Gigante do sector do papel promete não destruir mais florestas

Uma dos maiores fabricantes mundiais de papel – o grupo Asia Pulp & Paper (APP) – comprometeu-se a não derrubar mais floresta tropical, utilizando apenas fibra vinda de plantações exclusivas.

Empresa, o Governo e a Greenpeace juntos
 na apresentação do plano da APPADEK BERRY.
Foto: AFP

A promessa está no centro de uma nova política de conservação florestal do grupo, que durante anos foi acusado de destruir vastas áreas de floresta tropical na Indonésia, para alimentar as suas fábricas. As novas normas, anunciadas esta terça-feira, já estão em vigor e valem para todos os fornecedores da APP e para todas as suas unidades industriais, inclusive na China.

Sob crescente pressão internacional, a APP reviu ao longo de 2012 a sua estratégia para o futuro, culminando agora com a renúncia ao uso de matéria-prima proveniente de florestas virgens. “Só florestas plantadas”, disse à agência Reuters Aida Greenbury, directora executiva de sustentabilidade do grupo. “Estamos a fazer isto para a sustentabilidade do nosso negócio e para o benefício da sociedade”, refere o presidente do grupo, Teguh Ganda Wijaya, citado pela Reuters.

O passo dado pela APP foi recebido por organizações ambientalistas com um misto de entusiasmo e cautela. Para a Greenpeace – que esteve envolvida nas negociações com a empresa e participou da apresentação do seu plano – trata-se de “um enorme avanço” para a protecção das florestas tropicais. “Se a APP colocar integralmente em prática a sua política, assinalará uma alteração dramática de direcção, depois de anos de desflorestação na Indonésia”, diz Bustar Maitar, líder da campanha florestal da Greenpeace naquele país, num comunicado da organização.

A Greenpeace promete estar vigilante quanto ao cumprimento das promessas da APP e já escreveu a outra grande empresa do sector na Indonésia, a Asia Pacific Resources International, a pedir para seguir o mesmo exemplo.

Mais cauteloso, o grupo Rainforest Action Network (RAN) saudou a medida, mas recorda que a APP tem uma longa história de promessas não-cumpridas. “A APP não será vista como uma empresa responsável no mercado enquanto não colocar em prática os seus novos compromissos e encerrar a crise de destruição das florestas e de direitos humanos que causou na Indonésia”, diz a RAN, num comunicado.

Por: Painel Florestal - Ciência P

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Ibama: decisão do STJ afasta temor de que Código Florestal irá anistiar proprietários rurais

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta qualquer temor de que o novo Código Florestal pudesse anistiar proprietários rurais que desmataram áreas de preservação permamente, reserva legal ou áreas de uso restrito É a avaliação do procurador chefe nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Henrique Varejão de Andrade.

"A decisão do STJ não contradiz a lógica que foi concebida pelos diversos setores que construíram o novo Código Florestal", disse. Segundo Varejão, está lógica prevê que as autuações aplicadas até 2008, quando foi publicado o decreto anterior à atual legislação, podem ser convertidas em serviços de melhoria de proteção e conservação ambiental.

A Segunda Turma do STJ, em julgamento do ano passado, decidiu que multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental.

"O MMA [Ministério do Meio Ambiente] deve publicar uma portaria criando o cadastro ambiental rural que vai ter informações sobre o que é e como estão as APPs [áreas de preservação permanente], reservas legais e áreas de uso restrito. Todas as situações de irregularidade vão ficar claras. O Executivo federal e estatual precisa criar programas de recuperação", disse Varejão.

Com esta regra, segundo ele, os prorpietários que assinarem termos em que se comprometem a recuperar áreas podem ter o valor da multa substituído. "Enquanto eles estiverem cumprindo a obrigação, o auto da multa vai ser suspenso, e quando concluir a recuperação, o valor será extinto. Com isto, fica claro que o temor da anistia é infundado", disse

Gilman Viana, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a decisão do STJ, baseada em um processo de um produtor do Paraná que pedia anulação de uma multa, deve ainda ser considerada em um posicionamento nacional da Justiça. "A Procuradoria-Geral da República apresentou ação no STF [Supremo Tribunal Federal] defendendo que as multas não podem ser negociáveis, mas o pedido ainda não foi acolhido", disse.

