Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

A Câmara dos Deputados concluiu onte (3) a votação, inciada na noite de terça-feira (2), aprovando o projeto de lei que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A proposta é um substitutivo do Senado que amplia o projeto que tinha sido aprovado pela Câmara em 2008. Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial.

O texto aprovado mantém os benefícios da Lei de Política Agrícola aos que adotem sistemas integrados de recuperação de áreas degradadas e define objetivos e princípios da política de integração lavoura-pecuária-floresta. Pelo projeto, os sistemas integrados compreendem o uso do solo para atividades agrícolas, florestais e de pecuária de forma a melhorar a produtividade e o aproveitamento do solo de maneira sustentável ambientalmente.

A Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta tem entre seus objetivos a preservação e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo e a atenção aos princípios e às leis de proteção ambiental . O texto também prevê o estímulo a medidas alternativas às queimadas, bem como o uso diversificado da terra de forma a melhorar a renda do produtor rural.

Pela proposta, a nova política objetiva diminuir os desmatamentos da vegetação nativa para a transformação em pastagens, além de contribuir para a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. O texto também prevê o estimulo para a recuperação de áreas de pastagens degradadas por meio de sistemas produtivos sustentáveis.

Fonte: Agência Brasil

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Nações Unidas celebram Dia Internacional das Florestas

Em todo o mundo, desmatamento caiu cerca de 20% na última década; objetivo da data é ressaltar importância dos ecossistemas florestais para o desenvolvimento sustentável.

As Nações Unidas marcam, pela primeira vez, neste 21 de março o Dia Internacional das Florestas. De acordo com a ONU, mais de 2 milhões de pessoas dependem das florestas para se sustentar.

Em mensagem sobre a data (leia aqui), o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, lembrou que em todo o mundo, 3 milhões de pessoas ainda utilizam a madeira como fonte de combustível. As florestas cobrem um terço do planeta e servem de morada para 750 milhões de pessoas.

Tsunamis

O Dia foi escolhido pela ONU para chamar a atenção para a preservação das matas, que concentram 75% da água doce da Terra. Além disso, as florestas ajudam a estabilizar encostas, evitar deslizamentos e proteger comunidades costeiras de tempestades e até tsunamis.

Uma outra razão para comemorar o Dia Internacional das Florestas é ressaltar a importância de todos os tipos de ecossistemas para o desenvolvimento sustentável. O desmatamento e as mudanças no manejo da terra são responsáveis por 17% das emissões de dióxido de carbono geradas pelo ser humano.

Mas também há boas notícias. Segundo Ban, em todo globo, a taxa de desmatamento caiu cerca de 20%, na última década.

O Secretário-Geral encerrou a mensagem pedindo aos governos e à sociedade civil que se comprometam em reduzir o desmatamento e a pobreza para promover formas de subsistência sustentáveis para quem vive nas florestas.

Fonte: ONU

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Financiamento à agricultura sustentável cresceu 337,4% no Brasil

O Programa ABC - Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura, teve níveis de aplicação de recursos elevados entre os meses de julho de 2012 e janeiro de 2013. Os desembolsos totalizaram no período R$ 1,9 bilhão, 56,1% dos recursos programados de R$ 3,4 bilhões. Assim, o aumento registrado em relação ao mesmo período da safra anterior foi de 377,4%. 

Os dados foram divulgados pelo Departamento de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Região Sudeste foi a que registrou os maiores montantes de financiamento de investimentos no âmbito do Programa ABC, com destaque para São Paulo e Minas Gerais. 

Foram aplicados R$ 874 milhões no período de julho de 2012 a janeiro de 2013. O segundo lugar no ranking ficou com a Região Centro-oeste, com aplicações de R$ 432,4 milhões, seguida pela Sul, R$ 421,5 milhões.

DCI - São Paulo/SP 

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Aprovados no curso de Pós-Graduação em Mudanças Climáticas, Projetos Sustentáveis e Mercado de Carbono

Mais uma vez os excelentes trabalhos certificam o nível do ensino dos cursos do PECCA/UFPR.

Parabéns aos alunos aprovados no curso de Mudanças Climáticas, Projetos Sustentáveis e Mercado de Carbono.

- Cláudio Toledo Netto (Brasília/DF)

Tema: “Recuperação de reserva legal como ferramenta de gestão de carbono na cadeia da carne bovina no estado de Goiás”. (Orientador: Fernando Klisiewicz)

- Nicole Celupe (Curitiba/PR)

Tema: “Gestão sistemática de energia e a contribuição para a redução dos gases de efeito estufa - Uma abordagem baseada na NBR ISSO 50001: 2011”. (Orientadora: Ana Paula Dalla Corte)

- Vitor Marcelo Perrella Longo (Curitiba/PR)

Tema: “O tempo e as mudanças climáticas na perspectiva da educação ambiental”. (Orientador: João Luís Nunes Carvalho)

Parabéns aos mais novos especialistas!

