Impasse entre IAP e Força Verde fragiliza fiscalização ambiental

Desde novembro, policiais ambientais não podem mais aplicar multas. Número de fiscais com poder de autuação no Paraná caiu de 670 para 70

Reportagem: Gazeta do Povo
Um desentendimento aparentemente financeiro entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Ambiental (Força Verde) enfraqueceu a fiscalização de crimes contra a natureza no estado. Desde novembro do ano passado, os 600 homens da Força Verde es­­tão impedidos de lavrar multas ambientais porque o convênio entre as duas instituições não foi renovado. Agora, quando encontram alguma irregularidade, os policiais são obrigados a acionar um fiscal do instituto.

Para ambientalistas, o IAP, com seus 70 técnicos, não é capaz de fiscalizar sozinho todo o território paranaense. “A Força Verde é a única estrutura capaz de responder por uma escala mínima de fiscalização no Paraná. O IAP não tem estrutura para fazer isso sozinho”, afirma o diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), Clóvis Borges. Para ele, de nada adianta ter uma Polícia Ambiental que não pode multar.

No interior do estado, o trabalho fica a cargo do Instituto Bra­­si­leiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), de prefeituras e do Ministério da Pesca, cujos efetivos também são considerados inexpressivos.

O ambientalista José Álvaro Car­­neiro, ex-superintendente do Ibama no Paraná, lembra que o cor­­po técnico do IAP vem diminuindo a cada ano, justamente num momento em que as demandas ambientais aumentam em quantidade e complexidade. “Não é de hoje que o IAP não consegue mais dar a resposta desejada”, afirma.

Imbróglio

Segundo fontes da própria polícia, o impasse estaria ocorrendo porque a Polícia Ambiental quer um aumento no repasse de verbas de 5% para 25% para renovar o convênio. Oficialmente, porém, o co­­mando da Força Verde nega a existência dessa proposta, mas também não revela qual seria o índice exigido para o novo acordo. O porcentual repassado à polícia é calculado com base na própria arrecadação de multas.

O IAP não informou à reportagem o valor total de autuações pa­­gas no ano passado ou por mês. Mas o relatório de receitas do site Ges­­­­tão do Dinheiro Público revela que o Paraná recebeu R$ 6,8 mi­­lhões em multas aplicadas por da­­nos ao meio ambiente em 2011. Is­­­­so quer dizer que até o fim do acordo a Força Verde recebia R$ 340 mil e que o valor pleiteado agora chegaria a R$ 1,7 milhão ao ano. Nos primeiros dez meses de 2011, os policiais ambientais fizeram 2,3 mil autuações no estado – cerca de 230 por mês.

O IAP também deixou de fazer o repasse das diárias aos policiais da Força Verde em serviço para subsidiar despesas com alimentação e combustível da frota que atuava na fiscalização ambiental. Com o orçamento apertado, resta ao batalhão cobrir as despesas atuais com recursos do próprio caixa ou depender da ajuda de prefeituras para não interromper o trabalho de orientação, prevenção e coleta de materiais.

“Desde o primeiro convênio com o IAP [na década de 90] nunca houve um compromisso com o repasse de recursos adequados à Polícia Ambiental. Para ilustrar a situação, de 2003 a 2011, o batalhão lavrou cerca de 30 mil autos de infração, o equivalente a R$ 300 milhões. Independentemente do que foi arrecadado desse montante, nesse mesmo período houve o repasse de somente 11 jipes novos e alguns veículos velhos e usados”, diz Borges.

Ministério Público quer a renovação do acordo

O Ministério Público (MP) do Paraná encaminhou um ofício na última terça-feira ao governador Beto Richa destacando a importância do convênio e sugerindo sua pronta renovação. O MP não quis dar entrevista à Gazeta do Povo para comentar o problema e se limitou a responder por meio de nota. Afirmou que “é necessária e urgente a renovação do convênio diante da relevância desta atuação integrada nas fiscalizações e no cumprimento da legislação florestal”.

Já o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promete se manifestar somente depois da renovação do acordo, mas não informa uma data para que isso ocorra.

A reportagem tentou falar, durante quatro semanas, com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. O secretário de Meio Ambiente do Paraná e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Jonel Nazareno Iurk, também foi procurado. Por meio da assessoria de imprensa, disse que não iria comentar o assunto por não “ter base técnica sobre o documento”. O secretário disse que só depois de conhecer as bases do convênio entre a Polícia Ambiental e o IAP é que poderia se manifestar.

Prova material

Batalhão diz que policial não tem conhecimento técnico para autuar crimes

O capitão Luiz Ávila, chefe do Departamento de Recursos Humanos do Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná, diz que a perda do poder de autuação da corporação foi decidida por critérios técnicos. Conforme ele, os policiais não têm conhecimento técnico para gerar provas contra possíveis autores de crimes ambientais a partir das análises de amostras e materiais apreendidos.

“Este trabalho só pode ser feito por técnicos especializados do IAP, que passam por treinamento específico e, em alguns casos, por cursos de especialização”, afirma. Apesar disso, diz que o batalhão está apto a fazer a coleta desse material e encaminhá-lo aos escritórios regionais do instituto.

O oficial informa ainda que a demora na assinatura do convênio entre IAP e Força Verde se deve a um “problema burocrático”. Segundo ele, o comando da Polícia Ambiental e a direção do IAP continuam discutindo detalhes do novo acordo.

Discordância

Especialistas da área ambiental rebatem as informações do capitão Ávila. “Diria que os policiais estão preparados para lavrar autuações em 95% dos casos. E, se não estiverem em algum caso, isso não é desculpa. A capacitação existe para ser usada”, afirma o ambientalista José Álvaro Carneiro, ex-superintendente do Ibama no Paraná.

Clóvis Borges, diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), defende que o desmatamento só ocorre se não houver fiscalização rígida. “As pessoas precisam ser confrontadas para cumprir a lei e a Polícia Ambiental é a instância mais capacitada para isso”, diz.

O pesquisador Efraim Rodrigues, que há 20 anos desenvolve projetos em parceria com o IAP, conta que a maior parte dos técnicos do instituto é de funcionários mais antigos, que têm uma visão muito mais rural do que ambiental. Por isso, diz ele, é importante não só o apoio do batalhão, mas também a contratação de mão de obra mais jovem. “Uma enxurrada de novas contratações seria uma excelente notícia”, afirma. (MM e PM)

Relevância

Polícia Ambiental fez 2,3 mil autuações em 2011

Até o fim do convênio com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Polícia Ambiental fez 2,3 mil autuações contra crimes ambientais no estado em dez meses, 16% a mais que o total registrado em 2010. O valor total das autuações não foi revelado pelo comando do Batalhão de Polícia Ambiental.

Os números fazem parte de um relatório da Força Verde e mostram ainda que, em 2011, foram atendidas 8,7 mil ocorrências, a maioria (1.768) ligada a crimes contra a flora, como desmatamento ilegal e extração irregular de palmito – 21% a mais que o mesmo tipo de ocorrência registrada em 2010.

Se por um lado os flagrantes de crimes contra a flora aumentaram em 2011 em relação ao ano anterior, o registro de ações poluidoras, boa parte delas ligadas a não destinação correta de dejetos de indústrias, diminuiu quase que pela metade de um ano para outro. Foram 293 autuações em 2011 contra 477 em 2010. (MM)

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