Para Viana, o cenário não mudou com a decisão do STJ, mas deixou uma interrogação. "A CNA entende que o texto do novo código ainda precisa avançar. É mais avançado que o código antigo, mas depois de aplicar regras vamos ter que examinar e aplicar novas exigências", concluiu.

Fonte: Agência Brasil

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Santa Catarina pode flexibilizar legislação do corte da araucária

Os resultados obtidos pelo Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina podem alterar significativamente algumas medidas ambientais altamente restritivas no estado. Um exemplo é a relação dos moradores de áreas próximas a florestas e até própria legislação em relação à araucária, espécie com corte proibido.

A pesquisa, além de coletar material, também conversou com os moradores das regiões no entorno das florestas para saber quais as espécies de plantas nativas mais utilizadas, os usos atuais e potenciais e a importância que estas espécies têm para a população, do ponto de vista econômico, social e cultural. Foram feitas mais de 700 entrevistas ao longo de 2010.

“A gente observou que o número de araucárias, que é uma espécie com corte proibido, por exemplo, é muito maior do que se imaginava”, disse Daniel Piotto, gerente executivo de Informações Florestais do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Apesar disto, a restrição é mantida. O resultado, segundo relatos de moradores locais, é que, muitas vezes, proprietários de terra eliminam as araucárias ainda pequenas que brotam no meio de pastos para evitar problemas com a lei posteriormente, quando se tornarem árvores.

“A ideia da lei é proteger, mas você está restringindo cada vez mais desta forma”, avaliou Piotto, explicando que o volume de novas árvores da espécie não tem aumentado como ocorreria se as restrições fossem flexibilizadas. O gerente do SFB disse que a conclusão acendeu um debate no estado. Autoridades ambientais e de outras áreas estão reavaliando as medidas em relação à araucária para avaliar se realmente é possível e necessário flexibilizar as regras.

Um pouco acima do mapa brasileiro, no Distrito Federal um levantamento semelhante foi realizado nas florestas do cerrado, com apoio de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). “No DF, fizemos mais um teste metodológico. O inventario nacional tem grade de 20 por 20 quilômetros [distância entre os pontos onde as equipes definem para coleta e análise]. No Distrito Federal temos grades mais densas de 5 ou 10 quilômetros de distância porque a área é menor e muito urbanizada”, explicou Piotto.

Os dados oficiais do cerrado ainda não foram consolidados, mas, segundo o gerente do SFB não foram constatadas tantas novidades como em Santa Catarina. “Com muita interferência do homem, a vegetação em volta das cidades sofre com incêndios florestais quase todo ano. Do ponto de vista de volume de madeira temos pouco material, mas temos uma quantidade significativa de espécies. É totalmente diferente de Santa Catarina”.

O levantamento no Distrito Federal foi realizado em três meses, por três equipes formadas por 15 pessoas cada. Ainda sem a consolidação dos dados oficiais, Piotto adianta que o cerrado deve trazer importantes detalhes sobre o uso de produtos não madeireiros.

Fonte: Agência Brasil

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Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal

Foto: Nelson Feitosa/IBAMA

Três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal foram encaminhados esta semana (21.01) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. O órgão questiona a nova definição de áreas de preservação permanente (APPs), a redução da reserva legal e a chamada anistia para desmatadores aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff. 

As ações questionam a constitucionalidade de mais de 40 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da nova lei. A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, responsável pela elaboração das ações, considera que “há clara inconstitucionalidade” nos dispositivos questionados.

“A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços”, argumenta a procuradora.

Sandra Cureau questiona também a mudança da Lei de Crimes Ambientais, que possibilitou a anistia daqueles que praticaram desmatamentos  até 22 de julho de 2008. “Se a própria Constituição estatui de forma explícita a responsabilização penal e administrativa, além da obrigação de reparar danos, não se pode admitir que o legislador infraconstitucional exclua tal princípio, sob pena de grave ofensa à Lei Maior”, disse.

Segundo a PGR, a permissão de computar as áreas de preservação permanente como reserva legal também fere a Constituição. A procuradora-geral em exercício considera que essas áreas têm funções ecossistêmicas diferentes, mas, juntas, ajudam a conferir sustentabilidade às propriedades rurais.

Nas ações, Sandra Cureau pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações.

