SFB recebe contribuições para outorga florestal

Documento que planejará a concessão das florestas públicas em 2014 está aberto à consulta pública. Interessados podem enviar sugestões até 5 de maio

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu à consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2014, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas. As sugestões devem ser enviadas até 5 de maio. O Plano será lançado, oficialmente, até 31 de julho, conforme exige a Lei de Gestão de Florestas Públicas nº 11.284/2006.

As sugestões devem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais ou qualquer cidadão. Elas serão avaliadas para a elaboração do documento final. O Paof descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão, meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços.

O Paof é elaborado e proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro e definido e aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente. A elaboração do Plano obedece a dispositivos legais e formais de consultas aos órgãos e entidades de governo. Também leva em consideração a participação direta da sociedade. Neste ano, além das áreas em florestas nacionais, o Plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas de domínio da União com interesse do SFB. 

O processo de elaboração do Paof considerou iniciativas de grande valor estratégico, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, entre outros. Além disso, aspectos importantes relativos a outras concessões e políticas setoriais foram considerados neste Plano, tais como mineração, petróleo e gás, infraestrutura, energia e água.

CONCESSÃO FLORESTAL

No total, o Paof 2014 traz 14 áreas que totalizam mais de 4,5 milhões de hectares. Porém, o SFB informa que os espaços definidos no Plano não necessariamente serão colocados em concessão florestal em 2014. Dentre os 308 milhões de hectares de florestas públicas, a seleção de áreas para concessão florestal observa, entre outros critérios, os impedimentos e as restrições legais. Nesse sentido, foram excluídos 98,7% dessas áreas, especialmente, terras indígenas, unidades de proteção integral e áreas de uso comunitário. 

Como resultado final do processo de seleção de áreas passíveis de concessão florestal em 2014, este Paof torna elegível para concessão, aproximadamente, quatro milhões de hectares de florestas públicas federais, distribuídos em 12 florestas nacionais e duas áreas destacadas de glebas não destinadas, com interesse do SFB para destinação direta. Essas áreas estão localizadas em quatro estados da Federação: Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

A elaboração do Paof requer consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para definição das florestas nacionais; ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira; à Secretaria do Patrimônio da União; e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas. 

As contribuições dos interessados devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br. 

Áreas passíveis de concessão florestal:

- Acre

Floresta Nacional do Macauã

Floresta Nacional de São Francisco

Área destacada da Gleba Afluente

- Amazonas

Área destacada da Gleba Curuquetê

- Pará

Floresta Nacional de Altamira

Floresta Nacional do Amana

Floresta Nacional de Caxiuanã

Floresta Nacional de Crepori

Floresta Nacional de Itaituba I

Floresta Nacional de Itaituba II

Floresta Nacional Saracá-Taquera

Floresta Nacional do Trairão

- Rondônia

Floresta Nacional do Jamari

Floresta Nacional de Jacundá

Clique aqui para ler a íntegra da minuta do Plano

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Ministério de Meio Ambiente criará Comitê para acompanhamento do Código Florestal

Durante a Plenária da semana passada do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou que criará um comitê com a participação da sociedade civil organizada para monitorar e debater com os estados, municípios e os atores privados a implementação do Novo Código Florestal.

A criação deste comitê é uma resposta do Ministério de Meio Ambiente à proposta feita pelo IPAM e pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em novembro de 2012, de criação de um Grupo Assessor do CONAMA para acompanhar a regulamentação e a implementação dos Planos de Regularização Ambiental (PRA) previstos pelo artigo 59 da lei 12.651 aprovada em maio de 2012 (Novo Código Florestal).

O prazo para entrada em vigor dos PRA nos estados é 26 de maio de 2013, prorrogável por mais um ano. Considerando esse prazo algumas organizações da sociedade civil, dentre elas o IPAM, o WWF, a CI, o ICV, a SOS Mata Atlântica, a Apremavi e o GTA estarão criando, no dia 21 de maio próximo, em seminário na Câmara dos Deputados, o "Observatório do Código Florestal" que tem por objetivo acompanhar a implementação da nova lei e atuar para evitar que mais retrocessos aconteçam sob o pretexto de implementação da nova lei.

O assessor de Políticas Públicas do IPAM e membro do CONAMA pelo IDPV, André Lima, reforçou durante a plenária do CONAMA que é fundamental que este Comitê tenha membros indicados pelo próprio CONAMA, que conte com a participação de organizações socioambientalistas e dos setores interessados e que seja aberto e transparente em suas pautas, debates e deliberações. Reforçou ainda que este comitê deve ser criando antes do 1o aniversário da Lei que acontecerá no dia 26 de maio próximo para desmonstrar o real interesse em que ele de fato cumpra com seus objetivos.

A preocupação do IDPV, do IPAM, e das demais organizações proponentes do Observatório do Código Florestal, externada na Plenária do CONAMA por André Lima é que os Programas de Regularização Ambiental devem estabelecer diretrizes claras, com prazos e metas, para enfrentamento dos novos desmatamentos ilegais (ocorridos após julho de 2008) e devem também indicar os instrumentos para a definição transparente e cientificamente fundamentada das áreas e bacias hidrográficas com taxas críticas de desmatamento onde as flexibilizações para a recomposição de APP, compensação de Reserva legal e a consolidação de uso de áreas desmatadas ilegalmente sofrerão restrições. Os PRA também devem oferecer medidas concretas para incentivos econômicos e tributários aos produtores rurais que vem cumprindo a Lei anterior. Em outras palavras não somente o lado das flexibilizações deve ser implementado, mas a Lei como um todo.

