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Ambiente Legal
Dois estudos publicados recentemente sugerem que a conservação por si só (strito senso) é menos efetiva na redução do desmatamento do que florestas comunitárias geridas por indígenas ou povos que dependem delas.
A relação entre a proteção dos ecossistemas e a manutenção das comunidades que dependem das florestas de modo que convivam harmonicamente é um dos pilares que determinarão o sucesso da conservação dos recursos naturais.
Muitos estudos começam a tratar destas sinergias, inclusive dois publicados nos últimos meses pelo Centro para Pesquisas Florestais Internacionais (CIFOR) e Banco Mundial.
Através de meta-análises de estudos de caso já publicados, o CIFOR examinou dados de mudança no uso da terra em dois casos, florestas comunitárias (33 áreas) e protegidas (40).
Comparações estatísticas das taxas anuais de desmatamento e análises qualitativas ajudaram na conclusão que, no geral, as áreas comunitárias apresentaram níveis menores e menos variáveis de desmatamento.
"Consideramos que uma estratégia mais resiliente e robusta para a conservação florestal deve englobar uma visão regional com diferentes tipos de uso da terra, nos quais as necessidades sociais e econômicas dos habitantes, assim como os diretos sobre aterra e as capacidades locais, são reconhecidos", pontuou o CIFOR.
No estudo do Banco Mundial,técnicas foram utilizadas para excluir o risco de comparação entre áreas protegidas (APs) muito isoladas e outras que não são protegidas. As análises giram em torno da comparação entre APs strito senso, APs com usos múltiplos e áreas indígenas.
Na América Latina, APs stritu senso reduzem substancialmente a incidência de fogo ,mas as taxas em APs com usos múltiplos são ainda menores. Além disso, as áreas indígenas têm impactos enormes na redução do desmatamento, aponta o estudo.
As conclusões indicam que alguns tipos de restrições ao uso da terra podem contribuir efetivamente para metas de conservação da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas, mas que as áreas indígenas e APs com usos múltiplos também podem ajudar neste sentido, além de apoiarem as populações locais.
"O zoneamento para usos sustentáveis pode ser mais viável politicamente e aceitável socialmente do que a designação de proteção estrita em áreas com densidades populacionais maiores e menos remotas", diz o estudo do Banco Mundial.
Entretanto, este estudo não considera fatores como o 'vazamento' (deslocamento do desmatamento para outras áreas) e alguns tipos de degradação florestal(exemplo: a remoção seletiva de madeira que pode ter impacto significativo sobre a biodiversidade e carbono), que não podem ser detectados com a análise dos dados de incêndio.
Outra pesquisa, publicada na revista Science em março de 2011, considera 84 estudos de APs na Ásia e África, revelando uma associação positiva entre a riqueza da biodiversidade, apoio das florestas para os modos de vida e participação da população local na governança florestal.
Fernanda B. Müller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais
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