Ministério de Meio Ambiente criará Comitê para acompanhamento do Código Florestal

Durante a Plenária da semana passada do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou que criará um comitê com a participação da sociedade civil organizada para monitorar e debater com os estados, municípios e os atores privados a implementação do Novo Código Florestal.

A criação deste comitê é uma resposta do Ministério de Meio Ambiente à proposta feita pelo IPAM e pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em novembro de 2012, de criação de um Grupo Assessor do CONAMA para acompanhar a regulamentação e a implementação dos Planos de Regularização Ambiental (PRA) previstos pelo artigo 59 da lei 12.651 aprovada em maio de 2012 (Novo Código Florestal).

O prazo para entrada em vigor dos PRA nos estados é 26 de maio de 2013, prorrogável por mais um ano. Considerando esse prazo algumas organizações da sociedade civil, dentre elas o IPAM, o WWF, a CI, o ICV, a SOS Mata Atlântica, a Apremavi e o GTA estarão criando, no dia 21 de maio próximo, em seminário na Câmara dos Deputados, o "Observatório do Código Florestal" que tem por objetivo acompanhar a implementação da nova lei e atuar para evitar que mais retrocessos aconteçam sob o pretexto de implementação da nova lei.

O assessor de Políticas Públicas do IPAM e membro do CONAMA pelo IDPV, André Lima, reforçou durante a plenária do CONAMA que é fundamental que este Comitê tenha membros indicados pelo próprio CONAMA, que conte com a participação de organizações socioambientalistas e dos setores interessados e que seja aberto e transparente em suas pautas, debates e deliberações. Reforçou ainda que este comitê deve ser criando antes do 1o aniversário da Lei que acontecerá no dia 26 de maio próximo para desmonstrar o real interesse em que ele de fato cumpra com seus objetivos.

A preocupação do IDPV, do IPAM, e das demais organizações proponentes do Observatório do Código Florestal, externada na Plenária do CONAMA por André Lima é que os Programas de Regularização Ambiental devem estabelecer diretrizes claras, com prazos e metas, para enfrentamento dos novos desmatamentos ilegais (ocorridos após julho de 2008) e devem também indicar os instrumentos para a definição transparente e cientificamente fundamentada das áreas e bacias hidrográficas com taxas críticas de desmatamento onde as flexibilizações para a recomposição de APP, compensação de Reserva legal e a consolidação de uso de áreas desmatadas ilegalmente sofrerão restrições. Os PRA também devem oferecer medidas concretas para incentivos econômicos e tributários aos produtores rurais que vem cumprindo a Lei anterior. Em outras palavras não somente o lado das flexibilizações deve ser implementado, mas a Lei como um todo.

Sem uma instância oficial e nacional de monitoramento aberto, público, participativo e transparente acerca da implementação do Código florestal é certo que somente as anistias e flexibilizações vão chegar ao chão. O IPAM espera que o Comitê seja de fato criado e cumpra com o objetivo de exercer um controle social amplo e real e de estabelecer os pactos sociais necessários para que o desmatamento no País fique sob controle, que haja segurança jurídica para a produção rural e que as áreas rurais vulneráveis (em especial as de preservação permanente) que exercem papel ecológico essencial sejam restauradas.

FONTE: IPAM

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Brasil terá seu primeiro modelo climático na ONU

Programa desenvolvido pelo Inpe será o primeiro a ter aval do IPCC na América Latina. Elevação do nível do mar no Rio e previsão de enchentes são algumas das simulações previstas na nova modelagem.

Pela primeira vez, o Brasil vai contribuir com um modelo climático para as previsões do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) que reúne estudos do mundo inteiro sobre o assunto. O modelo, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), fará do país o primeiro da América Latina a ter um programa de previsões climáticas reconhecido pelo órgão da ONU.

O Modelo Brasileiro do Sistema Terrestre - nome oficial que, em inglês, recebe a sigla Besm -OA 2.3 - oferece resultados que são fruto da interação entre oceanos, atmosfera, biosfera e criosfera. Trata-se de um acompanhamento dos ciclos dos gases e das mudanças que eles podem sofrer. É possível estimar a variação da concentração de gases de efeito estufa para as próximas décadas, explica o climatologista Paulo Nobre, do Inpe:

- É uma simulação que nos mostrará o que virá pela frente. Dados de Desmatamento, por exemplo, serão utilizados no modelo, porque as mudanças causadas não são apenas instantâneas. Se a quantidade de carbono na atmosfera aumenta, a vegetação é afetada, e todo o bioma também. A partir desse modelo, poderemos estimar consequências para biomas específicos, como os Pampas, a Mata Atlântica, o Cerrado.

Uma equipe de cientistas trabalha em conjunto para começar a rodar no novo programa dados regionais específicos. Leva tempo até que as variáveis associadas sejam incluídas, mas, logo que isso for feito, será possível estimar, por exemplo, qual será a elevação do nível do mar na costa do Rio de Janeiro ou em que locais estão previstas chuvas mais concentradas, que têm gerado tragédias na Região Serrana.

Ou seja, trata-se de uma tentativa de representar a realidade futura para que haja tempo hábil de planejar adaptações, remoções de locais de risco ou planos de contingência.

Embora alguns especialistas ressaltem que o programa não tem ainda o mesmo grau de sofisticação dos modelos produzidos no Hemisfério Norte, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, o projeto brasileiro trará informações detalhadas sobre fenômenos tropicais importantes, que hoje são ponto fraco de modelos internacionais.

Fenômeno El Niño Além de ser bom para o país, esse olhar sobre as florestas tropicais é importante para o mundo inteiro, já que uma mudança na Amazônia terá consequências não apenas locais, mas também globais. Os gases de efeito estufa são lançados na atmosfera e lá permanecem por até 40 anos.

O artigo dos pesquisadores sobre o lançamento do modelo acaba de ser aprovado para publicação na "Journal of Climate", uma revista científica da Sociedade Americana de Meteorologia. Após a divulgação, ele será enviado para o IPCC. Entre as previsões que já podem ser apontadas pelo modelo, está o aumento de ocorrência do fenômeno El Niño, devido ao Desmatamento da Amazônia.

- Ele irá aumentar, se o Desmatamento continuar. Em uma das simulações que fizemos, removemos toda a Floresta Amazônica.

Nesse caso, haveria chuvas localizadas com o El Niño, mas em um panorama geral, haveria redução de 20% das chuvas - disse Nobre.

O modelo brasileiro está em desenvolvimento desde 2008 por uma força-tarefa de cientistas ligados ao Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, à Rede Clima do governo federal e ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas.

O trabalho no IPCC é compilar e analisar as informações obtidas pelos diferentes modelos de previsão.


Fonte: O Globo

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Nações Unidas celebram Dia Internacional das Florestas

Em todo o mundo, desmatamento caiu cerca de 20% na última década; objetivo da data é ressaltar importância dos ecossistemas florestais para o desenvolvimento sustentável.

As Nações Unidas marcam, pela primeira vez, neste 21 de março o Dia Internacional das Florestas. De acordo com a ONU, mais de 2 milhões de pessoas dependem das florestas para se sustentar.

Em mensagem sobre a data (leia aqui), o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, lembrou que em todo o mundo, 3 milhões de pessoas ainda utilizam a madeira como fonte de combustível. As florestas cobrem um terço do planeta e servem de morada para 750 milhões de pessoas.