Sem uma instância oficial e nacional de monitoramento aberto, público, participativo e transparente acerca da implementação do Código florestal é certo que somente as anistias e flexibilizações vão chegar ao chão. O IPAM espera que o Comitê seja de fato criado e cumpra com o objetivo de exercer um controle social amplo e real e de estabelecer os pactos sociais necessários para que o desmatamento no País fique sob controle, que haja segurança jurídica para a produção rural e que as áreas rurais vulneráveis (em especial as de preservação permanente) que exercem papel ecológico essencial sejam restauradas.

FONTE: IPAM

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Brasil terá seu primeiro modelo climático na ONU

Programa desenvolvido pelo Inpe será o primeiro a ter aval do IPCC na América Latina. Elevação do nível do mar no Rio e previsão de enchentes são algumas das simulações previstas na nova modelagem.

Pela primeira vez, o Brasil vai contribuir com um modelo climático para as previsões do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) que reúne estudos do mundo inteiro sobre o assunto. O modelo, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), fará do país o primeiro da América Latina a ter um programa de previsões climáticas reconhecido pelo órgão da ONU.

O Modelo Brasileiro do Sistema Terrestre - nome oficial que, em inglês, recebe a sigla Besm -OA 2.3 - oferece resultados que são fruto da interação entre oceanos, atmosfera, biosfera e criosfera. Trata-se de um acompanhamento dos ciclos dos gases e das mudanças que eles podem sofrer. É possível estimar a variação da concentração de gases de efeito estufa para as próximas décadas, explica o climatologista Paulo Nobre, do Inpe:

- É uma simulação que nos mostrará o que virá pela frente. Dados de Desmatamento, por exemplo, serão utilizados no modelo, porque as mudanças causadas não são apenas instantâneas. Se a quantidade de carbono na atmosfera aumenta, a vegetação é afetada, e todo o bioma também. A partir desse modelo, poderemos estimar consequências para biomas específicos, como os Pampas, a Mata Atlântica, o Cerrado.

Uma equipe de cientistas trabalha em conjunto para começar a rodar no novo programa dados regionais específicos. Leva tempo até que as variáveis associadas sejam incluídas, mas, logo que isso for feito, será possível estimar, por exemplo, qual será a elevação do nível do mar na costa do Rio de Janeiro ou em que locais estão previstas chuvas mais concentradas, que têm gerado tragédias na Região Serrana.

Ou seja, trata-se de uma tentativa de representar a realidade futura para que haja tempo hábil de planejar adaptações, remoções de locais de risco ou planos de contingência.

Embora alguns especialistas ressaltem que o programa não tem ainda o mesmo grau de sofisticação dos modelos produzidos no Hemisfério Norte, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, o projeto brasileiro trará informações detalhadas sobre fenômenos tropicais importantes, que hoje são ponto fraco de modelos internacionais.

Fenômeno El Niño Além de ser bom para o país, esse olhar sobre as florestas tropicais é importante para o mundo inteiro, já que uma mudança na Amazônia terá consequências não apenas locais, mas também globais. Os gases de efeito estufa são lançados na atmosfera e lá permanecem por até 40 anos.

O artigo dos pesquisadores sobre o lançamento do modelo acaba de ser aprovado para publicação na "Journal of Climate", uma revista científica da Sociedade Americana de Meteorologia. Após a divulgação, ele será enviado para o IPCC. Entre as previsões que já podem ser apontadas pelo modelo, está o aumento de ocorrência do fenômeno El Niño, devido ao Desmatamento da Amazônia.

- Ele irá aumentar, se o Desmatamento continuar. Em uma das simulações que fizemos, removemos toda a Floresta Amazônica.

Nesse caso, haveria chuvas localizadas com o El Niño, mas em um panorama geral, haveria redução de 20% das chuvas - disse Nobre.

O modelo brasileiro está em desenvolvimento desde 2008 por uma força-tarefa de cientistas ligados ao Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, à Rede Clima do governo federal e ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas.

O trabalho no IPCC é compilar e analisar as informações obtidas pelos diferentes modelos de previsão.


Fonte: O Globo

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Uma UPP para acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia

Foto: Tiago Jara/Ibama

Não é exatamente uma UPP – a Unidade de Polícia Pacificadora que o governo do Rio está utilizando para controlar a violência nos morros cariocas -, mas a ideia é a mesma. O Ibama iniciou neste ano uma nova operação que tem como objetivo ocupar permanentemente a Amazônia para controlar o desmatamento ilegal. “A ideia é fazer uma ocupação territorial. Esta operação será 365 dias por ano, não vai folgar nem no Natal nem Ano Novo”, diz o diretor do Ibama Luciano Menezes de Evaristo, um dos coordenadores da operação Onda Verde.

A operação Onda Verde vai manter um efetivo de fiscalização permanente em pelo menos seis áreas de maior desmatamento: três no Pará, duas no Mato Grosso e uma que cobre Rondônia e o sul do Amazonas. Essas equipes vão atuar diretamente no combate ao desmatamento ilegal. No momento, as seis bases contam com 240 profissionais, mas a ideia é “inchar” as equipes quando o desmatamento aumenta – geralmente no período de seca – e “desinchar” quando diminui. Em menos de um mês de operação, os resultados já são positivos. Só no oeste do Pará, em Santarém, Anapu, Uruará e Novo Progresso, os técnicos do instituto apreenderam 18 mil m³ de toras ilegais, 8 mil m³ a mais do que no ano passado inteiro.

O desmatamento da Amazônia está em queda desde 2008. Mas alguns dados podem indicar a volta do desmate. Áreas estão sendo desmatadas no período de chuvas, o que não acontecia com tanta frequência antigamente. Além disso, dados de desmatamento divulgados recentemente pelo Imazon mostram que houve um aumento de 118% na área desmatada nos últimos seis meses, em comparação com o período anterior. Os dados oficiais de desmatamento, medidos pelo Inpe, ainda não foram divulgados em 2013.

