Câmara instala Comissão que discutirá a pauta indígena

A Câmara dos Deputados instalou ontem, 18, a Comissão Partidária que debaterá as propostas legislativas que afetam a integridade das Terras e dos direitos dos Povos Indígenas. A Comissão resultou do acordo feito entre parlamentares, lideranças indígenas e o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, na terça, 16, após a ocupação do Plenário por duas centenas de índios. O resultado é considerado positivo.

Para a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) a mobilização conhecida como Abril Indígena impactou na percepção da sociedade brasileira e do Congresso sobre a situação indígena. “A vinda de representantes de inúmeras etnias indígenas a este Parlamento mudou o olhar desta Casa e da sociedade brasileira sobre a realidade desses brasileiros”.

Ela considera que a ocupação do Plenário, que resultou na negociação, “só possível num regime democrático –, é uma ação legítima daqueles cidadãos brasileiros que não estão representados politicamente e que têm, diariamente, seus direitos constitucionais ameaçados e violados”.

Membros – A Comissão Paritária será composta por dez parlamentares e dez representantes dos povos indígenas. Além do mediador, deputado Lincoln Portela (PR/MG), participarão os deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Chico Alencar (Psol/RJ), Domingos Dutra (PT/MA), Edio Lopes (PMDB/RR), Moreira Mendes (PSD/RO), Padre Ton (PT/RO), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Sarney Filho (PV/MA). Os índios escolheram em assembleia seus representantes, aclamados por caciques e lideranças de todas as etnias: Otoniel Ricardo (Guarani-Kaiowá), Lindomar Ferreira (Terena), Marciano Rodrigues (Guarani-Nhandewa), Paulo Henrique (Tupiniquim), Dinamam Tuxá, Avani de Oliveira, Rildon Mendes (Kaingang), Aurivan dos Santos, Sônia Guajajara e José Nunes.

Além desse foro de discussão, os indígenas conseguiram a garantia de que a tramitação da PEC da demarcação de terras indígenas seria congelada no primeiro semestre. Os índios querem que a PEC seja arquivada.

Ameaças – A PEC 215/00 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em março do ano passado. A fase seguinte é a análise em uma comissão especial, criada na última quarta-feira (11), mas que somente será instalada após os partidos indicarem seus integrantes. Líderes de oito partidos ou seus representantes afirmaram que não indicarão os membros em nenhum momento – PSB, PT, PDT, PSDB, PSC, PSOL, PR e PCdoB – o que impediria o trâmite da proposta no Congresso.

Além da PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a prerrogativa de decretar, homologar e demarcar Terras Indígenas, vão discutir a PEC 237/2013, que quer abrir as Terras Indígenas para o agronegócio sob a forma de arrendamento, o Projeto de Lei 1610/1996, que pretende abrir as Terras Indígenas para mineração privada e outras normas legislativas, como a Portaria 303, da Advocacia Geral da União, e o Decreto Presidencial 7.957/2013, que torna possível o uso da Força Nacional de Segurança quando comunidades tradicionais ou a sociedade resistirem a obras públicas das quais discordem nas terras em que ocupam.

Fonte: Agência Câmara

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Índios têm previsões prejudicadas por mudanças climáticas

O conhecimento indígena tem sido passado de geração em geração há muitos anos e os resultados das previsões, até então, eram sempre muito precisos. | Foto: Wilfred Paulse/Flickr

As noções de astronomia, aliadas às estações do ano bem definidas, sempre foram essenciais para que as comunidades indígenas planejassem o melhor período para plantar, colher, pescar e exercer outras atividades. No entanto, as mudanças climáticas têm afetado essas previsões.

Este é o resultado apresentado pelo estudo feito por Germano Afonso, doutor em Astronomia e Mecânica Celeste pela Universidade Pierre et Marie Curie, na França. O cientista analisou diferentes etnias brasileiras e comprovou que os índios têm tido mais dificuldades em alcançar exatidão em suas previsões, a razão para isso são os fenômenos consequentes das mudanças climáticas.

