Gestão de risco

O Plano de Gestão de Risco, que pretende evitar desastres naturais, como enchentes e desabamentos, será discutido na Câmara amanhã, em audiência com a participação dos secretários municipais do Meio Ambiente, de Obras Públicas e de Planejamento e Gestão – respectivamente, Renato Eugênio de Lima, Fábio Dória Scatolin e Sérgio Luiz Antoniasse – e o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Fernando Nunes. O planejamento começou a ser feito no ano passado e está sendo aprimorado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. De acordo com o presidente da Comissão do Meio Ambiente, vereador Bruno Pessuti (PSC), o governo federal destinou, no final do ano passado, R$ 700 milhões para obras urbanas que evitem, principalmente, tragédias ocasionadas pelas chuvas. “É um novo conceito de gestão de prevenção de riscos na cidade. A gestão é mais ampla, não consiste só na dragagem de rios, mas na realocação de famílias, na plantação de mata ciliar, entre outras medidas”, explica.

Fonte: Bem Paraná

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Educação ambiental fará parte do currículo das escolas do Paraná

Foto: Ageitec

A inclusão da educação ambiental como tema transversal em todas as disciplinas das escolas da rede pública e particular de ensino está próximo de se tornar realidade no Paraná. Nesta sexta-feira (26), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Estado da Educação e o Ministério Público do Paraná promoveram, em Curitiba, o Seminário “Política de Educação Ambiental do Paraná”.

O objetivo foi discutir a regulamentação da Lei 17.505/2013 que cria a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Paraná.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que de acordo com a Lei as escolas deverão incluir no seu projeto político pedagógico o documento que contém as diretrizes e normas da proposta, sem necessariamente criar uma disciplina específica para a educação ambiental.

“O tema meio ambiente será transversal e estará presente em todas as disciplinas”, disse Cheida. Ele lembrou que a educação ambiental é a chave para o processo de desenvolvimento sustentável que a sociedade busca. “Só protege quem ama e só ama quem conhece. Por isso, conhecer sobre o mundo natural é o primeiro passo para protegê-lo”, afirmou.

O Paraná conta com 2.700 escolas na rede pública de ensino e outras 2 mil escolas particulares registradas na base do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), que abrange 211 municipios.

Para o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves, a proposta representa um avanço em nível nacional. “A forma com que o Paraná está regulamentando esta Lei poderá servir como modelo para o Ministério da Educação, tendo em vista a participação direta de todos os setores relacionados ao processo educacional”, afirma Oscar.

Durante o encontro, educadores e representantes debateram como deverá ser feita a abordagem do tema meio ambiente nas disciplinas curriculares.

A educação ambiental no ensino formal fará parte dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, da educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - incluindo a educação superior, educação especial, educação profissional, a educação de jovens e adultos e a educação de comunidades tradicionais.

A diretora de Legislação e Normas do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), Maria Luíza Xavier Cordeiro, diz que as escolas particulares já desenvolvem ações de conscientização e responsabilidade, mas que a Lei é fundamental para dar suporte às instituições. “A Lei e as diretrizes do Conselho de Educação servirão para dizer às escolas como este trabalho deve ser feito e, o mais importante, de maneira unificada”, disse Maria Luiza.

MEDIDAS - Outra medida importante prevista na Lei sancionada é a criação de um Órgão Gestor que coordenará a Política Estadual e Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental. A regulamentação do Órgão Gestor acontecerá mediante decreto - que será assinado pelo governador Beto Richa, estabelecendo a ação conjunta das áreas da educação ambiental das secretarias de Educação, do Meio Ambiente, da Saúde, da Agricultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Também será criada uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental para acompanhar o processo em todas as regiões do Paraná.

De acordo com o coordenador de educação ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Roberto Castella, o decreto que regulamenta a Lei, assim como a deliberação do Conselho Estadual de Educação, será assinado no início do mês de junho. “Este mesmo Seminário também será realizado em Londrina, no dia 08 de maio e, em Cascavel, no dia 21 de maio. A ideia é ouvir as proposições da sociedade regionalmente”, ressaltou Castella.

O coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Saint Clair Honorato dos Santos, também falou sobre a possibilidade de envolvimento de todas as entidades que possam contribuir com a regulamentação da Lei. “A escola é o melhor espaço para discutir a importância do meio ambiente para a sociedade”, afirmou Saint Clair.

Durante o Seminário, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná, deputado Rasca Rodrigues, disse que a sanção da Lei, pelo governador Beto Richa, representa o avanço na construção de uma cidadania responsável, voltada para culturas de sustentabilidade socioambiental.

A Política Estadual de Educação Ambiental do Paraná foi criada em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), sancionada em 1999, e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), articulada com o sistema de meio ambiente e educação em âmbito federal, estadual e municipal.

Fonte: Ceres Battistelli e Gabriela Siqueira\SEMA

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Atraso de verba federal emperra prevenção a desastres naturais no PR

Jonathan Campos/ Gazeta do Povo

Cerca de 40% dos municípios paranaenses foram afetados pela estiagem em 2012. Mesmo assim, o estado não recebeu recursos federais para ações de enfrentamento

Em 2012, o Paraná teve um número recorde de desastres naturais registrados. Foram 513 ocorrências ao longo do ano, o número mais alto desde a implantação do sistema de notificação on-line da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná (Cedec), em 2007. O resultado está diretamente relacionado à estiagem – um problema que, apesar de ter afetado 156 municípios (de um total de 399) e 1,5 milhão de pessoas, não foi contemplado com recursos federais para ações de enfrentamento e prevenção.

Em 12 de janeiro do ano passado, o governo federal anunciou o repasse de R$ 10 milhões para cada um dos três estados do Sul, todos afetados pela estiagem. Rio Grande do Sul e Santa Catarina já receberam a verba; o Paraná ainda não. A reportagem ouviu três versões sobre o assunto: o Ministério da Integração Nacional inicialmente afirmou que o governo do estado decidiu pulverizar os recursos entre os municípios, e que esses não enviaram os projetos. A Cedec, entretanto, informou que protocolou um plano de trabalho estadual no ministério em 24 de maio de 2012, ainda sem resposta. Questionado sobre esse protocolo, o ministério informou que os convênios com os municípios “estão em andamento”, e que os R$ 10 milhões prometidos no ano passado serão pagos.

De acordo com o tenente João Cláudio Schena, chefe do setor técnico da Cedec, o estado utilizaria os recursos federais para a construção de reservatórios de água em 81 municípios, de um total de 137 que tiveram a situação de emergência decretada em 2012. Para as cidades que ficaram de fora do plano de trabalho enviado ao Ministério da Integração, o governo estadual se comprometeu a repassar dinheiro.

“A contrapartida do estado está acontecendo, mas a do governo federal não. É complicado, pois em uma parte dos municípios as obras estão sendo feitas, e em outra parte não”, diz Schena. Segundo ele, a estiagem costuma se repetir a cada dois ou três anos, por isso os problemas do ano passado não devem ocorrer novamente antes de 2014.

Empobrecimento

Mas a repetição cíclica da estiagem sem ações de enfrentamento e prevenção tem efeitos muito danosos, explica o professor Antônio Edésio Jungles, diretor-geral do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped), da Universidade Federal de Santa Catarina. “O impacto é diluído, mas com efeitos sinistros muito grandes. Afeta toda a economia das cidades e a vida das pessoas, geralmente pequenos agricultores”, explica.

Jungles destaca que até há recursos disponíveis, mas eles são destinados a obras sem o devido planejamento. “Nós temos soluções, e há dinheiro, mas falta uma cultura de fazer bons projetos.”

