Paraná discute lei sobre repasse de questões ambientais

O Paraná participou na última semana da 4ª Reunião Extraordinária sobre a Regulamentação da Lei Complementar 140/2011, promovida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em Maceió, Alagoas. 

O objetivo do encontro foi discutir a regularização e implantação, de forma igualitária, do repasse de atividades ambientais da União para os Estados e dos Estados para os municípios. O Paraná foi representado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). 

A discussão, que deve continuar até o próximo ano, visa encaminhar uma minuta de decreto à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para formalizar um decreto de regulamentação da Lei Federal Complementar 140/2011. 

Além de representantes dos Estados, estiveram presentes o presidente do Ibama, Volney Zanardi, o gerente executivo da Unidade de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley Carneiro, o coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa 2014, Cláudio Langone, e advogados que prestam consultoria aos Estados. 

Os encontro também contou com a participação especial da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Consuelo Yoshida, que fez uma palestra com o tema “O que muda no licenciamento ambiental com a LC 140”. 

A desembargadora abordou os pontos polêmicos da nova Lei Complementar - que inclui as definições de competência de cada instância do poder Executivo, as tipologias de licenciamentos e fiscalizações que devem ocorrer em cada nível. 

Consuelo Yoshida considerou fundamental a iniciativa da Abema em promover a discussão para viabilizar uma proposta de regulamentação da Lei Complementar. “Pela manifestação dos Estados, percebe-se que são muitas contribuições a serem oferecidas. As discussões aperfeiçoaram a proposta inicial e visam dar soluções que assegurem o equilíbrio do pacto federativo”, disse. 

PARANÁ – O Paraná foi incluído em um grupo para discutir as tipologias dos repasses que devem ocorrer entre Estados e municípios. Os Estados que vão participar do grupo em que está o Paraná são Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso, Alagoas, além do Distrito Federal. O grupo terá até o dia 15 de dezembro para apresentar os resultados. 

O Paraná também irá sediar a próxima reunião para a discussão do decreto de normatização da Lei Federal e a sua aplicabilidade, bem como dos temas da nova Lei Florestal (Código Florestal) aprovada recentemente pela presidente da República. O encontro deve acontecer em março em Foz do Iguaçu. 

LEI COMPLEMENTAR – A Lei Complementar Federal 140 foi sancionada em dezembro de 2011 e estabelece normas para a cooperação entre União, estados e municípios nas ações administrativas. 

O documento pretende ordenar a descentralização dos licenciamentos ambientais entre os entes do poder Executivo. Para isso, é preciso que seja publicado um decreto de normatização da Lei para que todos possam operar com segurança, critério, sempre respeitando o meio ambiente. 

Para o presidente da Abema, Hélio Grugel, o texto da Lei Complementar rearfirma a autonomia dos Estados em respeito ao pacto federativo. “O documento avança no sentido de regulamentar a lei que define as competências, o que confere a segurança jurídica ao processo de licenciamento ambiental. Isso resulta em benefício para o meio ambiente. A Abema, por sua vez, sai fortalecida pelo poder de articulação e prestigio político que recebeu no processo”, afirmou. 

O IAP lembra que, no Paraná, as normas e os pedidos de licenciamento ambiental devem continuar sendo realizados da mesma forma. O Estado só espera a regulamentação da lei federal para realizar o repasse das atividades para os municípios.

Fonte: AEN

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Meio ambiente é preocupação para 94% dos brasileiros entrevistados pelo Ibope

Pesquisa, feita a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também mostra que desmatamento é o tema que mais causa apreensão

A preocupação dos brasileiros com o aquecimento global e problemas ambientais de uma forma geral aumentou nos últimos anos, segundo uma pesquisa nacional realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI).


O porcentual de pessoas que se dizem preocupadas com o meio ambiente aumentou de 80%, em 2010, para 94%, em 2011. Além disso, 44% dos entrevistados afirmaram que a proteção ao meio ambiente tem prioridade sobre o crescimento econômico, comparado a 30% anteriormente. Só 8% disseram que o crescimento econômico é prioritário, e 40% acreditam que é possível conciliar ambos.