Fonte: Agência Brasil

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Países doam US$ 180 milhões para fundo de proteção de florestas

Finlândia, Alemanha e Noruega vão repassar verba ao Banco Mundial; mecanismo foi criado para compensar países em desenvolvimento que reduzem emissões de dióxido de carbono.

A Finlândia, a Alemanha e a Noruega anunciaram a contribuição total de US$ 180 milhões, ou cerca de R$ 360 milhões, para o Mecanismo de Parceria para o Carbono Florestal. O fundo foi criado pelo Banco Mundial para compensar países em desenvolvimento que reduzem emissões de dióxido de carbono a partir da preservação de suas florestas. Com as novas doações, a capitalização do mecanismo alcança a marca de US$ 650 milhões, garantindo o apoio aos esforços de nações em desenvolvimento em diminuir a perda de florestas e emissões dos gases que causam o efeito estufa.

Segundo o Banco Mundial, o mecanismo é formado por dois fundos. O Fundo de Preparação, conhecido como REDD+, fornece financiamento aos países para que criem estratégias nacionais de redução de emissões a partir do combate ao desmatamento e degradação de florestas. Já o Fundo de Carbono irá fornecer pagamentos mediante a verificação de que as emissões foram reduzidas a partir de projetos de larga escala da iniciativa REDD+. O Banco Mundial destaca que o resultado será grandes incentivos pagos até 2020 aos países em desenvolvimento florestal. O órgão lembra que as florestas continuam sendo perdidas, apesar dos esforços para levar o mundo a um caminho mais verde e de baixo carbono.

Fonte: Rádio ONU, parceira da EcoAgência de Notícias

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Conselho Nacional do Meio Ambiente deve monitorar implementação do Código Florestal

IPAM e IDPV propõem à Ministra de Meio Ambiente criação no CONAMA de Grupo Assessor para monitoramento do Novo Código Florestal em todo País

Em quatro meses, no dia 25 de maio de 2013, o novo código florestal (Lei Federal 12651/12) fará um ano de vigência. E nesta data vence também o primeiro prazo para que os Estados aprovem seus Planos de Regularização Ambiental (PRA). Esses planos abrem a oportunidade para que os proprietários rurais irregulares em relação às Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais de seus imóveis se regularizem e recuperem o mínimo de vegetação que a lei determinou e consolidem as ocupações ocorridas até julho de 2008. 

É importante lembrar que a consolidação das atividades agropecuárias ocorridas em áreas de preservação permanente e reservas legais foi a principal bandeira das lideranças ruralistas que motivaram a mudança na lei.

O governo federal aprovou por decreto (7.830/12) um regulamento geral para o Cadastro Ambiental Rural e os PRA's e agora caberá aos estados regulamentarem de forma detalhada a aplicação da Lei em seu território. Esse é um momento fundamental que precisa ser bem acompanhado por toda sociedade por meio de instâncias democráticas e participativas que permitem analisar o conjunto da implementação da Lei em todo País. 

O CONAMA é o colegiado superior do Sistema Nacional de Meio ambiente (SISNAMA) e, portanto, a principal instância participativa de controle social, debates e formulação da agenda da política ambiental do País. Por isso é que o IPAM, por intermédio do Instituto O Direito por um Planeta Verde apresentou, no final do ano passado, a proposta de criação de um Grupo Assessor no CONAMA, para que esse acompanhamento aconteça de forma aberta, democrática, com a participação de todos os representantes das diferentes organizações da sociedade interessadas e com responsabilidades na implementação da Lei.

O Ministério de Meio Ambiente, por intermédio de seu Secretário Executivo Dr. Francisco Gaetane, assumiu ao final da última plenária do CONAMA em 2012 o compromisso de examinar e responder à demanda apresentada, em tempo de instalar o Grupo Assessor já na próxima reunião Plenária do CONAMA prevista para março deste ano.

O IPAM e o Instituto O Direito por um Planeta Verde aguardam a resposta da Ministra de Meio Ambiente, na certeza de que é de interesse institucional da sua pasta fortalecer os espaços públicos de participação da sociedade brasileira na formulação de politicas pela sustentabilidade, notadamente o CONAMA.  Assim como entendemos que cabe ao referido Ministério defender a constituição de um espaço real de participação para verificar a efetiva implementação da nova lei florestal que, apesar de todos os problemas já anunciados ao longo de todo debate no Congresso Nacional, constitui agora um dos grandes desafios socioambientais do Brasil.