O conhecimento indígena tem sido passado de geração em geração há muitos anos e os resultados, até então, eram sempre muito precisos. Porém, como explicado pelos membros da etnia xamã, mesmo que as análises das constelações continuem a ser feitas da mesma forma, as chuvas ocorrem fora do tempo, assim como a seca ou cheia dos rios. Os próprios índios culpam as mudanças climáticas por esses eventos.

Com o apoio da Fundação de Apoio à pesquisa no Estado do amazonas, Afonso e sua equipe conseguiram uma aproximação das comunidades indígenas para compararem as previsões dessas etnias com as medições meteorológicas científicas para a região.

“Com essa análise percebemos que alguns fenômenos provocados pelas mudanças climáticas estavam desvirtuando as previsões, tendo em vista que a chuva se atrasada ou se antecipava por fenômenos como El Niño e o desmatamento”, informou Afonso, em declaração à agência Efe.

O pesquisador explicou que as dificuldades percebidas pelos indígenas estão diretamente associadas ao efeito estufa, ao desmatamento, à poluição e à construção de represas em meio à floresta.

As informações coletadas ajudarão os cientistas a trocarem conhecimento com os índios para ajudá-los a alcançar previsões mais eficientes, de modo que seja possível manter a cultura local sem prejudicar o planejamento vital indígena. 

Com informações da Agência Efe.

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Mato Grosso implementa sistema estadual de redução de emisssão de gases do efeito estufa

Empresas reclamam da ausência de regulação ambiental; movimentos sociais e indígenas são contrários ao REDD. 

Empresas reclamam da ausência de regulação ambiental;
 movimentos sociais e indígenas são contrários ao REDD.
Foto: Thiago Foresti

É uma sigla complicada, que pouca gente conhece, mas o REDD (ou Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) é tido como um dos principais programas de incentivo econômico para a redução do desmatamento no mundo pelas Nações Unidas. A proposta do REDD é incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa as emissões evitadas com a redução do desmatamento e a degradação florestal. Ou seja: dar valor real para a conservação através de projetos e programas que comprovem na prática a sua eficácia na manutenção dos estoques de carbono.

O governo de Mato Grosso, estado com um histórico crescimento gigantesco do agronegócio e bastante criticado por ambientalistas, está de olho nesse “incentivo”. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o estado alcançou uma redução de 1,2 milhões de toneladas de Co2 no período de 2006 a 2011. “É um número impressionante que fica atrás apenas do que foi apresentado pela Alemanha, país com uma arrojada política ambiental”, diz Daniel Nepstad, pesquisador do IPAM.

Para Nesptad, vários os fatores forçaram essa redução, tais como a moratória da soja e da carne, o cadastramento ambiental rural (CAR) e as chamadas mesas redondas de negociação da soja. “Está na hora do estado obter reconhecimento por essas reduções e a consolidação de uma política de REDD é uma excelente oportunidade”, afirma.

Em agosto, o governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa do estado uma proposta de sistema estadual de REDD que deve ser votada ainda este ano. Para debater o assunto, foi realizado em agosto o seminário REDD+ em Mato Grosso: rumo à implementação. O evento contou com a presença do diretor do Programa Internacional da Iniciativa para Clima e Florestas do governo da Noruega, Per Fredrik Ilsaas Pharo, e o diretor da Permian Global, Jason Patrick.

Com a aprovação do sistema estadual, Mato Grosso se junta ao Acre e a outros 22 estados subnacionais de países como Estados Unidos, Indonésia, Nigéria, México e Peru que já têm marcos legais próprios para a implementação de projetos de REDD. O objetivo agora é integrar essas políticas e fomentar a regulação de sistemas nacionais e internacionais. “O que a gente busca é dar um pontapé inicial para o estabelecimento de marcos legais. São várias pecinhas dentro desse grande mecanismo que ainda serão aprimoradas com o tempo, mas precisamos desse marco legal para começar a trabalhar”, diz Andréa Azevedo, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

O projeto de lei de Mato Grosso prevê a criação de um amplo inventário de emissões e a definição de uma linha de base para medir níveis de desmatamento. São passos importantes para consolidação de uma política estadual, mas, segundo Bruno Simionato, analista de carbono do ICV, ainda existe muita incerteza em relação à contabilidade dos estoques de carbono florestais. “Fizemos um mapeamento de carbono só para o município de Cotriguaçu [950 km de Cuiabá] e a variação foi muito grande. Notamos que essa contabilidade depende de muitos fatores como tipologia florestal, altitude e solo. É um terreno incerto”, diz.

