Ação que previa o levantamento da emissão de gases e seu controle não foi colocada em prática em quase todos os municípios do estado
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| Alunos em ação para plantar árvores na cidade da Lapa: respeito ao meio ambiente e conscientização quanto ao controle de emissão de gases |
Kátia Brembatti para o jornal Gazeta do Povo
A intenção do governo do estado de envolver as prefeituras em ações para frear as mudanças climáticas não decolou no Paraná. Um programa idealizado em 2009 pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente foi deixado de lado diante da falta de interesse dos municípios. Entre as 399 cidades paranaenses, apenas 12 se propuseram inicialmente a executar projetos-piloto e somente três concluíram as fases iniciais do Plano Municipal de Mudanças Climáticas.
A etapa inicial era acanhada: calcular as emissões de gases do efeito estufa apenas da rede municipal de ensino. Questões como quanto é o gasto de combustível no transporte escolar e qual é o consumo de papel deveriam ser respondidas para a elaboração de um inventário. Com a justificativa de que não há recursos suficientes para fazer frente a despesas das áreas de saúde e educação, as prefeituras, na ampla maioria dos casos, não dispuseram nem mesmo de apenas um funcionário para reunir informações sobre consumo e organizar ações de controle de emissões de gases. “O governo do Paraná não pode impor nada para as prefeituras”, diz a coordenadora estadual de Mudanças Climáticas, Themis Piazzetta Marques.
Os planos municipais deveriam estar prontos até o fim de 2011. Responsável pelo Programa Municipal de Mudanças Climáticas na gestão do governador Roberto Requião, Eliane Ivanchechen conta que, após uma palestra com representantes de várias prefeituras, em 2009, meia dúzia de cidades se comprometeu a participar do projeto. O governo estadual colaborava principalmente com orientações e cursos de capacitação. “Explicávamos como fazer um inventário de emissões e a importância de realizar um mapeamento para definir ações”, destaca. Sem funcionários para se dedicar ao trabalho ou mesmo sem acesso a informações, a maioria das prefeituras voluntárias não conseguiu determinar como estava lidando com o lixo, com o consumo de energia, papel e água e com a queima de combustível nas redes municipais de ensino. “Era essencial descobrir onde estão os gastos acima da média.”
Outros passos
Pronto o inventário, os passos seguintes seriam racionalizar o consumo e compensar o que já havia sido emitido. Para neutralizar as emissões de gases de escolas e creches em apenas um ano, as prefeituras de três cidades plantaram árvores: 1.370 em Rio Negro, 550 na Lapa e 625 em Rondon, totalizando 2.525 espécies nativas. Na cidade da Lapa, o projeto foi além nos anos seguintes. As emissões de toda a prefeitura foram calculadas e 5,8 mil árvores foram plantadas como forma de compensação. O diretor municipal de Meio Ambiente da Lapa, Heitor Leonardi, reconhece que a cidade não tomou medidas institucionais para a redução de consumo, mas salienta que apenas ao fazer o levantamento de emissões algumas escolas já se surpreenderam com os gastos excessivos.
Para dar o exemplo, o governo estadual prepara um edital para contratar o inventário das emissões do Paraná. O investimento não foi definido, mas o trabalho deve levar ao menos um ano.
Cada árvore plantada rende R$ 5 por ano
Uma das apostas do governo estadual na ação local para o enfrentamento das mudanças climáticas é o projeto Estradas com Araucária, que prevê o pagamento de R$ 5 por árvore plantada ao ano. “Serve para fazer divisas das propriedades, não atrapalha a atividade agropecuária e tem também uma função paisagística”, destaca a coordenadora estadual de Mudanças Climáticas, Themis Piazzetta Marques. É ainda uma fonte de renda para os agricultores. Se ele planta 200 árvores, por exemplo, garante R$ 1 mil por ano, além do dinheiro da venda de pinhão. As araucárias precisam ser cuidadas por 21 anos. Depois, o proprietário ganha o direito de cortar a árvore e ficar com o dinheiro da madeira. As árvores consomem gás carbônico durante o processo de fotossíntese e captam o carbono emitido, por exemplo, na queima de combustíveis.
