Conselho Nacional do Meio Ambiente deve monitorar implementação do Código Florestal

IPAM e IDPV propõem à Ministra de Meio Ambiente criação no CONAMA de Grupo Assessor para monitoramento do Novo Código Florestal em todo País

Em quatro meses, no dia 25 de maio de 2013, o novo código florestal (Lei Federal 12651/12) fará um ano de vigência. E nesta data vence também o primeiro prazo para que os Estados aprovem seus Planos de Regularização Ambiental (PRA). Esses planos abrem a oportunidade para que os proprietários rurais irregulares em relação às Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais de seus imóveis se regularizem e recuperem o mínimo de vegetação que a lei determinou e consolidem as ocupações ocorridas até julho de 2008. 

É importante lembrar que a consolidação das atividades agropecuárias ocorridas em áreas de preservação permanente e reservas legais foi a principal bandeira das lideranças ruralistas que motivaram a mudança na lei.

O governo federal aprovou por decreto (7.830/12) um regulamento geral para o Cadastro Ambiental Rural e os PRA's e agora caberá aos estados regulamentarem de forma detalhada a aplicação da Lei em seu território. Esse é um momento fundamental que precisa ser bem acompanhado por toda sociedade por meio de instâncias democráticas e participativas que permitem analisar o conjunto da implementação da Lei em todo País. 

O CONAMA é o colegiado superior do Sistema Nacional de Meio ambiente (SISNAMA) e, portanto, a principal instância participativa de controle social, debates e formulação da agenda da política ambiental do País. Por isso é que o IPAM, por intermédio do Instituto O Direito por um Planeta Verde apresentou, no final do ano passado, a proposta de criação de um Grupo Assessor no CONAMA, para que esse acompanhamento aconteça de forma aberta, democrática, com a participação de todos os representantes das diferentes organizações da sociedade interessadas e com responsabilidades na implementação da Lei.

O Ministério de Meio Ambiente, por intermédio de seu Secretário Executivo Dr. Francisco Gaetane, assumiu ao final da última plenária do CONAMA em 2012 o compromisso de examinar e responder à demanda apresentada, em tempo de instalar o Grupo Assessor já na próxima reunião Plenária do CONAMA prevista para março deste ano.

O IPAM e o Instituto O Direito por um Planeta Verde aguardam a resposta da Ministra de Meio Ambiente, na certeza de que é de interesse institucional da sua pasta fortalecer os espaços públicos de participação da sociedade brasileira na formulação de politicas pela sustentabilidade, notadamente o CONAMA.  Assim como entendemos que cabe ao referido Ministério defender a constituição de um espaço real de participação para verificar a efetiva implementação da nova lei florestal que, apesar de todos os problemas já anunciados ao longo de todo debate no Congresso Nacional, constitui agora um dos grandes desafios socioambientais do Brasil.

Confira na íntegra a proposta

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Os mil usos da água

Ministra destaca importância da preservação dos rios, nascentes e bacias para o fomento de outras áreas da política ambiental.

A gestão das águas brasileiras deve ser uma das alternativas para a mitigação das mudanças climáticas e da prevenção de desastres naturais. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a importância da preservação dos rios, nascentes e bacias para o fomento de outras áreas da política ambiental durante a 28ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

A recente aprovação do segundo período do Protocolo de Kyoto garantirá medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020 e, segundo Izabella Teixeira, demonstra a necessidade de empenho e inovação nas iniciativas nacionais. “O debate sobre o clima ganhou nova forma e a questão da água deverá mobilizar o mundo inteiro”, afirmou. “Essa é a geopolítica do planeta.”

DESASTRES

A ministra ressaltou que o trabalho do CNRH deve estar focado, ainda, na prevenção de catástrofes. “Existe a necessidade de basear a agenda em relação aos desastres naturais”, destacou a ministra. “A reflexão sobre as medidas deve ser feita de maneira mais dirigida aos locais sensíveis.”

A proteção dos recursos hídricos do planeta aparece, também, entre os pontos principais do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da Organização das Nações Unidas, do qual Izabella Teixeira faz parte desde setembro deste ano. "A água é uma questão central e precisamos de insumos para trabalhar esse tema", acrescentou. 

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ONU: América Latina é região mais urbanizada do mundo e das mais desiguais

A América Latina e o Caribe se consolidaram como a região mais urbanizada do mundo, com 80% de sua população vivendo em cidades, mas o crescimento urbano desordenado impediu a redução das desigualdades, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONU-Habitat.

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) calcula que, apesar de crescer a um ritmo mais lento, a taxa de urbanização na região será de quase 89 % da população em 2050 e que o número de pessoas vivendo em favelas, hoje em 111 milhões, aumentará em vez de reduzir.

"O maior problema apontado pelo estudo é que as cidades não estão combatendo as desigualdades. Algumas das cidades latino-americanas têm os maiores índices de desigualdade do planeta", assegurou o Oficial Principal de Assentamentos Humanos do Escritório Regional do ONU-Habitat para América Latina e Caribe, Erik Vittrup, em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, quando apresentou o relatório.

"As cidades continuarão crescendo e esse crescimento se concentrará nas favelas porque nem o mercado nem os governos têm capacidade de atender a atual demanda por moradias", explicou o especialista em declaração à Agência Efe.

De acordo com o relatório do ONU-Habitat, o déficit de habitação na América Latina passou de 38 milhões de imóveis em 1990 para algo entre 42 e 51 milhões em 2011.