Tsunamis

O Dia foi escolhido pela ONU para chamar a atenção para a preservação das matas, que concentram 75% da água doce da Terra. Além disso, as florestas ajudam a estabilizar encostas, evitar deslizamentos e proteger comunidades costeiras de tempestades e até tsunamis.

Uma outra razão para comemorar o Dia Internacional das Florestas é ressaltar a importância de todos os tipos de ecossistemas para o desenvolvimento sustentável. O desmatamento e as mudanças no manejo da terra são responsáveis por 17% das emissões de dióxido de carbono geradas pelo ser humano.

Mas também há boas notícias. Segundo Ban, em todo globo, a taxa de desmatamento caiu cerca de 20%, na última década.

O Secretário-Geral encerrou a mensagem pedindo aos governos e à sociedade civil que se comprometam em reduzir o desmatamento e a pobreza para promover formas de subsistência sustentáveis para quem vive nas florestas.

Fonte: ONU

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Uma UPP para acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia

Foto: Tiago Jara/Ibama

Não é exatamente uma UPP – a Unidade de Polícia Pacificadora que o governo do Rio está utilizando para controlar a violência nos morros cariocas -, mas a ideia é a mesma. O Ibama iniciou neste ano uma nova operação que tem como objetivo ocupar permanentemente a Amazônia para controlar o desmatamento ilegal. “A ideia é fazer uma ocupação territorial. Esta operação será 365 dias por ano, não vai folgar nem no Natal nem Ano Novo”, diz o diretor do Ibama Luciano Menezes de Evaristo, um dos coordenadores da operação Onda Verde.

A operação Onda Verde vai manter um efetivo de fiscalização permanente em pelo menos seis áreas de maior desmatamento: três no Pará, duas no Mato Grosso e uma que cobre Rondônia e o sul do Amazonas. Essas equipes vão atuar diretamente no combate ao desmatamento ilegal. No momento, as seis bases contam com 240 profissionais, mas a ideia é “inchar” as equipes quando o desmatamento aumenta – geralmente no período de seca – e “desinchar” quando diminui. Em menos de um mês de operação, os resultados já são positivos. Só no oeste do Pará, em Santarém, Anapu, Uruará e Novo Progresso, os técnicos do instituto apreenderam 18 mil m³ de toras ilegais, 8 mil m³ a mais do que no ano passado inteiro.

O desmatamento da Amazônia está em queda desde 2008. Mas alguns dados podem indicar a volta do desmate. Áreas estão sendo desmatadas no período de chuvas, o que não acontecia com tanta frequência antigamente. Além disso, dados de desmatamento divulgados recentemente pelo Imazon mostram que houve um aumento de 118% na área desmatada nos últimos seis meses, em comparação com o período anterior. Os dados oficiais de desmatamento, medidos pelo Inpe, ainda não foram divulgados em 2013.

Segundo Evaristo, uma das principais dificuldades do Ibama no combate ao desmatamento está na existência de um mercado negro de autorizações de plano de manejo. Pela legislação, o produtor pode desmatar uma parte de sua propriedade, mas para isso precisa respeitar as regras do Código Florestal e submeter um pedido de plano de manejo às autoridades estaduais. “O cidadão pede o licenciamento, mas em vez de manejar a sua área de floresta, ele vende a autorização”, diz Evaristo. A autorização vendida vai ser utilizada para esquentar madeira retirada ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação.

Há indícios de que esse mercado ilegal é bem grande. O problema é que as secretarias de meio ambiente dos Estados da Amazônia costumam autorizar muitas áreas para desmatamento, mas têm pouca estrutura para fiscalizar todas essas autorizações. As autoridades estaduais ainda conversam muito pouco com o Ibama, o que dificulta o trabalho do instituto em diferenciar o desmatamento ilegal e evitar a derrubada de florestas em áreas protegidas.

(Bruno Calixto) - REVISTA ÉPOCA

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UFMG: Área de florestas recuperadas cairá 58% com novo Código Florestal

Pesquisa da UFMG mostra que nova legislação aumentará área desmatada legalmente, em especial na região do Cerrado

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estima que a área de florestas a ser recomposta em todo o território brasileiro cairá 58% caso o formato do novo Código Florestal seja mantido. Só a região do Cerrado, com a expansão da soja, poderá ter 40 milhões de hectares desmatados legalmente por possuir a maior extensão de propriedades com ativo florestal (áreas passíveis de desmatamento). 

A área de passivo ambiental (em que há obrigação de se recompor a vegetação nativa), segundo o estudo, cairá de cerca de 50 milhões de hectares (Mha) para 21 Mha. Os Estados mais prejudicados serão Mato Grosso, Pará, Minas Gerais e Bahia. 

Para os responsáveis pela pesquisa, a pressão pelo desenvolvimento da agricultura no País é a principal causa. "É preciso planejar melhor a produção agrícola em áreas já ocupadas e aumentar a produtividade, de modo que não seja necessário abrir novas áreas", diz Britaldo Silveira Soares-Filho, do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG. "O País tem de dirigir suas políticas agrárias neste sentido." 

O caso do Cerrado é o mais emblemático. Estados como Maranhão, Piauí e Bahia têm sido palco de expansão da cultura da soja e poderão perder, legalmente, áreas de vegetação nativa com as mudanças aprovadas no código. Outro bioma ameaçado é a Caatinga, com cerca de 26 Mha de ativo florestal.

"É preciso desenvolver políticas de manutenção de floresta em pé", argumenta Britaldo. "Uma possibilidade é criar um mercado de terras florestadas, em que quem tem excedente de floresta nativa em sua propriedade gera um título para quem tem um déficit." 

Mesmo com a grande redução de áreas a serem recompostas, o estudo prevê a possibilidade de que mecanismos criados pelo novo código, como a Cota de Reserva Ambiental (CRA), efetivamente viabilizem parte da recomposição. Pelas projeções, seria possível reduzir em até 55% o passivo ambiental em reservas legais, o que equivaleria a pouco mais de 16 Mha. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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Dados de vulnerabilidade climática são disponibilizados online

Portal interativo aponta quais os riscos climáticos presentes em cada país, visando com isso ajudar as nações a desenvolverem estratégias para a adaptação ao aquecimento global e suas consequências, como enchentes, secas e tempestades

As pesquisas meteorológicas têm revelado muitas informações sobre as transformações climáticas que estão ocorrendo no mundo, mas às vezes é difícil saber exatamente a quais riscos climáticos um determinado país está exposto. Visando reduzir essa lacuna, foram disponibilizadas em um portal online informações do clima de 184 países baseadas no relatório Climate Vulnerability Monitor. 

Os dados, co-publicados pela organização não governamental espanhola DARA e pelo Fórum de Vulnerabilidade Climática –rede de países que são fortemente afetados pelas mudanças climáticas – tem como objetivo ajudar as nações a desenvolverem estratégias para a adaptação ao aquecimento global e seus impactos.

A primeira edição do relatório, publicada em 2010 em Cancún, no México, considerava quatro indicadores: desastres climáticos e ambientais; impactos de saúde; perda de habitat e estresse econômico. Já a segunda versão, atualizada em setembro de 2012 e transformada no portal no último mês, leva em consideração 34 indicadores, entre eles pesca, vazamentos de petróleo, secas, agricultura, doenças transmitidas por vetores.

