Paraná inclui planos municipais de Mata Atlântica em suas políticas públicas

O Paraná será o primeiro estado do país a incluir a elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica em sua política pública. A iniciativa, inédita no Brasil, será uma parceria entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama).

O Paraná será o primeiro estado do país a incluir a elaboração dos
 Planos Municipais da Mata Atlântica em sua política pública.
 Na foto, Serra do Mar.Foto: Arnaldo Alves/ANPr

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, esteve na noite desta segunda-feira (08) com o diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, para formalizar a parceria.

A Fundação SOS Mata Atlântica - juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente - irá capacitar os técnicos e profissionais de todas as cidades do Paraná para que os municípios possam elaborar e implementar seus planos, assumindo a competência da gestão ambiental local.

De acordo com Mario Mantovani, a inclusão dos Planos Municipais da Mata Atlântica na política estadual do meio ambiente do Paraná representa um momento ímpar e demonstra uma visão diferenciada do Governo em relação à questão ambiental. 

“A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente foi criada no Paraná pelo então governador José Richa, ainda antes da Constituição. Esta atitude representou uma virada na história do meio ambiente no Brasil, com a inclusão dos governos estaduais e a criação de uma articulação nacional, modelo para o mundo”, relatou Mario. “Então era natural esta aproximação da SOS Mata Atlântica com o Paraná”, completou Mario.

O QUE É - No Paraná, todos os 399 municípios estão inseridos na área do bioma Mata Atlântica. A Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) possibilita aos municípios inseridos no bioma atuarem proativamente para sua proteção e recuperação. Os Planos Municipais da Mata Atlântica deverão apontar ações prioritárias para conservação de áreas de mata atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. 

“O plano também contribuirá para o inventário florestal do Paraná, que começa a ser desenvolvido para gerar informações detalhadas sobre as florestas paranaenses”, informou o secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida.

Além disso, os planos de Mata Atlântica, segundo Cheida, poderão fornecer informações para elaboração dos planos diretores municipais, planos municipais de bacias hidrográficas, de saneamento e de resíduos sólidos, contribuindo com o Programa Paraná Sem Lixões.

Outro benefício para os municípios, segundo Cheida, está relacionado à Lei Complementar 140, que prevê a descentralização de atividades, que hoje competem aos órgãos ambientais estaduais, para os municípios. 

“A metodologia de trabalho da SOS Mata Atlântica é simples e valoriza os técnicos locais na elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica, que também deverão ser aprovados pelos Conselhos Municipais do Meio Ambiente”, conta Cheida.

Segundo o secretário, após a conclusão dos planos, a próxima etapa será garantir que as medidas compensatórias possam ir direto para os municípios. “É um instrumento que estaremos colocando nas mãos da sociedade, tornando o processo eficaz e constitucional”, finaliza Cheida.

Cenário – Mario Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica, acredita que esta é a possibilidade para o Paraná reverter um quadro histórico de degradação de um dos biomas mais ameaçados do país. Ele lembra que, por duas vezes consecutivas, o Paraná apareceu com os maiores índices de desmatamento do país.

“Vamos dar subsídio, orientação e acompanhamento para que o Paraná possa mudar o histórico de Estado que um dia desmatou para o de Estado que recuperou a Mata Atlântica. Esta iniciativa tornará o Paraná referência para os 17 estados que possuem Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do planeta”, resumiu Mantovani.

Ele informou que, até o momento, todas as iniciativas de Planos da Mata Atlântica são dos municípios. “A partir de agora, os Planos Municipais passam a ser uma política pública do Estado, onde toda a sociedade ganhará. Isso é inédito”, comemorou Mantovani.

Benefícios - O coordenador de Biodiversidade e Florestas da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo de Tarso Lara Pires, disse que os planos de Mata Atlântica também irão auxiliar no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“É importante que este levantamento seja realizado de forma executiva pelos municípios, que são a célula principal no Sistema Nacional do Meio Ambiente. Já o Estado, deve ser o gestor e o tutor das políticas ambientais e, a União, o grande fiscal destas ações”, informou Paulo de Tarso.

O Cadastro Ambiental Rural é a “carteira de identidade” do imóvel rural e o pré-requisito, de acordo com o novo Código Florestal para obtenção de licenciamentos e autorizações ambientais para quaisquer atividades econômicas, agropecuárias ou florestais.