Além das dificuldades de medição, os programas nacionais e estaduais ainda não estão preparados para reivindicarem créditos de carbono no âmbito da Convenção de Clima da ONU e só sobrevivem através de financiamento oriundos de fundos, como o Fundo Amazônia, e outros de países desenvolvidos como a Noruega. Além disso, a falta de regulamentação por parte dos estados e do governo federal torna o terreno do REDD muito mais difícil de ser percorrido para empresas com interesse em investir na gestão florestal.

Empresas sofrem com a falta de regulação adequada

Plinio Ribeiro, diretor da Biofílica Investimentos Ambientais, diz que a indefinição nos marcos regulatórios é o pior cenário para uma empresa. “Quando criamos a Biofílica, há quatro anos, imaginávamos que os acordos numa hora dessas já estariam mais robustos e implementados, mas não estão”. Ribeiro diz que o que não falta é a capacidade de regular a oferta ou de saber como fazer projetos bem feitos: “O mercado é muito rápido em eliminar os exemplos ruins e deixar os bons. O que falta nesse momento é um compromisso maior dos países e estados para criar restrições e oferecer mecanismos de compensação”.

“Infelizmente hoje, quando falamos em gestão florestal dentro setor privado acabamos caindo na madeira ou no carbono. Quando concebemos nossa empresa pensamos em três premissas básicas. A primeira é a de que o Brasil tem o maior território de floresta tropical do mundo, a segunda é que esse território não é bem gerido, isso quando é gerido, e a terceira é que existe uma relação clara entre floresta e clima e floresta e biodiversidade. Então pensamos que talvez existisse um modelo de negócio que pudesse se propor a gerir esses territórios”, diz Ribeiro.

Movimentos Sociais e indígenas não vêm o REDD com bons olhos

Outra forte resistência encontrada por quem trabalha com o REDD são os movimentos sociais. “Essa tal economia verde é só mais uma tentativa de curar um doente com o mesmo veneno. O que eles querem fazer é trocar o rótulo, ou seja, o que se prega como solução para a crise é justamente a causa da crise”, diz Herman Hudson Oliveira, diretor do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad).

Indígenas também demonstram preocupação com o mecanismo. Estevão Bororo, da aldeia Córrego Grande, questiona se os indígenas não vão perder autonomia sobre seus territórios através de contratos de REDD. “Sabemos de histórias de contratos com terras indígenas que prometem muito dinheiro, mas que tiram do índio a possibilidade de autonomia sobre seu território”, diz Estevão.

“É justamente isso que a gente não quer. Essa falta de regulação do mercado abre uma grande brecha para os chamados carbon cowboys, que são aquelas empresas que ninguém sabe de onde vêm, falam com os indígenas, prometem milhões e chegam com contratos malucos dizendo que os índios não podem mexer na terra deles.”, diz Andréa Azevedo pesquisadora do Ipam.

A pesquisadora acredita que o REDD pode ser uma forma de mudar os rumos da economia atual. “O sistema jurisdicional evita uma abordagem negativa de tratar o REDD como um grande balcão de projetos e traz o mecanismo para o âmbito das ações de políticas públicas numa escala muito maior”.

Fonte: Carta Capital

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Meta ambiental deve incluir área privada

Mudança visa a facilitar cumprimento de compromisso internacional pela biodiversidade, diminuindo a pressão por criar unidades de conservação

Ao mesmo tempo em que analisa vetos ao Código Florestal para reestabelecer a exigência de recomposição da vegetação às margens de rios - derrubada parcialmente pela Câmara no mês passado -, a presidente Dilma Rousseff autorizou incluir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades na contabilidade das metas de biodiversidade, que o Brasil se comprometeu atingir até 2020.


A decisão valoriza as áreas de proteção nas propriedades privadas. E dá um sinal aos produtores rurais de que a exigência de proteger e recuperar a vegetação em seus imóveis poderá reduzir a necessidade de criar mais parques e reservas no País.