Além disso, há uma seção de análise determinada ‘carbono’, focada nas implicações socioeconômicas de atividades intensivas em carbono e climaticamente inseguras. As emissões do país e sua vulnerabilidade podem ser classificadas como ‘baixas’, ‘moderadas’, ‘altas’, ‘severas’ ou agudas’.

Apesar de os dados climáticos do portal serem baseados em pesquisas prévias, como as da ONU, do Banco Mundial e do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), os autores afirmam que o grande diferencial é que os dados estão especificados por país e que consideram a situação de cada nação entre 2010 e 2030, enquanto outros estudos vão mais à frente.

“Nosso relatório tem um desafio e um foco específicos – avaliar o impacto do desafio das mudanças climáticas em termos socioeconômicos com estimativas de impacto e vulnerabilidade para 184 países para 2010 e 2030. O ICC tem um foco muito mais amplo que vai além no futuro”, comentou Matthew McKinnon, editor do Climate Vulnerability Monitor, ao SciDev.Net.

O Brasil, por exemplo, é um país considerado de vulnerabilidade ‘moderada’ pelo portal, embora seu nível de emissões seja considerado ‘alto’. Em relação aos seus indicadores, o país tende a manter uma estabilidade na maioria.

Entretanto, a vulnerabilidade dos indicadores brasileiros de biodiversidade e poluição do ar tende a aumentar de ‘alta’ para ‘severa’, enquanto a vulnerabilidade dos indicadores aquecimento e resfriamento, produtividade laboral e água tende a aumentar de ‘moderada’ para ‘alta’, e apenas a vulnerabilidade da agricultura tende a diminuir de ‘alta’ para ‘baixa’.

Já países menos desenvolvidos, como Bangladesh, por exemplo, embora apresentem um nível de emissões considerado ‘moderado’, têm uma vulnerabilidade climática ‘aguda’. Em Bangladesh, a vulnerabilidade dos indicadores secas e agricultura tende a passar de ‘alta’ para ‘severa’, enquanto a da produção laboral e da pesca deve subir de ‘alta’ para ‘aguda’.

A vulnerabilidade de Bangladesh da corrosão deve aumentar de ‘severa’ pra ‘aguda’, do aquecimento e resfriamento e do aumento do nível do mar, de ‘moderada’ para ‘alta’, e da malária e doenças causadas por vetores, de ‘baixa’ para ‘moderada’.

Os países industrializados, por sua vez, como os Estados Unidos, apresentam taxas de emissão de carbono “altas’, mas vulnerabilidade climática considerada ‘baixa’. Ao contrário dos países mais pobres e dos emergentes, os industrializados tendem a apresentar quase todos os indicadores ‘baixos’, ‘moderados’, ou, no máximo, ‘altos’.

No caso dos EUA, a exceção fica por conta do transporte, da poluição do ar, dos riscos de ocupação, câncer de pele, agricultura e florestas, mas todos tendem a apresentar estabilidade. Apenas os indicadores biodiversidade e corrosão correm o risco de piorar, enquanto a vulnerabilidade da agricultura tende a diminuir de ‘aguda’ para ‘severa’.

Há ainda nações que apresentam índices positivos em ambos os aspectos, sendo considerados ‘baixos’ em emissão de carbono e em vulnerabilidade climática. É o caso da Suíça. Quase todos os seus indicadores são ‘baixos’ ou ‘moderados’, e apenas riscos de ocupação e câncer de pele são ‘severos’ ou ‘altos’. Ainda assim, o país precisa melhorar alguns indicadores como enchentes e deslizamentos, água, aquecimento e resfriamento e transporte, que tendem a piorar.

“O portal de dados fornecerá agora ao público, e a todas as partes interessadas, o acesso direto a todo o conjunto de informações que foi publicado no Monitor no último mês de setembro. O portal permite download e interatividade de todos os dados do Monitor, incluindo mapas-múndi e também perfis dos países”, observou McKinnon.

“Esperamos que com a versão online, mais pessoas acessem e usem o Monitor em nível nacional. Até agora, ele tem sido usado principalmente para informar políticas e debates em nível global”, acrescentou Saleemul Huq, participante do grupo climático do Instituto Internacional de Desenvolvimento e Meio Ambiente e membro do painel consultivo do Monitor.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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Estudo pioneiro antecipa impacto das mudanças climáticas no Paraná

 (Foto: Divulgação/CBPMPR)

Como será o comportamento do clima no Estado do Paraná nos próximos 100 anos? A resposta foi buscada por um projeto de pesquisa que desenvolveu um sistema capaz de simular os impactos das mudanças climáticas globais sobre os setores agropecuário, florestal e energéticonas próximas décadas: em 2040, 2070 e 2100. Com patrocínio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o trabalho é resultado da cooperação entre instituições de pesquisa tecnológica atuantes no Paraná reunidas em uma rede, incluindo o Instituto Tecnológico Simepar, Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Fundação ABC, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Embrapa Florestas e Embrapa Trigo. 

Um software desenvolvido pelo Departamento de Matemática e Estatística da UEPG utiliza a base de dados climáticos coletados por estações meteorológicas do Simepar e do Iaparentre 1980 e 2009, considerando dois cenários propostos pelo Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC):aumento da temperatura de 2 graus e de 4 graus. Para cada grau a mais na temperatura global projeta-se aumento de 10% na ocorrência de chuvas."Aplicando modelos matemáticos, foram obtidos resultados para 28 localidades do Paraná, o que pode orientar o planejamento estratégico de plantio, cultivo ou substituição de culturas agrícolas, ações nas áreas energética e florestal", explica o pesquisador Jorim Souza das Virgens Filho, professor da UEPG que desenvolveu o programa como tese de doutorado em energia na agricultura sobre simulação computacional na área climática. 

Os estudos permitem a adoção de medidas voltadas às áreas urbanas como a construção de redes de drenagem para enchentes. No setor energético, servem de base para ações como reforço de barragens para contenção de águas e uso do potencial eólico. 

Responsável pela análise e interpretação dos dados meteorológicos e climatológicos simulados, o Instituto Tecnológico Simepar prevê as tendências de alterações nas séries de dados das seguintes variáveis: temperatura, umidade relativa do ar, precipitação, radiação solar e vento. A duração e a frequência dos "veranicos" e a probabilidade de eventos climáticos extremos também são estudadas. O diretor Eduardo Alvim Leite ressalta "a importância do esforço cooperativo entre instituições de pesquisa tecnológica paranaenses para viabilizar esse trabalho pioneiro de regionalização dos estudos de impacto das mudanças climáticas potenciais". 

INCÊNDIOS FLORESTAIS - Influenciados pelo clima, o crescimento e a conservação de árvores são objeto de preocupação de entidades dedicadas aos estudos florestais. Segundo os pesquisadores do Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professores Antonio Carlos Batista e Alexandre França Tetto, a elevação do aquecimento médio da temperatura e a redução proporcional de chuvas aumentam os riscos de ocorrência de incêndios florestais: "De posse desses dados, os órgãos competentes poderão atuar sobre as causas e consequências para impedir que incêndios se alastrem e devastem as poucas áreas de vegetação natural do Estado, evitando que se tornem eventos de maiores proporções". 

Uma das providências que podem ser adotadas para reduzir os riscos e os danos é o manejo do fogo. "Quando ocorre um incêndio florestal, a detecção e a mobilização devem ser rápidas e ágeis para combatê-lo com eficiência", observam. O pesquisador do Simepar, Flavio Deppe, acrescenta que o estudo permitiu a geração de mapas de Índice de Perigo de Incêndios Florestais que poderão contribuir para o planejamento regional de investimentos florestais. 