Fonte: AEN

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Brasil terá novo Inventário Florestal até 2016

Estudo sobre recursos florestais pode prevenir a derrubada de matas
nativas para a plantação indiscriminada de eucaliptos, por exemplo (CC/Domingos Moreira)

Depois de trinta anos do primeiro inventário sobre as florestas do Brasil, o país terá um novo documento com informações sobre as florestas brasileiras. O primeiro e único Inventário Florestal Nacional do país é da década de 1980, e teve como principal foco o monitoramento dos estoques de madeira das florestas. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que o novo documento será mais amplo e comprometido com a sustentabilidade. “O objetivo é gerar uma lógica de exploração sustentável, com emprego, desenvolvimento regional e proteção ambiental.”

O levantamento atual foi iniciado em Santa Catarina e no Distrito Federal em 2011 para testes, e começa a ser feito em escala nacional a partir deste ano. A previsão é que fique pronto até 2016. Segundo a ministra, o inventário terá um papel relevante para que o poder público oriente melhor as políticas ambientais. “Isso tem uma importância muito grande para a questão de concessões florestais, para o estoque de carbono,enfim, para conhecermos o que o Brasil tem em todas as suas dimensões florestais.”

Ela também ressaltou a importância do documento para o traçado de uma política extrativista mais sustentável. “ A importância não é só grande na estratégia de conservação, mas na estratégia econômica de apropriação sustentável que estamos construindo, de ampliar a participação da madeira nativa no mercado de consumo legal de madeira no Brasil.”

Para o diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o inventário é fundamental para o país. “O inventário florestal num país como o Brasil é um fator definitivo. Aqui a questão florestal é determinante, até porque há muitos dados contraditórios neste debate do Código Florestal, a legislação teve um conflito muito grande de interesses. Ele irá nortear uma ação de política pública em relação aos biomas”, disse à Rádio Brasil Atual. 

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 62% dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados do Brasil é território composto por florestas, portanto, além da pesquisa de campo, que será feita por universidades e institutos ambientais, haverá a análise de imagens feitas por satélites. O novo documento prevê ainda entrevistas com moradores locais e formas de uso das florestas.

O objetivo do Inventário Florestal é obter dados de vinte mil pontos florestais em todo o país, sendo que sete mil deles ficam na Floresta Amazônica. A cada cinco anos há previsão de atualização dos dados. Segundo Mantovani, o sucesso deste projeto pode possibilitar que os recursos florestais sejam democratizados. “Precisamos fazer com que todos os recursos que temos hoje se transformem em benefício para todos, e não só para poucos segmentos.”

O custo total do novo inventário é estimado em R$ 150 milhões, dos quais R$ 65 milhões serão liberados pelo Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

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Dinheiro de acordos internacionais para preservar florestas não chega ao Brasil

Apenas 39% dos US$ 597 milhões acordados com fundações privadas e governos foram entregues entre 2009 e 2012: burocracia excessiva bloqueia liberação

Cerca de US$ 366 milhões previstos em acordos internacionais para evitar a extinção de florestas no Brasil ainda não chegaram ao destino. Apesar disso, o País tem uma taxa de aproveitamento dos recursos mais alta que outras nações que também possuem florestas tropicais e desenvolvem ações de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+). Burocracia excessiva é uma das causas para a demora na liberação do dinheiro.

Resultados preliminares de um estudo em curso no Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) mostram que, dos recursos comprometidos por doadores entre 2009 e 2012 para preservar florestas que ainda estão em pé e evitar emissão de gases causadores do efeito estufa, somente 39% foram, de fato, desembolsados.

Dos US$ 597 milhões acordados com quatro fundações privadas e cinco órgãos governamentais (dos EUA e da Europa) para florestas brasileiras, apenas US$ 231 milhões foram desembolsados pelos doadores. A maior parte dos recursos foi para ONGs e governos, para divulgar o debate sobre Redd+ e capacitar comunidades atingidas (como índios), além de criar políticas públicas.

Os valores foram atualizados em janeiro pelo Idesam. Ao longo do ano, a relação deve se alterar porque as quantias são revisadas constantemente até a conclusão do estudo, em 2015.

