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Ambiente Legal
US$ 32 milhões financiarão projetos de regularização ambiental no bioma
“O projeto prevê ações relacionadas à implantação de campanhas de divulgação e mobilização dos agricultores e a coordenação de infraestrutura de apoio aos estados e municípios que farão o CAR”, destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. Segundo ele, dessa forma, será possível contribuir e fortalecer a implantação do CAR nos onze estados inseridos no bioma Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal. “
ESCALA
O CAR nos estados e municípios do Cerrado dá escala as ações que reduzem o desmatamento, a degradação florestal e, por consequência, as emissões de gases de efeito estufa. “Ao apoiar a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais, será possível aprimorar a gestão ambiental de forma ampla, sobretudo a fiscalização e o monitoramento do desmatamento e a degradação da vegetação natural”, diz Cabral. Para ele, a regularização ambiental também permite aos proprietários dos imóveis ter acesso aos recursos financeiros do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC), propiciando o uso sustentável das áreas degradadas e contribuindo para a redução da pressão para o desmatamento em outras áreas florestais.
Esta é a segunda de uma série de quatro oficinas voltadas à elaboração de Projetos CAR-FIP. O primeiro encontro foi em Palmas (TO), e envolveu representantes dos estados de Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As próximas três oficinas serão em Brasília. Nesta quinta-feira (24/01) reunirá representantes do setor do agronegócio. Dia 30/01 o debate será com entidades da agricultura familiar e de populações tradicionais, organizações do terceiro setor e instituições acadêmicas. Já o encontro do dia 31/01 será com órgãos governamentais de meio ambiente, agricultura, assistência técnica rural, entre outros, dos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Piauí, Bahia e Distrito Federal.
SAIBA MAIS
O Projeto CAR-FIP foi criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF, sigla em inglês), ação internacional que visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal. Neste caso, o Brasil foi selecionado como país piloto para o recebimento de investimento e definiu o Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, para aplicação desses recursos. O Projeto CAR-FIP será financiado por meio de empréstimo de US$ 32,5 milhões, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Para o detalhamento do Projeto CAR-FIP, além da realização das oficinas de consulta pública, várias ações estão sendo realizadas para levantamento, organização e sistematização de dados e informações junto aos órgãos públicos estaduais e federais e demais entidades envolvidas, em especial para o planejamento em cada um dos estados abrangidos, incluindo visitas técnicas in loco. “Ressaltamos aqui a importância desse processo participativo para a elaboração dos projetos, a fim de conhecer as demandas, oportunidades e dificuldades dos diferentes atores envolvidos”, finaliza o secretário Paulo Cabral.
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