Projeto sobre pagamento por serviço ambiental deve ganhar mais rapidez

Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas decide apoiar a criação de um marco legal para o incentivo a quem conserva a biodiversidade

O pagamento a pessoas e instituições que protegem o meio ambiente é um importante mecanismo para evitar o agravamento das mudanças climáticas. Por isso, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) apoia a aprovação do projeto de lei (PL 792/2007) que determina pagamento pelos serviços ambientais de quem conserva a biodiversidade. Foi o que decidiram ontem deputados e senadores da CMMC, durante audiência pública.

Apesar de discordarem de alguns pontos do projeto e destacarem a necessidade de uma definição mais clara dos critérios para determinar o valor dos serviços, os debatedores foram unânimes em ­recomendar a aprovação de um marco legal para o pagamento dos serviços ambientais.

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), a dificuldade de aprovar o projeto é a falta de consenso no governo, especialmente com a área econômica. Por isso, a presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), sugeriu que parlamentares debatam o pagamento de serviços ambientais com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ideia foi aprovada e o encontro será agendado.

— Já são sete os estados que têm legislação sobre isso aprovada sem que haja um marco regulatório nacional — observou a senadora.

Para o coordenador de serviços ambientais da Conservação Internacional, Artur Paiva, a redação do projeto deve ter o cuidado de não travar as iniciativas que já estão em curso.  O representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, acrescentou que é necessário evitar a duplicação de pagamentos.

O relator do texto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o projeto tramita, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), reconheceu que uma das preocupações é tentar não “burocratizar e engessar” os pagamentos. O coordenador de Estudos de Sustentabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Júlio César Roma, disse que o custo-benefício do pagamento por esse tipo de serviço é lucrativo.

— É mais barato conservar a biodiversidade do que ter de repor — observou Roma.
A proposta, apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), define conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Fonte: Agência Senado

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Mudanças climáticas ameaçam segurança alimentar das cidades

Relatório afirma que a imensa maioria das políticas para o suprimento de alimentos são destinadas a aumentar a produção nas zonas rurais e que os pobres em áreas urbanas estão tendo cada vez mais dificuldade para comprar comida

Segundo o Banco Mundial, os preços dos alimentos estão muito perto de seu pico máximo histórico, o que para as pessoas mais pobres, que gastam boa parte de seu orçamento em comida, significa que está bastante pesado manter sua família bem nutrida. Muitas políticas internacionais e nacionais já existem para tentar minimizar esse problema, mas para o Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED) elas falham porque estão muito concentradas em apenas aumentar a produção e não em como trazer esses alimentos de forma mais barata para os habitantes das cidades.

“A segurança alimentar está de volta à agenda graças ao aumento dos preços e a ameaça que as mudanças climáticas representam para a produção agrícola. Mas políticas focadas apenas na produção rural não resolverão o problema de insegurança alimentar nas áreas urbanas. Precisamos de políticas que melhorem as condições de acesso à comida das pessoas mais pobres, especialmente nas cidades”, afirmou Cecilia Tacoli, autora do novo relatório do IIED sobre o tema.

O documento destaca a relação entre a baixa renda das comunidades com a segurança alimentar. Como a compra de comida já ocupa boa parte do orçamento, qualquer aumento de preço é imediatamente sentido. Assim, qualquer interrupção na produção, transporte ou armazenamento de alimentos, seja causada pelo clima ou não, tem um grande impacto na qualidade de vida das bilhões de pessoas que vivem nos bolsões de pobreza das cidades.

“A jornada que a comida faz desde o produtor rural até o consumidor urbano envolve muitos passos. Ela precisa percorrer sistemas formais e informais para ser distribuída, armazenada e vendida. Cada um desses passos é um ponto de vulnerabilidade diante das mudanças climáticas. Para os consumidores, isso significa aumentos súbitos de preços”, explicou Tacoli.

Segundo o relatório, comunidades urbanas carentes também sofrem com a falta de espaço e condições apropriadas para armazenar comida, o que faz com que o pouco que conseguem comprar acabe se estragando rapidamente. Assim, é praticamente impossível pensar atualmente em políticas de alertas sobre secas e enchentes com o objetivo de fazer essas pessoas estocarem alimentos.

Para piorar, as áreas pobres das grandes cidades são justamente localizadas nas regiões mais vulneráveis climaticamente, como encostas de morros. Dessa forma, é comum que as pessoas percam tudo a cada novo evento extremo e fiquem cada vez mais sem acesso à alimentação.