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CAR fortalece Cerrado

US$ 32 milhões financiarão projetos de regularização ambiental no bioma 

O Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês), ação internacional de apoio à gestão sustentável de florestas, está investindo US$ 32 milhões em financiamento de projetos de regularização ambiental nos estados do bioma Cerrado. O objetivo é fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), apoiando a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais. Para discutir como devem ser elaborados os projetos e ouvir os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, responsáveis pela elaboração das propostas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, nesta quinta-feira (24/01), na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília, oficina de consulta pública e discussão da ação, conhecida como Projeto CAR-FIP. 

“O projeto prevê ações relacionadas à implantação de campanhas de divulgação e mobilização dos agricultores e a coordenação de infraestrutura de apoio aos estados e municípios que farão o CAR”, destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. Segundo ele, dessa forma, será possível contribuir e fortalecer a implantação do CAR nos onze estados inseridos no bioma Cerrado e Pantanal: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Piauí e Distrito Federal. “

ESCALA

O CAR nos estados e municípios do Cerrado dá escala as ações que reduzem o desmatamento, a degradação florestal e, por consequência, as emissões de gases de efeito estufa. “Ao apoiar a agenda de regularização ambiental de imóveis rurais, será possível aprimorar a gestão ambiental de forma ampla, sobretudo a fiscalização e o monitoramento do desmatamento e a degradação da vegetação natural”, diz Cabral. Para ele, a regularização ambiental também permite aos proprietários dos imóveis ter acesso aos recursos financeiros do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC), propiciando o uso sustentável das áreas degradadas e contribuindo para a redução da pressão para o desmatamento em outras áreas florestais. 

Esta é a segunda de uma série de quatro oficinas voltadas à elaboração de Projetos CAR-FIP. O primeiro encontro foi em Palmas (TO), e envolveu representantes dos estados de Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As próximas três oficinas serão em Brasília. Nesta quinta-feira (24/01) reunirá representantes do setor do agronegócio. Dia 30/01 o debate será com entidades da agricultura familiar e de populações tradicionais, organizações do terceiro setor e instituições acadêmicas. Já o encontro do dia 31/01 será com órgãos governamentais de meio ambiente, agricultura, assistência técnica rural, entre outros, dos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Piauí, Bahia e Distrito Federal. 

SAIBA MAIS

O Projeto CAR-FIP foi criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF, sigla em inglês), ação internacional que visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal. Neste caso, o Brasil foi selecionado como país piloto para o recebimento de investimento e definiu o Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, para aplicação desses recursos. O Projeto CAR-FIP será financiado por meio de empréstimo de US$ 32,5 milhões, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Para o detalhamento do Projeto CAR-FIP, além da realização das oficinas de consulta pública, várias ações estão sendo realizadas para levantamento, organização e sistematização de dados e informações junto aos órgãos públicos estaduais e federais e demais entidades envolvidas, em especial para o planejamento em cada um dos estados abrangidos, incluindo visitas técnicas in loco. “Ressaltamos aqui a importância desse processo participativo para a elaboração dos projetos, a fim de conhecer as demandas, oportunidades e dificuldades dos diferentes atores envolvidos”, finaliza o secretário Paulo Cabral.

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Conselho Nacional do Meio Ambiente deve monitorar implementação do Código Florestal

IPAM e IDPV propõem à Ministra de Meio Ambiente criação no CONAMA de Grupo Assessor para monitoramento do Novo Código Florestal em todo País

Em quatro meses, no dia 25 de maio de 2013, o novo código florestal (Lei Federal 12651/12) fará um ano de vigência. E nesta data vence também o primeiro prazo para que os Estados aprovem seus Planos de Regularização Ambiental (PRA). Esses planos abrem a oportunidade para que os proprietários rurais irregulares em relação às Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais de seus imóveis se regularizem e recuperem o mínimo de vegetação que a lei determinou e consolidem as ocupações ocorridas até julho de 2008. 

É importante lembrar que a consolidação das atividades agropecuárias ocorridas em áreas de preservação permanente e reservas legais foi a principal bandeira das lideranças ruralistas que motivaram a mudança na lei.

O governo federal aprovou por decreto (7.830/12) um regulamento geral para o Cadastro Ambiental Rural e os PRA's e agora caberá aos estados regulamentarem de forma detalhada a aplicação da Lei em seu território. Esse é um momento fundamental que precisa ser bem acompanhado por toda sociedade por meio de instâncias democráticas e participativas que permitem analisar o conjunto da implementação da Lei em todo País. 

O CONAMA é o colegiado superior do Sistema Nacional de Meio ambiente (SISNAMA) e, portanto, a principal instância participativa de controle social, debates e formulação da agenda da política ambiental do País. Por isso é que o IPAM, por intermédio do Instituto O Direito por um Planeta Verde apresentou, no final do ano passado, a proposta de criação de um Grupo Assessor no CONAMA, para que esse acompanhamento aconteça de forma aberta, democrática, com a participação de todos os representantes das diferentes organizações da sociedade interessadas e com responsabilidades na implementação da Lei.

O Ministério de Meio Ambiente, por intermédio de seu Secretário Executivo Dr. Francisco Gaetane, assumiu ao final da última plenária do CONAMA em 2012 o compromisso de examinar e responder à demanda apresentada, em tempo de instalar o Grupo Assessor já na próxima reunião Plenária do CONAMA prevista para março deste ano.

