Interesses econômicos atravancam novo acordo

Confira abaixo, a entrevista de Paulo de Tarso de Lara Pires, cedida ao jornal Gazeta do Povo no dia 07 de dezembro de 2011.

EUA, crise europeia e críticas feitas pelo Japão e pela Rússia indicam que uma renovação do Protocolo de Kyoto é improvável.


Mesmo com a China demonstrando disponibilidade em assinar um tratado sobre a emissão de carbono, ainda é incerta a continuidade do Protocolo de Kyoto, assunto mais importante da Conferência sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP-17), que ocorre em Durban, África do Sul.

Estados Unidos e China, responsáveis por quase metade da emissão de carbono no mundo, são os protagonistas do impasse para a aprovação de uma renovação ou redefinição do Protocolo de Kyoto. As duas potências trazem a reboque outros países como Canadá, Japão e Rússia.

“A afirmação do Ministro do Meio Ambiente do Canadá, Peter Kente, de que: ‘Kyoto está no passado’, causou indignação logo nos primeiros dias da Confe­­rência entre defensores da continuidade do Tratado”, diz o especialista em legislação ambiental, Paulo de Tarso Pires, da Univer­­sidade Federal do Paraná (UFPR), que já participou de outras edições do evento. Ele acrescenta: “Isso retrata bem a posição de países como Japão e Rússia que já se pronunciaram desfavoravelmente a um segundo período de compromisso”. Ele também não acredita em uma posição mais firme da União Europeia quanto a um novo acordo por causa da crise econômica que está enfrentando.

No início desta semana, a delegação chinesa que participa da COP-17 manifestou a possibilidade de adesão se os países desenvolvidos se comprometerem a providenciar financiamento. Enquanto isso, os EUA exigem o oposto, que nenhum dos países signatários precise contribuir com mais dinheiro que outros.

Malu Nunes, diretora-executiva da Fundação Grupo Boti­­cário de Proteção à Natureza, está participando da conferência como observadora e ressalta que um consenso só será possível se os países passarem por cima dos interesses próprios. “Esse acordo é necessário, não importa as justificativas que cada um apresente”, diz Malu. Ela lembra que alguns acordos que foram feitos no COP-16, no ano passado, ainda não tiveram muitos efeitos práticos. “Precisamos de planos concretos de proteção das florestas, isso precisa avançar e ser colocado legalmente”.

Pires argumenta que a pressa em estabelecer medidas para conter o máximo possível as mudanças climáticas se justifica pelo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), que adverte que se, em cinco anos não forem tomadas providências firmes, as mudanças no clima podem se tornar incontroláveis. “O aquecimento global já é uma realidade e, por mais que alguns céticos queiram afirmar o contrário, a Europa tem tido nos últimos anos os verões com as temperaturas mais altas dos últimos cinco séculos”, alerta o pesquisador.

À margem

Para o Brasil, um dos aspectos mais relevantes a serem debatidos na COP-17 é a Redução de Emissões provenientes de Des­­florestamento e Degradação (REDD). “As discussões vêm ocorrendo de forma marginal, mas despertam grande interesse em pesquisadores e integrantes de organizações não governamentais dedicados à conservação das florestas no mundo”, diz Pires, que atualmente está fazendo pós-doutorado em Direito Am­­biental na Universidade de Ber­­keley, nos Estados Unidos.

Representantes da Fundação O Boticário, com sede no Paraná, participam como observadores no COP-17. A equipe executiva e de técnicos da Fundação vai apresentar o projeto Oásis em um workshop que faz parte da programação paralela da conferência. “Trabalhamos com pagamento por serviços ambientais ao reconhecer financeiramente os esforços de proprietários de terra para conservar o ecossistema onde produzem”, explica a diretora-executiva da Fundação sobre a iniciativa.



Mudanças

Ricos e pobres cobram responsabilidade mútua

O Grupo dos 77 e a China, que abarca 130 países em desenvolvimento, pediu ontem ações firmes dos países ricos na luta contra as mudanças climáticas, enquanto a Europa pediu uma contrapartida dos grandes emergentes, durante a Conferência Climática das Nações Unidas, realizada em Durban, África do Sul.

“São necessários esforços significativos e ambiciosos para elevar o nível de ambição dos compromissos – de redução de emissões nocivas ao clima – dos países desenvolvidos”, afirmou o vice-chanceler argentino, Alberto Pedro D’Alotto, em nome do G77, após a abertura do segmento de alto nível das negociações climáticas, que termina sexta-feira.

“Pedimos aos países desenvolvidos que mostrem que estão assumindo a liderança” nas ações contra as mudanças climáticas, disse D’Alotto. O G77 exige, para o avanço das negociações em Durban, que os países ricos renovem seus compromissos no Protocolo de Kyoto, único instrumento legalmente vinculante que estabelece cortes de emissões a algumas nações desenvolvidas e cuja vigência termina em 2012. Também pede “compromissos comparáveis” dos países não signatários de Kyoto, como os Estados Unidos.

O grupo, presidido pela Argentina, quer ainda que sejam efetivados os recursos e o financiamento para a ajuda aos países em desenvolvimento para enfrentar os flagelos das mudanças climáticas. “Somos os que mais sofremos com os impactos adversos das mudanças climáticas”, lamentou o vice-chanceler argentino.

Em nome dos 27 países da União Europeia, a comissária do Clima Connie Hedegaard pediu o compromisso de “todas as maiores economias” do mundo na luta contra as mudanças climáticas e destacou que a participação dos países ricos nas emissões globais está “caindo rapidamente”.

A Europa se ofereceu sozinha para renovar o Protocolo de Kyoto, mas as emissões europeias “só representam 11% do total”, disse a comissária europeia, pedindo o compromisso de “outros que se somem a nós em um novo marco legal vinculante” e definir quando o fariam.