Segundo Evaristo, uma das principais dificuldades do Ibama no combate ao desmatamento está na existência de um mercado negro de autorizações de plano de manejo. Pela legislação, o produtor pode desmatar uma parte de sua propriedade, mas para isso precisa respeitar as regras do Código Florestal e submeter um pedido de plano de manejo às autoridades estaduais. “O cidadão pede o licenciamento, mas em vez de manejar a sua área de floresta, ele vende a autorização”, diz Evaristo. A autorização vendida vai ser utilizada para esquentar madeira retirada ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação.

Há indícios de que esse mercado ilegal é bem grande. O problema é que as secretarias de meio ambiente dos Estados da Amazônia costumam autorizar muitas áreas para desmatamento, mas têm pouca estrutura para fiscalizar todas essas autorizações. As autoridades estaduais ainda conversam muito pouco com o Ibama, o que dificulta o trabalho do instituto em diferenciar o desmatamento ilegal e evitar a derrubada de florestas em áreas protegidas.

(Bruno Calixto) - REVISTA ÉPOCA

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UFMG: Área de florestas recuperadas cairá 58% com novo Código Florestal

Pesquisa da UFMG mostra que nova legislação aumentará área desmatada legalmente, em especial na região do Cerrado

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estima que a área de florestas a ser recomposta em todo o território brasileiro cairá 58% caso o formato do novo Código Florestal seja mantido. Só a região do Cerrado, com a expansão da soja, poderá ter 40 milhões de hectares desmatados legalmente por possuir a maior extensão de propriedades com ativo florestal (áreas passíveis de desmatamento). 

A área de passivo ambiental (em que há obrigação de se recompor a vegetação nativa), segundo o estudo, cairá de cerca de 50 milhões de hectares (Mha) para 21 Mha. Os Estados mais prejudicados serão Mato Grosso, Pará, Minas Gerais e Bahia. 

Para os responsáveis pela pesquisa, a pressão pelo desenvolvimento da agricultura no País é a principal causa. "É preciso planejar melhor a produção agrícola em áreas já ocupadas e aumentar a produtividade, de modo que não seja necessário abrir novas áreas", diz Britaldo Silveira Soares-Filho, do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG. "O País tem de dirigir suas políticas agrárias neste sentido." 

O caso do Cerrado é o mais emblemático. Estados como Maranhão, Piauí e Bahia têm sido palco de expansão da cultura da soja e poderão perder, legalmente, áreas de vegetação nativa com as mudanças aprovadas no código. Outro bioma ameaçado é a Caatinga, com cerca de 26 Mha de ativo florestal.

"É preciso desenvolver políticas de manutenção de floresta em pé", argumenta Britaldo. "Uma possibilidade é criar um mercado de terras florestadas, em que quem tem excedente de floresta nativa em sua propriedade gera um título para quem tem um déficit." 

Mesmo com a grande redução de áreas a serem recompostas, o estudo prevê a possibilidade de que mecanismos criados pelo novo código, como a Cota de Reserva Ambiental (CRA), efetivamente viabilizem parte da recomposição. Pelas projeções, seria possível reduzir em até 55% o passivo ambiental em reservas legais, o que equivaleria a pouco mais de 16 Mha. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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Estudo pioneiro antecipa impacto das mudanças climáticas no Paraná

 (Foto: Divulgação/CBPMPR)

Como será o comportamento do clima no Estado do Paraná nos próximos 100 anos? A resposta foi buscada por um projeto de pesquisa que desenvolveu um sistema capaz de simular os impactos das mudanças climáticas globais sobre os setores agropecuário, florestal e energéticonas próximas décadas: em 2040, 2070 e 2100. Com patrocínio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o trabalho é resultado da cooperação entre instituições de pesquisa tecnológica atuantes no Paraná reunidas em uma rede, incluindo o Instituto Tecnológico Simepar, Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Fundação ABC, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Embrapa Florestas e Embrapa Trigo. 

Um software desenvolvido pelo Departamento de Matemática e Estatística da UEPG utiliza a base de dados climáticos coletados por estações meteorológicas do Simepar e do Iaparentre 1980 e 2009, considerando dois cenários propostos pelo Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC):aumento da temperatura de 2 graus e de 4 graus. Para cada grau a mais na temperatura global projeta-se aumento de 10% na ocorrência de chuvas."Aplicando modelos matemáticos, foram obtidos resultados para 28 localidades do Paraná, o que pode orientar o planejamento estratégico de plantio, cultivo ou substituição de culturas agrícolas, ações nas áreas energética e florestal", explica o pesquisador Jorim Souza das Virgens Filho, professor da UEPG que desenvolveu o programa como tese de doutorado em energia na agricultura sobre simulação computacional na área climática. 

Os estudos permitem a adoção de medidas voltadas às áreas urbanas como a construção de redes de drenagem para enchentes. No setor energético, servem de base para ações como reforço de barragens para contenção de águas e uso do potencial eólico. 

Responsável pela análise e interpretação dos dados meteorológicos e climatológicos simulados, o Instituto Tecnológico Simepar prevê as tendências de alterações nas séries de dados das seguintes variáveis: temperatura, umidade relativa do ar, precipitação, radiação solar e vento. A duração e a frequência dos "veranicos" e a probabilidade de eventos climáticos extremos também são estudadas. O diretor Eduardo Alvim Leite ressalta "a importância do esforço cooperativo entre instituições de pesquisa tecnológica paranaenses para viabilizar esse trabalho pioneiro de regionalização dos estudos de impacto das mudanças climáticas potenciais". 