O IPAM e o Instituto O Direito por um Planeta Verde aguardam a resposta da Ministra de Meio Ambiente, na certeza de que é de interesse institucional da sua pasta fortalecer os espaços públicos de participação da sociedade brasileira na formulação de politicas pela sustentabilidade, notadamente o CONAMA.  Assim como entendemos que cabe ao referido Ministério defender a constituição de um espaço real de participação para verificar a efetiva implementação da nova lei florestal que, apesar de todos os problemas já anunciados ao longo de todo debate no Congresso Nacional, constitui agora um dos grandes desafios socioambientais do Brasil.

Confira na íntegra a proposta

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MMA abre edital para consultoria em projeto de gestão florestal na Amazônia

Cooperação Financeira Brasil – Alemanha
Edital de Pré-Qualificação para Serviços de Consultoria

Setor: Gestão florestal sustentável
Projeto: "GESTÃO FLORESTAL PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA".

Brasil
Ref.-Nº : BMZ 2003 66 658
Entidade Executora: Ministério do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro-SFB e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade-ICMBio.
Data de apresentação: 30 de Janeiro de 2013 (data limite)

O Projeto: Objetiva melhorar a gestão florestal sustentável na Amazônia como uma alternativa viável ao desmatamento. Os componentes do projeto da cooperação financeira visam implementar florestas nacionais (unidades de conservação de uso sustentável), prover o SFB e o ICMBio com infra-estrutura básica de campo, criar estruturas de capacitação e uma planta industrial piloto que aproveita resíduos de madeira e cavacos (produção de pellets e briquetes) para geração de energia, adquirir e instalar equipamentos, implementar medidas de capacitação e implantar viveiros para a produção de mudas de espécies nativas promovendo o reflorestamento.

Serviços de Consultoria solicitados: Apoio à entidade executora do projeto e suas organizações para avaliação de demandas, elaboração de especificações técnicas, do cronograma de trabalho e plano de financiamento, de listas de fornecimento e documentos para licitação, avaliação e aceitação de obras civis,equipamentos e serviços de consultoria; contribuições à medidas de capacitação, à produção de mudas e projetos de reflorestamento e uso de resíduos do processamento de madeira, apoio ao gerenciamento do projeto, incluindo gestão financeira e contabilidade. Os serviços de consultoria devem ser prestados por uma consultora dispondo de experiência internacional com projetos de desenvolvimento financiados por bancos internacionais de desenvolvimento ou instituições similares.

Documentos de pré-qualificação a serem apresentados: Esta pré-qualificação e o processo subsequente de licitação seguem a versão mais recente versão das “Normas para a Contratação de Serviços de Consultoria na Cooperação Financeira Oficial com Países em Desenvolvimento”(www.kfw-entwicklungsbank.de). Prevê-se adjudicar os serviços à uma empresa ou um consórcio de empresas de consultoria independente com experiência comprovada na gestão de projetos, no setor florestal e na região. O faturamento anual da mesma deve exceder EUR 1 milhão.

A documentação de pré-qualificação completa deve ser entregue em 1 (hum) original no endereço que segue:
Ministério do Meio Ambiente; ServiçoFlorestal Brasileiro
SCEN – AV L4 Norte, Trecho 2, Lote 4 Bloco G
70818-900 – Brasília –DF, Brasil

Adicionalmente, uma cópia da documentação de pré-qualificação deve ser entregue ao KfW, no seguinte endereço:
KfW Entwicklungsbank
SCN Q.1 Edf. Brasíia Trade Center ; Sala1706
70711-902 Brasília, D.F., Brasil

German Financial Cooperation with Brazil
Prequalification for Consulting Services

Sector: Sustainable Forestry
Project: “GESTÃO FLORESTAL PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA” (Forest management for sustainable production in the Amazon)

Brazil
Ref.-Nº : BMZ 2003 66 658 (grant number)
Project Executing Agency (PEA): Ministry of the Environment; Brazilian Forest Service-SFB and Institute for Biodiversity –ICMBio managing federal protected areas.
Submission date: January 30th 2013 (deadline)

Project measures: The project will improve sustainable forestry in the Amazon as a feasible alternative to deforestation. The FC-financed project components are to implement national forest areas (conservation units for sustainable use), provide SFB and ICMBio with basic infrastructure in the field, create training facilities and a pilot industrial plant to use wood residues and chips to produce pellets and briquets for energy generation, procure and install equipment, implement capacity building measures, and create facilities for production of native species seedlings to promote reforestation.

Requested Consulting services: Support to the PEA and its organizations for: needs assessment and specifications, work schedule and financing plan, supply lists and tender documents, evaluation and acceptance of civil works, equipments and consulting services; contributions to develop capacity building measures, seedlings production and reforestation projects and use of wood residues from timber processing; support to project management including book-keeping and financial management. The consulting services shall be provided by a consulting firm having international experience with developing projects financed by international development banks or similar organizations.

Pre-qualification Documents to be provided: This prequalification and the subsequent tender process will be carried out according to the “KFW Guidelines for the Assignment of Consultants in Financial Cooperation with Developing Countries” (refer to www.kfw-entwicklungsbank.de). It is foreseen to assign the services to an independent consulting firm or consortium of consulting firms with proven experience in the forestry sector and the region. The minimum annual turnover shall exceed 1 Million EUR.