Recurso contra alagamento sai a conta-gotas

A prevenção aos problemas causados pelas chuvas recebe mais dinheiro do que o destinado a minimizar o efeito da estiagem. Em 2012, o governo federal transferiu a estados e municípios R$ 604,8 milhões para obras de prevenção, contenção de encostas e drenagem nas regiões metropolitanas. Desse montante, apenas 2,9% foram destinados ao Paraná (R$ 17,3 milhões), e somente sete municípios foram contemplados com verbas: Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá, Pato Branco, Laranjeiras do Sul e Chopinzinho.

Os repasses são firmados por meio de convênios, que levam em conta a qualidade dos projetos apresentados. “Mas observamos que também há um componente político para a liberação dessas verbas”, afirma João Claudio Schena.

Mesmo quem é contemplado precisa ter paciência até conseguir todo o recurso. Laranjeiras do Sul (Centro-Oeste) recebeu no fim de 2012 R$ 650 mil do governo federal para executar as obras de um lago no bairro São Francisco. Mas esta é apenas uma parcela do previsto: o valor total do convênio é de R$ 2,2 milhões, dos quais R$ 200 mil são de responsabilidade do município.

Segundo Huneri Piovesan, secretário de Obras e Urba­­nismo, o lago foi projetado para represar águas pluviais. Foram gastos até agora R$ 160 mil.

Colaborou Luiz Carlos da Cruz, de Cascavel.

Fonte: Gazeta do Povo.

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SFB recebe contribuições para outorga florestal

Documento que planejará a concessão das florestas públicas em 2014 está aberto à consulta pública. Interessados podem enviar sugestões até 5 de maio

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu à consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2014, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas. As sugestões devem ser enviadas até 5 de maio. O Plano será lançado, oficialmente, até 31 de julho, conforme exige a Lei de Gestão de Florestas Públicas nº 11.284/2006.

As sugestões devem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais ou qualquer cidadão. Elas serão avaliadas para a elaboração do documento final. O Paof descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão, meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços.

O Paof é elaborado e proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro e definido e aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente. A elaboração do Plano obedece a dispositivos legais e formais de consultas aos órgãos e entidades de governo. Também leva em consideração a participação direta da sociedade. Neste ano, além das áreas em florestas nacionais, o Plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas de domínio da União com interesse do SFB. 

O processo de elaboração do Paof considerou iniciativas de grande valor estratégico, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, entre outros. Além disso, aspectos importantes relativos a outras concessões e políticas setoriais foram considerados neste Plano, tais como mineração, petróleo e gás, infraestrutura, energia e água.

CONCESSÃO FLORESTAL

No total, o Paof 2014 traz 14 áreas que totalizam mais de 4,5 milhões de hectares. Porém, o SFB informa que os espaços definidos no Plano não necessariamente serão colocados em concessão florestal em 2014. Dentre os 308 milhões de hectares de florestas públicas, a seleção de áreas para concessão florestal observa, entre outros critérios, os impedimentos e as restrições legais. Nesse sentido, foram excluídos 98,7% dessas áreas, especialmente, terras indígenas, unidades de proteção integral e áreas de uso comunitário. 

Como resultado final do processo de seleção de áreas passíveis de concessão florestal em 2014, este Paof torna elegível para concessão, aproximadamente, quatro milhões de hectares de florestas públicas federais, distribuídos em 12 florestas nacionais e duas áreas destacadas de glebas não destinadas, com interesse do SFB para destinação direta. Essas áreas estão localizadas em quatro estados da Federação: Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

A elaboração do Paof requer consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para definição das florestas nacionais; ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira; à Secretaria do Patrimônio da União; e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas. 

As contribuições dos interessados devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br. 

Áreas passíveis de concessão florestal:

- Acre

Floresta Nacional do Macauã

Floresta Nacional de São Francisco

Área destacada da Gleba Afluente

- Amazonas

Área destacada da Gleba Curuquetê

- Pará

Floresta Nacional de Altamira

Floresta Nacional do Amana

Floresta Nacional de Caxiuanã

Floresta Nacional de Crepori

Floresta Nacional de Itaituba I

Floresta Nacional de Itaituba II

Floresta Nacional Saracá-Taquera

Floresta Nacional do Trairão

- Rondônia

Floresta Nacional do Jamari

Floresta Nacional de Jacundá

Clique aqui para ler a íntegra da minuta do Plano

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CEBDS lança estudo sobre impacto das mudanças climáticas no setor elétrico brasileiro

O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) divulga o Estudo Sobre Adaptação e Vulnerabilidade à Mudança Climática: o caso do setor elétrico brasileiro. Desenvolvido pela entidade de maio de 2011 a abril de 2013, com o apoio da Way Carbon, a publicação representa um esforço do setor empresarial para aprofundar a compreensão do tema, dada a sensibilidade da energia hidroelétrica à variação climática e a sua elevada participação na matriz elétrica nacional.

“Os resultados do estudo mostram o impacto das mudanças climáticas no médio prazo no cenário energético nacional. A atual estratégia de geração elétrica brasileira dissociada de uma percepção mais precisa das mudanças climáticas levará a um ambiente de ainda mais insegurança – energética, econômica e física”, explica a presidente do Conselho, Marina Grossi.

Caso o país continue com a estratégia de priorização de usinas a fio d’água – que causam menos impacto ambiental – a longo prazo, o resultado poderá ser prejudicial, aponta a publicação. Como os eventos climáticos tendem a aumentar, a segurança energética dessas usinas irá diminuir, e teremos que recorrer cada vez mais a outras fontes como as térmicas, mais caras e poluidoras.

O estudo foi elaborado a partir da análise de três usinas, com as seguintes características: geração de energia em uma usina de até 30 MW de potência instalada a fio d’água; uma usina de potência instalada de até 100 MW; e uma usina de potência instalada de mais de 1.000 MW, sendo essas duas últimas com reservatório. Foram utilizados dados dos últimos 80 anos de vazão dos rios onde essas usinas estão implantadas, sendo que as mesmas estão na bacia do Paraná e na bacia Atlântico Leste/Sudeste, na região de maior concentração de consumo elétrico nacional. Na primeira usina, o estudo prevê um déficit de abril a novembro em 2050.

Geralmente, estudos que tratam com mudanças climáticas tem uma previsão de longo prazo. Para permitir que o estudo seja aplicado às necessidades do planejamento corporativo, foram estudados cenários a médio prazo, em 2020 e 2050.

Para 2020, foi analisado o impacto e a exposição de cada usina, bem como suas sensibilidades e as variações de produção. Para 2050, a análise dessas variações de produção foi feita por meio de três cenários: cenário de mudança zero, que utilizou a condição de média histórica; cenário de mudança moderada e cenário de mudança extrema. Ficou clara a importância da diversificação das fontes de energia para garantir a complementariedade da geração de energia hídrica.

“A inclusão da preocupação climática na agenda de planejamento e definição estratégica de expansão do setor de energia brasileiro se mostrou indispensável”, afirma Marina Grossi.

Fonte: Instituto Carbono Brasil.

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Paraná inclui planos municipais de Mata Atlântica em suas políticas públicas

O Paraná será o primeiro estado do país a incluir a elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica em sua política pública. A iniciativa, inédita no Brasil, será uma parceria entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama).

O Paraná será o primeiro estado do país a incluir a elaboração dos
 Planos Municipais da Mata Atlântica em sua política pública.
 Na foto, Serra do Mar.Foto: Arnaldo Alves/ANPr

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, esteve na noite desta segunda-feira (08) com o diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, para formalizar a parceria.

