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Ambiente Legal
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| Foto: Ageitec |
A inclusão da educação ambiental
como tema transversal em todas as disciplinas das escolas da rede pública e
particular de ensino está próximo de se tornar realidade no Paraná. Nesta
sexta-feira (26), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria
de Estado da Educação e o Ministério Público do Paraná promoveram, em Curitiba,
o Seminário “Política de Educação Ambiental do Paraná”.
O objetivo foi discutir a
regulamentação da Lei 17.505/2013 que cria a Política Estadual de Educação
Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Paraná.
O secretário estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que de acordo com a
Lei as escolas deverão incluir no seu projeto político pedagógico o documento
que contém as diretrizes e normas da proposta, sem necessariamente criar uma
disciplina específica para a educação ambiental.
“O tema meio ambiente será
transversal e estará presente em todas as disciplinas”, disse Cheida. Ele lembrou
que a educação ambiental é a chave para o processo de desenvolvimento
sustentável que a sociedade busca. “Só protege quem ama e só ama quem conhece.
Por isso, conhecer sobre o mundo natural é o primeiro passo para protegê-lo”,
afirmou.
O Paraná conta com 2.700 escolas
na rede pública de ensino e outras 2 mil escolas particulares registradas na
base do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), que abrange
211 municipios.
Para o presidente do Conselho
Estadual de Educação, Oscar Alves, a proposta representa um avanço em nível
nacional. “A forma com que o Paraná está regulamentando esta Lei poderá servir
como modelo para o Ministério da Educação, tendo em vista a participação direta
de todos os setores relacionados ao processo educacional”, afirma Oscar.
Durante o encontro, educadores e
representantes debateram como deverá ser feita a abordagem do tema meio
ambiente nas disciplinas curriculares.
A educação ambiental no ensino
formal fará parte dos currículos das instituições de ensino públicas e
privadas, da educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio - incluindo a educação superior, educação especial, educação profissional,
a educação de jovens e adultos e a educação de comunidades tradicionais.
A diretora de Legislação e Normas
do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), Maria Luíza Xavier
Cordeiro, diz que as escolas particulares já desenvolvem ações de
conscientização e responsabilidade, mas que a Lei é fundamental para dar
suporte às instituições. “A Lei e as diretrizes do Conselho de Educação
servirão para dizer às escolas como este trabalho deve ser feito e, o mais
importante, de maneira unificada”, disse Maria Luiza.
MEDIDAS - Outra medida importante
prevista na Lei sancionada é a criação de um Órgão Gestor que coordenará a
Política Estadual e Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação
Ambiental. A regulamentação do Órgão Gestor acontecerá mediante decreto - que
será assinado pelo governador Beto Richa, estabelecendo a ação conjunta das
áreas da educação ambiental das secretarias de Educação, do Meio Ambiente, da
Saúde, da Agricultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Também será
criada uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental para acompanhar o
processo em todas as regiões do Paraná.
De acordo com o coordenador de
educação ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Roberto Castella, o
decreto que regulamenta a Lei, assim como a deliberação do Conselho Estadual de
Educação, será assinado no início do mês de junho. “Este mesmo Seminário também
será realizado em Londrina, no dia 08 de maio e, em Cascavel, no dia 21 de
maio. A ideia é ouvir as proposições da sociedade regionalmente”, ressaltou
Castella.
O coordenador das Promotorias de
Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Saint Clair Honorato dos Santos,
também falou sobre a possibilidade de envolvimento de todas as entidades que
possam contribuir com a regulamentação da Lei. “A escola é o melhor espaço para
discutir a importância do meio ambiente para a sociedade”, afirmou Saint Clair.
Durante o Seminário, o
coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná, deputado Rasca
Rodrigues, disse que a sanção da Lei, pelo governador Beto Richa, representa o
avanço na construção de uma cidadania responsável, voltada para culturas de
sustentabilidade socioambiental.
A Política Estadual de Educação
Ambiental do Paraná foi criada em conformidade com a Política Nacional de
Educação Ambiental (PNEA), sancionada em 1999, e do Programa Nacional de
Educação Ambiental (ProNEA), articulada com o sistema de meio ambiente e
educação em âmbito federal, estadual e municipal.
Fonte: Ceres Battistelli e
Gabriela Siqueira\SEMA
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