INCÊNDIOS FLORESTAIS - Influenciados pelo clima, o crescimento e a conservação de árvores são objeto de preocupação de entidades dedicadas aos estudos florestais. Segundo os pesquisadores do Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professores Antonio Carlos Batista e Alexandre França Tetto, a elevação do aquecimento médio da temperatura e a redução proporcional de chuvas aumentam os riscos de ocorrência de incêndios florestais: "De posse desses dados, os órgãos competentes poderão atuar sobre as causas e consequências para impedir que incêndios se alastrem e devastem as poucas áreas de vegetação natural do Estado, evitando que se tornem eventos de maiores proporções". 

Uma das providências que podem ser adotadas para reduzir os riscos e os danos é o manejo do fogo. "Quando ocorre um incêndio florestal, a detecção e a mobilização devem ser rápidas e ágeis para combatê-lo com eficiência", observam. O pesquisador do Simepar, Flavio Deppe, acrescenta que o estudo permitiu a geração de mapas de Índice de Perigo de Incêndios Florestais que poderão contribuir para o planejamento regional de investimentos florestais. 

AGROPECUÁRIA - A tendência de elevação das temperaturas mínimas mais altas indica que as noites serão mais quentes. "Esse aumento da temperatura noturna pode acarretar prejuízos na fotossíntese, processo pelo qual as plantas respiram queimando a energia armazenada durante o dia", explica o pesquisador de agrometeorologia do Iapar, Paulo Henrique Caramori. Segundo ele, algumas culturas agrícolas podem ser impactadas por alterações na adaptação de espécies que necessitam de conforto térmico, assim como aves e bovinos. 

A maior frequência de eventos extremos, como chuvas fortes, poderá alterar o balanço hídrico e a fisiologia das culturas, causando doenças em plantas. O café, por exemplo – que não tolera excesso de calor e é muito sensível a geadas – poderia ser deslocado para o sul do Estado, onde o clima é mais ameno. Outras culturas seriam prejudicadas, como o feijão e o milho. 

"O objetivo do estudo é alertar os tomadores de decisão para a gravidade dos cenários de modo a induzir investimentos em novas pesquisas e tecnologias,visando à produção sustentável", observa o pesquisador. Ele cita como exemplos a manipulação genética e práticas de manejo adequado dos solos e das águas, como a cobertura e o plantio direto, que evitam a degradação decorrente da exposição à radiação solar. Outra possibilidade é a integração entre agricultura, pastagens e florestas, desenvolvendo sistemas agroflorestais e silvopastoris: "Uma plantação de café poderia ser mesclada a árvores como seringueiras para equilibrar o ambiente", disse Caramori. 

Em uma das etapas finais do projeto, a pesquisadora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Maura Seiko Tsutsui Esperancini, fará uma análise dos impactos econômicos das mudanças climáticas sobre os setores agropecuário, florestal e energético do Paraná.

FONTE: AEN

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Brasil terá novo Inventário Florestal até 2016

Estudo sobre recursos florestais pode prevenir a derrubada de matas
nativas para a plantação indiscriminada de eucaliptos, por exemplo (CC/Domingos Moreira)

Depois de trinta anos do primeiro inventário sobre as florestas do Brasil, o país terá um novo documento com informações sobre as florestas brasileiras. O primeiro e único Inventário Florestal Nacional do país é da década de 1980, e teve como principal foco o monitoramento dos estoques de madeira das florestas. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que o novo documento será mais amplo e comprometido com a sustentabilidade. “O objetivo é gerar uma lógica de exploração sustentável, com emprego, desenvolvimento regional e proteção ambiental.”

O levantamento atual foi iniciado em Santa Catarina e no Distrito Federal em 2011 para testes, e começa a ser feito em escala nacional a partir deste ano. A previsão é que fique pronto até 2016. Segundo a ministra, o inventário terá um papel relevante para que o poder público oriente melhor as políticas ambientais. “Isso tem uma importância muito grande para a questão de concessões florestais, para o estoque de carbono,enfim, para conhecermos o que o Brasil tem em todas as suas dimensões florestais.”

Ela também ressaltou a importância do documento para o traçado de uma política extrativista mais sustentável. “ A importância não é só grande na estratégia de conservação, mas na estratégia econômica de apropriação sustentável que estamos construindo, de ampliar a participação da madeira nativa no mercado de consumo legal de madeira no Brasil.”

Para o diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o inventário é fundamental para o país. “O inventário florestal num país como o Brasil é um fator definitivo. Aqui a questão florestal é determinante, até porque há muitos dados contraditórios neste debate do Código Florestal, a legislação teve um conflito muito grande de interesses. Ele irá nortear uma ação de política pública em relação aos biomas”, disse à Rádio Brasil Atual. 

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 62% dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados do Brasil é território composto por florestas, portanto, além da pesquisa de campo, que será feita por universidades e institutos ambientais, haverá a análise de imagens feitas por satélites. O novo documento prevê ainda entrevistas com moradores locais e formas de uso das florestas.

O objetivo do Inventário Florestal é obter dados de vinte mil pontos florestais em todo o país, sendo que sete mil deles ficam na Floresta Amazônica. A cada cinco anos há previsão de atualização dos dados. Segundo Mantovani, o sucesso deste projeto pode possibilitar que os recursos florestais sejam democratizados. “Precisamos fazer com que todos os recursos que temos hoje se transformem em benefício para todos, e não só para poucos segmentos.”

O custo total do novo inventário é estimado em R$ 150 milhões, dos quais R$ 65 milhões serão liberados pelo Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

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Ibama: decisão do STJ afasta temor de que Código Florestal irá anistiar proprietários rurais

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta qualquer temor de que o novo Código Florestal pudesse anistiar proprietários rurais que desmataram áreas de preservação permamente, reserva legal ou áreas de uso restrito É a avaliação do procurador chefe nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Henrique Varejão de Andrade.

"A decisão do STJ não contradiz a lógica que foi concebida pelos diversos setores que construíram o novo Código Florestal", disse. Segundo Varejão, está lógica prevê que as autuações aplicadas até 2008, quando foi publicado o decreto anterior à atual legislação, podem ser convertidas em serviços de melhoria de proteção e conservação ambiental.