A Fundação SOS Mata Atlântica - juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente - irá capacitar os técnicos e profissionais de todas as cidades do Paraná para que os municípios possam elaborar e implementar seus planos, assumindo a competência da gestão ambiental local.

De acordo com Mario Mantovani, a inclusão dos Planos Municipais da Mata Atlântica na política estadual do meio ambiente do Paraná representa um momento ímpar e demonstra uma visão diferenciada do Governo em relação à questão ambiental. 

“A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente foi criada no Paraná pelo então governador José Richa, ainda antes da Constituição. Esta atitude representou uma virada na história do meio ambiente no Brasil, com a inclusão dos governos estaduais e a criação de uma articulação nacional, modelo para o mundo”, relatou Mario. “Então era natural esta aproximação da SOS Mata Atlântica com o Paraná”, completou Mario.

O QUE É - No Paraná, todos os 399 municípios estão inseridos na área do bioma Mata Atlântica. A Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) possibilita aos municípios inseridos no bioma atuarem proativamente para sua proteção e recuperação. Os Planos Municipais da Mata Atlântica deverão apontar ações prioritárias para conservação de áreas de mata atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município. 

“O plano também contribuirá para o inventário florestal do Paraná, que começa a ser desenvolvido para gerar informações detalhadas sobre as florestas paranaenses”, informou o secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida.

Além disso, os planos de Mata Atlântica, segundo Cheida, poderão fornecer informações para elaboração dos planos diretores municipais, planos municipais de bacias hidrográficas, de saneamento e de resíduos sólidos, contribuindo com o Programa Paraná Sem Lixões.

Outro benefício para os municípios, segundo Cheida, está relacionado à Lei Complementar 140, que prevê a descentralização de atividades, que hoje competem aos órgãos ambientais estaduais, para os municípios. 

“A metodologia de trabalho da SOS Mata Atlântica é simples e valoriza os técnicos locais na elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica, que também deverão ser aprovados pelos Conselhos Municipais do Meio Ambiente”, conta Cheida.

Segundo o secretário, após a conclusão dos planos, a próxima etapa será garantir que as medidas compensatórias possam ir direto para os municípios. “É um instrumento que estaremos colocando nas mãos da sociedade, tornando o processo eficaz e constitucional”, finaliza Cheida.

Cenário – Mario Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica, acredita que esta é a possibilidade para o Paraná reverter um quadro histórico de degradação de um dos biomas mais ameaçados do país. Ele lembra que, por duas vezes consecutivas, o Paraná apareceu com os maiores índices de desmatamento do país.

“Vamos dar subsídio, orientação e acompanhamento para que o Paraná possa mudar o histórico de Estado que um dia desmatou para o de Estado que recuperou a Mata Atlântica. Esta iniciativa tornará o Paraná referência para os 17 estados que possuem Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do planeta”, resumiu Mantovani.

Ele informou que, até o momento, todas as iniciativas de Planos da Mata Atlântica são dos municípios. “A partir de agora, os Planos Municipais passam a ser uma política pública do Estado, onde toda a sociedade ganhará. Isso é inédito”, comemorou Mantovani.

Benefícios - O coordenador de Biodiversidade e Florestas da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo de Tarso Lara Pires, disse que os planos de Mata Atlântica também irão auxiliar no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“É importante que este levantamento seja realizado de forma executiva pelos municípios, que são a célula principal no Sistema Nacional do Meio Ambiente. Já o Estado, deve ser o gestor e o tutor das políticas ambientais e, a União, o grande fiscal destas ações”, informou Paulo de Tarso.

O Cadastro Ambiental Rural é a “carteira de identidade” do imóvel rural e o pré-requisito, de acordo com o novo Código Florestal para obtenção de licenciamentos e autorizações ambientais para quaisquer atividades econômicas, agropecuárias ou florestais.

Fonte: AEN

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Paraná registra 222 áreas privadas que preservam recursos naturais

O Paraná é o segundo Estado do País em número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), com 222 áreas, atrás de Minas Gerais (242). São 213 propriedades paranaenses certificadas por órgãos estaduais e nove por instituição federal, que somam 52 mil hectares preservados. Além disso, o Paraná mantém 68 Unidades de Conservação Estaduais.

Entre as diferentes formas de preservar áreas de vegetação nativa a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) tem sido a forma mais utilizada dentre proprietários de terras. A categoria de manejo está prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nas áreas podem ser realizadas diversas atividades que trazem algum tipo de renda, como o turismo ecológico, pesquisa científica, educação ambiental, entre outros.

Além disso, as RPPNs podem gerar ICMS Ecológico aos municípios em que se localiza. Essa é uma forma que o Paraná encontrou para incentivar a preservação do meio ambiente. O Estado foi o primeiro do País a criar a modalidade de imposto, em 1991, com o objetivo de beneficiar financeiramente os municípios que tem em seu limite territorial alguma Unidade de Conservação ou áreas protegidas.

CADASTRO - Os procedimentos de cadastro, avaliação e monitoramento são realizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), onde é feito um cálculo de acordo com o tamanho das áreas preservadas e investimentos em sua implantação e manutenção, devendo ser apoiadas pelos municípios.

Visando mais avanços nessa área e em dar maiores incentivos aos que decidem preservar o meio ambiente além do que a lei ambiental exige, técnicos da Secretária estadual de Meio Ambiente e do IAP estudam novas formas de incentivar financeiramente os proprietários das RPPNs, como o pagamento por serviços ambientais prestados pelas áreas, através do programa Bioclima Paraná.

“Estamos realizando diversos estudos de viabilidade econômica que justifiquem e incentivem não só os municípios, mas também os proprietários a fim de criar e cuidar cada vez mais de áreas de preservação ambiental”, afirmou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

NOVAS SOLICITAÇÕES - O IAP, órgão responsável por analisar e aprovar as RPPNs estaduais, está atuando em mais 50 solicitações de novas reservas que devem compor cerca de 20 mil hectares a mais para a preservação do Estado. O órgão também auxilia e orienta os donos de RPPNs na elaboração e realização de planos de manejo de suas áreas.

“O Plano de Manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural representa mais que uma questão legal, é o estabelecimento de um elo de parceria entre o poder público e os proprietários, uma ferramenta norteadora para sua administração. São estudos que orientam os proprietários em quais ações poderão ser tomadas na reserva e de que forma. É uma maneira de conservar e realizar a gestão integrada com o meio ambiente”, afirmou o coordenador do Programa Estadual de RPPN, Marcos Antonio Pinto.

Para isso, o IAP criou um roteiro metodológico que auxilia os proprietários das reservas na elaboração dos planos de manejo de forma a suprir as necessidades de cada local. O Paraná possui 13 RPPNs reconhecidas pelo IAP com o plano de manejo em vigência e o órgão orienta na realização de planos nas outras reservas.

RPPNS - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica e reconhecida pelos órgãos ambientais competentes (ICMBIO, sendo federal, e IAP, sendo Estadual). Pode ser criada de acordo com a vontade do proprietário de imóvel urbano ou rural, ambas manifestadas através de Termo de Compromisso para a Preservação da Biodiversidade em regime de gravame perpétuo como ônus real, averbado na Matrícula do imóvel junto ao Serviço de Registro Imobiliário competente.