O relatório recomenda que os governos encarem esses desafios e criem políticas que protejam os mais pobres das áreas urbanas da insegurança alimentar. Investir em infraestrutura e dar acesso a todos aos mercados formais de venda de alimentos seriam as principais medidas a serem feitas. 

“As mudanças climáticas podem exacerbar os desafios enfrentados pelos mais pobres nas nossas cidades. Legisladores precisam tem um melhor entendimento do que significa ser pobre em uma centro urbano”, concluiu Tacoli.

Leia o relatório: Urban poverty, food security and climate change 

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Depois de 12 anos de debate STF decide: saneamento é dever de Estados e municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que Estados e municípios devem atuar de maneira compartilhada na prestação de serviços de saneamento. A decisão foi tomada ontem, após 12 anos de debates na Corte.

O STF está discutindo o assunto desde 1998, quando o PDT ingressou com ação contra Lei Estadual do Rio de Janeiro que autorizou a criação de uma região metropolitana para prestar os serviços do setor. Seis anos depois de a ação chegar à Corte, o então ministro Maurício Corrêa, já falecido, votou a favor da lei estadual e, portanto, a favor da competência dos Estados no saneamento.

Em seguida, o ministro Nelson Jobim, já aposentado do STF, defendeu a competência de municípios reunidos para a prestação dos serviços.

Em abril de 2008, o ministro Gilmar Mendes propôs outra solução. Para Mendes, os governos estaduais deveriam ter 24 meses para implementar um novo modelo de planejamento para o saneamento no qual aceitem propostas de regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos. Esse prazo seria contado a partir da decisão do STF.

Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, que havia pedido vista do processo, defendeu que os serviços de saneamento sejam prestados após reunião entre Estado, municípios, regiões metropolitanas e também pela participação popular. Segundo ele, seriam criadas entidades locais para tratar da questão. "Para mim, as futuras entidades criadas devem levar em consideração a participação popular", justificou.

Ao fim, a maioria dos ministros do STF votou pela competência compartilhada. "O tribunal decidiu que não pode haver preponderância nem do Estado e nem dos municípios", explicou o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. A solução, segundo ele, é a de criação de entidades, unindo o Estado local e os municípios para tratar do saneamento e definir quem fará a prestação dos serviços.

A única questão que ainda não foi definida é o prazo para a criação dessas entidades. O ministro Luiz Fux pediu vista a respeito da definição desse prazo. Mendes havia proposto que ele deveria ser de 24 meses a contar da decisão do STF. Lewandowski concordou com esse prazo. Mas, para fixá-lo, o STF precisa de maioria de dois terços dos ministros. Como Mendes e Celso de Mello estavam fora da sessão, a opção foi adiar a definição do prazo para quando eles estiverem presentes.

Fonte: Valor Econômico

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Governos de países em desenvolvimento terão recursos para economia verde

OIT: Metade da força de trabalho global pode ser favorecida em uma transição para a economia verde.
 Foto: R Barraez D´Lucca/Flickr

Nos próximos dois anos, os governos de sete países em desenvolvimento vão receber orientações e recursos para desenvolver estratégias de economia verde em seus territórios. A parceria firmada por quatro agências das Nações Unidas em Nairobi, no Quênia, foi anunciada durante a sessão universal do Conselho Administrativo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) que está ocorrendo no Continente Africano desde o último dia 18.

Pela primeira vez, as quatro principais agências internacionais das Nações Unidas ligadas ao meio ambiente, ao trabalho, ao desenvolvimento industrial e à pesquisa vão trabalhar juntas para garantir a implementação de políticas sustentáveis como as de tecnologias limpas e de erradicação da pobreza. Os países ainda não foram selecionados, mas a expectativa é que sejam definidos nos próximos meses e sirvam como projeto experimental.

A partir dessa experiência, os representantes do Pnuma, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e do Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar) vão ampliar o apoio para mais 23 países. A implementação das estratégias deve ocorrer até 2020 nas 30 economias.

A proposta é que a Parceria para Ação pela Economia Verde (Page, na sigla em inglês) estimule os investimentos em ativos econômicos verdes, incluindo tecnologias limpas, o uso eficiente de recursos, a conservação de ecossistemas, a formação de mão de obra qualificada para empregos verdes e a boa governança nesses territórios. A expectativa é que com a medida sejam criados novos empregos e áreas de atuação dentro de uma nova configuração de desenvolvimento.