Atualmente, há 310 Unidades de Conservação (UCs), que reúnem 758 mil km² de áreas protegidas.

A proposta de incluir as áreas de proteção nas propriedades privadas nas metas de biodiversidade foi levada ao Planalto formalmente por entidades que representam o agronegócio. Na conferência de biodiversidade de Nagoya, no Japão, em 2010, o Brasil se comprometeu a conservar a vegetação nativa de pelo menos 17% de cada bioma por meio de parques e reservas.

Em princípio, somente as UCs e as terras indígenas contariam para o alcance das chamadas Metas de Aichi de Biodiversidade, acertadas na reunião de 2010 da Convenção sobre Diversidade Biológica.

"Excluir áreas extremamente relevantes para a biodiversidade somente porque são áreas privadas é desprezar o valor que essas áreas possuem para a conservação da biodiversidade brasileira", diz o documento assinado por 11 entidades que representam o agronegócio e entregue à ministra Gleisi Hoffmann.

O documento afirma que as APPs mantidas em propriedades privadas no País somam 570 mil km².

Cálculos do governo estimam que 330 mil km² de áreas de proteção nas propriedades privadas teriam de ser recuperadas em consequência da versão do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, com o aval do governo, e em parte derrubada pela Câmara no mês passado.

Setor produtivo. "Não excluo essa hipótese, o Brasil se comprometeu em atingir a meta e discute como fazer isso", adiantou o secretário de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, que coordena o debate sobre detalhamento das metas.

Na semana que vem, uma reunião da Comissão Nacional de Biodiversidade deve fechar o detalhamento das metas brasileiras. "As metas são perfeitamente alcançáveis e nada obriga que isso aconteça apenas por meio das Unidades de Conservação federais", completou.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, defende que as APPs entrem na contabilidade, mas insiste em que isso não significa um freio à criação de Unidades de Conservação. "O que importa é a conservação da biodiversidade, precisamos ver isso como uma oportunidade e é importante que o setor produtivo se coloque como agente de proteção", disse.

A principal polêmica se concentra nas áreas protegidas na Amazônia. Uma das metas propostas pelo governo prevê que as Unidades de Conservação na Amazônia alcancem 55% do bioma. "Isso significa que, em 2020, 225 milhões de hectares da Amazônia serão protegidos por unidades de conservação", critica documento do agronegócio. Atualmente, as Unidades de Conservação e as terras indígenas na Amazônia somam 155 milhões de hectares.

Fonte: Agência Estado

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REDD+: consentimento livre, prévio e informado

Manual destaca importância do conhecimento dos povos indígenas sobre programa de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal, manejo sustentável e aumento dos estoques de carbono para que projetos deem certo

O mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal, manejo sustentável e aumento dos estoques de carbono (REDD+) é constantemente alvo de polêmicas por conta das controvérsias que giram acerca do seu objetivo de preservar ecossistemas e populações que dependem destes. Se por um lado alguns defendem que a iniciativa pode estimular a conservação, por outro há quem acuse o programa de explorar inadequadamente os recursos naturais e os direitos dos povos indígenas e camponeses.

Um exemplo recente de projeto de REDD+ controverso foi o caso da companhia irlandesa Celestial Green Ventures e dos índios paraenses Munduruku; por US$ 120 milhões, a empresa comprou direitos sobre os créditos de carbono dos indígenas por 30 anos, em uma operação considerada suspeita e que até a sua efetivação era pouco ou nada conhecida e aprovada pelos índios.

Para combater exemplos como este, a organização Center for People and Forests (RECOFTC) lançou na última semana um manual sobre Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC).

O FPIC visa estabelecer condições para que as comunidades dependentes das florestas exerçam seu direito fundamental de negociar os termos de políticas impostas e programas que afetam diretamente os meios de subsistência ou o bem-estar dessas populações, que podem dar ou recusar seu consentimento para tais projetos.

“É uma salvaguarda social que capacita as pessoas locais a dizerem ‘sim’ ou ‘não’ para o desenvolvimento dessas iniciativas”, afirma a cartilha.