A Segunda Turma do STJ, em julgamento do ano passado, decidiu que multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental.

"O MMA [Ministério do Meio Ambiente] deve publicar uma portaria criando o cadastro ambiental rural que vai ter informações sobre o que é e como estão as APPs [áreas de preservação permanente], reservas legais e áreas de uso restrito. Todas as situações de irregularidade vão ficar claras. O Executivo federal e estatual precisa criar programas de recuperação", disse Varejão.

Com esta regra, segundo ele, os prorpietários que assinarem termos em que se comprometem a recuperar áreas podem ter o valor da multa substituído. "Enquanto eles estiverem cumprindo a obrigação, o auto da multa vai ser suspenso, e quando concluir a recuperação, o valor será extinto. Com isto, fica claro que o temor da anistia é infundado", disse

Gilman Viana, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a decisão do STJ, baseada em um processo de um produtor do Paraná que pedia anulação de uma multa, deve ainda ser considerada em um posicionamento nacional da Justiça. "A Procuradoria-Geral da República apresentou ação no STF [Supremo Tribunal Federal] defendendo que as multas não podem ser negociáveis, mas o pedido ainda não foi acolhido", disse.

Para Viana, o cenário não mudou com a decisão do STJ, mas deixou uma interrogação. "A CNA entende que o texto do novo código ainda precisa avançar. É mais avançado que o código antigo, mas depois de aplicar regras vamos ter que examinar e aplicar novas exigências", concluiu.

Fonte: Agência Brasil

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Novo Código Florestal não anula multas anteriores, decide STJ

Multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Este foi o entendimento firmado de forma unânime pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do ano passado. A decisão foi divulgada apenas ontem (31.01).

Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental.

Mesmo com o cumprimento integral das obrigações, as multas não são anuladas, mas convertidas em serviços de preservação, melhoria e qualidade do meio ambiente, explicou o relator do processo, ministro Herman Benjamin. Ele ainda destacou que o cumprimento das regras deve ser checado pelos órgãos fiscalizadores da autoridade ambiental e não pelo Poder Judiciário.

O tribunal analisou o pedido de um proprietário rural do Paraná que queria anular multa de R$ 1,5 mil. Ele foi autuado por explorar de forma irregular área de preservação permanente nas margens do Rio Santo Antônio (PR).

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Santa Catarina pode flexibilizar legislação do corte da araucária

Os resultados obtidos pelo Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina podem alterar significativamente algumas medidas ambientais altamente restritivas no estado. Um exemplo é a relação dos moradores de áreas próximas a florestas e até própria legislação em relação à araucária, espécie com corte proibido.

A pesquisa, além de coletar material, também conversou com os moradores das regiões no entorno das florestas para saber quais as espécies de plantas nativas mais utilizadas, os usos atuais e potenciais e a importância que estas espécies têm para a população, do ponto de vista econômico, social e cultural. Foram feitas mais de 700 entrevistas ao longo de 2010.

“A gente observou que o número de araucárias, que é uma espécie com corte proibido, por exemplo, é muito maior do que se imaginava”, disse Daniel Piotto, gerente executivo de Informações Florestais do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Apesar disto, a restrição é mantida. O resultado, segundo relatos de moradores locais, é que, muitas vezes, proprietários de terra eliminam as araucárias ainda pequenas que brotam no meio de pastos para evitar problemas com a lei posteriormente, quando se tornarem árvores.

“A ideia da lei é proteger, mas você está restringindo cada vez mais desta forma”, avaliou Piotto, explicando que o volume de novas árvores da espécie não tem aumentado como ocorreria se as restrições fossem flexibilizadas. O gerente do SFB disse que a conclusão acendeu um debate no estado. Autoridades ambientais e de outras áreas estão reavaliando as medidas em relação à araucária para avaliar se realmente é possível e necessário flexibilizar as regras.

Um pouco acima do mapa brasileiro, no Distrito Federal um levantamento semelhante foi realizado nas florestas do cerrado, com apoio de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). “No DF, fizemos mais um teste metodológico. O inventario nacional tem grade de 20 por 20 quilômetros [distância entre os pontos onde as equipes definem para coleta e análise]. No Distrito Federal temos grades mais densas de 5 ou 10 quilômetros de distância porque a área é menor e muito urbanizada”, explicou Piotto.

Os dados oficiais do cerrado ainda não foram consolidados, mas, segundo o gerente do SFB não foram constatadas tantas novidades como em Santa Catarina. “Com muita interferência do homem, a vegetação em volta das cidades sofre com incêndios florestais quase todo ano. Do ponto de vista de volume de madeira temos pouco material, mas temos uma quantidade significativa de espécies. É totalmente diferente de Santa Catarina”.

O levantamento no Distrito Federal foi realizado em três meses, por três equipes formadas por 15 pessoas cada. Ainda sem a consolidação dos dados oficiais, Piotto adianta que o cerrado deve trazer importantes detalhes sobre o uso de produtos não madeireiros.

Fonte: Agência Brasil

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Emissoras de rádio e TV deverão veicular alertas sobre desastres naturais

Um novo projeto de lei destinado a tornar mais ágil a comunicação de desastres naturais pode ser colocado em votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), anunciou o Senado, na última semana.

De acordo com a proposta, um mesmo número de telefone de emergência deveria ser estabelecido para todo o território nacional. As concessionárias de rádio, televisão e telefonia celular teriam “o dever de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres”.

