Paraná registra 222 áreas privadas que preservam recursos naturais

O Paraná é o segundo Estado do País em número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), com 222 áreas, atrás de Minas Gerais (242). São 213 propriedades paranaenses certificadas por órgãos estaduais e nove por instituição federal, que somam 52 mil hectares preservados. Além disso, o Paraná mantém 68 Unidades de Conservação Estaduais.

Entre as diferentes formas de preservar áreas de vegetação nativa a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) tem sido a forma mais utilizada dentre proprietários de terras. A categoria de manejo está prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nas áreas podem ser realizadas diversas atividades que trazem algum tipo de renda, como o turismo ecológico, pesquisa científica, educação ambiental, entre outros.

Além disso, as RPPNs podem gerar ICMS Ecológico aos municípios em que se localiza. Essa é uma forma que o Paraná encontrou para incentivar a preservação do meio ambiente. O Estado foi o primeiro do País a criar a modalidade de imposto, em 1991, com o objetivo de beneficiar financeiramente os municípios que tem em seu limite territorial alguma Unidade de Conservação ou áreas protegidas.

CADASTRO - Os procedimentos de cadastro, avaliação e monitoramento são realizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), onde é feito um cálculo de acordo com o tamanho das áreas preservadas e investimentos em sua implantação e manutenção, devendo ser apoiadas pelos municípios.

Visando mais avanços nessa área e em dar maiores incentivos aos que decidem preservar o meio ambiente além do que a lei ambiental exige, técnicos da Secretária estadual de Meio Ambiente e do IAP estudam novas formas de incentivar financeiramente os proprietários das RPPNs, como o pagamento por serviços ambientais prestados pelas áreas, através do programa Bioclima Paraná.

“Estamos realizando diversos estudos de viabilidade econômica que justifiquem e incentivem não só os municípios, mas também os proprietários a fim de criar e cuidar cada vez mais de áreas de preservação ambiental”, afirmou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

NOVAS SOLICITAÇÕES - O IAP, órgão responsável por analisar e aprovar as RPPNs estaduais, está atuando em mais 50 solicitações de novas reservas que devem compor cerca de 20 mil hectares a mais para a preservação do Estado. O órgão também auxilia e orienta os donos de RPPNs na elaboração e realização de planos de manejo de suas áreas.

“O Plano de Manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural representa mais que uma questão legal, é o estabelecimento de um elo de parceria entre o poder público e os proprietários, uma ferramenta norteadora para sua administração. São estudos que orientam os proprietários em quais ações poderão ser tomadas na reserva e de que forma. É uma maneira de conservar e realizar a gestão integrada com o meio ambiente”, afirmou o coordenador do Programa Estadual de RPPN, Marcos Antonio Pinto.

Para isso, o IAP criou um roteiro metodológico que auxilia os proprietários das reservas na elaboração dos planos de manejo de forma a suprir as necessidades de cada local. O Paraná possui 13 RPPNs reconhecidas pelo IAP com o plano de manejo em vigência e o órgão orienta na realização de planos nas outras reservas.

RPPNS - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica e reconhecida pelos órgãos ambientais competentes (ICMBIO, sendo federal, e IAP, sendo Estadual). Pode ser criada de acordo com a vontade do proprietário de imóvel urbano ou rural, ambas manifestadas através de Termo de Compromisso para a Preservação da Biodiversidade em regime de gravame perpétuo como ônus real, averbado na Matrícula do imóvel junto ao Serviço de Registro Imobiliário competente.

Visando o fato que depois de criada a RPPN é perpétua, ou seja, não pode deixar de ser uma Unidade de Conservação, em 2005, foi criado mais uma vez de forma pioneira pelo Estado o Programa Estadual de apoio aos proprietários de RPPN. Este programa vem sendo aprimorado pelo governo, buscando incentivar e apoiar a criação de novas áreas, além de criar ferramentas que possam ajudar na sua gestão.

Maiores informações sobre ICMS Ecológico, Unidades de Conservação e RPPN, podem acessar o site: www.uc.pr.gov.br ou www.iap.pr.gov.br

Read more »

Falta de suprimentos e desastres naturais preocupam empresários

No Brasil, a falta de mão de obra qualificada e o envelhecimento da população trabalhadora também representam riscos às empresas

Desastres naturais preocupam as empresas globais e brasileiras, diz estudo (Adrees Latif/Reuters)

Um estudo realizado em mais de 28 países mostra que a paralisação do negócio por falha na cadeia de suprimentos e desastres naturais ou incêndios são as principais preocupações que as empresas enfrentam em 2013, inclusive as brasileiras.

De acordo com a pesquisa "Allianz Risk Barometer 2013”, realizada pela empresa de seguros de riscos especiais corporatyivos AGCS (Allianz Global Corporate & Specialty), 37,5% das empresas brasileiras consideraram os riscos na cadeia de suprimentos as maiores preocupações e 33,3% acreditam que as catástrofes naturais podem interromper seus negócios em 2013. O levantamento ouviu mais de 529 especialistas em seguros corporativos e industriais da marca Allianz.