Criado para treinadores que desejam aplicar os conhecimentos de FPIC em suas comunidades, o guia é apresentado de uma forma didática e foca-se no consentimento para projetos de REDD+, embora o conceito de FPIC e mesmo o material desenvolvido possam ser usados para qualquer iniciativa para a qual o direito de autodeterminação seja relevante.

Apesar de o conceito de FPIC não ser novo, o manual classifica que a experiência utilizando este na implementação de projetos de REDD+ ainda está limitada à região Ásia-Pacífico, e há poucos materiais que explicam e treinam pessoas a respeito deste conceito e sua prática. A cartilha declara que “ainda há uma compreensão subjetiva dos termos e requerimentos do FPIC, influenciados tanto por interpretações quanto interesses culturais”.

Para que tanto o FPIC seja aplicado quanto os projetos de REDD+ tenham êxito, o texto recomenda que esses dois conceitos sejam bem conhecidos e explicados, que organizações para realizar os projetos de REDD+ e para tomar decisões sejam identificadas e selecionadas apropriadamente, que se desenvolva um processo para buscar e obter um consenso entre a população, que se integre o direito ao FPIC ao projeto, que se monitore o que foi acordado durante a implementação, que haja espaços para queixas e sugestões etc.

O guia é um complemento do relatório Consentimento Livre, Prévio e Informado no REDD+: Princípios e Abordagens para o Desenvolvimento de Políticas e Projetos, lançado pela RECOFTC em fevereiro do ano passado.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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Comunidades sofrem com doenças causadas por mudanças climáticas

Como o aquecimento global provoca chuvas mais pesadas e derrete mais rapidamente o gelo no Ártico, as comunidades Inuit no Canadá estão relatando mais casos de doenças atribuídas a agentes patogênicos carregados para a água. | Foto: Gordon Wiltsie, National Geographic

Como o aquecimento global provoca chuvas mais pesadas e derrete mais rapidamente o gelo no Ártico, as comunidades Inuit, no Canadá, estão relatando mais casos de doenças atribuídas a agentes patogênicos. Segundo um estudo feito na Universidade de Guelph, no Canadá, os elementos contaminantes são carregados para água superficial e subterrânea.

Os achados corroboram pesquisas anteriores que sugerem que os povos indígenas em todo o mundo são afetados pela mudança climática. Isto acontece porque muitos deles vivem em regiões onde os efeitos se fazem sentir primeiro e com maior intensidade. Além disso, eles estão em contato mais próximo com o ambiente natural em uma base diária. Algumas comunidades indígenas não têm acesso à água tratada, porque estão longe de áreas urbanas, por exemplo.

"No norte, um monte de comunidades [Inuit] preferem beber água de riacho em vez de água tratada. É apenas uma preferência", explicou Sherilee Harper - principal autora do estudo, formada em Epidemiologia. "Além disso, quando eles não estão em terra, caçando ou pescando, eles não têm acesso à água da torneira, então bebem água do riacho".

Para os cientistas, as experiências deste e de outros povos indígenas, que lutam para se adaptar às mudanças climáticas, poderiam ajudar a guiar a humanidade nos próximos anos, quando os efeitos da mudança climática serão sentidos universalmente.

"Essas sociedades são como bolas de cristal para entender o que pode acontecer quando essas mudanças começarem a se materializar ao longo das próximas décadas no sul, como certamente será", disse James Ford, da Universidade McGill, um especialista em adaptação indígena às mudanças climáticas que não estava envolvido no estudo.

"Os cientistas falam frequentemente sobre como os efeitos, com o aumento em quatro graus Celsius (7ºF), serão catastróficos. Mas, onde eu trabalho no Ártico, já vimos a mudança em quatro graus Celsius”, explicou Ford.

O especialista disse que o novo estudo é o primeiro a estabelecer uma relação entre mudança climática e doença em comunidades canadenses do Ártico. "As questões da água têm sido largamente negligenciadas", disse ele.

"Antes deste estudo, houve pouca compreensão do peso da enfermidade de doenças transmitidas pela água no Ártico. A linha de base que temos a partir deste estudo nos permitirá controlar se as mudanças no comportamento fazem a diferença no futuro", analisou o especialista.