Visando o fato que depois de criada a RPPN é perpétua, ou seja, não pode deixar de ser uma Unidade de Conservação, em 2005, foi criado mais uma vez de forma pioneira pelo Estado o Programa Estadual de apoio aos proprietários de RPPN. Este programa vem sendo aprimorado pelo governo, buscando incentivar e apoiar a criação de novas áreas, além de criar ferramentas que possam ajudar na sua gestão.

Maiores informações sobre ICMS Ecológico, Unidades de Conservação e RPPN, podem acessar o site: www.uc.pr.gov.br ou www.iap.pr.gov.br

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Ministério de Meio Ambiente criará Comitê para acompanhamento do Código Florestal

Durante a Plenária da semana passada do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou que criará um comitê com a participação da sociedade civil organizada para monitorar e debater com os estados, municípios e os atores privados a implementação do Novo Código Florestal.

A criação deste comitê é uma resposta do Ministério de Meio Ambiente à proposta feita pelo IPAM e pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em novembro de 2012, de criação de um Grupo Assessor do CONAMA para acompanhar a regulamentação e a implementação dos Planos de Regularização Ambiental (PRA) previstos pelo artigo 59 da lei 12.651 aprovada em maio de 2012 (Novo Código Florestal).

O prazo para entrada em vigor dos PRA nos estados é 26 de maio de 2013, prorrogável por mais um ano. Considerando esse prazo algumas organizações da sociedade civil, dentre elas o IPAM, o WWF, a CI, o ICV, a SOS Mata Atlântica, a Apremavi e o GTA estarão criando, no dia 21 de maio próximo, em seminário na Câmara dos Deputados, o "Observatório do Código Florestal" que tem por objetivo acompanhar a implementação da nova lei e atuar para evitar que mais retrocessos aconteçam sob o pretexto de implementação da nova lei.

O assessor de Políticas Públicas do IPAM e membro do CONAMA pelo IDPV, André Lima, reforçou durante a plenária do CONAMA que é fundamental que este Comitê tenha membros indicados pelo próprio CONAMA, que conte com a participação de organizações socioambientalistas e dos setores interessados e que seja aberto e transparente em suas pautas, debates e deliberações. Reforçou ainda que este comitê deve ser criando antes do 1o aniversário da Lei que acontecerá no dia 26 de maio próximo para desmonstrar o real interesse em que ele de fato cumpra com seus objetivos.

A preocupação do IDPV, do IPAM, e das demais organizações proponentes do Observatório do Código Florestal, externada na Plenária do CONAMA por André Lima é que os Programas de Regularização Ambiental devem estabelecer diretrizes claras, com prazos e metas, para enfrentamento dos novos desmatamentos ilegais (ocorridos após julho de 2008) e devem também indicar os instrumentos para a definição transparente e cientificamente fundamentada das áreas e bacias hidrográficas com taxas críticas de desmatamento onde as flexibilizações para a recomposição de APP, compensação de Reserva legal e a consolidação de uso de áreas desmatadas ilegalmente sofrerão restrições. Os PRA também devem oferecer medidas concretas para incentivos econômicos e tributários aos produtores rurais que vem cumprindo a Lei anterior. Em outras palavras não somente o lado das flexibilizações deve ser implementado, mas a Lei como um todo.

Sem uma instância oficial e nacional de monitoramento aberto, público, participativo e transparente acerca da implementação do Código florestal é certo que somente as anistias e flexibilizações vão chegar ao chão. O IPAM espera que o Comitê seja de fato criado e cumpra com o objetivo de exercer um controle social amplo e real e de estabelecer os pactos sociais necessários para que o desmatamento no País fique sob controle, que haja segurança jurídica para a produção rural e que as áreas rurais vulneráveis (em especial as de preservação permanente) que exercem papel ecológico essencial sejam restauradas.

FONTE: IPAM

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Em 20 anos, secas e enchentes afetaram 86 mi de brasileiros

Apenas 6% dos municípios brasileiros contam com planos de risco – em 10% deles estão sendo estudados meios de se preparar para situações de emergência

Cerca de 86 milhões de pessoas foram afetadas direta ou indiretamente por secas e chuvas ocorridas no Brasil de 1990 até 2010, disse o professor Carlos Machado, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Ao falar sobre Gestão de Desastres Naturais no 4º Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, Machado destacou que 5,5 milhões de pessoas foram diretamente expostas a esses desastres.

No período analisado por Machado, 1.780 pessoas morreram nos eventos que ocasionaram os desastres, mas o número de mortes efetivamente causadas por eles chega a 460 mil, se forem incluídas doenças e outros males desencadeados pelas tragédias.

Apesar disso, apenas 6% dos municípios brasileiros contam com planos de risco – em 10% deles estão sendo estudados meios de se preparar para situações de emergência. De acordo com o pesquisador, nesse grupo, encontram-se principalmente municípios com mais de 500 mil habitantes.

Ao analisar casos como a tragédia que deixou mais de 900 mortos na região serrana do Rio de Janeiro em 2009, Machado chama a atenção para a recorrência dos deslizamentos, que, em 1987, já tinham causado 282 mortes nos municípios de Petrópolis e Teresópolis. De 1987 até 2009, lembrou o professor, houve mais cinco episódios com mais de 300 vítimas.

Mesmo assim, no ano do maior desastre, 35 unidades de saúde (81% das localizadas nos maiores municípios atingidos) estavam em áreas de risco, sendo 14 em locais de altíssimo risco. Segundo ele, mais de 90% dos pontos em que os deslizamentos provocaram acidentes eram de preservação ambiental.

Sobre as 20 mortes ocorridas nos últimos dias em Petrópolis, novamente em consequência das chuvas, Machado ressaltou a responsabilidade das autoridades: "É necessário um investimento rápido e urgente na construção de novas casas e em medidas de engenharia para tornar essas áreas [de risco] menos vulneráveis. O poder público em nível municipal, estadual e federal tem responsabilidade nesse processo." Para o professor, existe espaço para realocação negociada das pessoas, com participação da comunidade. "Ainda há muitas casas e mesmo estabelecimentos de saúde que são vulneráveis", destacou.

A representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Mara Oliveira, chamou a atenção para o problema dos escombros gerados pelos desastres naturais, que se acumulam durante meses nos municípios, com riscos para a saúde, e resumiu a questão multifacetada da ocupação do solo na região serrana: "É um problema de planejamento urbano e uma questão de saneamento ambiental. Mas tem também o lado cultural de como a cidade cresceu, como ela se desenvolveu.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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Relatório da ONU prevê 'catástrofe ambiental' no mundo em 2050

Pobreza extrema deve ser motivada também por degradação do planeta.

Estima-se que mais de 3 bilhões vivam na miséria nos próximos 37 anos.

Chinesa pedala com máscara para se proteger da forte poluição em Pequim
 (Foto: China Daily/Reuters)

Apesar dos investimentos de vários países em energias renováveis e sustentabilidade, o mundo pode viver uma "catástrofe ambiental" em 2050, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2013, apresentado nesta quinta-feira (14) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Ao fim dos próximos 37 anos, são estimadas mais de 3 bilhões de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza, das quais pelo menos 155 milhões estariam na América Latina e no Caribe. E essa condição demográfica e social seria motivada também pela degradação do meio ambiente e pela redução dos meios de subsistência, como a agricultura e o acesso à água potável.

De acordo com a previsão de desastre apresentada pelo relatório, cerca de 2,7 bilhões de pessoas a mais viveriam em extrema pobreza em 2050 como consequência do problema ambiental. Desse total, 1,9 bilhão seria composto por indivíduos que entraram na miséria, e os outros 800 milhões seriam aqueles impedidos de sair dessa situação por causa das calamidades do meio ambiente.