"Trata-se de medida de elevada importância, que visa a facilitar o acionamento do serviço em situação de desastre, quando as pessoas estão mais vulneráveis e, muitas vezes, em pânico", afirma o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O projeto original estabelecia a criação de um Centro de Prevenção de Desastres Climáticos. Contudo, a medida foi considerada inconstitucional. Segundo a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o projeto sofria de “vício de iniciativa”, por estabelecer a criação de um órgão federal – o que só poderia ser feito por iniciativa do próprio Poder Executivo.

Fonte: Portal IMPRENSA

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Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal

Foto: Nelson Feitosa/IBAMA

Três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal foram encaminhados esta semana (21.01) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. O órgão questiona a nova definição de áreas de preservação permanente (APPs), a redução da reserva legal e a chamada anistia para desmatadores aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff. 

As ações questionam a constitucionalidade de mais de 40 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da nova lei. A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, responsável pela elaboração das ações, considera que “há clara inconstitucionalidade” nos dispositivos questionados.

“A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços”, argumenta a procuradora.

Sandra Cureau questiona também a mudança da Lei de Crimes Ambientais, que possibilitou a anistia daqueles que praticaram desmatamentos  até 22 de julho de 2008. “Se a própria Constituição estatui de forma explícita a responsabilização penal e administrativa, além da obrigação de reparar danos, não se pode admitir que o legislador infraconstitucional exclua tal princípio, sob pena de grave ofensa à Lei Maior”, disse.

Segundo a PGR, a permissão de computar as áreas de preservação permanente como reserva legal também fere a Constituição. A procuradora-geral em exercício considera que essas áreas têm funções ecossistêmicas diferentes, mas, juntas, ajudam a conferir sustentabilidade às propriedades rurais.

Nas ações, Sandra Cureau pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações.

Fonte: Agência Brasil

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Países doam US$ 180 milhões para fundo de proteção de florestas

Finlândia, Alemanha e Noruega vão repassar verba ao Banco Mundial; mecanismo foi criado para compensar países em desenvolvimento que reduzem emissões de dióxido de carbono.

A Finlândia, a Alemanha e a Noruega anunciaram a contribuição total de US$ 180 milhões, ou cerca de R$ 360 milhões, para o Mecanismo de Parceria para o Carbono Florestal. O fundo foi criado pelo Banco Mundial para compensar países em desenvolvimento que reduzem emissões de dióxido de carbono a partir da preservação de suas florestas. Com as novas doações, a capitalização do mecanismo alcança a marca de US$ 650 milhões, garantindo o apoio aos esforços de nações em desenvolvimento em diminuir a perda de florestas e emissões dos gases que causam o efeito estufa.

Segundo o Banco Mundial, o mecanismo é formado por dois fundos. O Fundo de Preparação, conhecido como REDD+, fornece financiamento aos países para que criem estratégias nacionais de redução de emissões a partir do combate ao desmatamento e degradação de florestas. Já o Fundo de Carbono irá fornecer pagamentos mediante a verificação de que as emissões foram reduzidas a partir de projetos de larga escala da iniciativa REDD+. O Banco Mundial destaca que o resultado será grandes incentivos pagos até 2020 aos países em desenvolvimento florestal. O órgão lembra que as florestas continuam sendo perdidas, apesar dos esforços para levar o mundo a um caminho mais verde e de baixo carbono.

Fonte: Rádio ONU, parceira da EcoAgência de Notícias

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Conselho Nacional do Meio Ambiente deve monitorar implementação do Código Florestal

IPAM e IDPV propõem à Ministra de Meio Ambiente criação no CONAMA de Grupo Assessor para monitoramento do Novo Código Florestal em todo País

Em quatro meses, no dia 25 de maio de 2013, o novo código florestal (Lei Federal 12651/12) fará um ano de vigência. E nesta data vence também o primeiro prazo para que os Estados aprovem seus Planos de Regularização Ambiental (PRA). Esses planos abrem a oportunidade para que os proprietários rurais irregulares em relação às Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais de seus imóveis se regularizem e recuperem o mínimo de vegetação que a lei determinou e consolidem as ocupações ocorridas até julho de 2008. 

É importante lembrar que a consolidação das atividades agropecuárias ocorridas em áreas de preservação permanente e reservas legais foi a principal bandeira das lideranças ruralistas que motivaram a mudança na lei.

O governo federal aprovou por decreto (7.830/12) um regulamento geral para o Cadastro Ambiental Rural e os PRA's e agora caberá aos estados regulamentarem de forma detalhada a aplicação da Lei em seu território. Esse é um momento fundamental que precisa ser bem acompanhado por toda sociedade por meio de instâncias democráticas e participativas que permitem analisar o conjunto da implementação da Lei em todo País. 

O CONAMA é o colegiado superior do Sistema Nacional de Meio ambiente (SISNAMA) e, portanto, a principal instância participativa de controle social, debates e formulação da agenda da política ambiental do País. Por isso é que o IPAM, por intermédio do Instituto O Direito por um Planeta Verde apresentou, no final do ano passado, a proposta de criação de um Grupo Assessor no CONAMA, para que esse acompanhamento aconteça de forma aberta, democrática, com a participação de todos os representantes das diferentes organizações da sociedade interessadas e com responsabilidades na implementação da Lei.

O Ministério de Meio Ambiente, por intermédio de seu Secretário Executivo Dr. Francisco Gaetane, assumiu ao final da última plenária do CONAMA em 2012 o compromisso de examinar e responder à demanda apresentada, em tempo de instalar o Grupo Assessor já na próxima reunião Plenária do CONAMA prevista para março deste ano.

O IPAM e o Instituto O Direito por um Planeta Verde aguardam a resposta da Ministra de Meio Ambiente, na certeza de que é de interesse institucional da sua pasta fortalecer os espaços públicos de participação da sociedade brasileira na formulação de politicas pela sustentabilidade, notadamente o CONAMA.  Assim como entendemos que cabe ao referido Ministério defender a constituição de um espaço real de participação para verificar a efetiva implementação da nova lei florestal que, apesar de todos os problemas já anunciados ao longo de todo debate no Congresso Nacional, constitui agora um dos grandes desafios socioambientais do Brasil.