Confira na íntegra a proposta

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COP 18: Noruega pagará US$180 mi ao Brasil por redução no desmatamento

Erik Solheim, Ministro do Meio Ambiente da Noruega

A Noruega concordou em liberar 180 milhões de dólares ao Brasil como parte de um acordo mais amplo de 1 bilhão de dólares para reduzir o desmatamento na Floresta Amazônica, disse o ministro do Meio Ambiente norueguês na quinta-feira.

A Noruega havia prometido 1 bilhão de dólares ao Brasil e 1 bilhão de dólares para a Indonésia pela proteção de suas florestas tropicais e advertiu o governo indonésio no começo deste ano que a reforma de seu setor florestal não será o suficiente para o cumprimento da promessa de reduzir as emissões de carbono em 26 por cento até 2020.

O desmatamento no Brasil caiu ao seu nível mais baixo em 24 anos em 2012, informou o governo, e o acordo de quinta-feira eleva a contribuição total da Noruega ao Fundo Amazônia para 670 milhões de dólares.

"Esses esforços têm um efeito positivo tremendo para a biodiversidade, o sustento das comunidades locais e dos povos indígenas e os padrões de chuva local e global", disse o ministro norueguês Baard Vegar Solhjell.

"A importância do que o Brasil alcançou com relação ao desmatamento nos últimos anos não pode ser subestimada", afirmou ele em um comunicado.

A Noruega, um dos países mais ricos do mundo com PIB per capita de mais de 100 mil dólares, é também uma das nações mais generosas, gastando cerca de 1 por cento da renda nacional bruta em assistência internacional.

Em 2011, o país gastou 4,9 bilhões de dólares em ajuda externa. O dinheiro foi para mais de 100 países da América Central e do Sul, da África e da Ásia.

Fonte: Estadão

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Programa Em Tese UFPR - Desastres Ambientais

Enxurradas, deslizamentos de terra, grandes secas: nos últimos 22 anos, o Brasil sofreu mais de 30.000 catástrofes ambientais. Esse número revela o aumento das mudanças no clima, mas também denuncia a ação indevida do homem na natureza.

Acompanhe o Em Tese sobre desastres ambientais:

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COP18: Queda de desmatamento deve influenciar negociações na conferência do clima

Com redução de desmatamento, o Brasil se aproxima da meta voluntária acordada em 2009, na COP do Clima de Copenhague, de chegar a 2020 com uma taxa de desmatamento de 3.907 km quadrado

O anúncio da redução de 27% da taxa de desmatamento nesta terça-feira (27) deve ser usado pelo Brasil nas negociações do clima para pedir mais ambição dos países desenvolvidos em seus esforços de redução das emissões de gases de efeito estufa. André Corrêa do Lago, chefe da negociação brasileira na Conferência do Clima das Nações Unidas, que chegou a ser aplaudido quando fez o anúncio em plenária, disse à imprensa que esta é uma indicação muito forte de como os países em desenvolvimento estão cumprindo seus compromissos.

"Estamos falando da redução da maior fonte de emissões que o Brasil tinha. O desmatamento respondia por mais de 60% das nossas emissões. Acredito que os países desenvolvidos têm de ver que se os países em desenvolvimento podem trazer resultados, eles podem fazer ainda mais do que estão fazendo agora. Acho que essa notícia pode ter um impacto na negociação nesse sentido."

Lago disse ainda que está é "uma demonstração de que os países em desenvolvimento estão fazendo tudo o que disseram que iam fazer nesta convenção. E os países desenvolvidos não estão entregando o que concordaram em fazer."

Com essa redução, o Brasil se aproxima da meta voluntária acordada em 2009, na COP do Clima de Copenhague, de chegar a 2020 com uma taxa de desmatamento de 3.907 km quadrado, 80% menor do que poderia estar se a taxa média de desmatamento verificada entre 1996 e 2005 continuasse crescendo no ritmo anterior. O Brasil está agora a 4% de atingir o patamar. Questionado se com esse cumprimento antecipado o Brasil poderia renovar seus compromissos ou mudar o foco das ações para outras áreas que também emitem, ele deu sinais de que não.

