SFB recebe contribuições para outorga florestal

Documento que planejará a concessão das florestas públicas em 2014 está aberto à consulta pública. Interessados podem enviar sugestões até 5 de maio

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu à consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2014, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas. As sugestões devem ser enviadas até 5 de maio. O Plano será lançado, oficialmente, até 31 de julho, conforme exige a Lei de Gestão de Florestas Públicas nº 11.284/2006.

As sugestões devem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais ou qualquer cidadão. Elas serão avaliadas para a elaboração do documento final. O Paof descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão, meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços.

O Paof é elaborado e proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro e definido e aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente. A elaboração do Plano obedece a dispositivos legais e formais de consultas aos órgãos e entidades de governo. Também leva em consideração a participação direta da sociedade. Neste ano, além das áreas em florestas nacionais, o Plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas de domínio da União com interesse do SFB. 

O processo de elaboração do Paof considerou iniciativas de grande valor estratégico, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, entre outros. Além disso, aspectos importantes relativos a outras concessões e políticas setoriais foram considerados neste Plano, tais como mineração, petróleo e gás, infraestrutura, energia e água.

CONCESSÃO FLORESTAL

No total, o Paof 2014 traz 14 áreas que totalizam mais de 4,5 milhões de hectares. Porém, o SFB informa que os espaços definidos no Plano não necessariamente serão colocados em concessão florestal em 2014. Dentre os 308 milhões de hectares de florestas públicas, a seleção de áreas para concessão florestal observa, entre outros critérios, os impedimentos e as restrições legais. Nesse sentido, foram excluídos 98,7% dessas áreas, especialmente, terras indígenas, unidades de proteção integral e áreas de uso comunitário. 

Como resultado final do processo de seleção de áreas passíveis de concessão florestal em 2014, este Paof torna elegível para concessão, aproximadamente, quatro milhões de hectares de florestas públicas federais, distribuídos em 12 florestas nacionais e duas áreas destacadas de glebas não destinadas, com interesse do SFB para destinação direta. Essas áreas estão localizadas em quatro estados da Federação: Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

A elaboração do Paof requer consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para definição das florestas nacionais; ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira; à Secretaria do Patrimônio da União; e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas. 

As contribuições dos interessados devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br. 

Áreas passíveis de concessão florestal:

- Acre

Floresta Nacional do Macauã

Floresta Nacional de São Francisco

Área destacada da Gleba Afluente

- Amazonas

Área destacada da Gleba Curuquetê

- Pará

Floresta Nacional de Altamira

Floresta Nacional do Amana

Floresta Nacional de Caxiuanã

Floresta Nacional de Crepori

Floresta Nacional de Itaituba I

Floresta Nacional de Itaituba II

Floresta Nacional Saracá-Taquera

Floresta Nacional do Trairão

- Rondônia

Floresta Nacional do Jamari

Floresta Nacional de Jacundá

Clique aqui para ler a íntegra da minuta do Plano

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MMA abre edital para consultoria em projeto de gestão florestal na Amazônia

Cooperação Financeira Brasil – Alemanha
Edital de Pré-Qualificação para Serviços de Consultoria

Setor: Gestão florestal sustentável
Projeto: "GESTÃO FLORESTAL PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA".

Brasil
Ref.-Nº : BMZ 2003 66 658
Entidade Executora: Ministério do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro-SFB e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade-ICMBio.
Data de apresentação: 30 de Janeiro de 2013 (data limite)

O Projeto: Objetiva melhorar a gestão florestal sustentável na Amazônia como uma alternativa viável ao desmatamento. Os componentes do projeto da cooperação financeira visam implementar florestas nacionais (unidades de conservação de uso sustentável), prover o SFB e o ICMBio com infra-estrutura básica de campo, criar estruturas de capacitação e uma planta industrial piloto que aproveita resíduos de madeira e cavacos (produção de pellets e briquetes) para geração de energia, adquirir e instalar equipamentos, implementar medidas de capacitação e implantar viveiros para a produção de mudas de espécies nativas promovendo o reflorestamento.

