Metade da madeira retirada de MT é ilegal

Dado do Imazon se refere ao período entre agosto de 2010 e julho de 2011

Imagens de satélite revelam que 47% da extração de madeira em Mato Grosso entre agosto de 2010 e julho de 2011 teve origem ilegal. O estudo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostra que a atividade vem caindo mais intensamente em florestas autorizadas que em áreas clandestinas, o que contraria a tendência verificada em outros Estados do Centro-Oeste e do Norte.

O Imazon analisou 139.407 hectares e notou que a proporção entre exploração legal (53%) e ilegal no período ficou mais equilibrada que no ano anterior - entre agosto de 2009 e julho de 2011, 56% da madeira produzida tinha autorização.

O pesquisador André Monteiro, que produziu o boletim de monitoramento de manejo florestal, diz que essa alta na proporção sinaliza deficiências na fiscalização e não segue a tendência de outros Estados de intensa atividade madeireira. "O Pará, por exemplo, está seguindo o caminho inverso. Há alguns anos, quase toda a madeira produzida lá era irregular e, aos poucos, esta proporção está se equilibrando", afirma o pesquisador.

Quase a totalidade (99%) da exploração não autorizada ocorreu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa, enquanto apenas 1% (ou 602 hectares) foi realizada em áreas protegidas, assentamentos de reforma agrária e unidades de conservação.

Conforme os responsáveis pelo estudo, as áreas particulares nos extremos noroeste e norte do Estado, próximas às muitas madeireiras que atuam no município de Sinop, são as que trazem mais preocupações. "Se a gente observar, os municípios com maior exploração ilegal ficam na fronteira, onde a atividade agropecuária passa por processo de expansão, como União do Sul e a cidade de Cláudia", diz Monteiro. "O ponto positivo é a redução em áreas protegidas, principalmente de origem indígena, onde a atividade caiu bastante."

Segundo ele, o outro aspecto positivo mostrado pelo balanço é a queda da exploração como um todo. Quando comparados com a atividade ocorrida no mesmo período anterior, os números mostraram redução de 41% (52.294 hectares) na ocorrência de exploração autorizada e de 34% (34.346 hectares) na atividade em áreas ilegais.

"Era uma redução até esperada, por conta de algumas ações que têm sido feitas pelo governo", afirma Monteiro. "Mas a grande porção do que é explorado legalmente vem se comparando à atividade ilegal. E combater isso passa por uma maior capacitação técnica e por uma fiscalização mais intensa na região."

Desgaste

Segundo Bruno Mees Ferreira, do Instituto Ação Verde, ONG que atua em Mato Grosso, o combate à exploração ilegal passa por uma reformulação nos órgãos responsáveis. "A fiscalização dessas áreas definitivamente não é efetiva. Em Mato Grosso, ela fica bem comprometida. O Incra, que é o órgão fiscalizador, está desgastado."

Segundo Ferreira, os problemas também estão associados a irregularidades na venda de terras. "As causas dessa exploração ilegal de madeira em MT são relativas, mas é possível que seja o uso ilegal do solo. Não há uma regulamentação e às vezes alguém ganha uma terra sob algumas responsabilidades, mas essa terra acaba sendo vendida para outro produtor que desmata para aumentar a área produtiva. Isso acaba afetando essa estatística", afirma.

Por fim, a falta de educação ambiental entre pequenos proprietários de terra ainda é apontada como possível causadora da atividade ilegal.

"Há um problema cultural da população. Alguns produtores rurais, em geral os menores, não têm noção do impacto causado por suas atitudes. Como não sabem fazer um bom uso de suas propriedades, acabam suprimindo as árvores", diz Ferreira, que não vê um problema isolado da região. "Apesar de outros estados como o Acre mostrarem uma queda na exploração ilegal madeireira, não acredito que o aumento (na proporção) tenha acontecido apenas em Mato Grosso."

Fonte: Agência Estado

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Governo fará mudanças no controle eletrônico da produção e comércio de madeira nativa

Sob a pressão de ambientalistas e setor produtivo, o governo federal iniciou o processo de mudanças no controle eletrônico da produção e comércio da madeira nativa para o combate à ilegalidade. O projeto foi acelerado a partir do novo Código Florestal, que ampliou as funções do Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório para o registro das reservas legais e outras áreas de interesse ecológico em todas as propriedades, visando o uso econômico.

O objetivo é integrá-lo ao sistema DOF (Documento de Origem Florestal), plataforma digital que emite a guia para o transporte de produtos florestais - da extração na mata ao processamento industrial e venda nas lojas. Pretende-se, desta maneira, oferecer maior garantia sobre a procedência da madeira de áreas regularizadas.