AGROPECUÁRIA - A tendência de elevação das temperaturas mínimas mais altas indica que as noites serão mais quentes. "Esse aumento da temperatura noturna pode acarretar prejuízos na fotossíntese, processo pelo qual as plantas respiram queimando a energia armazenada durante o dia", explica o pesquisador de agrometeorologia do Iapar, Paulo Henrique Caramori. Segundo ele, algumas culturas agrícolas podem ser impactadas por alterações na adaptação de espécies que necessitam de conforto térmico, assim como aves e bovinos. 

A maior frequência de eventos extremos, como chuvas fortes, poderá alterar o balanço hídrico e a fisiologia das culturas, causando doenças em plantas. O café, por exemplo – que não tolera excesso de calor e é muito sensível a geadas – poderia ser deslocado para o sul do Estado, onde o clima é mais ameno. Outras culturas seriam prejudicadas, como o feijão e o milho. 

"O objetivo do estudo é alertar os tomadores de decisão para a gravidade dos cenários de modo a induzir investimentos em novas pesquisas e tecnologias,visando à produção sustentável", observa o pesquisador. Ele cita como exemplos a manipulação genética e práticas de manejo adequado dos solos e das águas, como a cobertura e o plantio direto, que evitam a degradação decorrente da exposição à radiação solar. Outra possibilidade é a integração entre agricultura, pastagens e florestas, desenvolvendo sistemas agroflorestais e silvopastoris: "Uma plantação de café poderia ser mesclada a árvores como seringueiras para equilibrar o ambiente", disse Caramori. 

Em uma das etapas finais do projeto, a pesquisadora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Maura Seiko Tsutsui Esperancini, fará uma análise dos impactos econômicos das mudanças climáticas sobre os setores agropecuário, florestal e energético do Paraná.

FONTE: AEN

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Brasil terá novo Inventário Florestal até 2016

Estudo sobre recursos florestais pode prevenir a derrubada de matas
nativas para a plantação indiscriminada de eucaliptos, por exemplo (CC/Domingos Moreira)

Depois de trinta anos do primeiro inventário sobre as florestas do Brasil, o país terá um novo documento com informações sobre as florestas brasileiras. O primeiro e único Inventário Florestal Nacional do país é da década de 1980, e teve como principal foco o monitoramento dos estoques de madeira das florestas. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que o novo documento será mais amplo e comprometido com a sustentabilidade. “O objetivo é gerar uma lógica de exploração sustentável, com emprego, desenvolvimento regional e proteção ambiental.”

O levantamento atual foi iniciado em Santa Catarina e no Distrito Federal em 2011 para testes, e começa a ser feito em escala nacional a partir deste ano. A previsão é que fique pronto até 2016. Segundo a ministra, o inventário terá um papel relevante para que o poder público oriente melhor as políticas ambientais. “Isso tem uma importância muito grande para a questão de concessões florestais, para o estoque de carbono,enfim, para conhecermos o que o Brasil tem em todas as suas dimensões florestais.”

Ela também ressaltou a importância do documento para o traçado de uma política extrativista mais sustentável. “ A importância não é só grande na estratégia de conservação, mas na estratégia econômica de apropriação sustentável que estamos construindo, de ampliar a participação da madeira nativa no mercado de consumo legal de madeira no Brasil.”

Para o diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o inventário é fundamental para o país. “O inventário florestal num país como o Brasil é um fator definitivo. Aqui a questão florestal é determinante, até porque há muitos dados contraditórios neste debate do Código Florestal, a legislação teve um conflito muito grande de interesses. Ele irá nortear uma ação de política pública em relação aos biomas”, disse à Rádio Brasil Atual. 

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 62% dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados do Brasil é território composto por florestas, portanto, além da pesquisa de campo, que será feita por universidades e institutos ambientais, haverá a análise de imagens feitas por satélites. O novo documento prevê ainda entrevistas com moradores locais e formas de uso das florestas.

O objetivo do Inventário Florestal é obter dados de vinte mil pontos florestais em todo o país, sendo que sete mil deles ficam na Floresta Amazônica. A cada cinco anos há previsão de atualização dos dados. Segundo Mantovani, o sucesso deste projeto pode possibilitar que os recursos florestais sejam democratizados. “Precisamos fazer com que todos os recursos que temos hoje se transformem em benefício para todos, e não só para poucos segmentos.”

O custo total do novo inventário é estimado em R$ 150 milhões, dos quais R$ 65 milhões serão liberados pelo Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

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Dinheiro de acordos internacionais para preservar florestas não chega ao Brasil

Apenas 39% dos US$ 597 milhões acordados com fundações privadas e governos foram entregues entre 2009 e 2012: burocracia excessiva bloqueia liberação

Cerca de US$ 366 milhões previstos em acordos internacionais para evitar a extinção de florestas no Brasil ainda não chegaram ao destino. Apesar disso, o País tem uma taxa de aproveitamento dos recursos mais alta que outras nações que também possuem florestas tropicais e desenvolvem ações de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+). Burocracia excessiva é uma das causas para a demora na liberação do dinheiro.

Resultados preliminares de um estudo em curso no Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) mostram que, dos recursos comprometidos por doadores entre 2009 e 2012 para preservar florestas que ainda estão em pé e evitar emissão de gases causadores do efeito estufa, somente 39% foram, de fato, desembolsados.

Dos US$ 597 milhões acordados com quatro fundações privadas e cinco órgãos governamentais (dos EUA e da Europa) para florestas brasileiras, apenas US$ 231 milhões foram desembolsados pelos doadores. A maior parte dos recursos foi para ONGs e governos, para divulgar o debate sobre Redd+ e capacitar comunidades atingidas (como índios), além de criar políticas públicas.

Os valores foram atualizados em janeiro pelo Idesam. Ao longo do ano, a relação deve se alterar porque as quantias são revisadas constantemente até a conclusão do estudo, em 2015.

Apesar de estar abaixo da metade, a taxa brasileira é superior à do Vietnã (18%), Gana (3%) e Equador (1%), onde os recursos demoram mais a chegar. O Brasil recebe quantia bastante superior: o segundo colocado é Gana, que deve receber U$ 57,4 milhões.

Processo. Para chegar à proporção, os pesquisadores do Idesam mapearam mais de 115 parcerias estabelecidas entre quatro fundações privadas e cinco entes governamentais (os doadores) com instituições estatais do Brasil, empresas e organizações não governamentais (os recebedores de recursos para aplicação).

Os pesquisadores entrevistaram representantes das instituições e analisaram dados financeiros. Um dos objetivos era identificar qual relação entre doador/beneficiário é mais efetiva e sugerir que o modelo seja adotado na Convenção do Clima.

Segundo o pesquisador e secretário adjunto do Idesam, Mariano Cenamo, a pesquisa indica como causa para o atraso a lentidão na liberação do dinheiro e dificuldade de cadastramento dos projetos. "Há burocracia e procedimentos complexos na contratação e análise dos projetos por parte dos doadores e baixa capacidade dos recebedores em gastar o dinheiro e prestar contas das atividades." O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, lista outros motivos: ineditismo e ausência de marco regulatório.