Detailed information referring to required documentation available here.

The complete prequalification documents shall be submitted in 1 original and 1 copy to:
Ministerio do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro
SCEN – AV L4 Norte, Trecho 2, Lote 4 Bloco G
70818-900 – Brasília –DF, Brasil
Brasília, D.F.

Additionally, one copy of the prequalification proposal shall be submitted to KfW :
KfW Entwicklungsbank
SCN Q.1 Edf. Brasíia Trade Center ; Sala1706
70711-902 Brasília, D.F. Brasil

Documentos Necessários:

Os documentos de pré-qualificação a serem apresentados devem ser redigidos no idioma português e devem ter a seguinte estrutura e conteúdo e devem ser apresentados na mesma ordem como a seguir mostrado:

Carta de Apresentação, contendo o nome da firma, endereço, pessoa de contato, telefone, fax e e-mail; mencionar associados, caso aplicável

(Apresentações das empresas (10 páginas no máximo) incluíndo uma clara descrição do tipo, da propriedade e das tarefas chave da associação, caso aplicável

Apresentações e Declarações:

Declaração de afiliações de qualquer natureza com outras empresas que podem representar um conflito de interesses para a prestação dos serviços previstos

No caso de uma associação: descrever o pretendido arranjo contratual com empresas internacionais ou nacionais, identificando a consultora líder e incluindo carta de entendimento (letter of intent) das empresas participantes (no caso de empresas locais um fax desta carta será suficiente)

Declaração da observância dos padrões éticos mais elevados durante a execução do contrato. Os proponentes devem estar cientes de que qualquer atividade fraudulenta ou corrupta desqualificará os mesmos imediatamente do processo de seleção e será objeto de subsequentes investigações legais. A referida declaração – de acordo com o formato contido no anexo 3 das Normas do KfW – deve ser apresentada e devidamente assinada

Declaração certificada/ reconhecida sobre a capacidade financeira da consultora líder e de todos os parceiros associados demonstrando o exigido faturamento mínimo anual do período de referência (2009 a 2011) superior ao equivalente de EUR 1 milhão (Balanço anual certificado, declaração do faturamento anual, declaração do imposto e correspondente conta de ganhos e perdas referente aos ultimos três anos)

Lista de projetos de referência: projetos executados nos últimos 10 anos e diretamente relacionados aos critérios de avaliação constantes do anexo 4 das Normas do KfW supra citadas (15 referência no máximo)

Nomes e breve Curriculum Vitae do pessoal próprio da consultora previsto para serviços de suporte técnico e administrativo/ logístico na sede da empresa

Lista da estrutura de profissionais disponíveis para os serviços demandados com informações sobre formação, experiência profissional e regional, anos na firma, experiência específica relacionada ao projeto e à posição na equipe. Esta lista deve permitir uma avaliação detalhada da capacidade global da consultora de poder designar, no caso de uma oferta, o pessoal com a experiência específica demandada para o projeto. Pessoal do quadro permanente da consultora ou que tenham uma longa colaboração com a mesma receberão maior pontuação

Comprovação do know-how específico da consultora no que se refere à gestão florestal, serviços de licitação e fornecimento de equipamento, construção civil e gestão de projetos (referências)

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Metade dos alimentos produzidos no mundo são desperdiçados, afirma relatório

Estima-se que serão três bilhões de bocas a mais
 para alimentar até o final do século.

Em todo o mundo são produzidos cerca de quatro bilhões de toneladas de alimentos por ano, porém 30% a 50% deste montante são desperdiçados. Esta é a estimativa do relatório britânico “Global Food; Waste not, Want not” (Alimentos Globais; Não Desperdice, Não Queira).

Produzido pela Institution of Mechanical Engineers, uma organização de engenheiros mecânicos, o documento afirma que o número de humanos atingirá um pico de cerca de 9,5 bilhões de pessoas até 2075. O que significa que serão três bilhões de bocas a mais para alimentar até o final do século.

A projeção, realizada com base nos dados das Nações Unidas, tem como fim apresentar as questões sociais, econômicas, ambientais e políticas que precisam ser abordadas hoje para garantir um futuro sustentável para todos.

O desperdício de alimentos acontece devido, principalmente, aos seguintes fatores: práticas inadequadas no armazenamento, colheita e transporte, assim como o desperdício nas prateleiras do mercado e pelo próprio consumidor.

O instituto também alerta sobre outras questões decorrentes dessa prática insustentável. “Grandes quantidades de terra, energia, fertilizantes e água também são perdidos na produção de gêneros alimentícios, que simplesmente acabam no lixo. Este nível de desperdício é uma tragédia que não pode continuar, se quisermos ter sucesso no desafio de atender nossas demandas de forma sustentável de alimentos no futuro”.

Para enfrentar o desafio, a instituição faz três recomendações: Que a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) trabalhe junto às comunidades ajudando em todas as fases da produção de alimentos; indica também que os governos em desenvolvimento incorporem em sua prática a minimização de resíduos na infraestrutura de transporte e de armazenamento e também que os já desenvolvidos implementem políticas que tornem o consumidor mais consciente e desencorajam os varejistas a realizarem práticas que levem ao desperdício. Para ler o relatório completo (em inglês) clique aqui. 