Apesar de estar abaixo da metade, a taxa brasileira é superior à do Vietnã (18%), Gana (3%) e Equador (1%), onde os recursos demoram mais a chegar. O Brasil recebe quantia bastante superior: o segundo colocado é Gana, que deve receber U$ 57,4 milhões.

Processo. Para chegar à proporção, os pesquisadores do Idesam mapearam mais de 115 parcerias estabelecidas entre quatro fundações privadas e cinco entes governamentais (os doadores) com instituições estatais do Brasil, empresas e organizações não governamentais (os recebedores de recursos para aplicação).

Os pesquisadores entrevistaram representantes das instituições e analisaram dados financeiros. Um dos objetivos era identificar qual relação entre doador/beneficiário é mais efetiva e sugerir que o modelo seja adotado na Convenção do Clima.

Segundo o pesquisador e secretário adjunto do Idesam, Mariano Cenamo, a pesquisa indica como causa para o atraso a lentidão na liberação do dinheiro e dificuldade de cadastramento dos projetos. "Há burocracia e procedimentos complexos na contratação e análise dos projetos por parte dos doadores e baixa capacidade dos recebedores em gastar o dinheiro e prestar contas das atividades." O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, lista outros motivos: ineditismo e ausência de marco regulatório.

"Pelo fato de ser pioneiro e inédito e o Brasil ser o País mais avançado a fazer isso, encontramos uma certa dificuldade de desembolso", diz. "Há uma certa demora do governo em implementar a estratégia de Redd+. Ele tem a obrigação de fazer a regulamentação, que é uma política pública para distribuição de renda e conservação de florestas. Enquanto ficar na abordagem de projeto por projeto, sem parâmetros e referência, corremos o risco de perder oportunidades e benefícios." Não existe uma regulamentação nacional de como o mercado de Redd+ vai funcionar no País. Há pelo menos dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o estudo. Disse que elabora um documento que pode ser colocado em consulta pública este ano, com as diretrizes para o Redd+.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Obama prioriza combate às mudanças climáticas em discurso no Congresso

Obama anunciou suas metas de combate às
 mudanças climáticas para os próximos doze meses. 

Durante seu discurso de posse, o presidente Barack Obama foi criticado pelo pouco espaço dado às questões ligadas ao combate do aquecimento global. Obama se redimiu na última quarta-feira (13.02) quando, durante do discurso do Estado da União, anunciou suas metas para os próximos doze meses.

A imprensa local classificou a preleção como a política ambiental mais profunda já estabelecida por um presidente norte-americano. O democrata ainda aproveitou a oportunidade para desafiar outras autoridades nacionais, dizendo que se o Congresso não tomar atitudes, ele as tomará por conta própria.

“Exorto este congresso a seguir um modelo bipartidário em busca de solução de mercado para a mudança climática. Mas, se o Congresso não agir mais cedo para proteger as gerações futuras, eu vou. Eu dirigirei o meu gabinete para chegar a ações plausíveis, agora e no futuro, para reduzir a poluição, preparar nossas comunidades para as consequências das alterações climáticas e acelerar a transição para fontes energéticas mais sustentáveis”, anunciou o presidente.

Entre outras coisas, Obama disse que os EUA devem importar menos petróleo e investir em energia eólica e solar, como forma de aumentar também a quantidade de empregos disponíveis à população. Ele exaltou o esforço feito para aumentar a produção de gás natural e reconheceu que as mudanças climáticas têm sido ignoradas.

“Para o bem de nossas crianças e pelo nosso futuro, temos que fazer mais para combater a mudança climática. Agora, é verdade que nenhum único evento solucionará o problema. Mas, o fato é que os 12 anos mais quentes foram registrados nos últimos 15 anos. Ondas de calor, secas, incêndios florestal, inundações e outros desastres são mais frequentes e intensos. Podemos acreditar que eles são coincidências ou acreditar no que diz a ciência, antes que seja tarde demais”, finalizou Obama.

Fonte: CicloVivo

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Santa Catarina pode flexibilizar legislação do corte da araucária

Os resultados obtidos pelo Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina podem alterar significativamente algumas medidas ambientais altamente restritivas no estado. Um exemplo é a relação dos moradores de áreas próximas a florestas e até própria legislação em relação à araucária, espécie com corte proibido.

