clara a importância da diversificação das fontes de energia para garantir a complementariedade da geração de energia hídrica.

“A inclusão da preocupação climática na agenda de planejamento e definição estratégica de expansão do setor de energia brasileiro se mostrou indispensável”, afirma Marina Grossi.

Fonte: Instituto Carbono Brasil.

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