"Pelo fato de ser pioneiro e inédito e o Brasil ser o País mais avançado a fazer isso, encontramos uma certa dificuldade de desembolso", diz. "Há uma certa demora do governo em implementar a estratégia de Redd+. Ele tem a obrigação de fazer a regulamentação, que é uma política pública para distribuição de renda e conservação de florestas. Enquanto ficar na abordagem de projeto por projeto, sem parâmetros e referência, corremos o risco de perder oportunidades e benefícios." Não existe uma regulamentação nacional de como o mercado de Redd+ vai funcionar no País. Há pelo menos dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o estudo. Disse que elabora um documento que pode ser colocado em consulta pública este ano, com as diretrizes para o Redd+.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil cria modelo climático inédito no mundo

Com apoio do governo, cientistas brasileiros criam primeiro sistema nacional de simulação do clima global. A iniciativa vai aumentar o número de informações a respeito dos fenômenos climáticos do Brasil e do continente sul-americano, que serão usadas no próximo relatório do IPCC sobre o tema

O Brasil anunciou nesta terça-feira (19.02) uma contribuição inédita para os debates internacionais a respeito do futuro climático do planeta: trata-se do Modelo Brasileiro do Sistema Terrestre (BESM), o primeiro sistema nacional de simulação do clima global, que está sendo produzido desde 2008 por cientistas locais e que foi apresentando oficialmente ontem, durante evento em São Paulo. 

A iniciativa promete trazer informações mais detalhadas a respeito dos fenômenos climáticos tropicais que acontecem em todo o continente sul-americano e, sobretudo, no Brasil e que ainda são pouco conhecidos na comunidade internacional. Entre eles, a variação de temperatura das águas do Atlântico Sul e o desmatamento da Amazônia, do Cerrado e de outros biomas brasileiros, que podem trazer consequências climáticas continentais e até globais. 

Por seu ineditismo, as informações produzidas pelo modelo climático brasileiro devem ser incorporadas ao AR5 - quinta edição do relatório do IPCC a respeito das mudanças climáticas, que está previsto para ser lançado no segundo semestre de 2013 -, dando ao Brasil o título de primeiro país da América Latina e segundo do Hemisfério Sul - atrás, apenas, da Austrália - a contribuir para os modelos de mudanças climáticas globais produzidos pela ONU. 

Além de colaborar internacionalmente, o BESM trará benefícios locais, como: 

- o aprimoramento da capacidade de previsão do tempo e da ocorrência de eventos climáticos extremos no Brasil e 

- a formação de uma nova geração de pesquisadores climáticos no país, que será mais capacitado para a produção de ciência de qualidade nessa área. 

O modelo climático brasileiro foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Programa Fapesp de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) no supercomputador Tupã, uma máquina de R$ 50 milhões usada para rodar toda a matemática por trás das previsões. O equipamento foi pago pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) e pela Fapesp. 

Os primeiros resultados obtidos por meio do BESM foram apresentados ontem durante o evento em São Paulo. Entre eles, está a constatação de que o desmatamento da Amazônia aumenta a ocorrência do fenômeno El Niño.

Fonte: Planeta Sustentável

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Gigante do sector do papel promete não destruir mais florestas

Uma dos maiores fabricantes mundiais de papel – o grupo Asia Pulp & Paper (APP) – comprometeu-se a não derrubar mais floresta tropical, utilizando apenas fibra vinda de plantações exclusivas.

Empresa, o Governo e a Greenpeace juntos
 na apresentação do plano da APPADEK BERRY.
Foto: AFP

A promessa está no centro de uma nova política de conservação florestal do grupo, que durante anos foi acusado de destruir vastas áreas de floresta tropical na Indonésia, para alimentar as suas fábricas. As novas normas, anunciadas esta terça-feira, já estão em vigor e valem para todos os fornecedores da APP e para todas as suas unidades industriais, inclusive na China.

Sob crescente pressão internacional, a APP reviu ao longo de 2012 a sua estratégia para o futuro, culminando agora com a renúncia ao uso de matéria-prima proveniente de florestas virgens. “Só florestas plantadas”, disse à agência Reuters Aida Greenbury, directora executiva de sustentabilidade do grupo. “Estamos a fazer isto para a sustentabilidade do nosso negócio e para o benefício da sociedade”, refere o presidente do grupo, Teguh Ganda Wijaya, citado pela Reuters.

O passo dado pela APP foi recebido por organizações ambientalistas com um misto de entusiasmo e cautela. Para a Greenpeace – que esteve envolvida nas negociações com a empresa e participou da apresentação do seu plano – trata-se de “um enorme avanço” para a protecção das florestas tropicais. “Se a APP colocar integralmente em prática a sua política, assinalará uma alteração dramática de direcção, depois de anos de desflorestação na Indonésia”, diz Bustar Maitar, líder da campanha florestal da Greenpeace naquele país, num comunicado da organização.

A Greenpeace promete estar vigilante quanto ao cumprimento das promessas da APP e já escreveu a outra grande empresa do sector na Indonésia, a Asia Pacific Resources International, a pedir para seguir o mesmo exemplo.

Mais cauteloso, o grupo Rainforest Action Network (RAN) saudou a medida, mas recorda que a APP tem uma longa história de promessas não-cumpridas. “A APP não será vista como uma empresa responsável no mercado enquanto não colocar em prática os seus novos compromissos e encerrar a crise de destruição das florestas e de direitos humanos que causou na Indonésia”, diz a RAN, num comunicado.

Por: Painel Florestal - Ciência P

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Fungo ameaça biodiversidade britânica

 Foto: Gardens Plants

Árvores britânicas estão sendo fortemente ameaçadas pelo fungo Chalara fraxinea, que já atingiu 126 milhões de freixos, uma espécie da família das oliveiras. O problema foi identificado há um ano, inicialmente em exemplares importados, mas agora eles já atingem também as plantas endêmicas.

Os fungos se desenvolvem inicialmente em folhas caídas no chão, mas ao serem levados pelos ventos eles também passam a se desenvolver nas folhagens na própria árvore. Em consequência disso, as folhas murcham e os galhos começam a necrosar. Todo o processo, até a morte da árvore, leva apenas alguns anos.

Conforme informações da France Presse, o fungo já foi identificado em espécies de 352 localidades britânicas. Em declaração à agência, Simon Ellis, diretor-geral das sementeiras Crowders disse que a situação está “totalmente fora de controle”.

Além da preocupação que o problema traz em relação às paisagens locais, o perigo também afeta diretamente a biodiversidade da região. O desaparecimento da árvore ameaçada teria impacto considerável sobre todo o ecossistema britânico. Por isso, os especialistas alertam que é necessário conter o fungo o mais rápido possível.

O maior problema encontrado no caminho vai além da identificação das plantas ameaçadas. Os pesquisadores ainda não encontraram uma maneira de erradicar a doença. O primeiro registro que se tem desta epidemia é datado de 1992, na Polônia. Hoje o fungo já se espalhou por 22 países do hemisfério norte, causando a morte de 90% dos freixos da Dinamarca, por exemplo. 

Com informações da France Presse.

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Ibama: decisão do STJ afasta temor de que Código Florestal irá anistiar proprietários rurais

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta qualquer temor de que o novo Código Florestal pudesse anistiar proprietários rurais que desmataram áreas de preservação permamente, reserva legal ou áreas de uso restrito É a avaliação do procurador chefe nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Henrique Varejão de Andrade.