A pesquisa, além de coletar material, também conversou com os moradores das regiões no entorno das florestas para saber quais as espécies de plantas nativas mais utilizadas, os usos atuais e potenciais e a importância que estas espécies têm para a população, do ponto de vista econômico, social e cultural. Foram feitas mais de 700 entrevistas ao longo de 2010.

“A gente observou que o número de araucárias, que é uma espécie com corte proibido, por exemplo, é muito maior do que se imaginava”, disse Daniel Piotto, gerente executivo de Informações Florestais do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Apesar disto, a restrição é mantida. O resultado, segundo relatos de moradores locais, é que, muitas vezes, proprietários de terra eliminam as araucárias ainda pequenas que brotam no meio de pastos para evitar problemas com a lei posteriormente, quando se tornarem árvores.

“A ideia da lei é proteger, mas você está restringindo cada vez mais desta forma”, avaliou Piotto, explicando que o volume de novas árvores da espécie não tem aumentado como ocorreria se as restrições fossem flexibilizadas. O gerente do SFB disse que a conclusão acendeu um debate no estado. Autoridades ambientais e de outras áreas estão reavaliando as medidas em relação à araucária para avaliar se realmente é possível e necessário flexibilizar as regras.

Um pouco acima do mapa brasileiro, no Distrito Federal um levantamento semelhante foi realizado nas florestas do cerrado, com apoio de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). “No DF, fizemos mais um teste metodológico. O inventario nacional tem grade de 20 por 20 quilômetros [distância entre os pontos onde as equipes definem para coleta e análise]. No Distrito Federal temos grades mais densas de 5 ou 10 quilômetros de distância porque a área é menor e muito urbanizada”, explicou Piotto.

Os dados oficiais do cerrado ainda não foram consolidados, mas, segundo o gerente do SFB não foram constatadas tantas novidades como em Santa Catarina. “Com muita interferência do homem, a vegetação em volta das cidades sofre com incêndios florestais quase todo ano. Do ponto de vista de volume de madeira temos pouco material, mas temos uma quantidade significativa de espécies. É totalmente diferente de Santa Catarina”.

O levantamento no Distrito Federal foi realizado em três meses, por três equipes formadas por 15 pessoas cada. Ainda sem a consolidação dos dados oficiais, Piotto adianta que o cerrado deve trazer importantes detalhes sobre o uso de produtos não madeireiros.

Fonte: Agência Brasil

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Observatório de Conservação vai analisar projetos e obras no Litoral

Grupo de pesquisadores e ambientalistas pretende sugerir alternativas para ações que possam colocar em risco a Mata Atlântica

O desejo de pesquisadores e ambientalistas já estava sendo alimentado há um ano, mas o anúncio de que uma ferrovia pode ser construída em uma área de preservação natural forçou a antecipação do lançamento do Observatório de Conservação Costeira do Paraná. Trata-se de um grupo formado por 35 profissionais que pretendem analisar, voluntariamente, projetos de políticas públicas e infraestrutura previstos para o Litoral do estado.

O Observatório não chega a ser uma organização não governamental (ONG). Está mais para um grupo de pessoas, sem sede própria ou constituição jurídica, que se dedica a uma causa. “Estávamos trabalhando separadamente. Então decidimos nos unir. Temos muito material de pesquisa que pode ser aproveitado”, justifica o presidente da Associação Mar Brasil e pesquisador do Instituto Federal do Paraná, Ariel Scheffer da Silva.

A intenção é oferecer pareceres em discussões sobre formas de garantir que o litoral continue a figurar como o maior remanescente de Mata Atlântica do Paraná. “Não vamos simplesmente dizer que não concordamos. Vamos sugerir alternativas, de uma forma crítica, mas colaborativa.”

O projeto que intriga o grupo no momento é a intenção do governo federal, anunciada em novembro, de fazer com que uma linha férrea corte a Serra do Mar. Pressionado, o presidente da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou que somente um estudo de viabilidade indicará com precisão o traçado da estrada. “Se a ferrovia for mesmo sair, queremos participar da avaliação do trajeto, sugerindo soluções de menor impacto”, afirma.

Outra batalha inicial do Observatório deve ser acompanhar o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do Litoral – que vai definir as atividades mais indicadas para cada lugar. O trabalho está em andamento, e é feito por profissionais contratados que não vivenciam os problemas do local, afirmam integrantes do Observatório. “Esse documento tem algumas falhas. Os pesquisadores daqui não foram consultados. Tentamos agendar reuniões, mas não fomos recebidos”, conta Ariel.