Serviços de Consultoria solicitados: Apoio à entidade executora do projeto e suas organizações para avaliação de demandas, elaboração de especificações técnicas, do cronograma de trabalho e plano de financiamento, de listas de fornecimento e documentos para licitação, avaliação e aceitação de obras civis,equipamentos e serviços de consultoria; contribuições à medidas de capacitação, à produção de mudas e projetos de reflorestamento e uso de resíduos do processamento de madeira, apoio ao gerenciamento do projeto, incluindo gestão financeira e contabilidade. Os serviços de consultoria devem ser prestados por uma consultora dispondo de experiência internacional com projetos de desenvolvimento financiados por bancos internacionais de desenvolvimento ou instituições similares.

Documentos de pré-qualificação a serem apresentados: Esta pré-qualificação e o processo subsequente de licitação seguem a versão mais recente versão das “Normas para a Contratação de Serviços de Consultoria na Cooperação Financeira Oficial com Países em Desenvolvimento”(www.kfw-entwicklungsbank.de). Prevê-se adjudicar os serviços à uma empresa ou um consórcio de empresas de consultoria independente com experiência comprovada na gestão de projetos, no setor florestal e na região. O faturamento anual da mesma deve exceder EUR 1 milhão.

A documentação de pré-qualificação completa deve ser entregue em 1 (hum) original no endereço que segue:
Ministério do Meio Ambiente; ServiçoFlorestal Brasileiro
SCEN – AV L4 Norte, Trecho 2, Lote 4 Bloco G
70818-900 – Brasília –DF, Brasil

Adicionalmente, uma cópia da documentação de pré-qualificação deve ser entregue ao KfW, no seguinte endereço:
KfW Entwicklungsbank
SCN Q.1 Edf. Brasíia Trade Center ; Sala1706
70711-902 Brasília, D.F., Brasil

German Financial Cooperation with Brazil
Prequalification for Consulting Services

Sector: Sustainable Forestry
Project: “GESTÃO FLORESTAL PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA” (Forest management for sustainable production in the Amazon)

Brazil
Ref.-Nº : BMZ 2003 66 658 (grant number)
Project Executing Agency (PEA): Ministry of the Environment; Brazilian Forest Service-SFB and Institute for Biodiversity –ICMBio managing federal protected areas.
Submission date: January 30th 2013 (deadline)

Project measures: The project will improve sustainable forestry in the Amazon as a feasible alternative to deforestation. The FC-financed project components are to implement national forest areas (conservation units for sustainable use), provide SFB and ICMBio with basic infrastructure in the field, create training facilities and a pilot industrial plant to use wood residues and chips to produce pellets and briquets for energy generation, procure and install equipment, implement capacity building measures, and create facilities for production of native species seedlings to promote reforestation.

Requested Consulting services: Support to the PEA and its organizations for: needs assessment and specifications, work schedule and financing plan, supply lists and tender documents, evaluation and acceptance of civil works, equipments and consulting services; contributions to develop capacity building measures, seedlings production and reforestation projects and use of wood residues from timber processing; support to project management including book-keeping and financial management. The consulting services shall be provided by a consulting firm having international experience with developing projects financed by international development banks or similar organizations.

Pre-qualification Documents to be provided: This prequalification and the subsequent tender process will be carried out according to the “KFW Guidelines for the Assignment of Consultants in Financial Cooperation with Developing Countries” (refer to www.kfw-entwicklungsbank.de). It is foreseen to assign the services to an independent consulting firm or consortium of consulting firms with proven experience in the forestry sector and the region. The minimum annual turnover shall exceed 1 Million EUR.

Detailed information referring to required documentation available here.

The complete prequalification documents shall be submitted in 1 original and 1 copy to:
Ministerio do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro
SCEN – AV L4 Norte, Trecho 2, Lote 4 Bloco G
70818-900 – Brasília –DF, Brasil
Brasília, D.F.