"A decisão do STJ não contradiz a lógica que foi concebida pelos diversos setores que construíram o novo Código Florestal", disse. Segundo Varejão, está lógica prevê que as autuações aplicadas até 2008, quando foi publicado o decreto anterior à atual legislação, podem ser convertidas em serviços de melhoria de proteção e conservação ambiental.

A Segunda Turma do STJ, em julgamento do ano passado, decidiu que multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental.

"O MMA [Ministério do Meio Ambiente] deve publicar uma portaria criando o cadastro ambiental rural que vai ter informações sobre o que é e como estão as APPs [áreas de preservação permanente], reservas legais e áreas de uso restrito. Todas as situações de irregularidade vão ficar claras. O Executivo federal e estatual precisa criar programas de recuperação", disse Varejão.

Com esta regra, segundo ele, os prorpietários que assinarem termos em que se comprometem a recuperar áreas podem ter o valor da multa substituído. "Enquanto eles estiverem cumprindo a obrigação, o auto da multa vai ser suspenso, e quando concluir a recuperação, o valor será extinto. Com isto, fica claro que o temor da anistia é infundado", disse

Gilman Viana, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a decisão do STJ, baseada em um processo de um produtor do Paraná que pedia anulação de uma multa, deve ainda ser considerada em um posicionamento nacional da Justiça. "A Procuradoria-Geral da República apresentou ação no STF [Supremo Tribunal Federal] defendendo que as multas não podem ser negociáveis, mas o pedido ainda não foi acolhido", disse.

Para Viana, o cenário não mudou com a decisão do STJ, mas deixou uma interrogação. "A CNA entende que o texto do novo código ainda precisa avançar. É mais avançado que o código antigo, mas depois de aplicar regras vamos ter que examinar e aplicar novas exigências", concluiu.

Fonte: Agência Brasil

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Novo Código Florestal não anula multas anteriores, decide STJ

Multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Este foi o entendimento firmado de forma unânime pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do ano passado. A decisão foi divulgada apenas ontem (31.01).

Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental.

Mesmo com o cumprimento integral das obrigações, as multas não são anuladas, mas convertidas em serviços de preservação, melhoria e qualidade do meio ambiente, explicou o relator do processo, ministro Herman Benjamin. Ele ainda destacou que o cumprimento das regras deve ser checado pelos órgãos fiscalizadores da autoridade ambiental e não pelo Poder Judiciário.

O tribunal analisou o pedido de um proprietário rural do Paraná que queria anular multa de R$ 1,5 mil. Ele foi autuado por explorar de forma irregular área de preservação permanente nas margens do Rio Santo Antônio (PR).

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Árvores amazônicas já sobreviveram a extremos climáticos, afirma estudo

Na semana passada, a NASA alertou que já era possível ver a degradação da Floresta Amazônica causada pelo aumento da frequência das secas, o que, por sua vez, seria uma das consequências do aquecimento global. 

Porém, agora um novo estudo afirma que as espécies que formam a floresta são muito mais antigas do que se pensava e, por isso, já teriam atravessado e sobrevivido períodos climáticos extremos. 

Publicado no periódico  Ecology and Evolution, o trabalho aponta que há registros fósseis de árvores ainda existentes que chegam a 15 milhões de anos, sendo que a maioria das espécies da Amazônia estaria na faixa dos 2,6 milhões a 5,6 milhões de anos. Isso é acima da idade estimada anteriormente, que afirmava que as espécies não superavam os dois milhões de anos. 

Segundo o estudo, durante a época chamada de Plioceno, a última fase do período Neogeno, por volta de três milhões de anos atrás, as temperaturas na região amazônica eram similares às que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) projeta para 2100. E que mesmo assim, a floresta sobreviveu.

“Nosso estudo proporciona uma perspectiva histórica da tolerância das árvores ao calor e demostra que muitas espécies da Amazônia moderna são o suficientemente antigas para haver sobrevivido a muitas transformações climáticas importantes”, explicou Christopher Dick, biólogo evolucionista da Universidade de Michigan e líder do estudo.

Uma das conclusões do trabalho é que, ao contrário do que afirmam muitas simulações atuais, a floresta sobreviveria ao aquecimento global. 

Mas o texto deixa claro que o conjunto de perigos para a floresta, como o aumento das atividades humanas diretas, resultando em desmatamento e fragmentação, é uma ameaça real e importante para a Amazônia e deve ser evitado. 

“As políticas de conservação devem ter como grande objetivo minimizar os impactos do homem na floresta”, concluiu Dick. 

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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Santa Catarina pode flexibilizar legislação do corte da araucária

Os resultados obtidos pelo Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina podem alterar significativamente algumas medidas ambientais altamente restritivas no estado. Um exemplo é a relação dos moradores de áreas próximas a florestas e até própria legislação em relação à araucária, espécie com corte proibido.

A pesquisa, além de coletar material, também conversou com os moradores das regiões no entorno das florestas para saber quais as espécies de plantas nativas mais utilizadas, os usos atuais e potenciais e a importância que estas espécies têm para a população, do ponto de vista econômico, social e cultural. Foram feitas mais de 700 entrevistas ao longo de 2010.

“A gente observou que o número de araucárias, que é uma espécie com corte proibido, por exemplo, é muito maior do que se imaginava”, disse Daniel Piotto, gerente executivo de Informações Florestais do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Apesar disto, a restrição é mantida. O resultado, segundo relatos de moradores locais, é que, muitas vezes, proprietários de terra eliminam as araucárias ainda pequenas que brotam no meio de pastos para evitar problemas com a lei posteriormente, quando se tornarem árvores.

“A ideia da lei é proteger, mas você está restringindo cada vez mais desta forma”, avaliou Piotto, explicando que o volume de novas árvores da espécie não tem aumentado como ocorreria se as restrições fossem flexibilizadas. O gerente do SFB disse que a conclusão acendeu um debate no estado. Autoridades ambientais e de outras áreas estão reavaliando as medidas em relação à araucária para avaliar se realmente é possível e necessário flexibilizar as regras.

Um pouco acima do mapa brasileiro, no Distrito Federal um levantamento semelhante foi realizado nas florestas do cerrado, com apoio de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). “No DF, fizemos mais um teste metodológico. O inventario nacional tem grade de 20 por 20 quilômetros [distância entre os pontos onde as equipes definem para coleta e análise]. No Distrito Federal temos grades mais densas de 5 ou 10 quilômetros de distância porque a área é menor e muito urbanizada”, explicou Piotto.

Os dados oficiais do cerrado ainda não foram consolidados, mas, segundo o gerente do SFB não foram constatadas tantas novidades como em Santa Catarina. “Com muita interferência do homem, a vegetação em volta das cidades sofre com incêndios florestais quase todo ano. Do ponto de vista de volume de madeira temos pouco material, mas temos uma quantidade significativa de espécies. É totalmente diferente de Santa Catarina”.

O levantamento no Distrito Federal foi realizado em três meses, por três equipes formadas por 15 pessoas cada. Ainda sem a consolidação dos dados oficiais, Piotto adianta que o cerrado deve trazer importantes detalhes sobre o uso de produtos não madeireiros.