Pelos dados apresentados pela OIT, metade da força de trabalho global – cerca de 1,5 bilhão de pessoas – pode ser favorecida em uma transição para a economia verde. Países como Barbados, o México, Nepal e a África do Sul foram citados pelos representantes da organização por terem estruturado iniciativas verdes em seus territórios. Os governos da Alemanha, do Quênia e da Coreia do Sul conseguiram, segundo a OIT, fazer "mudanças radicais" em suas políticas energéticas, favorecendo fontes renováveis.

Os representantes da Unido destacaram ainda, durante a reunião, que o desenvolvimento de indústrias limpas e o apoio para que esses negócios se tornem mais eficientes é um dos focos da medida conjunta.

A proposta está entre os pontos acordados no documento final da Rio+20 - O Futuro Que Queremos. Assinado por líderes de mais de 190 países em junho do ano passado, no Rio de Janeiro, o texto destaca a economia verde como um dos motores do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e uma responsabilidade da comunidade internacional.

Fonte: Agência Brasil

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CAR fortalece Cerrado

US$ 32 milhões financiarão projetos de regularização ambiental no bioma 

O Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês), ação internacional de apoio à gestão sustentável de florestas, está investindo US$ 32 milhões em financiamento de projetos de regularização ambiental nos estados do bioma Cerrado. O objetivo é fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoiando a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais. Para discutir como devem ser elaborados os projetos e ouvir os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, responsáveis pela elaboração das propostas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, nesta quinta-feira (24/01), na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, oficina de consulta pública e discussão da ação, conhecida como Projeto CAR-FIP. 

“O projeto prevê ações relacionadas à implantação de campanhas de divulgação e mobilização dos agricultores e a coordenação de infraestrutura de apoio aos estados e municípios que farão o CAR”, destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. Segundo ele, dessa forma, será possível contribuir e fortalecer a implantação do CAR nos onze estados inseridos no bioma Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal. “

ESCALA

O CAR nos estados e municípios do Cerrado dá escala as ações que reduzem o desmatamento, a degradação florestal e, por consequência, as emissões de gases de efeito estufa. “Ao apoiar a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais, será possível aprimorar a gestão ambiental de forma ampla, sobretudo a fiscalização e o monitoramento do desmatamento e a degradação da vegetação natural”, diz Cabral. Para ele, a regularização ambiental também permite aos proprietários dos imóveis ter acesso aos recursos financeiros do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC), propiciando o uso sustentável das áreas degradadas e contribuindo para a redução da pressão para o desmatamento em outras áreas florestais. 

Esta é a segunda de uma série de quatro oficinas voltadas à elaboração de Projetos CAR-FIP. O primeiro encontro foi em Palmas (TO), e envolveu representantes dos estados de Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As próximas três oficinas serão em Brasília. Nesta quinta-feira (24/01) reunirá representantes do setor do agronegócio. Dia 30/01 o debate será com entidades da agricultura familiar e de populações tradicionais, organizações do terceiro setor e instituições acadêmicas. Já o encontro do dia 31/01 será com órgãos governamentais de meio ambiente, agricultura, assistência técnica rural, entre outros, dos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Piauí, Bahia e Distrito Federal. 

SAIBA MAIS

O Projeto CAR-FIP foi criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF, sigla em inglês), ação internacional que visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal. Neste caso, o Brasil foi selecionado como país piloto para o recebimento de investimento e definiu o Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, para aplicação desses recursos. O Projeto CAR-FIP será financiado por meio de empréstimo de US$ 32,5 milhões, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Para o detalhamento do Projeto CAR-FIP, além da realização das oficinas de consulta pública, várias ações estão sendo realizadas para levantamento, organização e sistematização de dados e informações junto aos órgãos públicos estaduais e federais e demais entidades envolvidas, em especial para o planejamento em cada um dos estados abrangidos, incluindo visitas técnicas in loco. “Ressaltamos aqui a importância desse processo participativo para a elaboração dos projetos, a fim de conhecer as demandas, oportunidades e dificuldades dos diferentes atores envolvidos”, finaliza o secretário Paulo Cabral.

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Metade dos alimentos produzidos no mundo são desperdiçados, afirma relatório

Estima-se que serão três bilhões de bocas a mais
 para alimentar até o final do século.