A pesquisa, publicada em uma edição recente da revista EcoHealth, é parte de um estudo comparativo de vários anos sobre a maneira como eventos climáticos extremos afetam surtos de doenças transmitidas pela água em comunidades indígenas ao redor do globo.

A equipe está realizando estudos semelhantes entre os pigmeus Batwa, em Uganda, e o povo Shipibo, no Peru. Os estudos ainda estão em andamento, mas resultados preliminares sugerem que, como os Inuits, esses grupos também estão começando a sentir os efeitos sobre a saúde relacionados à mudança climática.

Para cada uma das comunidades estudadas, Sherilee e sua equipe documentaram os padrões climáticos locais usando estações meteorológicas; realizaram testes de água semanais; e procuraram registros clínicos de vômitos e diarréia. A equipe também realizou pesquisas para coletar informações sobre estilos de vida locais.

Com a combinação e análise destes dados em conjunto foram descobertos alguns padrões interessantes. "Nossa pesquisa revelou que após períodos de chuvas fortes ou degelo rápido, existe um aumento de bactérias [tais como E. coli] na água, e cerca de duas a quatro semanas mais tarde, há um aumento na diarreia e vômitos," disse a autora do estudo.

Em Uganda, a equipe descobriu que as famílias que não mantêm seus animais em abrigos têm cerca de três vezes mais probabilidade de ficar doente depois de períodos de chuva forte. A equipe suspeita que patógenos nas fezes destes animais estão sendo levados para a água potável.

Os estudos da epidemiologista fazem parte de um esforço maior do projeto, a Adaptação da Saúde Indígena para Mudança Climática (Indigenous Health Adaptation to Climate Change), ou IHACC. O projeto destina-se a combinar ciência e conhecimentos tradicionais para fortalecer os sistemas de saúde destas comunidades.

Um dos objetivos do IHACC é usar os dados dos estudos para assessorar os formuladores de políticas locais e ajudar a desenvolver formas de melhorar a saúde das pessoas nas comunidades afetadas.

Com informações da National Geographic.

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Funai considera nulas vendas de terra indígena para estrangeiros

Ao menos 36 contratos foram firmados entre índios e empresas estrangeiras.
AGU analisa casos; parecer preliminar julga ilegalidade em aquisição.

Mapa divulgado pela Funai mostra em verde escuro 36 territórios indígenas com propostas de contratos e projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. Acordos de indígenas com empresas estrangeiras são considerados nulos, diz presidente da instituição. (Foto: Divulgação/Funai)

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira, afirmou nesta quarta-feira (14) que 36 contratos firmados entre empresas estrangeiras e aldeias indígenas para aquisição de áreas de floresta na Amazônia são considerados nulos e serão analisados individualmente pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A compra de terras indígenas por empresas estrangeiras veio à tona no domingo (11) após reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”. O texto informava que índios da etnia munduruku venderam uma área localizada em Jacareacanga (PA), equivalente a 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo, para a empresa irlandesa Celestial Green Ventures (CGV) por US$ 120 milhões.

Em entrevista concedida em Brasília, Meira disse que não existe regulamentação sobre a venda de terras por indígenas e por isso o governo vai verificar que medidas serão tomadas neste caso.

O contrato previa como garantia à CGV “benefícios” sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena. Em contrapartida, os indígenas teriam que se comprometer a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo.

Mapa divulgado pela Funai mostra em verde escuro 36 territórios indígenas com propostas de contratos e projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. Acordos de indígenas com empresas estrangeiras são considerados nulos, diz presidente da instituição. (Foto: Divulgação/Funai)

Em seu site, a empresa se apresenta como especializada em desenvolver o mecanismo Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e informa que detém 17 áreas na Amazônia que vão contribuir para um mercado de compensação de carbono, no qual farão parte empresas emissoras de gases de efeito estufa da Europa.

A empresa Celestial Green Ventures, com sede em Dublin, foi procurada pela reportagem do Globo Natureza, mas informou que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.
Irregularidades

De acordo com o Funai, ao menos 30 contratos como esse já foram firmados e estão sendo acompanhados pelos departamento jurídico da fundação há pelo menos um ano e meio. Juntas, essas áreas correspondem a 520 mil km² -- quase o tamanho total do estado da Bahia.