Fonte: Agência Brasil

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CAR fortalece Cerrado

US$ 32 milhões financiarão projetos de regularização ambiental no bioma 

O Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês), ação internacional de apoio à gestão sustentável de florestas, está investindo US$ 32 milhões em financiamento de projetos de regularização ambiental nos estados do bioma Cerrado. O objetivo é fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoiando a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais. Para discutir como devem ser elaborados os projetos e ouvir os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, responsáveis pela elaboração das propostas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, nesta quinta-feira (24/01), na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, oficina de consulta pública e discussão da ação, conhecida como Projeto CAR-FIP. 

“O projeto prevê ações relacionadas à implantação de campanhas de divulgação e mobilização dos agricultores e a coordenação de infraestrutura de apoio aos estados e municípios que farão o CAR”, destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. Segundo ele, dessa forma, será possível contribuir e fortalecer a implantação do CAR nos onze estados inseridos no bioma Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal. “

ESCALA

O CAR nos estados e municípios do Cerrado dá escala as ações que reduzem o desmatamento, a degradação florestal e, por consequência, as emissões de gases de efeito estufa. “Ao apoiar a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais, será possível aprimorar a gestão ambiental de forma ampla, sobretudo a fiscalização e o monitoramento do desmatamento e a degradação da vegetação natural”, diz Cabral. Para ele, a regularização ambiental também permite aos proprietários dos imóveis ter acesso aos recursos financeiros do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC), propiciando o uso sustentável das áreas degradadas e contribuindo para a redução da pressão para o desmatamento em outras áreas florestais. 

Esta é a segunda de uma série de quatro oficinas voltadas à elaboração de Projetos CAR-FIP. O primeiro encontro foi em Palmas (TO), e envolveu representantes dos estados de Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As próximas três oficinas serão em Brasília. Nesta quinta-feira (24/01) reunirá representantes do setor do agronegócio. Dia 30/01 o debate será com entidades da agricultura familiar e de populações tradicionais, organizações do terceiro setor e instituições acadêmicas. Já o encontro do dia 31/01 será com órgãos governamentais de meio ambiente, agricultura, assistência técnica rural, entre outros, dos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Piauí, Bahia e Distrito Federal. 

SAIBA MAIS

O Projeto CAR-FIP foi criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF, sigla em inglês), ação internacional que visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal. Neste caso, o Brasil foi selecionado como país piloto para o recebimento de investimento e definiu o Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, para aplicação desses recursos. O Projeto CAR-FIP será financiado por meio de empréstimo de US$ 32,5 milhões, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Para o detalhamento do Projeto CAR-FIP, além da realização das oficinas de consulta pública, várias ações estão sendo realizadas para levantamento, organização e sistematização de dados e informações junto aos órgãos públicos estaduais e federais e demais entidades envolvidas, em especial para o planejamento em cada um dos estados abrangidos, incluindo visitas técnicas in loco. “Ressaltamos aqui a importância desse processo participativo para a elaboração dos projetos, a fim de conhecer as demandas, oportunidades e dificuldades dos diferentes atores envolvidos”, finaliza o secretário Paulo Cabral.

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Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal

Foto: Nelson Feitosa/IBAMA

Três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal foram encaminhados esta semana (21.01) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. O órgão questiona a nova definição de áreas de preservação permanente (APPs), a redução da reserva legal e a chamada anistia para desmatadores aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff. 

As ações questionam a constitucionalidade de mais de 40 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da nova lei. A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, responsável pela elaboração das ações, considera que “há clara inconstitucionalidade” nos dispositivos questionados.

“A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços”, argumenta a procuradora.

Sandra Cureau questiona também a mudança da Lei de Crimes Ambientais, que possibilitou a anistia daqueles que praticaram desmatamentos  até 22 de julho de 2008. “Se a própria Constituição estatui de forma explícita a responsabilização penal e administrativa, além da obrigação de reparar danos, não se pode admitir que o legislador infraconstitucional exclua tal princípio, sob pena de grave ofensa à Lei Maior”, disse.

Segundo a PGR, a permissão de computar as áreas de preservação permanente como reserva legal também fere a Constituição. A procuradora-geral em exercício considera que essas áreas têm funções ecossistêmicas diferentes, mas, juntas, ajudam a conferir sustentabilidade às propriedades rurais.

Nas ações, Sandra Cureau pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações.

Fonte: Agência Brasil

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Conselho Nacional do Meio Ambiente deve monitorar implementação do Código Florestal

IPAM e IDPV propõem à Ministra de Meio Ambiente criação no CONAMA de Grupo Assessor para monitoramento do Novo Código Florestal em todo País

Em quatro meses, no dia 25 de maio de 2013, o novo código florestal (Lei Federal 12651/12) fará um ano de vigência. E nesta data vence também o primeiro prazo para que os Estados aprovem seus Planos de Regularização Ambiental (PRA). Esses planos abrem a oportunidade para que os proprietários rurais irregulares em relação às Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais de seus imóveis se regularizem e recuperem o mínimo de vegetação que a lei determinou e consolidem as ocupações ocorridas até julho de 2008. 

É importante lembrar que a consolidação das atividades agropecuárias ocorridas em áreas de preservação permanente e reservas legais foi a principal bandeira das lideranças ruralistas que motivaram a mudança na lei.

O governo federal aprovou por decreto (7.830/12) um regulamento geral para o Cadastro Ambiental Rural e os PRA's e agora caberá aos estados regulamentarem de forma detalhada a aplicação da Lei em seu território. Esse é um momento fundamental que precisa ser bem acompanhado por toda sociedade por meio de instâncias democráticas e participativas que permitem analisar o conjunto da implementação da Lei em todo País. 

O CONAMA é o colegiado superior do Sistema Nacional de Meio ambiente (SISNAMA) e, portanto, a principal instância participativa de controle social, debates e formulação da agenda da política ambiental do País. Por isso é que o IPAM, por intermédio do Instituto O Direito por um Planeta Verde apresentou, no final do ano passado, a proposta de criação de um Grupo Assessor no CONAMA, para que esse acompanhamento aconteça de forma aberta, democrática, com a participação de todos os representantes das diferentes organizações da sociedade interessadas e com responsabilidades na implementação da Lei.

O Ministério de Meio Ambiente, por intermédio de seu Secretário Executivo Dr. Francisco Gaetane, assumiu ao final da última plenária do CONAMA em 2012 o compromisso de examinar e responder à demanda apresentada, em tempo de instalar o Grupo Assessor já na próxima reunião Plenária do CONAMA prevista para março deste ano.

O IPAM e o Instituto O Direito por um Planeta Verde aguardam a resposta da Ministra de Meio Ambiente, na certeza de que é de interesse institucional da sua pasta fortalecer os espaços públicos de participação da sociedade brasileira na formulação de politicas pela sustentabilidade, notadamente o CONAMA.  Assim como entendemos que cabe ao referido Ministério defender a constituição de um espaço real de participação para verificar a efetiva implementação da nova lei florestal que, apesar de todos os problemas já anunciados ao longo de todo debate no Congresso Nacional, constitui agora um dos grandes desafios socioambientais do Brasil.

Confira na íntegra a proposta

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MMA abre edital para consultoria em projeto de gestão florestal na Amazônia

Cooperação Financeira Brasil – Alemanha
Edital de Pré-Qualificação para Serviços de Consultoria

Setor: Gestão florestal sustentável
Projeto: "GESTÃO FLORESTAL PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA".