No cenário mais grave, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) global diminuiria 15% em 2050, chegando a uma redução de 22% no Sul da Ásia (Índia, Paquistão, Sri Lanka, Nepal, Bangladesh, Butão e Maldivas) e de 24% na África Subsaariana (todos os países ao sul do Deserto do Saara).

Mudanças climáticas e pressões

As mudanças climáticas e as pressões sobre os recursos naturais e ecossistemas têm aumentado muito, independentemente do estágio de desenvolvimento dos países, segundo o relatório. E o texto também destaca que, a menos que sejam tomadas medidas urgentes, o progresso do desenvolvimento humano no futuro estará ameaçado.

O Pnud aponta, ainda, que os protestos em massa contra a poluição ambiental têm crescido em todo o mundo. Por exemplo, manifestantes em Xangai, na China, lutaram por um duto de águas residuais (provenientes de banhos, cozinhas e uso doméstico em geral) prometido, enquanto na Malásia moradores de um bairro se opuseram à instalação de uma refinaria de metais de terras raras – 17 metais conhecidos como "ouro do século 21", por serem raros, valiosos e de grande utilidade.

O relatório reforça também que as principais vítimas do desmatamento, das mudanças climáticas, dos desastres naturais e da poluição da água e do ar são os países e as comunidades pobres. E, para o Pnud, viver em um ambiente limpo e seguro deve ser um direito, não um privilégio. Além disso, sustentabilidade e igualdade entre os povos estão intimamente ligadas.

Desastres naturais em alta

Além disso, de acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira, os desastres naturais estão se intensificando em todo o mundo, tanto em frequência quanto em intensidade, causando grandes danos econômicos e perdas humanas.

Apenas em 2011, terremotos seguidos de tsunamis e deslizamentos de terra causaram mais de 20 mil mortes e prejuízos aos EUA, somando US$ 365 bilhões (R$ 730 bilhões) e 1 milhão de pessoas sem casas.

O impacto mais severo foi para os pequenos países insulares em desenvolvimento, alguns dos quais sofreram perdas de até 8% do PIB. Em 1988, Santa Lucía – localizado nas Pequenas Antilhas, no Caribe – perdeu quase quatro vezes seu Produto Interno Bruto (PIB) por causa do furacão Gilbert, enquanto Granada – outro país caribenho – perdeu duas vezes o PIB em decorrência do furacão Iván, em 2004.

Amazônia dá sinais de degradação por causa das mudanças climáticas (Foto: Divulgação/NASA/JPL-Caltech)

Desafios mundiais

O relatório do Pnud ressalta, ainda, que os governos precisam estabelecer acordos multilaterais e formular políticas públicas para melhorar o equilíbrio das condições de vida, permitir a livre expressão e participação das pessoas, administrar as mudanças demográficas e fazer frente às pressões ambientais.

Um dos grandes desafios para o mundo, segundo o texto, é reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa. Apesar de os lançamentos de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera parecerem aumentar com o desenvolvimento humano, essa relação é muito fraca, destaca o Pnud. Isso porque, em todos os níveis de IDH, alguns países equivalentes têm uma maior emissão de CO2 que outros.

Além disso, pode haver diferenças grandes entre as províncias ou estados de um mesmo país, como é o caso da China. Esses resultados, de acordo com o relatório, reforçam o argumento de que o progresso humano não demanda um aumento no uso de CO2, e que políticas ambientais melhores poderiam acompanhar esse desenvolvimento.

Segundo o Pnud, alguns países já têm se aproximado desse nível de desenvolvimento, sem exercer uma pressão insustentável sobre os recursos ecológicos do planeta. Mas responder globalmente a esse desafio exige que todas as nações adaptem suas trajetórias.

Os países desenvolvidos, por exemplo, precisam reduzir a chamada "pegada ambiental", ou seja, quanto cada habitante polui o planeta (como se fosse um PIB do meio ambiente). Já as nações em desenvolvimento devem aumentar o IDH, mas sem elevar essa pegada. Na visão do Pnud, tecnologias limpas e inovadoras podem desempenhar um papel importante nesse processo.

Mas, para reduzir a quantidade necessária de emissões de gases de efeito estufa, os países dos hemisférios Norte e Sul têm que chegar a um acordo justo e aceitável para todos, como compartilhar as responsabilidades, informa o relatório.

Acordos e investimentos

Na Rio+20, Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro em junho de 2012, foi negociado entre os governos da região da Ásia e do Pacífico um acordo para proteção do maior recife de corais do mundo, o chamado Triângulo de Coral, que se estende desde a Malásia e a Indonésia até as Ilhas Salomão. A área é responsável por fornecer o sustento para mais de 100 milhões de pessoas.

Além disso, alguns países estão trabalhando juntos na bacia do Rio Congo para combater o comércio ilegal de madeira e preservar o segundo maior território florestal do mundo. Bancos regionais de desenvolvimento também apresentaram uma iniciativa que conta com US$ 175 bilhões (R$ 350 bilhões) para promover o transporte público e ciclovias em algumas das principais cidades do mundo.

Outra parceria envolve a China e o Reino Unido, que vão testar tecnologias avançadas de combustão de carvão. Já os EUA e a Índia firmaram um acordo para o desenvolvimento de energia nuclear na Índia.

Alguns países também estão desenvolvendo e compartilhando novas tecnologias verdes. A China, o quarto maior produtor de energia eólica do mundo em 2008, é também a maior fabricante global de painéis solares e turbinas para geração de energia pelo vento. E, na Índia, os investimentos em energia solar aumentaram 62% em 2011, chegando a US$ 12 bilhões (R$ 24 bilhões) – os maiores do planeta. Já o Brasil elevou seus investimentos tecnológicos para energias renováveis em 8%, chegando a US$ 7 milhões (R$ 14 milhões).

Promessas

Até 2020, a China também prometeu cortar suas emissões de dióxido de carbono por unidade de PIB em 40% a 45%. E, em 2010, a Índia anunciou reduções voluntárias de 20% a 25%. Além disso, no ano passado, políticos coreanos aprovaram um programa para reduzir as emissões de fábricas e usinas de energia.

Na Rio+20, Moçambique anunciou ainda uma nova rota de economia verde. E o México promulgou recentemente uma lei para reduzir as emissões de CO2 e apostar em energias renováveis.

No Fórum de Bens de Consumo da Rio+20, as empresas Unilever, Coca-Cola e Wal-Mart – classificadas entre as 20 melhores multinacionais do mundo – também prometeram eliminar o desmatamento de suas cadeias de abastecimento.

Além disso, a Microsoft prometeu que em 2012 se tornaria nula em emissões de carbono. E a companhia Femsa, que engarrafa bebidas – como a Coca-Cola – na América Latina, manifestou que obteria 85% de suas necessidades energéticas no México a partir de recursos renováveis.

Mas, apesar de muitas iniciativas promissoras, ainda existe ainda uma grande diferença entre as reduções de emissões necessárias e essas modestas promessas, destaca o Pnud.

Fonte: Globo Natureza

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Dinheiro de acordos internacionais para preservar florestas não chega ao Brasil

Apenas 39% dos US$ 597 milhões acordados com fundações privadas e governos foram entregues entre 2009 e 2012: burocracia excessiva bloqueia liberação

Cerca de US$ 366 milhões previstos em acordos internacionais para evitar a extinção de florestas no Brasil ainda não chegaram ao destino. Apesar disso, o País tem uma taxa de aproveitamento dos recursos mais alta que outras nações que também possuem florestas tropicais e desenvolvem ações de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+). Burocracia excessiva é uma das causas para a demora na liberação do dinheiro.