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Governo e sociedade civil definem metas de desenvolvimento sustentável

Negociadores do Brasil, de vários segmentos da sociedade, que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, começam a definir hoje (18), em Brasília, as prioridades do país no âmbito das metas a serem adotadas globalmente. As metas devem ser implementadas a partir de 2015, mas antes têm de ser submetidas a discussões nas Nações Unidas.

A partir de 2015, todas as economias do planeta terão que seguir compromissos e ações estabelecidos no quadro dos objetivos do desenvolvimento sustentável - acordo firmado durante a conferência., em junho, no Rio de Janeiro.

No Brasil, o debate que começou entre representantes do governo, que definiram  como prioridade a erradicação da pobreza no mundo, será ampliado com a inclusão de sugestões da sociedade civil e do setor privado. Um grupo de mais de 50 pessoas se prepara para definir hoje à tarde o que deve ser proposto na agenda global.

“Vamos consultar quais são as ideias de diferentes segmentos e o que entendemos como objetivos do desenvolvimento sustentável”, disse o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, subsecretário-geral do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores e coordenador-geral da Rio+20.

Figueiredo destacou que diferentemente do documento que estabelece os Objetivos do Milênio, no qual há metas para os países em desenvolvimento direcionadas principalmente ao combate à pobreza e à miséria, os compromissos do desenvolvimento sustentável “não se traduzem, necessariamente, em metas nacionais”.

“São objetivos para o mundo inteiro, tendo como filosofia o que o planeta e a humanidade necessitam como um todo”, ressaltou o diplomata. As metas serão globais. Se os países signatários das Nações Unidas definirem, por exemplo, que é preciso aumentar a eficiência energética global em 20%, cada país terá cotas específicas para que a soma de todos os esforços atinja a meta estipulada.

“As metas serão globais e vão valer para os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos, em diferentes níveis de exigência. Mas, em muitos casos, o esforço maior será dos países desenvolvidos”, disse Figueiredo. Seria o caso, por exemplo, de um compromisso em busca de energias mais limpas.

Como o Brasil já tem mais de 80% da matriz de energia elétrica formados por fontes alternativas, a exigência maior recairia sobre economias que ainda utilizam, majoritariamente, fontes consideradas “sujas e não sustentáveis”.

As propostas que serão apresentadas pelos representantes da sociedade civil e por empresários e consolidadas com as sugestões do governo brasileiro serão entregues a uma comissão de 30 integrantes, que começa a se reunir em janeiro para alinhavar as sugestões gerais do Brasil. O documento acordado deve ser submetido à discussão nas Nações Unidas, juntamente com as propostas de outros países.

Fonte: Agência Brasil

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Os desafios dos próximos gestores municipais e o novo Código Florestal

Artigo publicado na Gazeta do Povo - Autor: Paulo de Tarso de Lara Pires

A questão ambiental é tema prioritário na agenda dos administradores públicos no Brasil e no mundo. Desde a criação da Política Nacional do Meio Ambiente, no início da década de 80, passando pela consagração do meio ambiente equilibrado como essencial à qualidade de vida, até os recentes debates provocados pela nova lei florestal, caminhamos a passos largos em direção à sustentabilidade.

Apesar das críticas, o ordenamento jurídico ambiental brasileiro é dos mais avançados em matéria de técnica legislativa. No entanto, os maiores problemas que vivemos não têm como causa principal a norma jurídica, mas a aplicação da lei, ora pela prevalência de interesses econômicos e políticos – que por vezes se opõem à preservação do meio ambiente –, ora pelo sucateamento dos órgãos ambientais e pela crônica carência de pessoal e equipamentos. Esta situação se repete nos quatro cantos do país. A centralização política é uma enfermidade que afeta a concreta aplicação da política ambiental.

Aos poucos este quadro se transforma. A edição da Lei Complementar 140/2011 trouxe avanço. Ela prevê a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. A nova lei florestal também prega a descentralização, facultando aos estados e municípios competências anteriormente restritas à União, seguindo uma tendência mundial.

O primeiro obstáculo a ser vencido é a falta de recursos humanos e materiais adequados, principalmente nas cidades de médio e pequeno porte, para atuar nas diferentes atividades. Outro desafio é a falta de ferramentas legais para adequação das normas às questões regionais e locais. Por último, e não menos grave, destaca-se a falta de recursos para adequação a esta nova realidade. Diante deste quadro, sobressairão os gestores que enxergarem nos desafios oportunidades de desenvolvimento.

Precisamos lembrar que atualmente sobram recursos de fundos públicos e privados para conservação do meio ambiente pela falta de capacidade técnica para desenvolver projetos elegíveis. No futuro, prefeituras bem organizadas, com estrutura administrativa eficiente para atuar em questões ambientais, podem aproveitar esse excedente para se estruturar, tornar mais ágeis processos de licenciamento, desafogando um dos maiores gargalos para o desenvolvimento local. Abre-se uma imensa janela para a aplicação municipal dos recursos obtidos por meio de instrumentos de controle, como multas e medidas compensatórias de grandes empreendimentos hidrelétricos e de mineração.