Com relação às mudanças climáticas, 79% acham que o aquecimento global é causado pelo ser humano, e o porcentual que considera esse aquecimento um problema "muito grave" aumentou de 47%, em 2009, para 65%, em 2011. Entre os entrevistados, 66% classificaram o aquecimento global como "um problema imediato, que deve ser combatido urgentemente".

É a terceira vez que a CNI encomenda uma pesquisa de opinião sobre meio ambiente ao Ibope, dentro da série Retratos da Sociedade Brasileira - que também já abordou temas como saúde e educação. Algumas perguntas são inéditas, enquanto outras são repetidas dos anos anteriores, permitindo comparações.

"A ideia é conhecer a opinião da sociedade sobre temas importantes. Com a chegada da Rio+20 (a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre em junho), resolvemos repetir a pesquisa sobre meio ambiente", diz o gerente executivo de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas com mais de 16 anos em todas as regiões do País, entre 2 e 5 de dezembro de 2011. As perguntas foram agrupadas em três grandes temas: meio ambiente; mudanças climáticas; e coleta seletiva e reciclagem de lixo.

O desmatamento é o problema ambiental que mais preocupa os brasileiros, citado por 53% dos entrevistados. Em seguida aparecem a poluição das águas, citada por 44% das pessoas, e o aquecimento global, com 30%.

Comportamento. Mais da metade dos entrevistados (52%) disse estar disposta a pagar mais por um produto ambientalmente correto, comparado a 24% que afirmaram não estar dispostos. Para 16%, a decisão "depende do quanto mais caro" custa o produto. Apenas 18%, porém, disseram ter modificado efetivamente seus hábitos de consumo em prol da sustentabilidade - por exemplo, preferindo produtos ecologicamente corretos ou deixando de comprar aqueles nocivos ao meio ambiente.

"Não basta saber a opinião das pessoas; queremos saber como elas se comportam com relação a essa opinião", afirma Fonseca. A maioria das pessoas disse que evita o desperdício de água (71%) e energia (58%), mas é difícil saber quanto disso é resultado de uma preocupação ambiental versus uma preocupação econômica com as despesas da casa.

Entre os dados que mais chamaram a atenção da CNI está o porcentual de pessoas que apontam a indústria como principal responsável pelo aquecimento global. A taxa passou de 25%, em 2010, para 38%, em 2011 - apesar de a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa no País ser o desmatamento, não a indústria.

As empresas agropecuárias - setor mais associado ao desmatamento - foram citadas por apenas 3% dos entrevistados. Além disso, 42% avaliaram que as iniciativas das empresas em prol da preservação ambiental mantiveram-se "inalteradas" nos últimos anos, assim como as dos governos (44%). Só 33% acharam que houve aumento de iniciativas ambientais nesses setores.

"Precisamos trabalhar muito sobre esses dados", disse o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Shelley de Souza Carneiro. "A indústria foi o setor que mais atuou pelo desenvolvimento sustentável nos últimos 20 anos."

Num esforço para mudar essa percepção, a CNI pretende lançar na Rio+20 uma série de 16 documentos temáticos mostrando o que cada setor da indústria - por exemplo, automotivo, de alimentação, mineração, energia - tem feito pelo desenvolvimento sustentável.

Reciclagem. Mais da metade dos brasileiros (59%), segundo a pesquisa, separa algum tipo de lixo para reciclagem, e 67% consideram a reciclagem "muito importante" para o meio ambiente. Porém, 48% dizem não ter acesso direto à coleta seletiva de lixo - índice que chega a 68% nas Regiões Norte e Centro-Oeste. Dados que mostram um descompasso entre a preocupação da população com o tema e a capacidade de fazer alguma coisa para resolvê-lo.

Fonte: Estadão

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