Resultados preliminares de um estudo em curso no Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) mostram que, dos recursos comprometidos por doadores entre 2009 e 2012 para preservar florestas que ainda estão em pé e evitar emissão de gases causadores do efeito estufa, somente 39% foram, de fato, desembolsados.

Dos US$ 597 milhões acordados com quatro fundações privadas e cinco órgãos governamentais (dos EUA e da Europa) para florestas brasileiras, apenas US$ 231 milhões foram desembolsados pelos doadores. A maior parte dos recursos foi para ONGs e governos, para divulgar o debate sobre Redd+ e capacitar comunidades atingidas (como índios), além de criar políticas públicas.

Os valores foram atualizados em janeiro pelo Idesam. Ao longo do ano, a relação deve se alterar porque as quantias são revisadas constantemente até a conclusão do estudo, em 2015.

Apesar de estar abaixo da metade, a taxa brasileira é superior à do Vietnã (18%), Gana (3%) e Equador (1%), onde os recursos demoram mais a chegar. O Brasil recebe quantia bastante superior: o segundo colocado é Gana, que deve receber U$ 57,4 milhões.

Processo. Para chegar à proporção, os pesquisadores do Idesam mapearam mais de 115 parcerias estabelecidas entre quatro fundações privadas e cinco entes governamentais (os doadores) com instituições estatais do Brasil, empresas e organizações não governamentais (os recebedores de recursos para aplicação).

Os pesquisadores entrevistaram representantes das instituições e analisaram dados financeiros. Um dos objetivos era identificar qual relação entre doador/beneficiário é mais efetiva e sugerir que o modelo seja adotado na Convenção do Clima.

Segundo o pesquisador e secretário adjunto do Idesam, Mariano Cenamo, a pesquisa indica como causa para o atraso a lentidão na liberação do dinheiro e dificuldade de cadastramento dos projetos. "Há burocracia e procedimentos complexos na contratação e análise dos projetos por parte dos doadores e baixa capacidade dos recebedores em gastar o dinheiro e prestar contas das atividades." O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, lista outros motivos: ineditismo e ausência de marco regulatório.

"Pelo fato de ser pioneiro e inédito e o Brasil ser o País mais avançado a fazer isso, encontramos uma certa dificuldade de desembolso", diz. "Há uma certa demora do governo em implementar a estratégia de Redd+. Ele tem a obrigação de fazer a regulamentação, que é uma política pública para distribuição de renda e conservação de florestas. Enquanto ficar na abordagem de projeto por projeto, sem parâmetros e referência, corremos o risco de perder oportunidades e benefícios." Não existe uma regulamentação nacional de como o mercado de Redd+ vai funcionar no País. Há pelo menos dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o estudo. Disse que elabora um documento que pode ser colocado em consulta pública este ano, com as diretrizes para o Redd+.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Dilma promulga protocolo de acordo ambiental entre países do Mercosul

A presidenta Dilma Rousseff promulgou o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais. A ratificação foi oficializada por meio do Decreto 7.940 publicado no Diário Oficial da União de ontem (21.02).

Aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2011, o protocolo foi adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum. Na ocasião, os ministros do Meio Ambiente fizeram um acordo para promover a cooperação mútua entre os países do bloco.

De acordo com o protocolo, o país que enfrentar uma emergência ou ameaça ambiental deve comunicá-la imediatamente aos outros Estados-Membros, para prevenir, inclusive, que chegue aos seus territórios. Os países potencialmente afetados, conforme o acordo, devem designar especialistas, que farão um parecer do ocorrido com possíveis soluções para os problemas.

As formas de cooperação envolvem, entre outras, capacitação de recursos humanos; incorporação ao Sistema de Informações Ambientais do Mercosul de estatísticas sobre situações de emergências ambientais produzidas na região; e criação de um banco de especialistas.

Para o país que necessite da assistência, há um formulário a ser preenchido com informações como data, hora e local do incidente. Deve ser informado ainda se ocorreu em uma zona urbana ou rural; qual o tipo de acidente; e se ainda está ocorrendo ou é uma ameaça. A resolução pode ser baixada no site do Grupo Mercado Comum.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil cria modelo climático inédito no mundo

Com apoio do governo, cientistas brasileiros criam primeiro sistema nacional de simulação do clima global. A iniciativa vai aumentar o número de informações a respeito dos fenômenos climáticos do Brasil e do continente sul-americano, que serão usadas no próximo relatório do IPCC sobre o tema

O Brasil anunciou nesta terça-feira (19.02) uma contribuição inédita para os debates internacionais a respeito do futuro climático do planeta: trata-se do Modelo Brasileiro do Sistema Terrestre (BESM), o primeiro sistema nacional de simulação do clima global, que está sendo produzido desde 2008 por cientistas locais e que foi apresentando oficialmente ontem, durante evento em São Paulo. 

A iniciativa promete trazer informações mais detalhadas a respeito dos fenômenos climáticos tropicais que acontecem em todo o continente sul-americano e, sobretudo, no Brasil e que ainda são pouco conhecidos na comunidade internacional. Entre eles, a variação de temperatura das águas do Atlântico Sul e o desmatamento da Amazônia, do Cerrado e de outros biomas brasileiros, que podem trazer consequências climáticas continentais e até globais. 

Por seu ineditismo, as informações produzidas pelo modelo climático brasileiro devem ser incorporadas ao AR5 - quinta edição do relatório do IPCC a respeito das mudanças climáticas, que está previsto para ser lançado no segundo semestre de 2013 -, dando ao Brasil o título de primeiro país da América Latina e segundo do Hemisfério Sul - atrás, apenas, da Austrália - a contribuir para os modelos de mudanças climáticas globais produzidos pela ONU. 

Além de colaborar internacionalmente, o BESM trará benefícios locais, como: 

- o aprimoramento da capacidade de previsão do tempo e da ocorrência de eventos climáticos extremos no Brasil e 

- a formação de uma nova geração de pesquisadores climáticos no país, que será mais capacitado para a produção de ciência de qualidade nessa área. 

O modelo climático brasileiro foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Programa Fapesp de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) no supercomputador Tupã, uma máquina de R$ 50 milhões usada para rodar toda a matemática por trás das previsões. O equipamento foi pago pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) e pela Fapesp. 

Os primeiros resultados obtidos por meio do BESM foram apresentados ontem durante o evento em São Paulo. Entre eles, está a constatação de que o desmatamento da Amazônia aumenta a ocorrência do fenômeno El Niño.

Fonte: Planeta Sustentável

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Governos de países em desenvolvimento terão recursos para economia verde

OIT: Metade da força de trabalho global pode ser favorecida em uma transição para a economia verde.
 Foto: R Barraez D´Lucca/Flickr

Nos próximos dois anos, os governos de sete países em desenvolvimento vão receber orientações e recursos para desenvolver estratégias de economia verde em seus territórios. A parceria firmada por quatro agências das Nações Unidas em Nairobi, no Quênia, foi anunciada durante a sessão universal do Conselho Administrativo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) que está ocorrendo no Continente Africano desde o último dia 18.

Pela primeira vez, as quatro principais agências internacionais das Nações Unidas ligadas ao meio ambiente, ao trabalho, ao desenvolvimento industrial e à pesquisa vão trabalhar juntas para garantir a implementação de políticas sustentáveis como as de tecnologias limpas e de erradicação da pobreza. Os países ainda não foram selecionados, mas a expectativa é que sejam definidos nos próximos meses e sirvam como projeto experimental.

