Câmara instala Comissão que discutirá a pauta indígena

A Câmara dos Deputados instalou ontem, 18, a Comissão Partidária que debaterá as propostas legislativas que afetam a integridade das Terras e dos direitos dos Povos Indígenas. A Comissão resultou do acordo feito entre parlamentares, lideranças indígenas e o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, na terça, 16, após a ocupação do Plenário por duas centenas de índios. O resultado é considerado positivo.

Para a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) a mobilização conhecida como Abril Indígena impactou na percepção da sociedade brasileira e do Congresso sobre a situação indígena. “A vinda de representantes de inúmeras etnias indígenas a este Parlamento mudou o olhar desta Casa e da sociedade brasileira sobre a realidade desses brasileiros”.

Ela considera que a ocupação do Plenário, que resultou na negociação, “só possível num regime democrático –, é uma ação legítima daqueles cidadãos brasileiros que não estão representados politicamente e que têm, diariamente, seus direitos constitucionais ameaçados e violados”.

Membros – A Comissão Paritária será composta por dez parlamentares e dez representantes dos povos indígenas. Além do mediador, deputado Lincoln Portela (PR/MG), participarão os deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Chico Alencar (Psol/RJ), Domingos Dutra (PT/MA), Edio Lopes (PMDB/RR), Moreira Mendes (PSD/RO), Padre Ton (PT/RO), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Sarney Filho (PV/MA). Os índios escolheram em assembleia seus representantes, aclamados por caciques e lideranças de todas as etnias: Otoniel Ricardo (Guarani-Kaiowá), Lindomar Ferreira (Terena), Marciano Rodrigues (Guarani-Nhandewa), Paulo Henrique (Tupiniquim), Dinamam Tuxá, Avani de Oliveira, Rildon Mendes (Kaingang), Aurivan dos Santos, Sônia Guajajara e José Nunes.

Além desse foro de discussão, os indígenas conseguiram a garantia de que a tramitação da PEC da demarcação de terras indígenas seria congelada no primeiro semestre. Os índios querem que a PEC seja arquivada.

Ameaças – A PEC 215/00 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em março do ano passado. A fase seguinte é a análise em uma comissão especial, criada na última quarta-feira (11), mas que somente será instalada após os partidos indicarem seus integrantes. Líderes de oito partidos ou seus representantes afirmaram que não indicarão os membros em nenhum momento – PSB, PT, PDT, PSDB, PSC, PSOL, PR e PCdoB – o que impediria o trâmite da proposta no Congresso.

Além da PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a prerrogativa de decretar, homologar e demarcar Terras Indígenas, vão discutir a PEC 237/2013, que quer abrir as Terras Indígenas para o agronegócio sob a forma de arrendamento, o Projeto de Lei 1610/1996, que pretende abrir as Terras Indígenas para mineração privada e outras normas legislativas, como a Portaria 303, da Advocacia Geral da União, e o Decreto Presidencial 7.957/2013, que torna possível o uso da Força Nacional de Segurança quando comunidades tradicionais ou a sociedade resistirem a obras públicas das quais discordem nas terras em que ocupam.

Fonte: Agência Câmara

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Índios têm previsões prejudicadas por mudanças climáticas

O conhecimento indígena tem sido passado de geração em geração há muitos anos e os resultados das previsões, até então, eram sempre muito precisos. | Foto: Wilfred Paulse/Flickr

As noções de astronomia, aliadas às estações do ano bem definidas, sempre foram essenciais para que as comunidades indígenas planejassem o melhor período para plantar, colher, pescar e exercer outras atividades. No entanto, as mudanças climáticas têm afetado essas previsões.

Este é o resultado apresentado pelo estudo feito por Germano Afonso, doutor em Astronomia e Mecânica Celeste pela Universidade Pierre et Marie Curie, na França. O cientista analisou diferentes etnias brasileiras e comprovou que os índios têm tido mais dificuldades em alcançar exatidão em suas previsões, a razão para isso são os fenômenos consequentes das mudanças climáticas.