Em todo o mundo são produzidos cerca de quatro bilhões de toneladas de alimentos por ano, porém 30% a 50% deste montante são desperdiçados. Esta é a estimativa do relatório britânico “Global Food; Waste not, Want not” (Alimentos Globais; Não Desperdice, Não Queira).

Produzido pela Institution of Mechanical Engineers, uma organização de engenheiros mecânicos, o documento afirma que o número de humanos atingirá um pico de cerca de 9,5 bilhões de pessoas até 2075. O que significa que serão três bilhões de bocas a mais para alimentar até o final do século.

A projeção, realizada com base nos dados das Nações Unidas, tem como fim apresentar as questões sociais, econômicas, ambientais e políticas que precisam ser abordadas hoje para garantir um futuro sustentável para todos.

O desperdício de alimentos acontece devido, principalmente, aos seguintes fatores: práticas inadequadas no armazenamento, colheita e transporte, assim como o desperdício nas prateleiras do mercado e pelo próprio consumidor.

O instituto também alerta sobre outras questões decorrentes dessa prática insustentável. “Grandes quantidades de terra, energia, fertilizantes e água também são perdidos na produção de gêneros alimentícios, que simplesmente acabam no lixo. Este nível de desperdício é uma tragédia que não pode continuar, se quisermos ter sucesso no desafio de atender nossas demandas de forma sustentável de alimentos no futuro”.

Para enfrentar o desafio, a instituição faz três recomendações: Que a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) trabalhe junto às comunidades ajudando em todas as fases da produção de alimentos; indica também que os governos em desenvolvimento incorporem em sua prática a minimização de resíduos na infraestrutura de transporte e de armazenamento e também que os já desenvolvidos implementem políticas que tornem o consumidor mais consciente e desencorajam os varejistas a realizarem práticas que levem ao desperdício. Para ler o relatório completo (em inglês) clique aqui. 

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Governo e sociedade civil definem metas de desenvolvimento sustentável

Negociadores do Brasil, de vários segmentos da sociedade, que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, começam a definir hoje (18), em Brasília, as prioridades do país no âmbito das metas a serem adotadas globalmente. As metas devem ser implementadas a partir de 2015, mas antes têm de ser submetidas a discussões nas Nações Unidas.

A partir de 2015, todas as economias do planeta terão que seguir compromissos e ações estabelecidos no quadro dos objetivos do desenvolvimento sustentável - acordo firmado durante a conferência., em junho, no Rio de Janeiro.

No Brasil, o debate que começou entre representantes do governo, que definiram  como prioridade a erradicação da pobreza no mundo, será ampliado com a inclusão de sugestões da sociedade civil e do setor privado. Um grupo de mais de 50 pessoas se prepara para definir hoje à tarde o que deve ser proposto na agenda global.

“Vamos consultar quais são as ideias de diferentes segmentos e o que entendemos como objetivos do desenvolvimento sustentável”, disse o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, subsecretário-geral do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores e coordenador-geral da Rio+20.

Figueiredo destacou que diferentemente do documento que estabelece os Objetivos do Milênio, no qual há metas para os países em desenvolvimento direcionadas principalmente ao combate à pobreza e à miséria, os compromissos do desenvolvimento sustentável “não se traduzem, necessariamente, em metas nacionais”.

“São objetivos para o mundo inteiro, tendo como filosofia o que o planeta e a humanidade necessitam como um todo”, ressaltou o diplomata. As metas serão globais. Se os países signatários das Nações Unidas definirem, por exemplo, que é preciso aumentar a eficiência energética global em 20%, cada país terá cotas específicas para que a soma de todos os esforços atinja a meta estipulada.

“As metas serão globais e vão valer para os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos, em diferentes níveis de exigência. Mas, em muitos casos, o esforço maior será dos países desenvolvidos”, disse Figueiredo. Seria o caso, por exemplo, de um compromisso em busca de energias mais limpas.

Como o Brasil já tem mais de 80% da matriz de energia elétrica formados por fontes alternativas, a exigência maior recairia sobre economias que ainda utilizam, majoritariamente, fontes consideradas “sujas e não sustentáveis”.

As propostas que serão apresentadas pelos representantes da sociedade civil e por empresários e consolidadas com as sugestões do governo brasileiro serão entregues a uma comissão de 30 integrantes, que começa a se reunir em janeiro para alinhavar as sugestões gerais do Brasil. O documento acordado deve ser submetido à discussão nas Nações Unidas, juntamente com as propostas de outros países.