"As empresas globais operam hoje em um cenário de risco complexo, que apresenta desde os riscos tradicionais, como incêndio, até riscos ultramodernos, como interrupções da cadeia de suprimentos e crimes cibernéticos", observa o CEO da AGCS Global, Axel Theis.

Já para o presidente da AGCS Brasil, Ângelo Colombo, acredita que o País está ainda mais exposto com esses riscos à medida que sua economia cresce e suas empresas se expandem internacionalmente e internamente. “Com o crescimento, as corporações brasileiras passam a se integrar mais na economia global e, como consequência, enfrentam maiores riscos com a cadeia de suprimentos, com desastres naturais e, como revela o estudo, com a falta de mão de obra qualificada”, diz o executivo.

Além de falta de suprimentos, catástrofes naturais e incêndios, as empresas brasileiras também se preocupam com as flutuações de mercados, como câmbio e taxas de juros, e nas mudanças na legislação e na regulação, ambas preocupações para 25% delas. 

Falta de talentos no Brasil

O levantamento ainda ressaltou que as empresas brasileiras enfrentam problemas com a falta de mão de obra qualificada e o envelhecimento da população trabalhadora. Esses risco afetam quase 17% das empresas e aparecem em 6º lugar entre os dez maiores riscos no País.

Mesmo representando um risco para o Brasil, o item não foi citado entre as preocupações nos outros países que participaram do estudo.

O estudo ainda mostra que aumento da concorrência (16,7%), poluição (12,5%) e baixa qualidade e defeitos de fabricação (12,5%) são outras preocupações para as empresas brasileiras.

Fonte: InfoMoney

Read more »

Novo Código Florestal não anula multas anteriores, decide STJ

Multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Este foi o entendimento firmado de forma unânime pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do ano passado. A decisão foi divulgada apenas ontem (31.01).

Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental.

Mesmo com o cumprimento integral das obrigações, as multas não são anuladas, mas convertidas em serviços de preservação, melhoria e qualidade do meio ambiente, explicou o relator do processo, ministro Herman Benjamin. Ele ainda destacou que o cumprimento das regras deve ser checado pelos órgãos fiscalizadores da autoridade ambiental e não pelo Poder Judiciário.

O tribunal analisou o pedido de um proprietário rural do Paraná que queria anular multa de R$ 1,5 mil. Ele foi autuado por explorar de forma irregular área de preservação permanente nas margens do Rio Santo Antônio (PR).

Read more »

Paraná sedia Encontro Internacional de Governos Subnacionais para Biodiversidade

Começa nesta terça-feira  (24/04), às 20h, em Curitiba, o Encontro Internacional de Governos Subnacionais para Biodiversidade, organizado pelo governo do Paraná, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da prefeitura de Curitiba. No primeiro dia do evento, que vai até o próximo dia 27, será lançado o Programa Bioclima Paraná.

São aguardadas delegações de pelo menos nove países - China, Japão, Coréia do Sul, Canadá, França, México, Índia, Senegal e Bélgica. Há, ainda, presenças confirmadas de secretários de Estado, prefeitos, parlamentares, dirigentes de órgãos governamentais, entidades ambientais locais, representantes de organizações não-governamentais e de segmentos da sociedade civil ligados ao meio ambiente, e ducação, agricultura, indústria e comércio. O MMA terá como representantes o secretário-executivo, Francisco Gaetani, e o secretário de Biodiversidade de Florestas, Roberto Cavalcanti.

Durante o evento, será discutido o papel dos governos subnacionais (estaduais) junto à Convenção da Diversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas (ONU) e o compartilhamento das
informações sobre as iniciativas exitosas e sobre as experiências práticas em andamento.

ESTRATÉGIAS

Para construir o Programa Bioclima Paraná, o governo do estado vem, desde o início de 2011,  realizando fóruns de discussões com a participação de colaboradores de diferentes instituições, como universidades, ONGs, e Embrapa, entre outros. Do resultado destes debates, foi identificada a necessidade de uma estratégia voltada à conservação e restauração da biodiversidade, de forma a promover a mitigação e adaptação das espécies, contribuindo para a qualidade de vida da população.

Evento semelhante ao do Paraná foi realizado em São Paulo, dia 12 de abril, organizado  pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, quando foi instalada, oficialmente, a Comissão Paulista de Biodiversidade.  Na
ocasião, os participantes debateram, do ponto de vista produtivo, uso do solo, a conservação da biodiversidade e discutiram sobre as localidades indicadas como áreas prioritárias de conservação, dentro do Projeto Biota/Fapesp.

O governo paulista já criou áreas protegidas na Serra de Paranapiacaba, Serra da Mantiqueira, Reserva do Morro Grande, Projeto Mico Leão Preto e no Parque Marinho dos Alcatrazes, em parceria com o governo federal. E estabeleceu metas de trabalho para o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e para a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente do estado.

Fonte: Ascom

Read more »