A instituição informa ainda que o principal risco deste tipo de acordo com indígenas é falta de proteção às populações, que podem ser enganadas ao assinar contratos de exploração em suas terras, além dar abertura para a biopirataria (exploração ilegal de recursos naturais da floresta).

Esse risco foi evidenciado na última semana pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A pasta informou que o debate sobre o tema é responsabilidade da AGU e da Funai.

A assessoria de imprensa da AGU informou nesta quarta-feira que já existe um parecer preliminar do contrato firmado entre a Celestial Green Ventures e os índios Munduruku. O órgão se posiciona pela ilegalidade de qualquer acordo, “uma vez que as terras habitadas pelos índios pertence à União e não podem ser negociadas deliberadamente”.

Entretanto, a AGU ressalta que é um parecer preliminar, portanto, inconclusivo, e que foi encaminhado aos órgãos envolvidos na questão para que se posicionem no assunto.
Fonte: Globo Natureza

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Estudantes americanos discutem legislação ambiental brasileira

Tema foi apresentado pelo professor e pesquisador paranaense Paulo de Tarso Lara Pires, que está desenvolvendo pós-doutorado em Direito Ambiental e Desastres Naturais na Universidade de Berkeley, na Califórnia

O professor Paulo de Tarso de Lara Pires (centro) entre os alunos do Curso de Direito da Universidade de São Francisco 

Acadêmicos do curso de Direito da Universidade de São Francisco (USF), no estado americano da Califórnia, participaram de uma discussão, na última quarta-feira (29), sobre o “Crescimento Econômico do Brasil e os impactos sobre o meio ambiente”.

O tema foi apresentado durante aula ministrada pelo professor e pesquisador paranaense Paulo de Tarso Lara Pires, que, através da Universidade Federal do Paraná (UFPR), está desenvolvendo pós-doutorado em Direito Ambiental e Desastres Naturais na Universidade de Berkeley, também na Califórnia.

“Fiquei impressionado com o interesse dos acadêmicos pelo Brasil e com a mudança da imagem do nosso país ao longo desses últimos 10 anos. Temos progredido”, avaliou Paulo que coordena o MBA em Gestão Ambiental da UFPR.

Segundo ele, a principal preocupação demonstrada pelos alunos está relacionada ao preparo do país para a crescente demanda por recursos naturais. “Outro grande questionamento abordou a capacidade de suporte do Brasil para preparar e sediar dois grandes eventos – Copa do Mundo e Olimpíadas - sem causar prejuízos irreparáveis ao meio ambiente”, contou o pesquisador.

Curso de Direito da Universidade de São Francisco

LEGISLAÇÃO – A proteção das comunidades e terras indígenas também foi tema da explanação sobre o Brasil.

A discussão teve como base que, sob o ponto de vista do Direito, os indígenas têm Direito de Propriedade originário sobre as terras. Desta forma, devem ter seus direitos resguardados.  “Mais do que isso, devem receber suporte por parte do governo para ter seu modo de vida preservado, com boas condições de saúde e educação”, mencionou Paulo.

Já a legislação ambiental brasileira e o ensino do Direito Florestal são iniciativas que colocam o Brasil como referência no cenário internacional, apontaram os estudantes. “A existência de uma legislação ambiental e o seu cumprimento demonstram o nível desenvolvimento do País. Esta notícia impressionou positivamente os presentes. Em contrapartida, questões nevrálgicas como o manejo das florestas e a preservação da biodiversidade causaram preocupação”, destacou Paulo que é engenheiro florestal e advogado.

Outros convites

O convite para ministrar esta aula partiu do professor, David Takes, docente da USF, com o qual o professor e pesquisador trabalha no projeto “O sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD)”. O objetivo do estudo é desenvolver um mecanismo para reduzir emissões dos gases do efeito estufa (GEEs), provenientes do desmatamento e da degradação florestal, incentivar o manejo sustentável das florestas e aumentar e preservar os estoques de carbono florestais.

A atuação de Paulo de Tarso frente a estas questões tem despertado o interesse internacional. Em março ele irá ministrar uma aula na universidade de Austin, no Texas, e, em abril, vai proferir palestra sobre Direito Florestal brasileiro na China.

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