Fonte: Agência Brasil

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ONU-Habitat quer escolher cidades piloto para projeto contra desastres

Iniciativa, aberta até 7 de Dezembro, vai culminar com a seleção de 10 centros urbanos; efeitos do furacão Sandy foram tidos como referência para a necessidade da adotar o plano.

O Programa da ONU para Assentamentos Humanos, ONU Habitat, abriu um concurso para a escolha de cidades-piloto para acolher um projeto de planeamento urbano integrado que visa dotá-las de uma resistência a desastres.

A iniciativa, aberta até 7 de Dezembro, vai culminar com a seleção de 10 centros urbanos.

Furacão Sandy

Os efeitos do furacão Sandy,  que abalou o litoral das Caraíbas e a costa atlântica  dos Estados Unidos foram tidos como referência para a necessidade da adoção do plano. Pretende-se que as cidades estejam preparadas para lidar com os efeitos de eventuais maremotos e terramotos.

Para a ONU-Habitat será importante garantir um bom equilíbrio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para no teste da aplicabilidade do plano global.

Ferramentas

A participação dos centros urbanos é considerada essencial "para desenvolver práticas, testar ferramentas, normas e sistemas para garantir uma maior resistência das cidades."

Para a ONU-Habitat,  é fundamental desenvolver uma metodologia para a criação de ferramentas de planeamento e novos alvos que possam ter em conta a resistência nas agendas de desenvolvimento urbano sustentável.

Fonte: Rádio ONU

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Sistema de prevenção de desastres naturais deverá ser criado nas Américas

Reunidos em Montevidéu, no Uruguai, os ministros da Defesa das Américas (representados por 28 dos 34 países-membros) aprovaram a criação de um Sistema de Cooperação Internacional para Prevenção de Desastres Naturais. As autoridades do Chile apresentaram a proposta em conjunto com representantes de Trinidad e Tobago, do Canadá e do Uruguai. Inicialmente, a ideia é reunir países que queiram integrar o projeto.

Países das Américas sofrem com vários tipos de desastres naturais, como terremotos, tsunamis, erupções de vulcões e alternância entre períodos de chuva intensa e seca. O ministro da Indústria do Chile, Andrew Allamand, disse que a proposta é "um avanço e um sucesso concreto".

Allamand disse que a implementação do sistema é "relativamente fácil", pois consiste na criação de um banco de dados alimentado por todos os países em busca de ações humanitárias “rápidas, eficazes e recíprocas".

Segundo o ministro do Chile, a proposta original sofreu "modificações" nas negociações, mas as alterações não geraram divergências. "Nós buscamos o consenso máximo. As diferenças não foram grandes, espero que, eventualmente, todos os países das Américas participem", acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

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Começa hoje a Rio+20

Bloco da União Europeia abriu negociações na manhã desta quarta.

Conferência debate desenvolvimento sustentável até dia 22.

Foto: Agência O Globo

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, começou na manhã desta quarta-feira (13), com uma sessão de abertura no Riocentro. Com isso, os países começam a negociar metas de desenvolvimento sustentável internacionais.

Durante a plenária, o secretário-geral da ONU para a Rio+20, o chinês Sha Zukang, disse que as negociações estão na "fase do vai ou racha", onde os diplomatas "não podem errar."

“Precisamos acelerar drasticamente o ritmo, temos apenas três dias de negociações, são dias onde tudo ou vai ou racha, em que precisamos nos concentrar nas discussões-chave. Uma grande responsabilidade está sob nossos ombros, simplesmente não podemos errar”.

O encontro, que ocorre 20 anos depois da Rio 92, deve reunir mais de 130 chefes de Estado em sua fase final, para debater propostas sobre como aliar o desenvolvimento econômico à proteção ao meio ambiente e à inclusão social.

Desta quarta (13) até a sexta (15) ocorrem as últimas negociações sobre o documento que será levado aos chefes de governo. Trata-se da "Reunião do Comitê Preparatório da Rio+20". Entre os dias 16 e 19, o governo brasileiro organiza mesas de debate sobre temas ligados à sustentabilidade com especialistas na área, nos “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável”. A fase final, chamada de “Segmento de Alto Nível”, com presidentes e líderes de governos, vai de 20 a 22 de junho.

As negociações nesta primeira fase ocorrem dentro de "blocos". O Brasil faz parte do "Bloco dos 77 + China", que reúne os países considerados "em desenvolvimento". Antes mesmo do início "oficial", no entanto, o bloco da União Europeia já fazia reuniões internas de negociação.