"O fato é que a redução de desmatamento é um processo de longo prazo. Ter reduzido agora não significa que ainda não seja necessário um enorme esforço para continuar nesse ritmo e ter certeza que ele será mantido. É um processo em andamento e temos de ter certeza que vamos ter um desenvolvimento sustentável nessas áreas. Uma nova lógica precisa ser criada." A repórter viaja a convite da Convenção do Clima (UNFCCC)

Fonte: Agência Estado

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Um mapa das florestas (des)protegidas do Brasil

Instituto Chico Mendes reconhece: 23% da área de nossas 312 unidades de conservação está ocupada irregularmente. Órgão quer agir, mas ainda não tem os recursos necessários

Floresta Nacional de Balata-Tufari, no
município de Humaitá (AM)

Por André Borges, no EcoDebate

As florestas protegidas do país, áreas que já foram demarcadas e que devem ser fiscalizadas pela União, estão contaminadas por milhares de ocupações irregulares, um imenso caos fundiário que tem colaborado para escancarar ainda mais as portas da Amazônia para a mineração e o desmatamento ilegais.

O Valor teve acesso exclusivo ao plano de regularização fundiária das unidades de conservação elaborado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Nesse documento interno do instituto, encaminhado para análise do Ministério de Meio Ambiente (MMA), o Chico Mendes traça uma radiografia detalhada da situação atual em que se encontram as florestas mais importantes do país. O diagnóstico é preocupante.

A reportagem (a seguir) é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 22-10-2012.

O Brasil tem hoje 312 unidades de conservação, um mosaico de riqueza natural que envolve praticamente 10% de todo o território nacional, somando 75,1 milhões de hectares. Desse total, segundo o relatório do ICMBio, 16,9 milhões de hectares estão ocupados irregularmente por propriedades privadas. Na média, isso significa que, de cada 100 metros quadrados de floresta protegida, 23 metros são ocupados de forma irregular.

O cenário se agrava ainda mais quando verificadas as condições técnicas e de infraestrutura disponíveis para fiscalizar as unidades. O relatório aponta que, até maio, apenas 18% das áreas possuíam a devida demarcação física e de sinalização de perímetro, outros 5% estavam em processo de demarcação e 21% estavam parcialmente demarcadas. Nos demais 56%, portanto, não havia demarcação adequada. A essas falhas soma-se ainda “uma grande deficiência de informações gerenciais sistematizadas sobre as unidades de conservação”, informa o documento. Não há um sistema integrado de informações com dados e gráficos atualizados sobre todas as unidades.

Os técnicos do Chico Mendes, órgão do MMA que é responsável por fazer a gestão das florestas protegidas, fizeram as contas do investimento necessário para resolver, ainda que parcialmente, o passivo de terras a serem regularizadas. Entre 2012 e 2014, seria necessário desembolsar R$ 905 milhões para pagar a fatura de milhares de desapropriações e indenizações a posseiros. Numa segunda etapa, entre 2015 e 2020, mais R$ 1,14 bilhão teria de ser utilizado para financiar a liberação das terras.

O pacote de iniciativas inclui, por exemplo, o reassentamento de aproximadamente 8 mil famílias que hoje vivem nas unidades de conservação, além da emissão de títulos de concessão de direito real de uso (CDRU) para outras 28 mil famílias, um documento que autoriza a residência de pessoas que vivam em unidades enquadradas no critério de “uso sustentável”. Essa condição, no entanto, é minoria no quadro total das unidades protegidas. Dos 75,1 milhões de hectares, apenas 10,3 milhões se enquadram nessa situação. (ver quadro)

Trata-se, portanto, de um desembolso total de R$ 2,045 bilhões nos próximos oito anos, um recurso que, na prática, dificilmente será aplicado. Se for, resolverá apenas parte do problema. Pelas contas do ICMBio, a execução de 100% das ações previstas em seu plano resultaria numa redução de 54% do passivo das áreas privadas localizadas nas florestas protegidas.

A efetivação de uma unidade de conservação, aponta o relatório do ICMBio depende, inevitavelmente, de duas condições básicas. Primeiro, é preciso viabilizar a regularização fundiária que transfira o domínio de áreas para o poder público. Das 312 unidades protegidas do país, 251 estão em categorias em que o controle da área deve ser, obrigatoriamente, 100% público. Em segundo lugar, é necessário ter condições financeiras não apenas para criar, mas também para manter o território protegido. Na realidade, hoje o Chico Mendes não tem nenhuma dessas duas condições.

