Aprovada MP que beneficia atingidos pela seca e enchentes

A MP (Medida Provisória) 587/2012 foi aprovada nesta quinta-feira (4/4), pelo Plenário do Senado. A matéria autoriza, para a safra 2011/2012, o pagamento de valor adicional aos beneficiários do Fundo de Garantia-Safra e um auxílio emergencial financeiro pela quebra desta nos municípios atingidos pela seca no Nordeste e pelas enchentes no Rio de Janeiro.

Um aumento nos benefícios foi incluído no texto em alteração na comissão especial mista. O aumento estava previsto na MP 603/2013, que foi editada posteriormente, mas o relator dela solicitou que o senador Jayme Campos (DEM-MT), que relatou a MP 587, fizesse a unificação do conteúdo das duas medidas provisórias, dando parecer pela prejudicialidade da 603.

Dessa forma, a MP 587 alterou os valores dos adicionais a serem pagos para R$ 520 e R$ 320 para o fundo e para o auxílio, respectivamente. Inicialmente a MP previa adicionais de R$ 280 e de R$ 160, respectivamente, para o Fundo de Garantia-Safra e para o auxílio emergencial. Os deputados aprovaram, também, uma emenda que beneficia os produtores de cana-de-açúcar, elevando o subsídio de R$ 5 para R$ 10 por tonelada de cana plantada até o máximo de 10 toneladas. A medida terá impacto financeiro de R$ 1,7 bilhões. O montante dos recursos que serão liberados é R$ 955 milhões.

Por ter sido alterada, a medida provisória segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil

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Uma UPP para acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia

Foto: Tiago Jara/Ibama

Não é exatamente uma UPP – a Unidade de Polícia Pacificadora que o governo do Rio está utilizando para controlar a violência nos morros cariocas -, mas a ideia é a mesma. O Ibama iniciou neste ano uma nova operação que tem como objetivo ocupar permanentemente a Amazônia para controlar o desmatamento ilegal. “A ideia é fazer uma ocupação territorial. Esta operação será 365 dias por ano, não vai folgar nem no Natal nem Ano Novo”, diz o diretor do Ibama Luciano Menezes de Evaristo, um dos coordenadores da operação Onda Verde.

A operação Onda Verde vai manter um efetivo de fiscalização permanente em pelo menos seis áreas de maior desmatamento: três no Pará, duas no Mato Grosso e uma que cobre Rondônia e o sul do Amazonas. Essas equipes vão atuar diretamente no combate ao desmatamento ilegal. No momento, as seis bases contam com 240 profissionais, mas a ideia é “inchar” as equipes quando o desmatamento aumenta – geralmente no período de seca – e “desinchar” quando diminui. Em menos de um mês de operação, os resultados já são positivos. Só no oeste do Pará, em Santarém, Anapu, Uruará e Novo Progresso, os técnicos do instituto apreenderam 18 mil m³ de toras ilegais, 8 mil m³ a mais do que no ano passado inteiro.

O desmatamento da Amazônia está em queda desde 2008. Mas alguns dados podem indicar a volta do desmate. Áreas estão sendo desmatadas no período de chuvas, o que não acontecia com tanta frequência antigamente. Além disso, dados de desmatamento divulgados recentemente pelo Imazon mostram que houve um aumento de 118% na área desmatada nos últimos seis meses, em comparação com o período anterior. Os dados oficiais de desmatamento, medidos pelo Inpe, ainda não foram divulgados em 2013.

Segundo Evaristo, uma das principais dificuldades do Ibama no combate ao desmatamento está na existência de um mercado negro de autorizações de plano de manejo. Pela legislação, o produtor pode desmatar uma parte de sua propriedade, mas para isso precisa respeitar as regras do Código Florestal e submeter um pedido de plano de manejo às autoridades estaduais. “O cidadão pede o licenciamento, mas em vez de manejar a sua área de floresta, ele vende a autorização”, diz Evaristo. A autorização vendida vai ser utilizada para esquentar madeira retirada ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação.