Confira na íntegra a proposta

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Programa Em Tese UFPR - Desastres Ambientais

Enxurradas, deslizamentos de terra, grandes secas: nos últimos 22 anos, o Brasil sofreu mais de 30.000 catástrofes ambientais. Esse número revela o aumento das mudanças no clima, mas também denuncia a ação indevida do homem na natureza.

Acompanhe o Em Tese sobre desastres ambientais:

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Os desafios dos próximos gestores municipais e o novo Código Florestal

Artigo publicado na Gazeta do Povo - Autor: Paulo de Tarso de Lara Pires

A questão ambiental é tema prioritário na agenda dos administradores públicos no Brasil e no mundo. Desde a criação da Política Nacional do Meio Ambiente, no início da década de 80, passando pela consagração do meio ambiente equilibrado como essencial à qualidade de vida, até os recentes debates provocados pela nova lei florestal, caminhamos a passos largos em direção à sustentabilidade.

Apesar das críticas, o ordenamento jurídico ambiental brasileiro é dos mais avançados em matéria de técnica legislativa. No entanto, os maiores problemas que vivemos não têm como causa principal a norma jurídica, mas a aplicação da lei, ora pela prevalência de interesses econômicos e políticos – que por vezes se opõem à preservação do meio ambiente –, ora pelo sucateamento dos órgãos ambientais e pela crônica carência de pessoal e equipamentos. Esta situação se repete nos quatro cantos do país. A centralização política é uma enfermidade que afeta a concreta aplicação da política ambiental.

Aos poucos este quadro se transforma. A edição da Lei Complementar 140/2011 trouxe avanço. Ela prevê a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. A nova lei florestal também prega a descentralização, facultando aos estados e municípios competências anteriormente restritas à União, seguindo uma tendência mundial.

O primeiro obstáculo a ser vencido é a falta de recursos humanos e materiais adequados, principalmente nas cidades de médio e pequeno porte, para atuar nas diferentes atividades. Outro desafio é a falta de ferramentas legais para adequação das normas às questões regionais e locais. Por último, e não menos grave, destaca-se a falta de recursos para adequação a esta nova realidade. Diante deste quadro, sobressairão os gestores que enxergarem nos desafios oportunidades de desenvolvimento.

Precisamos lembrar que atualmente sobram recursos de fundos públicos e privados para conservação do meio ambiente pela falta de capacidade técnica para desenvolver projetos elegíveis. No futuro, prefeituras bem organizadas, com estrutura administrativa eficiente para atuar em questões ambientais, podem aproveitar esse excedente para se estruturar, tornar mais ágeis processos de licenciamento, desafogando um dos maiores gargalos para o desenvolvimento local. Abre-se uma imensa janela para a aplicação municipal dos recursos obtidos por meio de instrumentos de controle, como multas e medidas compensatórias de grandes empreendimentos hidrelétricos e de mineração.

Finalmente, vale ressaltar que a formação de consórcios intermunicipais é medida essencial, notadamente para municípios menores e que atualmente se encontram impossibilitados de montar equipe própria para trabalhar, seja pela falta de estrutura municipal, seja pelo porte do município. O bom gestor público é aquele que acompanha a mudança e que tem uma visão realista e otimista do futuro.

Paulo de Tarso Lara Pires, engenheiro florestal e advogado, é mestre em Economia e Política Florestal pela UFPR, doutor em Ciências Florestais pela UFPR e pós-doutorado em Direito Ambiental e Desastres Naturais na Universidade da Califórnia, Berkeley.

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COP18: Queda de desmatamento deve influenciar negociações na conferência do clima

Com redução de desmatamento, o Brasil se aproxima da meta voluntária acordada em 2009, na COP do Clima de Copenhague, de chegar a 2020 com uma taxa de desmatamento de 3.907 km quadrado

O anúncio da redução de 27% da taxa de desmatamento nesta terça-feira (27) deve ser usado pelo Brasil nas negociações do clima para pedir mais ambição dos países desenvolvidos em seus esforços de redução das emissões de gases de efeito estufa. André Corrêa do Lago, chefe da negociação brasileira na Conferência do Clima das Nações Unidas, que chegou a ser aplaudido quando fez o anúncio em plenária, disse à imprensa que esta é uma indicação muito forte de como os países em desenvolvimento estão cumprindo seus compromissos.

"Estamos falando da redução da maior fonte de emissões que o Brasil tinha. O desmatamento respondia por mais de 60% das nossas emissões. Acredito que os países desenvolvidos têm de ver que se os países em desenvolvimento podem trazer resultados, eles podem fazer ainda mais do que estão fazendo agora. Acho que essa notícia pode ter um impacto na negociação nesse sentido."

Lago disse ainda que está é "uma demonstração de que os países em desenvolvimento estão fazendo tudo o que disseram que iam fazer nesta convenção. E os países desenvolvidos não estão entregando o que concordaram em fazer."

Com essa redução, o Brasil se aproxima da meta voluntária acordada em 2009, na COP do Clima de Copenhague, de chegar a 2020 com uma taxa de desmatamento de 3.907 km quadrado, 80% menor do que poderia estar se a taxa média de desmatamento verificada entre 1996 e 2005 continuasse crescendo no ritmo anterior. O Brasil está agora a 4% de atingir o patamar. Questionado se com esse cumprimento antecipado o Brasil poderia renovar seus compromissos ou mudar o foco das ações para outras áreas que também emitem, ele deu sinais de que não.