AFP

Leia matéria original no jornal Gazeta do Povo

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Lei Florestal: uma questão de princípio

Um intercâmbio entre a Universidade Federal do Paraná e a Universidade de Berkeley, na Califórnia, prevê a criação de um Sistema Estadual para Análise de Riscos e Prevenção de Desastres para o Paraná

As mais variadas notícias têm sido vinculadas nos meios de comunicação do Brasil versando sobre o mesmo tema: A Reforma da Lei Florestal.

De um lado vemos uma força extraordinária para mudar uma lei que, como dizem algumas vozes, tem atravancado o desenvolvimento da economia brasileira e trazido a miséria para o campo. Como se a culpa pela pobreza e o êxodo rural fosse de uma norma jurídica promulgada na década 60, mas que apenas começou a ser efetivamente aplicada nos últimos anos, ao passo que o êxodo rural se deu de forma mais intensa nas décadas de 70 e 80.

De outro lado, vemos um grupo de pessoas que, levado pela emoção, carece de conhecimento técnico cientifico, de vivência no campo e que crê que apenas a aplicação rígida da lei pode salvar nosso precioso remanescente florestal. Ambos os lados com suas razões próprias e com um importante papel desempenhado na sociedade.

Porém, ao longo desses anos temos percebido que o problema maior não está na criação da norma jurídica, mas na racional aplicação ao caso concreto. Creio hoje na tese do mínimo legal, onde a norma deve trazer preceitos gerais, estabelecer padrões e o poder público buscar tutelar o meio ambiente de acordo com os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e, mais importante, da proteção integral à vida. Aliás, me preocupa pensar que em pouco tempo, talvez logo após a edição do mais novo “Código Florestal”, poderemos fazer descobertas científicas que nos levem a concluir que as inovações minimamente mudaram o quadro atual ou, pior ainda, trouxeram mais prejuízos do que avanços. Se a lei deve refletir os desejos da sociedade, devemos nos perguntar o que ansiamos para os próximos anos e séculos em relação à conservação e uso dos recursos naturais. Afinal, quando falamos de floresta não planejamos em curto prazo, como em ciclos bianuais, mas através de medidas que produzam impactos sobre as gerações presentes e das próximas que virão.

Em razão de algumas decisões tomadas no passado, as mudanças climáticas são uma realidade com as quais, queiramos ou não, teremos que conviver durante os próximos anos.

Pensando nisso, iniciamos em setembro um intercâmbio entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade de Berkeley, na Califórnia, que prevê a criação de um Sistema Estadual para Análise de Riscos e Prevenção de Desastres para o Paraná.

Durante um ano, estudaremos aqui nos Estados Unidos, as estratégias de prevenção adotadas pelos governantes americanos e as mais recentes e inovadoras tecnologias aplicadas à mitigação dos acidentes naturais nos meios rural e urbano.

A ideia é reunir subsídios para elaboração de uma política estadual de prevenção e mitigação de desastres naturais, que priorize a proteção das comunidades mais vulneráveis e a recuperação da economia regional.

Entre os aspectos que serão estudados estão as normas legais existentes no Brasil, cujos resultados práticos da aplicação no Poder Judiciário serão comparados às experiências americanas – avaliando, inclusive monetariamente, a relação custo-benefício da sua eficácia.

Cabe ainda lembrar que os desastres naturais que vêm assolando o Brasil e o Paraná, ceifando centenas de vidas e causando vultosos prejuízos, nos mostram que precisamos refletir seriamente sobre o caminho que queremos seguir. Preservar ou não nossas florestas não é uma questão de lei, mas sim de princípio!

Confira a publicação deste artigo na Gazeta do Povo.

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UFPR faz parceria com universidade dos EUA para estudar desastres naturais

Objetivo final é criar um Sistema Estadual para Análise de Riscos e Prevenção de Desastres no Paraná

Desastres naturais como os deslizamentos de terra registrados no começo deste ano no Litoral paranaense podem ser evitados de maneiras diferentes. 

Com o objetivo de desenvolver uma ferramenta eficaz de trabalho para enfrentar esse tipo de problema, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) faz um intercâmbio com a Universidade de Berkeley, da Califórnia (EUA). O produto final dessa troca de experiências deve ser um Sistema Estadual para Análise de Riscos e Prevenção de Desastres para o Paraná.

O projeto também tem o objetivo de organizar uma rede entre Brasil e países latino-americanos para estudar casos jurídicos diante de desastres naturais. O projeto envolve a troca de informações referentes à questão normativa e à avaliação de prejuízos. 

Além disso, busca analisar normas que, apesar de não se referirem diretamente aos desastres naturais, terão influência direta sobre os eventos, como o novo Código Florestal.

“Apesar de termos uma boa articulação para atender às catástrofes, precisamos de leis e políticas que monitorem as áreas de risco e trabalhem com as populações que vivem em encostas, margens de rios e outros locais historicamente frágeis do ponto de vista de desastres naturais”, afirma o professor-doutor e coordenador do curso de MBA Internacional em Gestão Ambiental da UFPR, Paulo de Tarso de Lara Pires. 

Ele está em Berkeley para estudar estratégias de prevenção adotadas pelo governo americano e tecnologias de reparação de locais que sofrem acidentes naturais. O projeto caminha em direção a políticas federais, já que pode contribuir com uma medida provisória da União que pretende criar um cadastro nacional de municípios vulneráveis a deslizamentos.

Matéria publicada no jornal Gazeta do Povo em 08/11/11.
Confira a matéria original.
Por: Juliane Massaoka
Foto: Albari Rosa

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