Há indícios de que esse mercado ilegal é bem grande. O problema é que as secretarias de meio ambiente dos Estados da Amazônia costumam autorizar muitas áreas para desmatamento, mas têm pouca estrutura para fiscalizar todas essas autorizações. As autoridades estaduais ainda conversam muito pouco com o Ibama, o que dificulta o trabalho do instituto em diferenciar o desmatamento ilegal e evitar a derrubada de florestas em áreas protegidas.

(Bruno Calixto) - REVISTA ÉPOCA

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Pesquisa: 90% acreditam em mudanças climáticas

Mais de 13 mil pessoas de 13 países participaram de um recente levantamento e a imensa maioria afirma que as mudanças climáticas são uma realidade e 75% dizem considerar que o fenômeno está provado cientificamente

Quando cientistas afirmam que os efeitos das mudanças climáticas já estão presentes no cotidiano das pessoas, alguns ainda duvidam. Porém, quando 73% das pessoas entrevistadas por uma pesquisa de opinião internacional alegam já ter observado as consequências do aquecimento global, isto é algo que deveria servir de alerta para os governos que relutam tanto em adotar políticas climáticas.

A pesquisa, realizada pelo grupo Ipsos a pedido da seguradora Axa, deixa claro que o tempo de dúvidas sobre as mudanças climáticas está ficando para trás, já que as pessoas estão vendo com os próprios olhos as transformações climáticas ao seu redor.

Das 13.500 pessoas ouvidas, 90% acreditam que o clima se transformou nos últimos 20 anos. Citando os efeitos mais claros dessa mudança, os entrevistados mencionaram alterações no padrão de chuva levando a enchentes (83%), o aumento das temperaturas (80%) e secas (78%).

A pesquisa foi conduzida nos seguintes países: Alemanha, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Hong Kong, Indonésia, Itália, Japão, México, Suíça e Turquia.

Com mais de 95% de aceitação, México, Hong Kong, Indonésia e Turquia foram as nações nas quais mais pessoas se dizem convencidas da realidade das mudanças climáticas. Mesmo nos Estados Unidos, onde os céticos possuem grande influência, 72% dizem que o clima está mudando.

A pesquisa revelou que a percepção das mudanças climáticas não é tão afetada por critérios socioeconômicos e sim pela localização geográfica. Os países tropicais, onde mais pessoas estão vulneráveis aos eventos climáticos extremos, mostram uma maior aceitação do que os europeus, por exemplo.

Para 75% dos entrevistados, já existem provas científicas das mudanças climáticas, sendo que, novamente, essa porcentagem sobe em regiões mais frequentemente afetadas por eventos extremos. Porém, mesmo em países onde a presença de céticos é maior, muitos já consideram que o aquecimento global está comprovado. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa fatia foi de 35% das pessoas.

A porcentagem dos que acreditam que a ciência já validou as mudanças climáticas é maior entre os jovens de 18 a 24 anos, 87%, e entre os com maior escolaridade, 79%.

Quando a questão é se o aquecimento global é resultado das atividades humanas, os países com mais pessoas que responderam sim foram Hong Kong (94%), Indonésia (93%), México (92%) e Alemanha (87%). As porcentagens foram menores, mas ainda acima da metade dos entrevistados, no Japão (78%), Reino Unido (65%) e Estados Unidos (58%).

No total, 82% dos entrevistados concordam que as mudanças climáticas são causadas pela humanidade e apenas 18% creem que o fenômeno seja resultado de fatores naturais.

Quanto às consequências sociais do aquecimento global, os entrevistados se mostraram bastante conscientes. Os efeitos mais citados foram os conflitos por comida e água (61%), a disseminação de doenças (57%) e as migrações humanas (54%).

Assim, a preocupação com as mudanças climáticas já aparece como algo que incomoda a maioria das pessoas. Quase 90% delas afirmaram que pensam no problema e 42% se dizem muito preocupadas.