“Esse passivo de terras a serem regularizadas resulta principalmente da forma desestruturada como o problema tem sido abordado, pois não foram definidas e implantadas ações estruturantes capazes de dotar o ICMBio e seus antecessores das condições financeiras e operacionais necessárias para execução das metas a serem atingidas no processo de regularização fundiária”, informa o instituto.

A precariedade de controle das florestas nacionais fica mais evidente quando observadas situações como a do Parque Nacional de Itatiaia, o primeiro do Brasil, criado em junho de 1937, na Serra da Mantiqueira, entre os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desde a sua ampliação, realizada em setembro de 1982, até 2010, o parque não teve nenhum imóvel desapropriado. Somente em 2011 foram retomadas as ações de desapropriação.

O impasse atrapalha não só a atuação do poder público, mas também a vida de proprietários que já estavam nas terras antes delas serem transformadas em unidades de conservação. O próprio Chico Mendes reconhece que tem percebido “uma elevação considerável no número de ações de desapropriações” feitas por proprietários contra o instituto, por conta da impossibilidade de ampliação de atividades produtivas que esses passam a ter. Em outras ações em trâmite na Justiça, questiona-se até a legitimidade da criação de algumas unidades, por conta do atraso em se fazer as desapropriações.

Do lado do ICMBio, as limitações se estendem à implantação de planos de manejo, de infraestrutura e de ampliação de áreas de uso público. Os recursos financeiros para fazer as indenizações têm, basicamente, duas fontes: o Tesouro Nacional ou a taxa a de compensação ambiental cobrada de empreendimentos que geram impactos significativos ao meio ambiente. Segundo o instituto, “estes se apresentam exíguos perante a demanda reprimida ao longo dos anos.”

As reservas

As unidades de conservação, popularmente conhecidas como parques ou reservas, estão divididas em dois grandes grupos: o de proteção integral e o de uso sustentável. As florestas de proteção integral, como o próprio nome diz, são aquelas que exigem máximo rigor de fiscalização e controle, sem interferência humana. Nesses casos, só se admite o uso indireto de seus recursos naturais, ou seja, ações que não envolvam consumo, coleta, dano ou destruição. Ao todo, cinco categorias se enquadram nessa situação: Estação Ecológica (Esec), Reserva Biológica (Rebio), Parque Nacional (Parna), Monumento Natural (MN) e Refúgio de Vida Silvestre (Revis).

Já nas unidades de conservação de uso sustentável, a proposta é conciliar a conservação da natureza com o uso de parte de seus recursos, sem prejuízo para as riquezas naturais. Há sete categorias que preveem esse tipo de operação: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), Floresta Nacional (Flona), Reserva Extrativista (Resex), Reserva de Fauna (Refau), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Além de permitir a moradia de pessoas, essas unidades podem envolver, algumas vezes, até mesmo atividades industriais, como a extração de minérios.

Atualmente, há 312 unidades de conservação no país, sendo 139 de proteção integral e 173 de uso sustentável. Cada uma dessas unidades é criada por meio de decreto presidencial ou por lei. O Instituto Chico Mendes (ICMBio), ligado ao Ministério de Meio Ambiente, é o órgão federal responsável pela gestão dessas florestas protegidas.

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Pequeno desmatamento vira desafio para o país

Governo estuda a melhor forma de agir para conter o ritmo de cortes em áreas inferiores a 25 hectares na Amazônia

Brasil se comprometeu a reduzir o desmate em 80% até 2020

Quase dois meses depois de anunciar que em 2011 a Amazônia sofreu a menor taxa histórica de desmatamento, e diante da expectativa de seguir com números baixos neste ano, o governo federal se vê diante de um enorme desafio. Como continuar essa queda até 2020 para alcançar a meta de atingir a redução de 80% em relação aos níveis de 2005.

Em termos numéricos, é preciso reduzir os níveis atuais em mais cerca de 40%. Mas se a velha estratégia de fiscalização, o chamado comando e controle, ainda vem funcionando, em bem pouco tempo ela precisará de uma reformulação, visto que o alvo da ação está mudando.

Essa é a avaliação de ambientalistas e até do próprio Ministério do Meio Ambiente sobre os desafios da nova etapa do Plano de Ação para Proteção e Controle do Desmatamento na Amazônia – um grupo de ações que vem sendo aplicadas desde 2005 e que progressivamente está contendo o corte ilegal da floresta.