Um dos dos co-presidentes das negociações, o embaixador da Coreia do Sul, Kim Sook, afirmou que o mundo “está com os olhos voltados para o Rio” e explicou como funcionarão os grupos de discussão, além de distribuir os trabalhos.

Segundo ele, ainda há áreas sem acordo e “temos apenas três dias para finalizar esse documento [a reunião informal em torno do documento segue até o dia 15]”. “Devemos dar um documento limpo aos chefes de Estado, pois devemos isso à nossa geração e ao nosso planeta. O mundo todo está com os olhos voltados para nós e nós somos capazes”, disse Sook.

Mais cedo, em entrevista ao Bom Dia Brasil, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, negociador-chefe do Brasil, afirmou que a Rio+20 "vai definir metas para o mundo inteiro".

"Um dos principais resultados que nós já podemos prever será a adoção pela Rio+20, pelos chefes de Estado, de objetivos de desenvolvimento sustentável", disse. "Haverá uma coisa concreta, que será refinada por um processo de negociação imediatamente depois da Rio+20. Nós temos que definir metas para o mundo inteiro, não só para os países pobres, mas para os países ricos também, para que todos caminhemos no sentido da sustentabilidade."

O embaixador minimizou as ausências de Barack Obama (EUA), David Cameron (Grã-Bretanha) e Angela Merkel (Alemanha). "É impressionante o número de chefes de Estado que já confirmaram a sua vinda. Nós vamos ter mais chefes de Estado e de governo que tivemos na Rio 92. É natural que alguns chefes de Estado não possam vir por razões diferentes, mas seus países terão sempre uma voz muito ativa, porque eles serão representados também em bastante alto nível."


Discussão

De acordo com Zukang, são precisos desfechos para concretizar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, pontos que devem substituir as Metas do Milênio a partir de 2015 e que vão nortear o crescimento econômico dos países, respeitando o meio ambiente e com erradicação da pobreza (pilares da economia verde).

“Também são precisos desfechos nas ações voltadas para energia, água, desenvolvimento das cidades e empoderamento das mulheres. Precisamos avançar mais nos meios de implementação [liberação de dinheiro para projetos] (...) para que não seja só mais um documento bonito no papel”, disse.

Ele reiterou também a necessidade de definir ações para transferência de tecnologias voltadas para o desenvolvimento sustentável – um dos entraves da negociação, juntamente com as formas de financiamento da economia verde.

“Precisamos de desfechos históricos, produzir uma estrutura que atenda toda a humanidade”, finalizou.
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Fora do Riocentro, outros eventos e mesas de debates acontecem em diversos locais do Rio de Janeiro. O maior deles é a Cúpula dos Povos, organizada por entidades da sociedade civil críticas à agenda oficial da Rio+20.

Humanidade 2012 tem instalações, seminários e oficinas (Foto: Marcos de Paula / Agência Estado/ AE)
No Forte de Copacabana, a Exposição Humanidade 2012 traz uma mostra gratuita e aberta ao público da diretora e cenógrafa Bia Lessa sobre os temas da Rio+20. O mesmo local recebe mesas de debate e, nos próximos dias, encontros de prefeitos e de empresários.

No hotel Windsor Barra, entre os dias 15 e 19, homens de negócios de todo o mundo se reúnem no "Forum sobre Sustentabilidade Global" para debater maneiras de impulsionar empresas levando em conta os quesitos de proteção ambiental.

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Consea - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - quer veto integral de Dilma ao Código

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovou ontem (23), em reunião plenária, uma exposição de motivos recomendando à presidenta Dilma Rousseff o veto integral à proposta de Código Florestal que foi aprovada no Congresso Nacional.

O Consea é um órgão consultivo, de assessoramento da Presidência da República. O conselho é formado por 57 conselheiros titulares, sendo 19 representantes de ministérios e 38 representantes de entidades da sociedade civil.

Para o Consea, a proposta de novo Código Florestal, na forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, provocaria “graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.

De acordo com o conselho, o projeto de Código Florestal possui “diversos dispositivos que ameaçam destruir recursos hídricos e florestais”.  Um desses dispositivos seria a anistia, “que consolida a ocupação irregular, legitima a degradação e chancela e premia a impunidade”.