Um em cada três entrevistados afirmou que as consequências do fenômeno já possuem impacto em seu conforto pessoal e outros 34% dizem que devem ser afetados em breve.

Além disso, 20% acreditam que as mudanças climáticas já prejudicam sua saúde, sendo que essa porcentagem chega a 47% na Turquia e Indonésia. Apenas 10% dos entrevistados dizem não enxergar as transformações no clima como uma ameaça para a saúde.

De uma forma geral, a pesquisa revela que as pessoas são otimistas quanto à possibilidade de soluções para as consequências das mudanças climáticas. Dos entrevistados, 89% dos Europeus, 78% dos norte-americanos e 84% dos asiáticos estão convencidos de que soluções existem.

Surpreendentemente, mesmo em países em desenvolvimento, a maioria das pessoas acredita que todos os governos devem agir para lidar com o problema.

Para 83% dos entrevistados, todos os países devem assumir esforços semelhantes, não importando o estágio de desenvolvimento. Apenas 17% acreditam que somente as nações ricas devem tentar resolver o problema.

Entretanto, quando perguntados quem deve ser mais responsável, os entrevistados colocam em primeiro lugar as nações ricas (92%), seguidas pelo setor de comércio e indústria (92%), economias emergentes (89%) e organizações internacionais como a ONU (87%). A importância de ações individuais aparece com 83%, os países em desenvolvimento com 79% e ONGs com 78%.

“Esta pesquisa mostra claramente que uma opinião pública internacional se formou no que diz respeito às mudanças climáticas: o fenômeno é uma realidade e provoca impactos e preocupações no cotidiano das pessoas”, concluem os autores.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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Prefeitos superestimam danos climáticos para receber mais verba

Gestores públicos aproveitam a ineficiência da fiscalização dos órgãos de controle para superestimar danos, receber mais recursos e abusar de compras e obras sem licitação

Estiagem no Rio Grande do Sul 2012/ Diego Vara/Agência RBS/Folhapress

Se a indústria da seca fez história no Nordeste, hoje é a indústria das chuvas que virou fenômeno no Sul do país. Prefeitos aproveitam a ineficiência da fiscalização dos órgãos de controle para superestimar danos, receber mais recursos e abusar de compras e obras sem licitação para desviar dinheiro público.

Levantamento feito pelo GLOBO em vários municípios localizou notas fiscais forjadas para justificar compras de materiais de construção nunca entregues, obras refeitas duas vezes em menos de dois anos, casas que nunca ficam prontas e pedido para construção de pontes que já existiam, além de denúncias de direcionamento de contratos e pagamentos por serviços não executados.

Para a indústria das chuvas entrar em ação, o primeiro passo é decretar emergência ou estado de calamidade, o que permite dispensa de licitação. Nos últimos quatro anos, municípios de duas das 27 unidades da Federação - Santa Catarina e Rio Grande do Sul - responderam por quase metade (45%) das declarações em todo o país.

No Ministério da Integração, apenas seis funcionários cuidam da aprovação dos decretos, sem verificar in loco os danos alegados nos relatórios.

- O prefeito decretou situação de emergência, a "porta da esperança" está aberta para a licitude - admite o vice-prefeito de Barra Velha (SC), Claudemir Matias Francisco, que assumiu o lugar do prefeito anterior, Samir Mattar, afastado por suspeita de falsa comunicação de desastres para realização de compras fraudulentas e desvio de verba pública.

Compras que nunca são entregues

Quando Barra Velha recebeu R$ 249 mil da União para recuperar vias alagadas em 2008, Mattar foi acusado de cobrar R$ 20 mil de propina da empresa escolhida para ser contratada, segundo a Polícia Federal. Um ano depois, decretou situação de emergência por causa de um vendaval e recebeu R$ 609 mil. Parte das compras realizadas com o dinheiro nunca foi entregue.