Finalmente, vale ressaltar que a formação de consórcios intermunicipais é medida essencial, notadamente para municípios menores e que atualmente se encontram impossibilitados de montar equipe própria para trabalhar, seja pela falta de estrutura municipal, seja pelo porte do município. O bom gestor público é aquele que acompanha a mudança e que tem uma visão realista e otimista do futuro.

Paulo de Tarso Lara Pires, engenheiro florestal e advogado, é mestre em Economia e Política Florestal pela UFPR, doutor em Ciências Florestais pela UFPR e pós-doutorado em Direito Ambiental e Desastres Naturais na Universidade da Califórnia, Berkeley.

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COP11: países ricos se comprometem a dobrar doações para preservação de biodiversidade

Os países ricos se comprometeram a dobrar as doações para o Plano Estratégico de Biodiversidade. Na opinião do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, esse será o grande legado da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11), que terminou sexta-feira (19.10) na cidade de Hyderabad, Índia.

Com o compromisso serão disponibilizados mais 3 bilhões de euros para apoiar o cumprimento das Metas de Aichi, que pretendem, até 2020, promover a proteção dos ecossistemas mundiais. “O importante é que os países ricos vão dobrar doações em relação à média entre 2006 e 2010. Isso significa que teremos mais 3 bilhões de euros adicionais para apoiar as Metas de Aichi”, disse o secretário com exclusividade à Agência Brasil, momentos antes de deixar Hyderabad.

“As negociação que fizemos foram muito bem sucedidas, graças à atuação do nosso ministério [MMA] e do Itamaraty. O guarda-chuvas do Ibsa [grupo formado por Brasil, da Índia e da África do Sul, destinado a alinhar o posicionamento dos três países durante as negociações] funcionou”, disse o secretário.

A conquista foi mais significativa pelo fato de os países ricos terem alegado que a crise mundial impossibilitaria compromissos mais significativos da parte deles. Como os Estados Unidos não são signatários do Protocolo de Nagoia, assinados em 2010 na COP10, eles não estão entre os países que assumiram o compromisso.

Participaram da COP11 negociadores de mais de 192 países. Os recursos captados serão utilizados pelos países mais pobres para implantar o Plano Estratégico de Biodiversidade, orientados pelas Metas de Aichi a partir de cinco objetivos estratégicos: como envolver governo e sociedade na identificação e no combate às causas fundamentais de perda de biodiversidade; reduzir as pressões sobre a biodiversidade; promover a sustentabilidade; proteger os ecossistemas, espécies e diversidade genética e usar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Paraná fará mapeamento das áreas de florestas no estado

Segundo o governo, objetivo é promover ações de sustentabilidade.

Setor floresta movimentou R$ 3,2 bilhões em 2010.

O governo do Paraná fará um novo mapeamento de todas as áreas de floresta do estado. De acordo com o governo, o objetivo é poder definir, em um segundo momento, ações de desenvolvimento sustentável. O levantamento deve incluir tanto as áreas nativas quanto as que foram plantadas para a extração de madeira.

Segundo a Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), o custo desse mapeamento pode chegar a R$ 1 milhão. Desse total, o governo já disponibilizou R$ 400 mil para o início dos trabalhos, que devem começar nos próximos dias.

O mapeamento deverá ser feito com um satélite, de acordo com a metodologia definida junto ao Serviço Florestal Brasileiro. Conforme o governo, essa medida evita o deslocamento de técnicos até as florestas, reduzindo o custo do trabalho.

Para o governo, a importância do trabalho se deve ao impacto do setor florestal na produção agropecuária. Em 2010, o setor, que é responsável também pela produção de madeira, movimentou R$ 3,2 bilhões.

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ONU lista 56 recomendações para um mundo sustentável

A ONU lançou na última sexta, no Rio de Janeiro, a versão em português de um relatório com 56 recomendações para que o mundo avance em direção ao desenvolvimento sustentável.

O documento, elaborado por 22 especialistas ao longo de um ano e meio, traz sugestões mais ousadas do que aquelas que devem ser acordadas na Rio+20, a conferência da ONU sobre o tema que ocorre em junho na cidade.

Entre as propostas estão o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis e a precificação do carbono, com a cobrança, por exemplo, de impostos sobre as emissões de gases do efeito estufa.

Espera-se assim estimular a disseminação de tecnologias verdes. "É um relatório com frases e recomendações muito diretas", diz o embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe do Brasil para a Rio+20.

Para ele, o documento final do encontro de cúpula da ONU deverá trazer formulações "mais sóbrias".

Outras medidas sugeridas são a criação de um fundo apoiado por governos, ONGs e empresas para garantir acesso universal à educação primária até 2015 e a inclusão dos temas consumo e desenvolvimento sustentáveis nos currículos escolares.

As recomendações são divididas em três grupos, de acordo com seus objetivos principais. O primeiro visa a capacitar as pessoas a fazerem escolhas sustentáveis; o segundo, a tornar a economia sustentável; e o terceiro, a fortalecer a governança institucional para o desenvolvimento sustentável.

