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Ambiente Legal
A primeira simulação disponível do impacto da reforma do Código Florestal mostra que a exigência de recuperação da vegetação nativa às margens de rios - ponto mais polêmico do debate na Câmara - representará um "ganho" de área produtiva de até 58%, no caso de pequenas propriedades.
O estudo, da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), compara o efeito da reforma aprovada pelo Senado, em dezembro, às regras do Código em vigor. Foram estabelecidos cenários para seis tipos de propriedades com diferentes tamanhos no Paraná - onde as pequenas propriedades representam 88% dos estabelecimentos e 35% da área.
Resultado: todas as propriedades terão de recuperar parcela de vegetação nativa, seja em Áreas de Preservação Permanente às margens de rios e encostas de morros ou de reserva legal. Com isso, a área produtiva das propriedades será diminuída. Mas a redução será menor do que aquela prevista com base no atual Código Florestal.
MARTA SALOMON - O Estado de S.Paulo
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