Diante de novos deslizamentos, a cidade apresentou ao governo federal orçamento de R$ 950 mil. Mas, segundo levantamento anterior do município, o custo real era de R$ 83 mil. Em janeiro de 2010, novo decreto foi publicado, e o município pediu mais R$ 1 milhão para construir uma ponte que já existia. A Polícia Federal conseguiu impedir o repasse.

- Hoje a comunicação de decreto e pedido de verba é on-line. O ministério avalia o pedido, o orçamento, mas à distância. Notícias falsas nem sempre são detectadas, e por isso eles ficam reféns da má-fé de alguns gestores - conta o delegado federal Alessandro Netto Vieira, responsável pela investigação.

Levantamento realizado pelo GLOBO a partir de dados do Ministério da Integração mostra que 55 cidades tiveram mais de seis decretos reconhecidos pela União nos últimos quatro anos. Do total, 52 estão em Santa Catarina e três no Rio Grande do Sul. O ápice se deu em 2010, quando 266 cidades, 90% do total de municípios catarinenses (295), decretaram emergência. O volume é 3,5 vezes maior que o registrado em 2008 (77), ano em que o estado vivenciou a maior tragédia climática de sua história, com enchentes que mataram 135 pessoas.

Especialistas lembram que a decisão de decretar ou não emergência é mais complexa do que a análise de eventos climáticos - fatores devem ser considerados, como característica de bacia hidrográfica, drenagem de águas pluviais, estrutura das cidades.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou nove processos para avaliar a execução das obras de resposta a desastres apenas no Rio Grande do Sul. Os processos não foram concluídos, porém auditores ouvidos pelo GLOBO atestam a existência de casos nos quais o dinheiro para recuperação foi parar em obras que o município já demandava bem antes de se abater a calamidade.

Em auditoria realizada em 2010 na Secretaria Nacional de Defesa Civil, técnicos do TCU alertaram para a fragilidade da fiscalização das obras de reconstrução, criticando a falta de projetos para a execução de obras e a inexistência de clareza sobre a responsabilidade de União, estados e municípios.

De R$ 3 milhões repassados pelo governo federal para obras emergenciais frente aos desastres do fim de 2009, em Monte Castelo (SC), 2% foram efetivamente gastos em materiais de construção, segundo laudo produzido pela Defesa Civil a pedido do Ministério Público Federal. Para justificar o repasse, três empresas forjaram notas fiscais, e funcionários da prefeitura confirmaram o recebimento dos materiais.

No fim de 2011, o MPF obteve na Justiça o bloqueio de bens do prefeito Aldomir Roskamp e denunciou outras cinco pessoas, entre elas a secretária de Habitação e o coordenador municipal de Defesa Civil. Ao relatar os danos no município, o prefeito informou ter havido danos a 800 galpões e 800 estufas. Mas a cidade de 8,3 mil habitantes tem pouco mais 300 estufas e 200 galpões.

- O prefeito apresentou estimativa falaciosa de danos para captar recursos de emergência, em desacordo com a necessidade real - diz o procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, que pediu ressarcimento para os cofres públicos de R$ 2,9 milhões.

Informe preliminar da CGU aponta problemas na aplicação de recursos para desastres de 2008 em Blumenau (SC). Dentro de uma amostra de fiscalização de investimentos em todo o estado de Santa Catarina, o órgão federal concluiu que apenas 14 de 324 moradias foram construídas, apesar de ter havido repasse integral de recursos.

O diretor de prevenção de Defesa Civil de Santa Catarina, Emerson Neru Emerim, argumenta que o estado viveu nos últimos anos eventos climáticos complexos, mas admite haver abusos por parte de municípios.

- O número de decretos cresceu porque muitos desastres ocorreram, é fato. Mas a indústria da decretação também cresceu - afirma o dirigente, que defende a criação de supervisões regionais para que técnicos possam verificar no dia seguinte a real situação.
Fonte: Agência O Globo

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