O pesquisador enfatiza que algumas ações realizadas no Litoral impactam mais de 10 mil pessoas. “A região está sofrendo uma pressão enorme em função de projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], da ampliação do porto, além de debates sobre o Pré-sal e a estrutura viária”, comenta. Os pesquisadores pretendem se apresentar a diversas instâncias de governo e controle, como o Ministério Público, ofertando a experiência acumulada.

Fonte: Gazeta do Povo

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Confira como está a Mata Atlântica de seu município

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram a lista atualizada dos municípios com Mata Atlântica e a porcentagem de remanescentes florestais da área avaliada até 2011.

As informações foram geradas pelo Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica e organizadas por Unidade de Federação.

O Bioma Mata Atlântica atinge 17 Estados e o levantamento incluiu, até o momento, áreas de 16 deles (AL, BA, CE, ES, GO, MS, MG, RJ, SP, PB, PE, PR, SC, SE, RN, RS). Ficaram de fora apenas áreas de Mata Atlântica no Piauí, que ainda não foram avaliadas devido à dificuldade na identificação das formações naturais do Bioma nas imagens de satélite. Além disso, para este Estado está sendo aguardado um mapeamento detalhado liderado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Confira aqui o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica 

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Carbono de queimadas históricas na Mata Atlântica ainda está sendo liberado nas águas

A Mata Atlântica já foi, em conjunto com a Amazônia, uma das maiores florestas tropicais do mundo, abrangendo 1,3 milhões de quilômetros quadrados. Ainda hoje, o bioma é considerado um dos mais biodiversos, apesar de estar reduzido a cerca de 7% da sua área original (em fragmentos maiores que 100 hectares).

Após séculos de exploração, grande parte do carbono estocado na Mata Atlântica já teria sido liberado por queimadas, seguindo seu ciclo nos diferentes componentes da biosfera. Agora, um novo estudo publicado no periódico Nature Geoscience sugere que esse carbono esta na realidade ainda sendo aos poucos liberado para os rios depois de ter ficado décadas e até séculos armazenado no solo. 

Pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Universidade Federal Fluminense e do Instituto Max Planck, no artigo 'Fluxo continuo de matéria orgânica dissolvida proveniente de um bioma florestal tropical desaparecido`, estimaram a quantidade de carbono negro (black carbon),  uma fonte significativa de matéria orgânica dissolvida (MOD), gerado pela queima da Mata Atlântica usando registros históricos de cobertura do solo, dados de satélites e taxas de conversão. O carbono negro é  um produto da combustão incompleta de combustíveis fosseis e biomassa.

"Estimamos que antes de 1973, a destruição da Mata Atlântica gerou de 200 a 500 milhões de toneladas de carbono negro. Após isso, calculamos a quantidade de carbono negro exportada do remanescente florestal entre 1997 e 2008 usando medidas de carbono negro aromático policíclico coletadas de um grande rio da região e registros contínuos da sua vazão", explicaram os pesquisadores, se referindo ao rio Paraíba do Sul, cuja área total de 55400 km² passa pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiroe Minas Gerais.

A conclusão dessas analises é que matéria orgânica dissolvida (MOD) continua a ser encontrada na bacia todos os anos na estação chuvosa, apesar da queima generalizada da floresta ter acabado em 1973.

"Estimamos que o rio exporta 2.700 toneladas de MOD para o oceano anualmente. Ampliando estas conclusões, calculamos que entre 50 mil e 70 mil toneladas de MOD são exportadas da antiga floresta a cada ano", enfatizam.

Dada a meia vida do material, os pesquisadores afirmam que levará entre 630 e 2200 anos para que apenas metade do carbono negro deixe os solos da região, ou seja, o impacto da destruição de uma floresta é algo tão complexo que pode levar séculos para se dissipar.

Eles também ponderam que, atualmente, o plantio de cana de açúcar é um dos responsáveis pela liberação do carbono negro, porém os pesquisadores concluíram que isto não seria condizente com a quantidade encontrada.

O pool de MOD é um enorme estoque global de carbono, portanto, compreender seus fluxos é essencial em se tratando de mitigação das mudanças climáticas.