O problema é que até agora o foco das atenções eram os grandes desmatamentos, que agora são facilmente visualizados pelo sistema via satélite Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que flagra em tempo real a derrubada. Por causa da maior vigilância, esse tipo de ação vem diminuindo. O que precisa ser combatido agora é o desmatamento menor, que segue acontecendo nas pequenas propriedades e nos assentamentos de reforma agrária.

“Puxadinho”

Ontem, em evento no Ministério do Meio Ambiente sobre dados do desmatamento, a própria ministra Izabella Teixeira reconheceu o problema. “Temos de melhorar a atuação em relação à questão do desmatamento puxadinho [em áreas inferiores a 25 hectares], às propriedades que estão licenciadas e estão desmatando ilegalmente e às oportunidades do Cadastro Ambiental Rural, mas também às limitações desse cadastro”, disse.

Segundo André Lima, consultor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), hoje aproximadamente 60% do desmatamento que ocorre na Amazônia é inferior a 20 hectares. O Deter só detecta acima de 25 hectares. “Considerando o contexto do novo Código Florestal, que beneficia bastante o pequeno produtor [ao reduzir a exigência de restauração de área já desmatada], vai ser difícil diminuir o desmatamento para um patamar abaixo de 4,5 mil quilômetros quadrados”, afirma.

A taxa de 2011 foi de 6.418 quilômetros quadrados. Para atingir a meta estabelecida na Conferência do Clima de 2009, em Copenhague, ela tem de chegar a 3.925 quilômetros quadrados até 2020. O desafio pode estar dentro das próprias políticas do governo. “Há incentivos que levam ao desmatamento. Quando cria um assentamento, dá terra gratuitamente e crédito muito barato, incentiva mais gente a ocupar aquelas áreas. Para lidar com os pequenos, os incentivos têm de ser para restauração ambiental, manejo de floresta, são outras políticas”, analisa Paulo Barreto, do Imazon.

Fonte: Agência Estado

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Como o desflorestamento colabora com o aquecimento?

Depende do uso da madeira, e de onde estão as árvores

Foto: Cletus Awreetus / Creative Commons

Um novo estudo da Universidade da Califórnia-Davis fornece uma compreensão mais profunda dos complexos impactos globais da utilizacão das florestas sobre as emissões de gases estufa.

O estudo, publicado ontem na edição online da Nature Climate Change, relata que o volume de gases estufa liberados pela derrubada de uma floresta depende de como as árvores vão ser usadas, e em qual parte do mundo elas crescem.

Quando as árvores são derrubadas para criar produtos de madeira sólida, tais como o madeiramento de casas, elas mantêm seu carbono por décadas. Em contraste, quando a madeira é usada para bioenergia ou transformada em polpa de celulose, quase todo seu carbono é liberado na atmosfera.

“Nós descobrimos que, 30 anos depois da limpeza de uma floresta, entre 0 e 62 por cento do carbono dela pode permanecer armazenado,” disse o principal autor do estudo, J. Mason Earles, estudante de doutorado no Instituto de Estudo de Transportes da universidade. “Modelos anteriores assumiam em geral que o carbono era liberado imediatamente.”

Os pesquisadores analisaram como 169 países usam a madeira. Aprenderam que florestas temperadas encontradas nos EUA, Canadá e partes da Europa são derrubadas primariamente para uso em produtos de madeira sólida, enquanto que as florestas tropicais no hemisfério sul são mais usadas na produção de energia e papel.

“O carbono armazenado em florestas fora da Europa, EUA e Canadá, por exemplo, em países tropicais como Brasil e Indonésia, será quase totalmente perdido depois da derrubada,” afirma o estudo.

Estas descobertas têm implicações potenciais para os incentivos ao biocombustível. Se os EUA, por exemplo, decidirem incentivar colheitas de milho para etanol, outras menos lucrativas, como a soja, podem se mover para outros países. E estes países podem por isso ter de derrubar florestas. Onde estes países estão localizados e como a madeira de suas florestas irão ser usadas determinarão quanto de carbono será liberado na atmosfera.

Earles disse que o estudo fornece novas informações que podem ajudar os modelos de avaliação do Painel Intergovernamental Sobre a Mudança do Clima da ONU, informa o Physorg.