Cada árvore é plantada com cinco metros de espaçamento. O projeto foi desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e se baseia na coleta de sementes da mesma região do futuro plantio para o desenvolvimento de mudas. A empresa logística Logan patrocina o projeto. Ela procurou o governo estadual para calcular quanto emite de gases de efeito estufa e se propôs a compensar parte do impacto desembolsando R$ 100 mil por ano. “Ao contrário do que ocorre em outros países, a legislação brasileira ainda não exige a realização de inventário e a neutralização das emissões, mas existem empresas se antecipando”, conta Themis.
Em janeiro começou o plantio das araucárias e três dezenas de agricultores concordaram em se responsabilizar por 7,5 mil árvores na cidade da Lapa. Heitor Leonardi, diretor municipal de Meio Ambiente, conta que a próxima meta é plantar mais 10 mil araucárias. O pesquisador André Ferretti não condena o projeto Estradas com Araucárias, mas acredita que muito mais importante seria pagar para conservar as matas que já existem. “Não acho que o plantio de apenas uma espécie, em linha, seja a solução. Aliás, as pessoas confundem a árvore araucária com a mata de araucária. Na mata, existem vários outros tipos de árvores e é esse conjunto que está ameaçado de extinção”, reforça.
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A ajuda dos estudantes faz diferença na hora
de plantar 5,8 mil árvores em três anos |
Iniciativas locais são necessárias e urgentes
Controle dos processos na indústria e na agricultura, incentivo ao uso do transporte coletivo e de energias limpas, criação de parques e tratamento correto para o lixo são algumas das ações em que os municípios podem diretamente atuar. André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima da Rede Brasileira de ONGs Ambientais e coordenador de estratégias de conservação da Fundação Boticário, avalia que, à medida que cada vez se tem mais convicção de que a ação do homem está acelerando as mudanças climáticas, é preciso correr para se adaptar e não ficar esperando os acontecimentos. “Com ações preventivas será possível salvar vidas e gastar menos. Isso vale também para as prefeituras”, destaca. Obras de contenção de encostas, retirada de pessoas de áreas de risco e avaliação das condições de represas geralmente são medidas tomadas localmente.
Ferretti participou dos mais importantes eventos ambientais dentro e fora do Brasil e conta que constantemente as prefeituras são cobradas pela inércia. “O governo federal não vai dar conta de cuidar de tantos aspectos em tantos lugares. São necessárias iniciativas locais, que podem ter suporte em uma estrutura maior, como o governo estadual e federal”, pondera. Para ele, hoje acontecem apenas ações isoladas. “As políticas públicas não podem ficar sujeitas a trocas de governantes. Deve ser um programa público e não deste ou daquele governador”, acredita. Ferretti sugere a criação de leis municipais de mudanças climáticas, que institucionalizariam as ações.
Na lógica de que é preciso agir localmente, são vários os eventos ambientais que abordam a necessidade do envolvimento dos governos municipais em ações efetivas. Para a diretora do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério de Meio Ambiente, Karen Suassuna, algumas grandes cidades – como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife – estão realmente agindo, principalmente por conta da prevenção a grandes desastres, como enchentes. “Mas é preciso lembrar que 60% das emissões brasileiras são em decorrência de desmatamento e queimada. É aí que precisamos agir”, reforça. Karen lembra que há casos em que a responsabilidade é do governo federal e outros, como a gestão de resíduos sólidos, que cabem às prefeituras. (KB)
Veja as ações desenvolvidas pelo programa nas 12 cidades-piloto:
Concluiu as ações propostas:
Lapa
Realizaram inventário e plantio:
Rio Negro
Rondon
Não concluíram a primeira fase:
Pontal do Paraná
Tibagi
Castro
Guarapuava
Maringá
Almirante Tamandaré
Nem começaram o trabalho:
Guaraqueçaba
Icaraíma
Londrina
Fonte: Eliane Ivanchechen, ex-responsável pelo Programa Municipal de Mudanças Climáticas
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Ambiente Legal