Há indícios que a quantidade de carbono negro entrando nos oceanos na forma de MOD esteja prejudicando ecossistemas marinhos, porém é preciso mais pesquisas nesta área. 

Ainda pairam muitas duvidas sobre o que acontece nestes processos, e especialmente como o aumento da concentração de carbono negro pode afetar a vida microbiana, que é a base da cadeia alimentar marinha.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil

Levantamento reúne as iniciativas legislativas sobre Pagamentos por Serviços Ambientais em desenvolvimento ou já ativas no Brasil, concluindo que é preciso uma regulamentação em nível federal para alinhar as estratégias

O Imazon e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (GVces) elaboraram um novo estudo chamado Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil com o objetivo de mapear e analisar leis e projetos de lei sobre PSA e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e o papel da conservação, manejo e aumento de estoque florestal (REDD+) em âmbito federal e estadual.

“Entendemos que REDD+ possui várias especificidades ligadas às discussões internacionais sobre mudanças do clima e que nem sempre soluções pensadas para PSA de forma geral podem ser aplicadas diretamente à REDD+ (e vice-versa). No entanto, há aspectos comuns aos dois temas que podem ser comparados para fomentar o debate sobre sua regulamentação e implementação”, explicaram os autores.

Trinta e três iniciativas foram identificadas, porém 28 foram selecionadas para análise, oito em nível federal, entre eles o Fundo Clima e o Programa Bolsa Verde, e vinte em nível estadual (Veja mapa). 

Algumas iniciativas específicas são sobre PSAs e outras são de fato leis sobre mudanças do clima, mas que instituem programas de PSA. Os estados abrangidos por estas leis incluem: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. 

A grande diversidade de abordagens foi examinada com base em nove componentes: arranjo institucional, tipos de serviços ambientais abrangidos, fontes de recursos, beneficiários, categorias fundiárias elegíveis para os programas, requisitos de acesso ao recebimento de benefício, remuneração e critério de cálculo, sistemas de verificação de prestação do serviço e salvaguardas socioambientais (baseado no documento de Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+. Imaflora, 2010).

De forma geral, há predominância de arranjos institucionais públicos, com exceção do Amazonas e do Acre, que preveem a participação de instituição privada para gestão e captação de recursos para os programas de PSA.

A maioria engloba vários tipos de serviços ambientais, com alguns mais focados para o carbono. O orçamento público e fundos estaduais dominam como fontes de recursos, apesar de haver previsão de aceitação das mais diversas fontes, como doações e acordos.

Das leis analisadas, poucas falam de instrumentos de mercado, ao contrário dos PLs em tramitação, que contam muito com esta fonte como financiadora dos PSAs.

Os autores citam como preocupante o fato de apenas um PL mencionar a necessidade de um cadastro de imóveis georreferenciado como requisito de acesso ao PSA e também de poucos citarem mecanismos de verificação, entre eles, o programa Bolsa Verde, que prevê a checagem da “entrega” do serviço ambiental.

A insuficiência de salvaguardas ambientais, como a "transparência, participação e distribuição justa e equitativa dos benefícios", também chamou atenção, estando o Fundo Clima e o Programa Bolsa Verde entre as iniciativas carentes neste quesito. 

Porém, enfatizam os autores, casos pontuais como o do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) do Acre preveem todas as salvaguardas avaliadas. Além disso, o estudo nota que os PLs já se apresentam mais avançados neste sentido.

Dada a diversidade de situações ao redor do país, a conclusão do relatório vem para enfatizar o que especialistas em conservação já vêm alertando há algum tempo: é preciso uma lei federal mais ampla para compatibilizar as normas existentes e estruturar um sistema de PSA robusto, "aumentando, assim, a segurança jurídica de ações nesse tema no país".

Além disso, o relatório é finalizado com uma série de sugestões de especialistas sobre os itens básicos que um sistema federal de PSA precisa conter, como a definição de: Princípios e conceitos, incluindo o que se entende por serviços ambientais; salvaguardas socioambientais;  um arranjo institucional mínimo (órgãos e  instrumentos de gestão, papel da sociedade civil etc.); fontes de recursos; critérios de elegibilidade; isenção de tributação sobre os pagamentos e serviços; tratamento para PSA em áreas protegidas, APPs e RL; além de reforçar o papel de gestão estadual dos recursos florestais.