"Sem uma profunda mudança de tendência, a escassez de habitação continuará sendo um dos maiores desafios para a América Latina e o Caribe nos próximos anos", adverte o relatório.

A queda da porcentagem de população em situação de pobreza e miséria da região, de 41% em 1990 para 26% em 2010, permitiu que a porcentagem de pessoas vivendo em favelas nas cidades caísse de 33% para 24% no mesmo período.

Essa melhoria, no entanto, não impediu que em números absolutos o número de pessoas vivendo em favelas na América Latina crescesse de 106 milhões em 1990 até 111 milhões em 2010.

A projeção do programa ONU-Habitat é que esse número continue crescendo até 2050 se a região não adotar medidas específicas.

"Apesar da diminuição das taxas de pobreza na região, uma em cada quatro pessoas em áreas urbanas é pobre e os índices de desigualdade da região estão entre os mais altos do mundo", assegura o relatório.

"As cidades da região são divididas social e fisicamente. Essa divisão se manifesta na desigualdade de renda e na segregação entre a cidade formal e a informal", acrescenta.

Segundo o organismo da ONU, a falta de planejamento e a fragilidade das políticas urbanas causou a expansão das cidades em modelos pouco sustentáveis "que privilegiam o automóvel em detrimento do transporte em comum e mantêm ou reforçam a segregação social e espacial".

Segundo Vittrup, o novo modelo tem que privilegiar o aumento da densidade, ou seja, da construção de imóveis com mais apartamentos, e não a busca de novos terrenos nas periferias para construir casas de um andar.

"Não precisamos de mais terras para crescer. Uma cidade pode crescer para cima ou aproveitando áreas degradadas. Se a Cidade do México aumentasse a média de seus prédios de dois para quatro andares poderia duplicar o número de habitantes na região sem necessidade de expandir-se horizontalmente", disse.

Segundo a ONU, o aumento da densidade populacional nas cidades da América Latina permitirá reduzir os custos e os impactos ambientais, assim como acabar com a especulação imobiliária, um dos maiores problemas da região, provocado por construtoras interessadas em agregar áreas da periferia às cidades.

O aumento horizontal das cidades estimula o uso dos transportes individuais em vez dos públicos, o que, por sua vez, provoca engarrafamentos, poluição e crescimento desordenado.

Segundo o estudo, o número de automóveis particulares na América Latina dobrou nos últimos dez anos sem que as cidades ampliassem suas ruas ou planificassem o aumento da frota.

Por esse motivo, uma das principais recomendações do relatório, de acordo com Vittrup, é que o desenvolvimento urbano tenha como prioridade o interesse coletivo e não o dos mercados imobiliários.

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Países começam nova rodada de negociações climáticas na Alemanha

Chefe da ONU para o clima pede discurso mais concreto sobre o tema.
É o primeiro encontro desde a COP 17, realizada na África do Sul.

Christiana Figueres, à esquerda, e o secretário geral da ONU,
 Ban Ki-moon, durante a COP 17, na África do Sul,
em 2011. (Foto: Unati Ngamntwini/AFP)

Uma nova rodada de debates climáticos começou nesta segunda-feira (14) em Bonn, na Alemanha, com países ricos e pobres discutindo uma possível redução de gases estufa para frear o aquecimento global.
É o primeiro encontro oficial de negociadores desde que última Conferência das Partes (a COP 17), realizada entre novembro e dezembro do ano passado em Durban, na África do Sul.
Enquanto a chefe para assuntos climáticos das Nações Unidas, Christiana Figueres, chamou a atenção para que todos os países transformem o discurso político em ações mais concretas para salvar o planeta, observadores e países em desenvolvimento insistiram em que os países ricos deveriam se comprometer a atingir metas mais rigorosas para a redução de gases.
Figueres mencionou uma nova pesquisa que prevê que a temperatura da Terra deve subir cinco graus Celsius dos níveis pré-industriais até as taxas atuais, em vez dos dois graus almejados.
"Ainda temos uma enorme lacuna entre intenção e esforço", declarou ela aos jornalistas, enquanto especialistas e diplomatas de 170 países se encontravam para começar a lançar as bases para um novo pacto sobre aquecimento global, a ser finalizado em 2015.

Acordo histórico 
Em dezembro passado, ao final da COP 17, países decidiram que devem deixar as taxas dos principais emissores abaixo de um teto determinado até 2020. Ainda nesta segunda-feira, foi iniciada a elaboração de emendas para o Protocolo de Kyoto sobre o aquecimento global que devem ser adotadas na próxima conferência climática em Doha em novembro ou dezembro.
"Todos os países têm a responsabilidade de cumprir com a sua parcela correspondente, especialmente aqueles que apresentam um histórico de maiores níveis de emissão", afirmou a Aliança dos Pequenos Estados Insulares.
Um grupo de países menos desenvolvidos acusou os desenvolvidos de "tentar renegociar as taxas e decisões combinadas" em vez de cumprir com as promessas financeiras feitas para diminuir o aquecimento global no mundo desenvolvido.
O Greenpeace alertou a União Europeia para reforçar seu compromisso para reduzir seus gases estufa em 20%. Contudo, o representante da UE, Christian Pilgaard Zinglersen, informou em uma coletiva de imprensa: "Não acho que a União Europeia vá mudar seus padrões" de emissões combinadas em Bonn.
Figueres considera que o processo político é "incrivelmente desafiador". "Precisamos acalmar nossa animação com realismo", disse ela em uma conferência transmitida online, acrescentando que uma solução deve ser "tecnicamente possível e economicamente viável"

Fonte: Globo Natureza

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