Fonte: José Eduardo Mendonça/ Planeta Sustentável

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Organizações lançam edital para incentivar criação de reservas particulares de Mata Atlântica

Os proprietários rurais podem se inscrever até 26 de junho no Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural da Mata Atlântica. O Programa foi criado há nove anos pelas organizações não governamentais Fundação SOS Mata Atlântica, The Nature Conservancy (TNC) e Conservação Internacional, para apoiar as melhores propostas de criação de reservas particulares e implementação de planos de manejo para essas unidades. Serão liberados R$ 400 mil, no total.

Além de ajudar na criação de 467 reservas particulares, os editais anteriores já auxiliaram 84 proprietários rurais a elaborar projetos de gestão em suas terras. O regulamento pode ser acessado nos endereços www.sosma.org.br, www.conservacao.org e www.aliancamataatlantica.org.br.

Quando o programa foi lançado em 2003, havia no país havia 422 reservas particulares reconhecidas na Mata Atlântica e, de lá para cá, esse número mais que dobrou, segundo a coordenadora do programa, Mariana Machado, graças aos financiamentos do programa que já somam mais de R$ 5 milhões.

“Apoiamos tanto a criação quanto o financiamento para ações como mapear a área, providenciar a documentação necessária, além da gestão das reservas, como planos de manejo, pois é importante não só aumentar a área protegida, mas também garantir que elas estejam sendo bem geridas e que cumpram com seus objetivos de preservação da biodiversidade”, ressaltou Mariana Machado, que informou que essas áreas só podem promover atividades de pesquisa científica, turismo e educação ambiental.

Uma das novidades desta edição é o lançamento de uma linha de apoio ao georreferenciamento (para conhecer os limites da reserva), que tem por objetivo atender à demanda de proprietários de reservas antigas, que não tenham os limites georreferenciados estabelecidos.

De acordo com dados da SOS Mata Atlântica, existem 1.073 reservas particulares de Mata Atlântica no Brasil, que protegem 698 mil hectares. Na Mata Atlântica, elas somam 734 e protegem mais de 136 mil hectares do bioma. As áreas protegidas particulares na Mata Atlântica representam a área de quase 80% do bioma.

O Ministério do Meio Ambiente promove a criação, assistência e fiscalização desse tipo de unidade de conservação desde 1990. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é o órgão federal responsável pela criação de reservas particulares de Mata Atlântica.

Fonte: Agência Brasil

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Estado precisa de melhor preparo contra desastres

Conclusão é de pesquisador paranaense que faz pós-doutorado na Universidade de Berkeley
"Atendimento no litoral foi 'razoável', mas falta de planejamento fez com que a população abandonasse litoral

Bairro de Laranjeiras em Antonina,PR

Segundo o professor Paulo de Tarso Lara Pires, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), o Brasil tem boas leis e a falta de recursos não é o principal problema no atendimento contra desastres naturais. A dificuldade brasileira, diz ele, está na sintonia entre os diversos órgãos públicos.

"No país, o atendimento de desastres naturais ainda está muito concentrado na Defesa Civil e em alguns poucos orgãos. Nos EUA, existe  um envolvimento dos órgãos do poder público, capitaneados pela 'defesa civil' americana que criam projetos de longo prazo", compara.

Nos EUA, Pires vem fazendo uma pesquisa sobre desastres naturais e mudanças climáticas. Assim como no caso do furacao Katrina em New Orleans no desastre de um ano atrás no litoral paranaense, os mais afetados são sempre os pobres, os idosos e as crianças.

"O atendimento emergencial no Paraná foi feito de forma razoável. A sociedade se envolveu  e o poder público agiu. Porém, a falta de planejamento para recuperar as vias de acesso e outros serviços essenciais, fez com que parte da população abandonasse o local", conta ele.

Ao fim da pesquisa, o professor pretende propor um sistema de análise de riscos e prevenção de desastres no Paraná. De acordo com ele, isso poderia ser feito sem grandes mudanças na legislação. "A aplicação de leis vigentes, a exemplo da lei florestal, e a criação de políticas adequadas é suficiente para mudar a situação de nosso país", afirma.

As medidas, diz, passam pela retirada de moradores das áreas de risco. "Esta é questão delicada principalmente em ano de eleição. Mas os nossos governantes foram eleitos para agir de forma eficiente e por vezes o poder público deve atuar com mão forte para salvar vidas", alerta.

Thiago Machado - Metro Curitiba

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