Mata Atlântica 

Em maio de 2011, outro estudo abrangente, Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica – Lições aprendidas e desafios, ressaltou as 78 iniciativas que estão em diferentes estágios de implementação no bioma. 

Destas, 24 encontravam-se, na data do levantamento, em implementação, 35 em estágio de desenvolvimento e 19 ainda em articulação de parceiros. Grande parte destas iniciativas estão sendo conduzidas em municípios, fora do escopo de análises do relatório lançado nesta semana pelo Imazon e GVces.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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Desmatamento na Mata Atlântica cai 57%, sobretudo em Goiás e no Paraná

Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica aponta que o desmatamento no bioma diminuiu 57% entre 2010 e 2011, sobretudo em Goiás e no Paraná

Mata Atlântica perdeu o equivalente a mais de 13 mil campos de futebol no período por conta de práticas ilegais de desflorestamento

A nova edição do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado nesta terça-feira (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), trouxe uma boa notícia para os brasileiros: entre 2010 e 2011, o bioma perdeu 133 km² de floresta, o que representa um queda de 57% no desmatamento da região, com relação ao último período de medição, entre 2008 e 2010, quando 311 km² de área foram devastados.

Já os estados que aparecem no ranking do Atlas como os "maiores inimigos" do bioma, entre 2010 e 2011, são Minas Gerais e Bahia, que desmataram 63 e 46 km², respectivamente, no período analisado. No último levantamento divulgado pelas organizações, referente a 2008-2010, os dois estados também foram os campeões de desflorestamento no bioma.

O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica avaliou 10 dos 17 estados brasileiros que abrigam parte do bioma, por conta da cobertura de nuvens.

De acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, nos últimos 25 anos, o bioma perdeu cerca de 17.350 km² - o equivalente a quase três vezes o tamanho do Distrito Federal -, ficando reduzida a 7,9% de sua área original, se considerarmos os remanescentes florestais com fragmentos acima de 100 hectares, que são representativos para a conservação da biodiversidade.

Fonte: Revista Exame

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Organizações lançam edital para incentivar criação de reservas particulares de Mata Atlântica

Os proprietários rurais podem se inscrever até 26 de junho no Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural da Mata Atlântica. O Programa foi criado há nove anos pelas organizações não governamentais Fundação SOS Mata Atlântica, The Nature Conservancy (TNC) e Conservação Internacional, para apoiar as melhores propostas de criação de reservas particulares e implementação de planos de manejo para essas unidades. Serão liberados R$ 400 mil, no total.

Além de ajudar na criação de 467 reservas particulares, os editais anteriores já auxiliaram 84 proprietários rurais a elaborar projetos de gestão em suas terras. O regulamento pode ser acessado nos endereços www.sosma.org.br, www.conservacao.org e www.aliancamataatlantica.org.br.

Quando o programa foi lançado em 2003, havia no país havia 422 reservas particulares reconhecidas na Mata Atlântica e, de lá para cá, esse número mais que dobrou, segundo a coordenadora do programa, Mariana Machado, graças aos financiamentos do programa que já somam mais de R$ 5 milhões.

“Apoiamos tanto a criação quanto o financiamento para ações como mapear a área, providenciar a documentação necessária, além da gestão das reservas, como planos de manejo, pois é importante não só aumentar a área protegida, mas também garantir que elas estejam sendo bem geridas e que cumpram com seus objetivos de preservação da biodiversidade”, ressaltou Mariana Machado, que informou que essas áreas só podem promover atividades de pesquisa científica, turismo e educação ambiental.

Uma das novidades desta edição é o lançamento de uma linha de apoio ao georreferenciamento (para conhecer os limites da reserva), que tem por objetivo atender à demanda de proprietários de reservas antigas, que não tenham os limites georreferenciados estabelecidos.

De acordo com dados da SOS Mata Atlântica, existem 1.073 reservas particulares de Mata Atlântica no Brasil, que protegem 698 mil hectares. Na Mata Atlântica, elas somam 734 e protegem mais de 136 mil hectares do bioma. As áreas protegidas particulares na Mata Atlântica representam a área de quase 80% do bioma.

O Ministério do Meio Ambiente promove a criação, assistência e fiscalização desse tipo de unidade de conservação desde 1990. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é o órgão federal responsável pela criação de reservas particulares de Mata Atlântica.

Fonte: Agência Brasil

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