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Ambiente Legal
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| O professor Paulo de Tarso Lara Pires em Berkeley |
A Assembleia Legislativa do Paraná receberá nos próximos dias uma proposta de Projeto de Lei para a criação da política para prevenção de desastres naturais para o Paraná.
O documento é resultado de uma pesquisa de pós doutorado em Desastres Naturais, desenvolvida durante um ano na Universidade de Berkeley, da Califórnia (EUA), pelo professor-doutor e coordenador do curso de MBA Internacional em Gestão Ambiental da UFPR, Paulo de Tarso Lara Pires.
Durante o período em que esteve em Berkeley, Paulo estudou estratégias de prevenção adotadas pelo governo americano e tecnologias de reparação de locais que sofrem acidentes naturais.
O professor - que retornou ao Brasil no mês de setembro - participou de um intercâmbio entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a universidade americana, com objetivo de desenvolver uma ferramenta eficaz para evitar e prevenir desastres naturais ocasionados por chuvas, ventos e efeitos de mudanças do clima.
A troca de experiência também possibilitará a organização de uma rede entre Brasil e países latino-americanos para estudar casos jurídicos diante de desastres naturais. O intercâmbio - que continua mesmo após o retorno do professor Paulo de Tarso ao Brasil - envolve ainda a troca de informações referentes à questão normativa e à avaliação de prejuízos.
“Além disso, vamos analisar normas que, apesar de não se referirem diretamente aos desastres naturais, terão influência direta sobre os eventos, como o novo Código Florestal”, explica Paulo que é engenheiro florestal e advogado, mestre em economia política florestal e doutor em ciências florestais pela UFPR.
De acordo com Paulo apesar de o Paraná ter uma boa articulação para atender às catástrofes, são necessárias leis e políticas que monitorem as áreas de risco e trabalhem com as populações que vivem em encostas, margens de rios e outros locais historicamente frágeis do ponto de vista de desastres naturais.
FURACÃO SANDY – Em um momento em que o mundo acompanha notícias sobre o furacão Sandy - tempestade que causou a morte de 69 pessoas no Caribe, sendo 52 pessoas no Haiti, 11 em Cuba, duas nas Bahamas, duas pessoas perderam a vida na República Dominicana, uma na Jamaica e uma em Porto Rico – os EUA conseguiram minimizar os impactos do evento natural.
“Nos EUA as pessoas estavam sendo alertadas com antecedência pelo poder público sobre os riscos da tempestade, minimizando os impactos do desastre natural que, apesar de todos os esforços, ocasionou 46 mortes nos EUA e um prejuízo estimado de U$20 bilhões”, ressalta o pesquisador.
Ele destaca o esforço conjunto dos estados, municípios e prefeituras americanas para reduzir os impactos de ventos de até 130 km/hora em Nova Iorque, por exemplo.
“Medidas fundamentais como o isolamento de áreas de risco e o desligamento da energia elétrica para mais de 8 milhões de pessoas são resultados de uma política de prevenção de acidentes naturais que vem sendo fortemente trabalhada pelos EUA nos últimos anos, notadamente após o Furacão Katrina, em 2005, que devastou cidades e provocou mais de mil mortes, mostrando a fragilidade do sistema”, lembra o professor.
Para Paulo de Tarso a prevenção de eventos naturais extremos deve passar a fazer parte da agenda dos bons governantes que estão cientes de que as mudanças climáticas devem cobrar um alto preço da humanidade nas próximas décadas.