Brasil
Ref.-Nº : BMZ 2003 66 658
Entidade Executora: Ministério do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro-SFB e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade-ICMBio.
Data de apresentação: 30 de Janeiro de 2013 (data limite)

O Projeto: Objetiva melhorar a gestão florestal sustentável na Amazônia como uma alternativa viável ao desmatamento. Os componentes do projeto da cooperação financeira visam implementar florestas nacionais (unidades de conservação de uso sustentável), prover o SFB e o ICMBio com infra-estrutura básica de campo, criar estruturas de capacitação e uma planta industrial piloto que aproveita resíduos de madeira e cavacos (produção de pellets e briquetes) para geração de energia, adquirir e instalar equipamentos, implementar medidas de capacitação e implantar viveiros para a produção de mudas de espécies nativas promovendo o reflorestamento.

Serviços de Consultoria solicitados: Apoio à entidade executora do projeto e suas organizações para avaliação de demandas, elaboração de especificações técnicas, do cronograma de trabalho e plano de financiamento, de listas de fornecimento e documentos para licitação, avaliação e aceitação de obras civis,equipamentos e serviços de consultoria; contribuições à medidas de capacitação, à produção de mudas e projetos de reflorestamento e uso de resíduos do processamento de madeira, apoio ao gerenciamento do projeto, incluindo gestão financeira e contabilidade. Os serviços de consultoria devem ser prestados por uma consultora dispondo de experiência internacional com projetos de desenvolvimento financiados por bancos internacionais de desenvolvimento ou instituições similares.

Documentos de pré-qualificação a serem apresentados: Esta pré-qualificação e o processo subsequente de licitação seguem a versão mais recente versão das “Normas para a Contratação de Serviços de Consultoria na Cooperação Financeira Oficial com Países em Desenvolvimento”(www.kfw-entwicklungsbank.de). Prevê-se adjudicar os serviços à uma empresa ou um consórcio de empresas de consultoria independente com experiência comprovada na gestão de projetos, no setor florestal e na região. O faturamento anual da mesma deve exceder EUR 1 milhão.

A documentação de pré-qualificação completa deve ser entregue em 1 (hum) original no endereço que segue:
Ministério do Meio Ambiente; ServiçoFlorestal Brasileiro
SCEN – AV L4 Norte, Trecho 2, Lote 4 Bloco G
70818-900 – Brasília –DF, Brasil

Adicionalmente, uma cópia da documentação de pré-qualificação deve ser entregue ao KfW, no seguinte endereço:
KfW Entwicklungsbank
SCN Q.1 Edf. Brasíia Trade Center ; Sala1706
70711-902 Brasília, D.F., Brasil

German Financial Cooperation with Brazil
Prequalification for Consulting Services

Sector: Sustainable Forestry
Project: “GESTÃO FLORESTAL PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA” (Forest management for sustainable production in the Amazon)

Brazil
Ref.-Nº : BMZ 2003 66 658 (grant number)
Project Executing Agency (PEA): Ministry of the Environment; Brazilian Forest Service-SFB and Institute for Biodiversity –ICMBio managing federal protected areas.
Submission date: January 30th 2013 (deadline)

Project measures: The project will improve sustainable forestry in the Amazon as a feasible alternative to deforestation. The FC-financed project components are to implement national forest areas (conservation units for sustainable use), provide SFB and ICMBio with basic infrastructure in the field, create training facilities and a pilot industrial plant to use wood residues and chips to produce pellets and briquets for energy generation, procure and install equipment, implement capacity building measures, and create facilities for production of native species seedlings to promote reforestation.

Requested Consulting services: Support to the PEA and its organizations for: needs assessment and specifications, work schedule and financing plan, supply lists and tender documents, evaluation and acceptance of civil works, equipments and consulting services; contributions to develop capacity building measures, seedlings production and reforestation projects and use of wood residues from timber processing; support to project management including book-keeping and financial management. The consulting services shall be provided by a consulting firm having international experience with developing projects financed by international development banks or similar organizations.

Pre-qualification Documents to be provided: This prequalification and the subsequent tender process will be carried out according to the “KFW Guidelines for the Assignment of Consultants in Financial Cooperation with Developing Countries” (refer to www.kfw-entwicklungsbank.de). It is foreseen to assign the services to an independent consulting firm or consortium of consulting firms with proven experience in the forestry sector and the region. The minimum annual turnover shall exceed 1 Million EUR.

Detailed information referring to required documentation available here.

The complete prequalification documents shall be submitted in 1 original and 1 copy to:
Ministerio do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro
SCEN – AV L4 Norte, Trecho 2, Lote 4 Bloco G
70818-900 – Brasília –DF, Brasil
Brasília, D.F.

Additionally, one copy of the prequalification proposal shall be submitted to KfW :
KfW Entwicklungsbank
SCN Q.1 Edf. Brasíia Trade Center ; Sala1706
70711-902 Brasília, D.F. Brasil

Documentos Necessários:

Os documentos de pré-qualificação a serem apresentados devem ser redigidos no idioma português e devem ter a seguinte estrutura e conteúdo e devem ser apresentados na mesma ordem como a seguir mostrado:

Carta de Apresentação, contendo o nome da firma, endereço, pessoa de contato, telefone, fax e e-mail; mencionar associados, caso aplicável

(Apresentações das empresas (10 páginas no máximo) incluíndo uma clara descrição do tipo, da propriedade e das tarefas chave da associação, caso aplicável

Apresentações e Declarações:

Declaração de afiliações de qualquer natureza com outras empresas que podem representar um conflito de interesses para a prestação dos serviços previstos

No caso de uma associação: descrever o pretendido arranjo contratual com empresas internacionais ou nacionais, identificando a consultora líder e incluindo carta de entendimento (letter of intent) das empresas participantes (no caso de empresas locais um fax desta carta será suficiente)

Declaração da observância dos padrões éticos mais elevados durante a execução do contrato. Os proponentes devem estar cientes de que qualquer atividade fraudulenta ou corrupta desqualificará os mesmos imediatamente do processo de seleção e será objeto de subsequentes investigações legais. A referida declaração – de acordo com o formato contido no anexo 3 das Normas do KfW – deve ser apresentada e devidamente assinada

Declaração certificada/ reconhecida sobre a capacidade financeira da consultora líder e de todos os parceiros associados demonstrando o exigido faturamento mínimo anual do período de referência (2009 a 2011) superior ao equivalente de EUR 1 milhão (Balanço anual certificado, declaração do faturamento anual, declaração do imposto e correspondente conta de ganhos e perdas referente aos ultimos três anos)

Lista de projetos de referência: projetos executados nos últimos 10 anos e diretamente relacionados aos critérios de avaliação constantes do anexo 4 das Normas do KfW supra citadas (15 referência no máximo)

Nomes e breve Curriculum Vitae do pessoal próprio da consultora previsto para serviços de suporte técnico e administrativo/ logístico na sede da empresa

Lista da estrutura de profissionais disponíveis para os serviços demandados com informações sobre formação, experiência profissional e regional, anos na firma, experiência específica relacionada ao projeto e à posição na equipe. Esta lista deve permitir uma avaliação detalhada da capacidade global da consultora de poder designar, no caso de uma oferta, o pessoal com a experiência específica demandada para o projeto. Pessoal do quadro permanente da consultora ou que tenham uma longa colaboração com a mesma receberão maior pontuação

Comprovação do know-how específico da consultora no que se refere à gestão florestal, serviços de licitação e fornecimento de equipamento, construção civil e gestão de projetos (referências)

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