Para o Consea, “é possível produzir alimentos em harmonia com a natureza ou com baixo impacto sobre o meio ambiente”. O conselho cita como exemplos os sistemas agroecológicos e da produção orgânica, que, inclusive, estão sendo discutidos na plenária, como contribuições para a Política Nacional de Agroecologia, que está sendo preparada pelo governo.

“Diante do exposto”, conclui, “recomendamos que Vossa Excelência faça uso de seu poder constitucional e vete integralmente projeto, evitando assim que normativo tão aviltante venha a ter existência no nosso ordenamento jurídico às vésperas da Rio+20, sediada pelo Brasil”, conclui o texto.

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ONU lista 56 recomendações para um mundo sustentável

A ONU lançou na última sexta, no Rio de Janeiro, a versão em português de um relatório com 56 recomendações para que o mundo avance em direção ao desenvolvimento sustentável.

O documento, elaborado por 22 especialistas ao longo de um ano e meio, traz sugestões mais ousadas do que aquelas que devem ser acordadas na Rio+20, a conferência da ONU sobre o tema que ocorre em junho na cidade.

Entre as propostas estão o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e a precificação do carbono, com a cobrança, por exemplo, de impostos sobre as emissões de gases do efeito estufa.

Espera-se assim estimular a disseminação de tecnologias verdes. "É um relatório com frases e recomendações muito diretas", diz o embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe do Brasil para a Rio+20.

Para ele, o documento final do encontro de cúpula da ONU deverá trazer formulações "mais sóbrias".

Outras medidas sugeridas são a criação de um fundo apoiado por governos, ONGs e empresas para garantir acesso universal à educação primária até 2015 e a inclusão dos temas consumo e desenvolvimento sustentáveis nos currículos escolares.

As recomendações são divididas em três grupos, de acordo com seus objetivos principais. O primeiro visa a capacitar as pessoas a fazerem escolhas sustentáveis; o segundo, a tornar a economia sustentável; e o terceiro, a fortalecer a governança institucional para o desenvolvimento sustentável.

"As pessoas participaram desse painel a título pessoal, ou seja, elas não estavam representando governos. Isso dá mais força [ao documento], porque o painel pode dizer certas coisas que não são consenso [entre os mais de 190 países da ONU]", diz Corrêa do Lago.

O coordenador do relatório, porém, disse esperar que as recomendações sejam levadas em consideração pelos negociadores da Rio+20.

Janos Pasztor citou o estabelecimento de metas numéricas para o desenvolvimento sustentável como uma sugestão que pode ser adotada no curto prazo. O tema está em discussão na Rio+20.

A ex-primeira-ministra da Noruega Gro Brundtland, considerada "mãe" do conceito de desenvolvimento sustentável, participou da elaboração do relatório.

O documento completo pode ser acessado pelo site www.onu.org.br/docs/gsp-integra.pdf 

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Documentário conta histórias de agricultores familiares que valorizam a floresta em Mato Grosso

Em tempos em que o Congresso discute a redução das áreas preservadas e a possibilidade de anistiar desmatadores no País, agricultores familiares de Mato Grosso mostram que viver a partir da valorização da floresta é possível

Há quase uma década, centenas de assentados, pequenos e médios produtores rurais de Mato Grosso apostaram numa ideia: deixar a abertura de novas áreas de lado e recuperar parte da vegetação de suas terras para preservar e gerar renda. O que parecia impossível para muitos vem se tornando realidade nas bacias dos rios Xingu e Araguaia. Em A resposta da terra, os agricultores contam como passaram de desmatadores a pioneiros na restauração florestal na região.

"Hoje eu vejo que é um crime que está acontecendo. Se o povo antigo tivesse começado a cuidar quando eu era menino, e eu tenho mais de 60 anos, a gente não tinha esses problemas de aquecimento global, a gente tinha mais chuva, porque a gente ia ter mais mata", diz Laércio Mariano, um dos entrevistados do documentário, morador do assentamento Jaraguá, em Água Boa (MT).





Num momento de rediscussão do Código Florestal, onde os parlamentares planejam anistiar desmatadores e rever o tamanho das áreas de preservação, A resposta da terra mostra que incentivar a restauração da vegetação é essencial para a viabilidade da propriedade, e, ao contrário do que se pensa, pode ser mais uma fonte de renda para o produtor.