"É antiga a demanda por melhorias na navegabilidade na consulta e emissão das autorizações, maior integração com sistemas estaduais de controle e controle mais rígido contra fraudes e uso indevido do documento", revela Sandro Freire, coordenador de Monitoramento e Controle Florestal do Ibama. A previsão é concluir a reforma no próximo ano. Inicialmente, o projeto seria conduzido com financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), interessado em promover a legalidade porque neste ano pretende lançar uma linha de crédito especial do Fundo Clima para construtoras que utilizam madeira rastreada, mas o governo desistiu do negócio e busca nova parceria.

O DOF 2.0, como é chamado o sistema em desenvolvimento, deverá incorporar mudanças que permitam identificar as coordenadas geográficas das áreas de exploração na floresta e garantam a rastreabilidade da madeira - ou seja, o controle do passo a passo desde a origem, por parte do comprador. Alterações no atual controle é uma reivindicação de organizações ambientalistas, comerciantes de madeira e produtores florestais que trabalham na legalidade e competem com o produto clandestino.

Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) indicam que aproximadamente 64% da produção madeireira foi autorizada para exploração em 2010, quando foi realizado o último levantamento sobre o setor. No entanto, apesar da aparente legalidade, grande parte da produção madeireira ocorre sem critérios ambientais, conforme estudos posteriores a partir de imagens de satélite. Devido às fraudes e falta de fiscalização, o atual DOF não garante com total segurança a origem sustentável da madeira.

A rastreabilidade permitirá construtoras, indústrias e bancos que financiam grandes obras a fazer buscas on-line sobre a origem do produto. "É preciso corrigir a vulnerabilidade do DOF a fraudes e criar um sistema nacional de monitoramento do manejo florestal", propõe o empresário Roberto Waack, da madeireira Amata. Grande parte da madeira com documento "legal" é obtida na floresta por métodos predatórios, incluindo terras indígenas, parques e outras áreas proibidas.

Fonte: Valor Econômico

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Câmara aprova redução de área protegida

Projeto transforma em lei MP do governo que viabiliza construção de quatro usinas em unidades de conservação da Amazônia; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15.05) projeto que converte em lei a polêmica medida provisória 558, que reduz o tamanho de unidades de conservação na Amazônia.

A medida havia sido decretada pelo governo federal em janeiro para viabilizar a construção de quatro usinas hidrelétricas. Na forma do projeto do relator Zé Geraldo (PT-PA), o texto reduz o tamanho de oito UCs, num total de mais de 164 mil hectares de área voltada para proteção.

A redução ocorre nas Florestas Nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2, do Crepori e do Tapajós, na Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós e nos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari.

Geraldo incluiu ainda a exclusão de duas áreas da Floresta Nacional do Tapajós, em um total de 17.851 hectares, para regularizar problemas agrários de duas comunidades. O texto segue agora para apreciação no Senado.

A medida vem sendo criticada por ambientalistas por ir na contramão das metas assumidas pelo governo federal de diminuir as emissões de gás carbônico liberado pelo desmatamento.

Estudo divulgado na semana passada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) estimou que mais de 150 milhões de toneladas de CO2 serão emitidos caso a área de mais de 100 mil hectares na Bacia do Tapajós - composta 85% por floresta intacta - seja alagada, desmatada ou degradada.

Para Paulo Barreto, diretor da ONG de pesquisas baseada em Belém, a aprovação, aliada à modificação do Código Florestal, "mostra que o Congresso e a presidência da República estão desmontando coisas que deram certo na questão ambiental".

As UCs são consideradas cruciais para frear o desmatamento. "O governo deixou de criar novas UCs e agora está reduzindo as que têm. É preocupante."

O relatório, lançado antes da votação na Câmara, alertava que a conversão da MP em lei abriria precedente para que outras reduções de áreas protegidas ocorram, além de tornar o processo de licenciamento ambiental questionável juridicamente.

O texto também pedia rapidez do Supremo Tribunal Federal, que analisa se é constitucional reduzir UCs por MP. Mas, para impedir o avanço da lei, a ação direta de inconstitucionalidade tem de ser votada antes de o Senado votar.

"O problema é que o governo disse que seriam criadas novas UCs para compensar essa redução, mas por enquanto não há nenhuma sinalização. Eles já deveriam ter criado antes de reduzir", diz Barreto.

Fonte: Agência Estado

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