Additionally, one copy of the prequalification proposal shall be submitted to KfW :
KfW Entwicklungsbank
SCN Q.1 Edf. Brasíia Trade Center ; Sala1706
70711-902 Brasília, D.F. Brasil

Documentos Necessários:

Os documentos de pré-qualificação a serem apresentados devem ser redigidos no idioma português e devem ter a seguinte estrutura e conteúdo e devem ser apresentados na mesma ordem como a seguir mostrado:

Carta de Apresentação, contendo o nome da firma, endereço, pessoa de contato, telefone, fax e e-mail; mencionar associados, caso aplicável

(Apresentações das empresas (10 páginas no máximo) incluíndo uma clara descrição do tipo, da propriedade e das tarefas chave da associação, caso aplicável

Apresentações e Declarações:

Declaração de afiliações de qualquer natureza com outras empresas que podem representar um conflito de interesses para a prestação dos serviços previstos

No caso de uma associação: descrever o pretendido arranjo contratual com empresas internacionais ou nacionais, identificando a consultora líder e incluindo carta de entendimento (letter of intent) das empresas participantes (no caso de empresas locais um fax desta carta será suficiente)

Declaração da observância dos padrões éticos mais elevados durante a execução do contrato. Os proponentes devem estar cientes de que qualquer atividade fraudulenta ou corrupta desqualificará os mesmos imediatamente do processo de seleção e será objeto de subsequentes investigações legais. A referida declaração – de acordo com o formato contido no anexo 3 das Normas do KfW – deve ser apresentada e devidamente assinada

Declaração certificada/ reconhecida sobre a capacidade financeira da consultora líder e de todos os parceiros associados demonstrando o exigido faturamento mínimo anual do período de referência (2009 a 2011) superior ao equivalente de EUR 1 milhão (Balanço anual certificado, declaração do faturamento anual, declaração do imposto e correspondente conta de ganhos e perdas referente aos ultimos três anos)

Lista de projetos de referência: projetos executados nos últimos 10 anos e diretamente relacionados aos critérios de avaliação constantes do anexo 4 das Normas do KfW supra citadas (15 referência no máximo)

Nomes e breve Curriculum Vitae do pessoal próprio da consultora previsto para serviços de suporte técnico e administrativo/ logístico na sede da empresa

Lista da estrutura de profissionais disponíveis para os serviços demandados com informações sobre formação, experiência profissional e regional, anos na firma, experiência específica relacionada ao projeto e à posição na equipe. Esta lista deve permitir uma avaliação detalhada da capacidade global da consultora de poder designar, no caso de uma oferta, o pessoal com a experiência específica demandada para o projeto. Pessoal do quadro permanente da consultora ou que tenham uma longa colaboração com a mesma receberão maior pontuação

Comprovação do know-how específico da consultora no que se refere à gestão florestal, serviços de licitação e fornecimento de equipamento, construção civil e gestão de projetos (referências)

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IPAM e SFB produzem relatório que prevê aumento da demanda por madeira no Brasil

Relatório prevê aumento da demanda por madeira no Brasil, que pode chegar a 21 milhões de metros cúbicos por ano. Para especialistas, o abastecimento do mercado poderia ser feito por meio do manejo sustentável de florestas públicas, o que permitiria a extração de forma controlada, sem prejudicar as matas.

Centenas de toras de árvores nativas, cortadas ilegalmente, boiam no Rio Guamá, no Pará, depois de operação deflagrada pela Polícia Federal, Ibama e Instituto Chico Mendes. ( Fotos: Paulo Santos/Reuters - 14/4/10)

Um estudo sobre as florestas brasileiras, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), indica que o crescimento da economia do país e o andamento dos programas de infraestrutura têm aquecido o mercado para madeira, com uma demanda prevista de 21 milhões de metros cúbicos. O fruto desse trabalho foi o relatório Florestas Nativas de Produção Brasileira, divulgado em fevereiro, segundo o qual, para suprir o mercado com produção legal, evitando um possível “apagão florestal”, é necessário expandir o manejo nas florestas públicas. Em outras palavras, essas áreas precisam ter alguma destinação econômica.

Atualmente, há três modelos de gestão de florestas públicas no Brasil (veja quadro no final da matéria). No entanto, não existe a categoria “florestas públicas de produção”, que abrangeria esses ecossistemas destinados à produção fora de unidades de conservação— espaços, como parques nacionais, em que a proteção é integral, ou seja, não pode haver atividade econômica ou de extração. Segundo o cadastro nacional de florestas públicas de 2011, ao todo, são cerca de 72,7 milhões de áreas dessa natureza ainda sem nenhum uso. A proposta é que parte delas seja destinada a florestas de produção (e manejadas por meio de concessão florestal). “Poderia ser uma forma de garantir sua real proteção por meio do uso”, afirma a diretora de Fomento e Inclusão do SFB, Claudia Azevedo-Ramos.