"O fato é que a redução de desmatamento é um processo de longo prazo. Ter reduzido agora não significa que ainda não seja necessário um enorme esforço para continuar nesse ritmo e ter certeza que ele será mantido. É um processo em andamento e temos de ter certeza que vamos ter um desenvolvimento sustentável nessas áreas. Uma nova lógica precisa ser criada." A repórter viaja a convite da Convenção do Clima (UNFCCC)

Fonte: Agência Estado

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Mesa Redonda: O novo Código Florestal após os vetos da presidência

Domingo próximo (11/11/2012) durante o II Encontro Presencial do curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental será realizado uma mesa redonda com o objetivo de avaliar e ponderar as consequências jurídicas do novo Código Florestal Brasileiro após os vetos da Presidente Dilma Rousseff. 

Nessa discussão, com especial atenção aos nove vetos, estarão presentes: Professor Paulo de Tarso Lara Pires, coordenador do curso; Dr. Edson Peters, promotor de justiça; Silvio Krinski, coordenador de meio ambiente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná; e Marcelo Schmidt, advogado ambientalista e professor convidado do curso.

Fonte: PECCA

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Entrevista para o programa Light News sobre Desastres Naturais

Nesta segunda-feira (05), falamos sobre medidas de prevenção para os Desastres Naturais, no programa Light News, da Transamérica Light, com a apresentadora Maria Rafart.

Em conversa descontraída, pudemos comentar temas importantes como, por exemplo, medidas para prevenir os impactos dos desastres naturais e das mudanças climáticas, o preparo do Brasil - se comparado ao de outros países, desafios a serem vencidos pelos próximos prefeitos para evitar deslizamentos, inundações, entre outros eventos climáticos, educação ambiental, mudanças no Código Florestal e os resultados do nosso recente estudo de pós doutorado na Universidade de Berkeley, da Califórnia (EUA), que culminará em uma proposta de Projeto de Lei para a criação da política para prevenção de desastres naturais para o Paraná.

Ouça um trecho da entrevista aqui.

Publicaremos a entrevista completa em breve.

Forte abraço

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Metade da madeira retirada de MT é ilegal

Dado do Imazon se refere ao período entre agosto de 2010 e julho de 2011

Imagens de satélite revelam que 47% da extração de madeira em Mato Grosso entre agosto de 2010 e julho de 2011 teve origem ilegal. O estudo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostra que a atividade vem caindo mais intensamente em florestas autorizadas que em áreas clandestinas, o que contraria a tendência verificada em outros Estados do Centro-Oeste e do Norte.

O Imazon analisou 139.407 hectares e notou que a proporção entre exploração legal (53%) e ilegal no período ficou mais equilibrada que no ano anterior - entre agosto de 2009 e julho de 2011, 56% da madeira produzida tinha autorização.

O pesquisador André Monteiro, que produziu o boletim de monitoramento de manejo florestal, diz que essa alta na proporção sinaliza deficiências na fiscalização e não segue a tendência de outros Estados de intensa atividade madeireira. "O Pará, por exemplo, está seguindo o caminho inverso. Há alguns anos, quase toda a madeira produzida lá era irregular e, aos poucos, esta proporção está se equilibrando", afirma o pesquisador.

Quase a totalidade (99%) da exploração não autorizada ocorreu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa, enquanto apenas 1% (ou 602 hectares) foi realizada em áreas protegidas, assentamentos de reforma agrária e unidades de conservação.

Conforme os responsáveis pelo estudo, as áreas particulares nos extremos noroeste e norte do Estado, próximas às muitas madeireiras que atuam no município de Sinop, são as que trazem mais preocupações. "Se a gente observar, os municípios com maior exploração ilegal ficam na fronteira, onde a atividade agropecuária passa por processo de expansão, como União do Sul e a cidade de Cláudia", diz Monteiro. "O ponto positivo é a redução em áreas protegidas, principalmente de origem indígena, onde a atividade caiu bastante."

Segundo ele, o outro aspecto positivo mostrado pelo balanço é a queda da exploração como um todo. Quando comparados com a atividade ocorrida no mesmo período anterior, os números mostraram redução de 41% (52.294 hectares) na ocorrência de exploração autorizada e de 34% (34.346 hectares) na atividade em áreas ilegais.

"Era uma redução até esperada, por conta de algumas ações que têm sido feitas pelo governo", afirma Monteiro. "Mas a grande porção do que é explorado legalmente vem se comparando à atividade ilegal. E combater isso passa por uma maior capacitação técnica e por uma fiscalização mais intensa na região."

Desgaste

Segundo Bruno Mees Ferreira, do Instituto Ação Verde, ONG que atua em Mato Grosso, o combate à exploração ilegal passa por uma reformulação nos órgãos responsáveis. "A fiscalização dessas áreas definitivamente não é efetiva. Em Mato Grosso, ela fica bem comprometida. O Incra, que é o órgão fiscalizador, está desgastado."

Segundo Ferreira, os problemas também estão associados a irregularidades na venda de terras. "As causas dessa exploração ilegal de madeira em MT são relativas, mas é possível que seja o uso ilegal do solo. Não há uma regulamentação e às vezes alguém ganha uma terra sob algumas responsabilidades, mas essa terra acaba sendo vendida para outro produtor que desmata para aumentar a área produtiva. Isso acaba afetando essa estatística", afirma.

Por fim, a falta de educação ambiental entre pequenos proprietários de terra ainda é apontada como possível causadora da atividade ilegal.

"Há um problema cultural da população. Alguns produtores rurais, em geral os menores, não têm noção do impacto causado por suas atitudes. Como não sabem fazer um bom uso de suas propriedades, acabam suprimindo as árvores", diz Ferreira, que não vê um problema isolado da região. "Apesar de outros estados como o Acre mostrarem uma queda na exploração ilegal madeireira, não acredito que o aumento (na proporção) tenha acontecido apenas em Mato Grosso."

Fonte: Agência Estado

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