O conhecimento indígena tem sido passado de geração em geração há muitos anos e os resultados, até então, eram sempre muito precisos. Porém, como explicado pelos membros da etnia xamã, mesmo que as análises das constelações continuem a ser feitas da mesma forma, as chuvas ocorrem fora do tempo, assim como a seca ou cheia dos rios. Os próprios índios culpam as mudanças climáticas por esses eventos.

Com o apoio da Fundação de Apoio à pesquisa no Estado do amazonas, Afonso e sua equipe conseguiram uma aproximação das comunidades indígenas para compararem as previsões dessas etnias com as medições meteorológicas científicas para a região.

“Com essa análise percebemos que alguns fenômenos provocados pelas mudanças climáticas estavam desvirtuando as previsões, tendo em vista que a chuva se atrasada ou se antecipava por fenômenos como El Niño e o desmatamento”, informou Afonso, em declaração à agência Efe.

O pesquisador explicou que as dificuldades percebidas pelos indígenas estão diretamente associadas ao efeito estufa, ao desmatamento, à poluição e à construção de represas em meio à floresta.

As informações coletadas ajudarão os cientistas a trocarem conhecimento com os índios para ajudá-los a alcançar previsões mais eficientes, de modo que seja possível manter a cultura local sem prejudicar o planejamento vital indígena. 

Com informações da Agência Efe.

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Áreas de conservação geridas por comunidades nativas são mais bem sucedidas

Dois estudos publicados recentemente sugerem que a conservação por si só (strito senso) é menos efetiva na redução do desmatamento do que florestas comunitárias geridas por indígenas ou povos que dependem delas.

A relação entre a proteção dos ecossistemas e a manutenção das comunidades que dependem das florestas de modo que convivam harmonicamente é um dos pilares que determinarão o sucesso da conservação dos recursos naturais.

Muitos estudos começam a tratar destas sinergias, inclusive dois publicados nos últimos meses pelo Centro para Pesquisas Florestais Internacionais (CIFOR) e Banco Mundial.

Através de meta-análises de estudos de caso já publicados, o CIFOR examinou dados de mudança no uso da terra em dois casos, florestas comunitárias (33 áreas) e protegidas (40).

Comparações estatísticas das taxas anuais de desmatamento e análises qualitativas ajudaram na conclusão que, no geral, as áreas comunitárias apresentaram níveis menores e menos variáveis de desmatamento.

"Consideramos que uma estratégia mais resiliente e robusta para a conservação florestal deve englobar uma visão regional com diferentes tipos de uso da terra, nos quais as necessidades sociais e econômicas dos habitantes, assim como os diretos sobre aterra e as capacidades locais, são reconhecidos", pontuou o CIFOR.

No estudo do Banco Mundial,técnicas foram utilizadas para excluir o risco de comparação entre áreas protegidas (APs) muito isoladas e outras que não são protegidas. As análises giram em torno da comparação entre APs strito senso, APs com usos múltiplos e áreas indígenas.

Na América Latina, APs stritu senso reduzem substancialmente a incidência de fogo ,mas as taxas em APs com usos múltiplos são ainda menores. Além disso, as áreas indígenas têm impactos enormes na redução do desmatamento, aponta o estudo.

As conclusões indicam que alguns tipos de restrições ao uso da terra podem contribuir efetivamente para metas de conservação da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas, mas que as áreas indígenas e APs com usos múltiplos também podem ajudar neste sentido, além de apoiarem as populações locais.

"O zoneamento para usos sustentáveis pode ser mais viável politicamente e aceitável socialmente do que a designação de proteção estrita em áreas com densidades populacionais maiores e menos remotas", diz o estudo do Banco Mundial.

Entretanto, este estudo não considera fatores como o 'vazamento' (deslocamento do desmatamento para outras áreas) e alguns tipos de degradação florestal(exemplo: a remoção seletiva de madeira que pode ter impacto significativo sobre a biodiversidade e carbono), que não podem ser detectados com a análise dos dados de incêndio.

Outra pesquisa, publicada na revista Science em março de 2011, considera 84 estudos de APs na Ásia e África, revelando uma associação positiva entre a riqueza da biodiversidade, apoio das florestas para os modos de vida e participação da população local na governança florestal.


Fernanda B. Müller   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais

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