"As pessoas participaram desse painel a título pessoal, ou seja, elas não estavam representando governos. Isso dá mais força [ao documento], porque o painel pode dizer certas coisas que não são consenso [entre os mais de 190 países da ONU]", diz Corrêa do Lago.

O coordenador do relatório, porém, disse esperar que as recomendações sejam levadas em consideração pelos negociadores da Rio+20.

Janos Pasztor citou o estabelecimento de metas numéricas para o desenvolvimento sustentável como uma sugestão que pode ser adotada no curto prazo. O tema está em discussão na Rio+20.

A ex-primeira-ministra da Noruega Gro Brundtland, considerada "mãe" do conceito de desenvolvimento sustentável, participou da elaboração do relatório.

O documento completo pode ser acessado pelo site www.onu.org.br/docs/gsp-integra.pdf 

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Documentário conta histórias de agricultores familiares que valorizam a floresta em Mato Grosso

Em tempos em que o Congresso discute a redução das áreas preservadas e a possibilidade de anistiar desmatadores no País, agricultores familiares de Mato Grosso mostram que viver a partir da valorização da floresta é possível

Há quase uma década, centenas de assentados, pequenos e médios produtores rurais de Mato Grosso apostaram numa ideia: deixar a abertura de novas áreas de lado e recuperar parte da vegetação de suas terras para preservar e gerar renda. O que parecia impossível para muitos vem se tornando realidade nas bacias dos rios Xingu e Araguaia. Em A resposta da terra, os agricultores contam como passaram de desmatadores a pioneiros na restauração florestal na região.

"Hoje eu vejo que é um crime que está acontecendo. Se o povo antigo tivesse começado a cuidar quando eu era menino, e eu tenho mais de 60 anos, a gente não tinha esses problemas de aquecimento global, a gente tinha mais chuva, porque a gente ia ter mais mata", diz Laércio Mariano, um dos entrevistados do documentário, morador do assentamento Jaraguá, em Água Boa (MT).





Num momento de rediscussão do Código Florestal, onde os parlamentares planejam anistiar desmatadores e rever o tamanho das áreas de preservação, A resposta da terra mostra que incentivar a restauração da vegetação é essencial para a viabilidade da propriedade, e, ao contrário do que se pensa, pode ser mais uma fonte de renda para o produtor.

“A resposta da terra é um reconhecimento a todos esses pequenos heróis que estão tentando no seu dia a dia reverter esse processo de destruição da maior floresta do mundo. Essas pessoas mostram que com poucos incentivos é possível uma mudança na maneira de produzir e ocupar a terra, associando floresta e desenvolvimento. Estão dando uma mensagem clara ao Brasil e ao mundo. E a Amazônia está cheia desses exemplos, basta querermos ouvir mais essas pessoas no intuito de repensar e aprimorar uma política de incentivos”, diz Carlos García Paret, animador da Articulação Xingu Araguaia (AXA), pelo Instituto Socioambiental e produtor executivo do filme.

Ivo Cesário, morador de Canarana (MT), vive hoje exclusivamente da coleta de sementes, que depois é vendida para a Rede de Sementes de Xingu – uma iniciativa que conta com 300 coletores em Mato Grosso e já gerou mais de R$ 600 mil de renda para seus participantes. “Se 20 anos atrás me falassem para coletar sementes, eu nunca ia acreditar que seria preciso e que seria possível viver disso. Hoje, com 46 anos de idade, eu vivo do Cerrado e da floresta, com a coleta de sementes”, conta o ex-pintor.

Ao todo, essas iniciativas propostas pelas instituições que compõem a AXA, já geraram mais de R$ 1 milhão de renda para assentados, pequenos produtores e indígenas. No campo da restauração ecológica, mais de 2,5 mil hectares entraram em processo de recuperação. “São projetos inovadores, que trazem novas perspectivas para pessoas que conheciam apenas o modelo da monocultura e devastação”, afirma Rodrigo Junqueira, coordenador adjunto do Programa Xingu, do ISA. “Quando você chega num assentamento de mais de 400 famílias, que vêm de uma cultura onde o gado e a queimada predominam, e você insiste, mostra outro modelo e novas possibilidades de geração de renda, e essas pessoas acreditam e levam isso adiante vale muito a pena”, completa Ana Lúcia Silva, da Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (Ansa).

O documentário é coordenado pela Articulação Xingu Araguaia (AXA) no âmbito do projeto “Disseminando a Cultura Agroflorestal na Região do Araguaia Xingu”, apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente, dentro do subprograma Projetos Demonstrativos/ Projeto Alternativas ao Desmatamento e às Queimadas (PDA/Padeq - MMA).



Sobre a AXA
Em 2007 foi criada a Articulação Xingu Araguaia (AXA) para fortalecer os trabalhos de recuperação ecológica e geração de renda que vinham sendo realizados nas duas bacias hidrográficas por diversas instituições. A partir da construção conjunta dessa rede, as instituições passaram a juntar capacidades e coordenar estratégias e ações, com maior envolvimento dos participantes e ampliando a visibilidade do trabalho realizado na região.