A partir dessa experiência, os representantes do Pnuma, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e do Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar) vão ampliar o apoio para mais 23 países. A implementação das estratégias deve ocorrer até 2020 nas 30 economias.

A proposta é que a Parceria para Ação pela Economia Verde (Page, na sigla em inglês) estimule os investimentos em ativos econômicos verdes, incluindo tecnologias limpas, o uso eficiente de recursos, a conservação de ecossistemas, a formação de mão de obra qualificada para empregos verdes e a boa governança nesses territórios. A expectativa é que com a medida sejam criados novos empregos e áreas de atuação dentro de uma nova configuração de desenvolvimento.

Pelos dados apresentados pela OIT, metade da força de trabalho global – cerca de 1,5 bilhão de pessoas – pode ser favorecida em uma transição para a economia verde. Países como Barbados, o México, Nepal e a África do Sul foram citados pelos representantes da organização por terem estruturado iniciativas verdes em seus territórios. Os governos da Alemanha, do Quênia e da Coreia do Sul conseguiram, segundo a OIT, fazer "mudanças radicais" em suas políticas energéticas, favorecendo fontes renováveis.

Os representantes da Unido destacaram ainda, durante a reunião, que o desenvolvimento de indústrias limpas e o apoio para que esses negócios se tornem mais eficientes é um dos focos da medida conjunta.

A proposta está entre os pontos acordados no documento final da Rio+20 - O Futuro Que Queremos. Assinado por líderes de mais de 190 países em junho do ano passado, no Rio de Janeiro, o texto destaca a economia verde como um dos motores do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e uma responsabilidade da comunidade internacional.

Fonte: Agência Brasil

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Conselho Administrativo do PNUMA faz reunião histórica a partir desta segunda-feira (18)

Encontro que ocorre até sexta-feira (22) será a primeira sessão universal do Programa ambiental da ONU, que sairá fortalecido. Livro sobre os 40 anos do PNUMA e diversos relatórios serão lançados.

Centenas de representantes de governos, cientistas, entidades civis e empresários estarão reunidos a partir desta segunda-feira, 18 de fevereiro, na sede do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Nairóbi, no Quênia.

Eles farão parte das primeiras sessões universais do Conselho Administrativo do PNUMA e do Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente. Sob o tema “Rio+20: dos resultados à implementação”, o encontro acontece até sexta-feira, 22 de fevereiro.

Além de ratificar o fortalecimento do PNUMA, a sessão histórica do Conselho Administrativo tratará de diversas questões urgentes, como produção e consumo sustentáveis para agenda de desenvolvimento pós-2015; novas formas de financiamento contra resíduos e poluentes químicos; e a implementação prática das decisões da Rio+20.

Ao longo da semana, o PNUMA lançará relatórios que abordam tópicos emergenciais como o degelo acelerado no Ártico, as últimas análises sobre as consequências para o sistema hormonal da exposição a compostos químicos perigosos e um panorama sobre o acesso a energia elétrica em diversos países.

Também será anunciada uma nova iniciativa, liderada pelo PNUMA, focada no intercâmbio de tecnologias e expertise para países em desenvolvimento no combate às mudanças climáticas.

Fortalecimento do PNUMA

Durante a Rio+20, chefes de estado decidiram reforçar a atuação do PNUMA, na primeira reforma institucional do Programa da ONU para o Meio Ambiente desde sua fundação, em 1972. A decisão foi ratificada por resolução da 67ª sessão da Assembleia Geral da Organização, no ano passado, e implementa o compromisso assumido por líderes mundiais de fortalecer o trabalho do PNUMA contra os desafios ambientais.

“O PNUMA, e sua longa parceria com governos, agências da ONU e comunidade científica, entre outros, está entrando em uma nova fase para melhor atender às necessidades de uma população global crescente sem extrapolar os limites do planeta”, afirma o Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner.

“O tema central do Conselho Administrativo, ‘Rio+20: dos resultados à implementação’, ressalta que é chegada a hora de amplificar e acelerar os diversos tratados e políticas colocados em prática com sucesso nos últimos 40 anos. A partir deste encontro, e como consequência das mudanças implementadas nos últimos anos, o PNUMA poderá maximizar seu potencial de atuação para criar as bases um século XXI sustentável”, completa Steiner.

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21 de março: Dia Internacional das Florestas 2013

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 21 de março como Dia Internacional das Florestas. A partir de 2013, esse dia será observado a cada ano para comemorar e despertar conscientização acerca da importância das florestas e árvores para todas as formas de vida na Terra.

Descubra como você pode participar das comemorações e ajudar a manter as florestas do mundo: www.fao.org

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União Europeia pode dedicar 20% do seu orçamento para o clima

Conselho europeu aprova orçamento para os próximos sete anos com apoio significativo às ações climáticas, porém sofrendo duras críticas no que se refere a questões ambientais

Na sexta-feira, o Conselho da União Europeia aprovou o seu orçamento para o período 2014 -2020 e a surpresa é que 20% dos € 960 bilhões será dedicado à ação climática diretamente ou através de políticas específicas. A palavra final ainda precisa ser dada pelo Parlamento Europeu, que votará o acordo fechado nas  próximas semanas.

“Hoje é um dia incrivelmente importante para a Europa e para o combate às mudanças climáticas. Os chefes de estado e governos europeus aprovaram a sugestão da Comissão para dedicar no mínimo 20% de todo o orçamento da União Europeia para gastos relacionados ao clima”, comemorou a comissária para ação climática Connie Hedegaard.

O orçamento, além de ser uma fonte de financiamento, ajuda no direcionamento da tomada de decisão e coordenação política, sendo uma ferramenta crucial para que a UE consiga cumprir as ações planejadas como prioritárias na luta climática.

Os investimentos serão relacionados a tecnologias de melhoria da eficiência energética, fontes renováveis e a infraestrutura relacionada, e adaptação às mudanças climáticas.

“Agora a ação climática será integrada em todas as principais áreas de gasto – coesão, inovação, infraestrutura, agricultura, etc”, explicou. “Se todas as outras grandes economias assumissem compromissos similares, teria um impacto muito significativo”.

Porém, representando meros 1% do PIB, críticos dizem que o orçamento mostra a crise em que se encontra o bloco e alegam ainda que cortes no fundo ambiental LIFE, nas políticas de auxilio a agricultura e na ajuda internacional ao desenvolvimento tornam o planejamento menos ‘amigável climaticamente’ do que deveria ser.

“O resultado é um duro golpe na esperança de tornar a Política Agrícola Comum mais verde e nos investimentos para o futuro sustentável da Europa”, declarou a Birdlife Europe. 

A parte do orçamento sobre o fundo Life “está sendo reduzida apesar da sua alocação já ser marginal”, lamentou Ariel Brunner, chefe de políticas europeias da Birdlife. O acordo do conselho europeu corta os repasses para o Life de € 3,6 bilhões (proposta da Comissão Europeia) para € 3,4 bilhões.

“Interesses disfarçados agora lucram com o orçamento da União Europeia, enquanto as necessidades vitais dos cidadãos são ignoradas”, comentou Brunner.

O Instituto para Políticas Ambientais Europeias declarou que as notícias são mistas: as ações climáticas devem receber até € 27 bilhões ao ano, porém o Life pode perder até um quarto dos seus recursos.