“A resposta da terra é um reconhecimento a todos esses pequenos heróis que estão tentando no seu dia a dia reverter esse processo de destruição da maior floresta do mundo. Essas pessoas mostram que com poucos incentivos é possível uma mudança na maneira de produzir e ocupar a terra, associando floresta e desenvolvimento. Estão dando uma mensagem clara ao Brasil e ao mundo. E a Amazônia está cheia desses exemplos, basta querermos ouvir mais essas pessoas no intuito de repensar e aprimorar uma política de incentivos”, diz Carlos García Paret, animador da Articulação Xingu Araguaia (AXA), pelo Instituto Socioambiental e produtor executivo do filme.

Ivo Cesário, morador de Canarana (MT), vive hoje exclusivamente da coleta de sementes, que depois é vendida para a Rede de Sementes de Xingu – uma iniciativa que conta com 300 coletores em Mato Grosso e já gerou mais de R$ 600 mil de renda para seus participantes. “Se 20 anos atrás me falassem para coletar sementes, eu nunca ia acreditar que seria preciso e que seria possível viver disso. Hoje, com 46 anos de idade, eu vivo do Cerrado e da floresta, com a coleta de sementes”, conta o ex-pintor.

Ao todo, essas iniciativas propostas pelas instituições que compõem a AXA, já geraram mais de R$ 1 milhão de renda para assentados, pequenos produtores e indígenas. No campo da restauração ecológica, mais de 2,5 mil hectares entraram em processo de recuperação. “São projetos inovadores, que trazem novas perspectivas para pessoas que conheciam apenas o modelo da monocultura e devastação”, afirma Rodrigo Junqueira, coordenador adjunto do Programa Xingu, do ISA. “Quando você chega num assentamento de mais de 400 famílias, que vêm de uma cultura onde o gado e a queimada predominam, e você insiste, mostra outro modelo e novas possibilidades de geração de renda, e essas pessoas acreditam e levam isso adiante vale muito a pena”, completa Ana Lúcia Silva, da Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (Ansa).

O documentário é coordenado pela Articulação Xingu Araguaia (AXA) no âmbito do projeto “Disseminando a Cultura Agroflorestal na Região do Araguaia Xingu”, apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente, dentro do subprograma Projetos Demonstrativos/ Projeto Alternativas ao Desmatamento e às Queimadas (PDA/Padeq - MMA).



Sobre a AXA
Em 2007 foi criada a Articulação Xingu Araguaia (AXA) para fortalecer os trabalhos de recuperação ecológica e geração de renda que vinham sendo realizados nas duas bacias hidrográficas por diversas instituições. A partir da construção conjunta dessa rede, as instituições passaram a juntar capacidades e coordenar estratégias e ações, com maior envolvimento dos participantes e ampliando a visibilidade do trabalho realizado na região.

Hoje a AXA é composta por quatro organizações que atuam sistematicamente nas bacias do Xingu e do Araguaia. São elas: Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (Ansa); Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Socioambiental (ISA) e Operação Amazônia Nativa (Opan).

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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Redução do risco de desastres é crucial para o desenvolvimento sustentável, afirma ONU

Pres. da Assembleia Geral da ONU, Nassir Abdulaziz Al-Nasser   

“Discutir a redução do risco de desastres é inseparável da agenda mais ampla do desenvolvimento sustentável”, disse nesta quinta-feira (12/04) o Presidente da Assembleia Geral, Nassir Abdulaziz Al-Nasser, durante um debate organizado pela Assembleia sobre como melhor incorporar o tema da redução dos riscos de desastres no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho.

Al-Nasser esclareceu, por exemplo, que nas últimas três décadas, o risco de perda econômica como um resultado de enchentes cresceu mais de 160 %, enquanto os prejuízos econômicos ocorridos como resultado de ciclones aumentou em 265%, considerando dados referentes aos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Por sua vez, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, notou que os desastres tendem a exacerbar a pobreza e a debilitar o planejamento do desenvolvimento, particularmente as estratégias de redução da pobreza. “Quando reduzimos os riscos de desastres, aumentamos as chances de alcançarmos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e de construir um mundo verdadeiramente sustentável para todos”, Ban disse em um comunicado endereçado à Assembleia.

Ban ressaltou que o progresso necessário exige engajamento de governos, sociedade civil e setor privado para garantir que a redução seja parte integral de todos os projetos desde o planejamento até a implementação. “A evidência de se investir na redução dos riscos de desastres é clara. O impulso político está crescendo. Vamos nos permitir ser ambiciosos. Vamos trabalhar por uma ação no Rio e além”.

Fonte: ONU Brasil

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