Hoje a AXA é composta por quatro organizações que atuam sistematicamente nas bacias do Xingu e do Araguaia. São elas: Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (Ansa); Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Socioambiental (ISA) e Operação Amazônia Nativa (Opan).

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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Mundo precisa de agricultura inteligente para conseguir alimentar população, diz relatório

Um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Comissão de Agricultura Sustentável e Mudança Climática, formada por cientistas de diferentes países, afirma que são necessárias grandes mudanças na agricultura e no consumo de alimentos no mundo todo para que gerações futuras consigam se alimentar.

Relatório destaca algums modelos já aplicados na África

Richard Black - BBC News
A Comissão de Agricultura Sustentável e Mudança Climática passou mais de um ano avaliando dados enviados por cientistas e responsáveis pela elaboração de políticas alimentares.
De acordo com o documento publicado pela comissão, o setor agrícola precisa intensificar a sustentabilidade, diminuir o desperdício e reduzir as emissões de gases de efeito estufa das fazendas.
A comissão foi presidida pelo professor John Beddington, o conselheiro científico mais importante do governo da Grã-Bretanha.
"Se você vai gerar alimentos o bastante para enfrentar a pobreza de 1 bilhão de pessoas que não conseguem o alimento necessário, imagine com outro bilhão (de aumento na população global) dentro de 13 anos. Você vai precisar aumentar muito a produção agrícola", disse Beddington à BBC.
"Você não pode fazer isto usando as mesmas técnicas agrícolas que usamos antes, pois isto iria aumentar muito as emissões de gases de efeito estufa no mundo todo", acrescentou.
A atividade agrícola é considerada como provavelmente responsável por cerca de um terço das emissões globais de gases de efeito estufa, apesar de os números ainda serem indefinidos, pois uma grande proporção destes números é relativa à desmatamento com a limpeza de florestas para a criação de áreas cultiváveis e é muito difícil medir as emissões nestes casos.
E, apesar de haver variações regionais, as previsões são de que a mudança climática reduza a produção agrícola.
No caso do sul da Ásia, esta redução será dramática. Estudos sugerem que a produção de trigo pode cair pela metade em 50 anos.
"Precisamos desenvolver uma agricultura que seja inteligente em relação ao clima - gerando mais produção sem as emissões de gases de efeito estufa", afirmou Beddington.

Políticas iniciadas no presente poderão evitar
 escassez no futuro

Técnicas variáveis
A comissão foi estabelecida pelo Grupo Internacional de Consulta em Pesquisa Agrícola (CGIAR, na sigla em inglês), a rede global de instituições que trabalham com questões alimentares e de pobreza.
O relatório final da comissão foi divulgado na conferência Planet Under Pressure (Planeta Sob Pressão, em tradução livre), que ocorre em Londres.
A conferência de quatro dias promove o encontro de acadêmicos, ativistas e empresários para divulgar informações sobre políticas ambientais antes da conferência Rio+20, que ocorre em junho.
Segundo Christine Negra, coordenadora do trabalho da comissão, as técnicas para renovação da atividade agrícola variam de acordo com as regiões.
"Em lugares onde o uso de métodos orgânicos, por exemplo, é apropriado ou economicamente vantajoso e produz bons resultados sócio-econômicos e ecológicos, esta será uma ótima abordagem", disse.
"Em lugares onde, com o uso de organismos geneticamente modificados você possa enfrentar os desafios da segurança alimentar e questões sócio-econômicas, então estas serão as abordagens corretas, uma vez que seja provado que são seguras."
A comissão também recomenda mudanças no sistema político e econômico em torno da produção e consumo de alimentos para encorajar a sustentabilidade, aumentar a produção e diminuir os impactos ambientais.
Agricultores precisam de mais investimentos e informações, e governos precisam colocar a agricultura sustentável no centro das políticas nacionais, segundo o relatório.

Modelos existentes
Segundo o professor Tekalign Mamo, consultor do Ministério da Agricultura na Etiópia, os modelos para muitas das transformações necessárias já existem.
Um destes modelos, destacados no relatório, é o Programa de Segurança Produtiva da Etiópia, que começou em 2003 com a participação do governo e parceiros internacionais.
Mamo afirma que um dos aspectos destes modelos é que "é preciso conseguir bens domésticos, para que as pessoas não gastem todos os recursos em tempos de escassez crônica de alimentos".
"Outro é trabalhar em bens da comunidade, como construção de (dispositivos) de irrigação de pequena escala (...); as comunidades são donas destas atividades e também designam o trabalho livre, e o governo fornece incentivos como alimentos ou dinheiro para os que participam", afirmou.
O professor afirma que este modelo já tirou "1,3 milhão da população da pobreza e (levou para a situação de) segurança alimentar. E, ao mesmo tempo, também conservou e recuperou o meio ambiente".
O relatório também destacou outros projetos como a garantia na Índia de emprego nas áreas rurais ou as medidas para garantir a propriedade da terra para mulheres em países africanos.
Mas, o documento também recomenda mudanças na política agrícola de países desenvolvidos e cita como exemplo a questão do desperdício de alimentos.
"Se desperdiçarmos menos alimentos, teremos que produzir menos e menos gases de efeito estufa serão emitidos", disse Christine Negra.

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