“Há um ponto de interrogação sobre a escala do futuro do programa Life”, declarou a entidade.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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Gigante do sector do papel promete não destruir mais florestas

Uma dos maiores fabricantes mundiais de papel – o grupo Asia Pulp & Paper (APP) – comprometeu-se a não derrubar mais floresta tropical, utilizando apenas fibra vinda de plantações exclusivas.

Empresa, o Governo e a Greenpeace juntos
 na apresentação do plano da APPADEK BERRY.
Foto: AFP

A promessa está no centro de uma nova política de conservação florestal do grupo, que durante anos foi acusado de destruir vastas áreas de floresta tropical na Indonésia, para alimentar as suas fábricas. As novas normas, anunciadas esta terça-feira, já estão em vigor e valem para todos os fornecedores da APP e para todas as suas unidades industriais, inclusive na China.

Sob crescente pressão internacional, a APP reviu ao longo de 2012 a sua estratégia para o futuro, culminando agora com a renúncia ao uso de matéria-prima proveniente de florestas virgens. “Só florestas plantadas”, disse à agência Reuters Aida Greenbury, directora executiva de sustentabilidade do grupo. “Estamos a fazer isto para a sustentabilidade do nosso negócio e para o benefício da sociedade”, refere o presidente do grupo, Teguh Ganda Wijaya, citado pela Reuters.

O passo dado pela APP foi recebido por organizações ambientalistas com um misto de entusiasmo e cautela. Para a Greenpeace – que esteve envolvida nas negociações com a empresa e participou da apresentação do seu plano – trata-se de “um enorme avanço” para a protecção das florestas tropicais. “Se a APP colocar integralmente em prática a sua política, assinalará uma alteração dramática de direcção, depois de anos de desflorestação na Indonésia”, diz Bustar Maitar, líder da campanha florestal da Greenpeace naquele país, num comunicado da organização.

A Greenpeace promete estar vigilante quanto ao cumprimento das promessas da APP e já escreveu a outra grande empresa do sector na Indonésia, a Asia Pacific Resources International, a pedir para seguir o mesmo exemplo.

Mais cauteloso, o grupo Rainforest Action Network (RAN) saudou a medida, mas recorda que a APP tem uma longa história de promessas não-cumpridas. “A APP não será vista como uma empresa responsável no mercado enquanto não colocar em prática os seus novos compromissos e encerrar a crise de destruição das florestas e de direitos humanos que causou na Indonésia”, diz a RAN, num comunicado.

Por: Painel Florestal - Ciência P

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Ibama: decisão do STJ afasta temor de que Código Florestal irá anistiar proprietários rurais

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta qualquer temor de que o novo Código Florestal pudesse anistiar proprietários rurais que desmataram áreas de preservação permamente, reserva legal ou áreas de uso restrito É a avaliação do procurador chefe nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Henrique Varejão de Andrade.

"A decisão do STJ não contradiz a lógica que foi concebida pelos diversos setores que construíram o novo Código Florestal", disse. Segundo Varejão, está lógica prevê que as autuações aplicadas até 2008, quando foi publicado o decreto anterior à atual legislação, podem ser convertidas em serviços de melhoria de proteção e conservação ambiental.

A Segunda Turma do STJ, em julgamento do ano passado, decidiu que multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental.

"O MMA [Ministério do Meio Ambiente] deve publicar uma portaria criando o cadastro ambiental rural que vai ter informações sobre o que é e como estão as APPs [áreas de preservação permanente], reservas legais e áreas de uso restrito. Todas as situações de irregularidade vão ficar claras. O Executivo federal e estatual precisa criar programas de recuperação", disse Varejão.

Com esta regra, segundo ele, os prorpietários que assinarem termos em que se comprometem a recuperar áreas podem ter o valor da multa substituído. "Enquanto eles estiverem cumprindo a obrigação, o auto da multa vai ser suspenso, e quando concluir a recuperação, o valor será extinto. Com isto, fica claro que o temor da anistia é infundado", disse

Gilman Viana, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a decisão do STJ, baseada em um processo de um produtor do Paraná que pedia anulação de uma multa, deve ainda ser considerada em um posicionamento nacional da Justiça. "A Procuradoria-Geral da República apresentou ação no STF [Supremo Tribunal Federal] defendendo que as multas não podem ser negociáveis, mas o pedido ainda não foi acolhido", disse.

Para Viana, o cenário não mudou com a decisão do STJ, mas deixou uma interrogação. "A CNA entende que o texto do novo código ainda precisa avançar. É mais avançado que o código antigo, mas depois de aplicar regras vamos ter que examinar e aplicar novas exigências", concluiu.

Fonte: Agência Brasil

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CAR fortalece Cerrado

US$ 32 milhões financiarão projetos de regularização ambiental no bioma 

O Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês), ação internacional de apoio à gestão sustentável de florestas, está investindo US$ 32 milhões em financiamento de projetos de regularização ambiental nos estados do bioma Cerrado. O objetivo é fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoiando a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais. Para discutir como devem ser elaborados os projetos e ouvir os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, responsáveis pela elaboração das propostas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, nesta quinta-feira (24/01), na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, oficina de consulta pública e discussão da ação, conhecida como Projeto CAR-FIP. 

“O projeto prevê ações relacionadas à implantação de campanhas de divulgação e mobilização dos agricultores e a coordenação de infraestrutura de apoio aos estados e municípios que farão o CAR”, destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. Segundo ele, dessa forma, será possível contribuir e fortalecer a implantação do CAR nos onze estados inseridos no bioma Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal. “

ESCALA

O CAR nos estados e municípios do Cerrado dá escala as ações que reduzem o desmatamento, a degradação florestal e, por consequência, as emissões de gases de efeito estufa. “Ao apoiar a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais, será possível aprimorar a gestão ambiental de forma ampla, sobretudo a fiscalização e o monitoramento do desmatamento e a degradação da vegetação natural”, diz Cabral. Para ele, a regularização ambiental também permite aos proprietários dos imóveis ter acesso aos recursos financeiros do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC), propiciando o uso sustentável das áreas degradadas e contribuindo para a redução da pressão para o desmatamento em outras áreas florestais. 

Esta é a segunda de uma série de quatro oficinas voltadas à elaboração de Projetos CAR-FIP. O primeiro encontro foi em Palmas (TO), e envolveu representantes dos estados de Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As próximas três oficinas serão em Brasília. Nesta quinta-feira (24/01) reunirá representantes do setor do agronegócio. Dia 30/01 o debate será com entidades da agricultura familiar e de populações tradicionais, organizações do terceiro setor e instituições acadêmicas. Já o encontro do dia 31/01 será com órgãos governamentais de meio ambiente, agricultura, assistência técnica rural, entre outros, dos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Piauí, Bahia e Distrito Federal. 

SAIBA MAIS

O Projeto CAR-FIP foi criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF, sigla em inglês), ação internacional que visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal. Neste caso, o Brasil foi selecionado como país piloto para o recebimento de investimento e definiu o Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, para aplicação desses recursos. O Projeto CAR-FIP será financiado por meio de empréstimo de US$ 32,5 milhões, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Para o detalhamento do Projeto CAR-FIP, além da realização das oficinas de consulta pública, várias ações estão sendo realizadas para levantamento, organização e sistematização de dados e informações junto aos órgãos públicos estaduais e federais e demais entidades envolvidas, em especial para o planejamento em cada um dos estados abrangidos, incluindo visitas técnicas in loco. “Ressaltamos aqui a importância desse processo participativo para a elaboração dos projetos, a fim de conhecer as demandas, oportunidades e dificuldades dos diferentes atores envolvidos”, finaliza o secretário Paulo Cabral.

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