O manejo sustentável das florestas pode evitar o desmatamento e as queimadas. “Se a floresta é ativa economicamente, se é valorizada, com certeza será preservada. É interessante a floresta ser mantida, o que contribui para uma melhora na sua conservação. Também é uma forma de manter os serviços ecológicos, água, ar, clima, manutenção do solo, entre outros”, pondera a especialista.

As florestas públicas podem ser destinadas e não destinadas.Comoo potencial produtivo das áreas destinadas—florestas nacionais federais (Flonas), estaduais (Flotas) e reservas extrativistas (Resex)—não permite atingir a demanda esperada de metros cúbicos de madeira, as florestas não destinadas assumem papel estratégico. A conta só fecha se o manejo puder ser expandido para as florestas não destinadas, que precisam ser transformadas em áreas específicas para produção. “Isso pode ocorrer por meio da destinação direta de parte dessas áreas para concessão florestal ou, alternativamente, com a criação de florestas nacionais”, afirma Cláudia.

Nem fiscalização consegue reverter os danos às florestas.

A proposta de manejo das florestas públicas é aprovada pelo professor titular do Departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal deMinas Gerais (UFMG) Britaldo Silveira Soares Filho, para quem dar valor econômico à floresta é um grande contribuinte da preservação. “O valor ambiental não é palpável. Quando você dá uso econômico às florestas, demarca essas áreas”, afirma o especialista, que coordena o Centro de Sensoriamento Remoto, órgão que desenvolve pesquisas em análise e modelagem de sistemas ambientais, incluindo a avaliação de possíveis impactos do clima, biodiversidade e recursos naturais.

Soares Filho lembra que, quando não há o manejo dessas áreas, muitas vezes elas se tornam alvo de grilagem e, consequentemente, de uso predatório. “A exploração dessas áreas deve ser feita com ressalvas, deve ser um processo sustentável e de baixo impacto, com salvaguardas ambientais”, conclui. O relatório demonstra, no entanto, que apenas 7% das florestas no Brasil estão sendo usadas de alguma maneira.

O manejo florestal proposto pelo trabalho do Ipam e do SBF prevê o uso de árvores nobres, no entanto, sua retirada seria feita de maneira sustentável. Para se ter uma ideia, um hectare de terra pode abrigar 600 árvores. Em um manejo sustentável, no máximo cinco podem ser retiradas dessa área. Atualmente, a maior parte da madeira usada no Brasil, cerca de 5 milhões de metros cúbicos, vem de área privada. Assim, faltam 16 milhões de metros cúbicos para atender a demanda brasileira. O relatório indicou que cerca de 6 milhões de metros cúbicos vêm das florestas estaduais e federais já destinadas à exploração controlada.

Estima-se que seriam necessários 36 milhões de hectares, em um ciclo de 30 anos, para gerar os 21 milhões de metros cúbicos anuais de madeira demandados pelo mercado. Esse panorama coloca as florestas públicas como uma das principais fontes para gerar madeira nativa legal no país nas próximas décadas. O que tiraria do Brasil a fama de uma das nações que mais desmata floresta nativa do mundo.

Segundo o relatório, há cerca de 15 milhões de hectares de florestas federais não destinadas com capacidade para a produção florestal, e 25 milhões de hectares em florestas estaduais não destinadas na mesma condição. Esses valores já excluem áreas com potenciais conflitos de uso da terra. “O governo tem a possibilidade de ampliar a conservação de florestas tropicais. Isso representará um aumento de 30% nas unidades de conservação que existem. É uma forma de conservar trazendo benefícios”, afirmaa pesquisadora do SFB.

EFEITO ESTUFA

Ao conservar as florestas, o Brasil deixa de emitir carbono e outros gases de efeito estufa, uma das principais causas apontadas por cientistas para o aquecimento global. O desmatamento da Amazônia faz com que o país ocupe os primeiros lugares no ranking de contribuição para a elevação das temperaturas. Uma vez que o manejo contribui para a conservação das florestas, também é essencial para reduzir as emissões tão ruins ao meio ambiente. “Será uma grande contribuição para o mundo. Estaremos em sintonia com as conferências do clima”, conclui Claudia Azevedo-Ramos.

Márcia Maria Cruz/ Correio Braziliense
Ipam

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