Uma UPP para acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia

Foto: Tiago Jara/Ibama

Não é exatamente uma UPP – a Unidade de Polícia Pacificadora que o governo do Rio está utilizando para controlar a violência nos morros cariocas -, mas a ideia é a mesma. O Ibama iniciou neste ano uma nova operação que tem como objetivo ocupar permanentemente a Amazônia para controlar o desmatamento ilegal. “A ideia é fazer uma ocupação territorial. Esta operação será 365 dias por ano, não vai folgar nem no Natal nem Ano Novo”, diz o diretor do Ibama Luciano Menezes de Evaristo, um dos coordenadores da operação Onda Verde.

A operação Onda Verde vai manter um efetivo de fiscalização permanente em pelo menos seis áreas de maior desmatamento: três no Pará, duas no Mato Grosso e uma que cobre Rondônia e o sul do Amazonas. Essas equipes vão atuar diretamente no combate ao desmatamento ilegal. No momento, as seis bases contam com 240 profissionais, mas a ideia é “inchar” as equipes quando o desmatamento aumenta – geralmente no período de seca – e “desinchar” quando diminui. Em menos de um mês de operação, os resultados já são positivos. Só no oeste do Pará, em Santarém, Anapu, Uruará e Novo Progresso, os técnicos do instituto apreenderam 18 mil m³ de toras ilegais, 8 mil m³ a mais do que no ano passado inteiro.

O desmatamento da Amazônia está em queda desde 2008. Mas alguns dados podem indicar a volta do desmate. Áreas estão sendo desmatadas no período de chuvas, o que não acontecia com tanta frequência antigamente. Além disso, dados de desmatamento divulgados recentemente pelo Imazon mostram que houve um aumento de 118% na área desmatada nos últimos seis meses, em comparação com o período anterior. Os dados oficiais de desmatamento, medidos pelo Inpe, ainda não foram divulgados em 2013.

Segundo Evaristo, uma das principais dificuldades do Ibama no combate ao desmatamento está na existência de um mercado negro de autorizações de plano de manejo. Pela legislação, o produtor pode desmatar uma parte de sua propriedade, mas para isso precisa respeitar as regras do Código Florestal e submeter um pedido de plano de manejo às autoridades estaduais. “O cidadão pede o licenciamento, mas em vez de manejar a sua área de floresta, ele vende a autorização”, diz Evaristo. A autorização vendida vai ser utilizada para esquentar madeira retirada ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação.

Há indícios de que esse mercado ilegal é bem grande. O problema é que as secretarias de meio ambiente dos Estados da Amazônia costumam autorizar muitas áreas para desmatamento, mas têm pouca estrutura para fiscalizar todas essas autorizações. As autoridades estaduais ainda conversam muito pouco com o Ibama, o que dificulta o trabalho do instituto em diferenciar o desmatamento ilegal e evitar a derrubada de florestas em áreas protegidas.

(Bruno Calixto) - REVISTA ÉPOCA

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Discurso, método e natureza em choque

Instituto Ambiental do Paraná troca multas por advertências, reduz autuações e agiliza processos. Chama nova fase de moderna, apesar dos muitos argumentos em contrário

Henry Milléo / Gazeta do Povo

Para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o ano de 2012 registrou o menor número de autos de infração da década. O órgão, que já chegou a identificar 7,5 mil casos de danos à natureza no período de 12 meses, encontrou 2 mil situações irregulares no ano passado. E nem todas se transformaram em multa: infrações consideradas leves viraram advertência. A diminuição na quantidade de autos, de acordo com o IAP, é consequência da modernização no sistema de controle. Entrevistados pela Gazeta do Povo discordam, alegando que o IAP vive um momento de desmanche e afrouxamento da fiscalização.

Paulo Barros, diretor de controle e recursos ambientais do IAP, responsável pelos setores de licenciamento e fiscalização, defende que, mesmo com a redução no número de autos de infração, a qualidade aumentou. “Os processos chegam com menos erros e hoje estamos perto de finalizar 20% das multas no mesmo ano da autuação”, aponta. Parte da estrutura do IAP, afirma o diretor, está se concentrando em impedir que multas antigas prescrevam (excedam o tempo permitido pela lei para que a cobrança seja feita). Desse modo, a arrecadação em 2012 foi de R$ 6,4 milhões, R$ 800 mil a mais que o ano anterior. Em 2009, o IAP já havia anunciado alterações para dar agilidade aos processos em decorrência de infrações. Ainda assim, menos de 5% das multas eram efetivadas.

Barros afirma que a pri­­o­­ridade está voltada para ações mais estratégicas, visando impedir grandes impactos ambientais. “Não estamos mais preocupados em apreender caniços de pesca”, comenta. O advogado Alessandro Panasolo, especialista em Direito Am­­biental, explica que a decisão de não multar infrações leves tem amparo legal. Situações em que a multa é de até R$ 1 mil devem ser formalizadas, mas não precisam ser cobradas. Contudo, o obsoleto sistema do IAP não permite consultar quantos foram os casos que geraram apenas advertência e qual a quantidade de reincidentes.

Outro fator que respinga na qualidade da fiscalização é a falta de pessoal. Até pouco tempo, cerca de 70 fiscais eram responsáveis por todas as autuações no Paraná. A decisão política de unir os setores de fiscalização e licenciamento aumentou, recentemente, o efetivo para 150 pessoas, mas com mais atribuições. O IAP nunca fez concurso público. O órgão conta com muitos servidores em fim de carreira, prestes a se aposentar. A expectativa é reforçar os quadros de funcionários já em 2012, com a contratação já autorizada de 106 pessoas.

Falta de pessoal compromete ação do instituto

O combate aos danos à natureza sofreu com duas baixas nos últimos meses: a não renovação do convênio com a Polícia Ambiental e a redução, por força de lei, das atribuições do Ibama. Desde novembro de 2011, a Polícia Ambiental não lavra mais autos de infração. Quando os policiais encontram uma situação irregular, eles comunicam o IAP – que precisa enviar fiscais para apurar o caso. Com poucos servidores, nem todas as denúncias são verificadas. Um impasse sobre os valores a serem repassados para colaborar com as despesas da Polícia Ambiental adia a renovação do convênio.

Também desde o final de 2011, o Ibama praticamente parou de atuar em ações de combate a desmatamento, por exemplo. A lei complementar 140 determina que apenas o órgão responsável pelo licenciamento pode fiscalizar a atuação. “Em 2012, que foi um ano de transição, ficamos no acompanhamento das ações”, conta o superintendente estadual do Ibama, Jorge Callado. Os números também não deixam dúvida do recuo na fiscalização. Enquanto em 2011 o órgão federal embargou 1,1 mil hectares por desmatamento, no ano passado foram apenas 60 hectares. “Estamos mais atentos a operações maiores e mais estratégicas. Há técnicos do Paraná participando de ações na Amazônia. O Ibama passou a agir efetivamente como um órgão federal. Mas isso não tira a possibilidade de ação supletiva quando o órgão estadual não estiver agindo a contento”, diz.

Sob suspeita

“Tolerância ou omissão?”, pergunta procurador sobre o IAP

A atuação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) está sob investigação. Durante um ano, o então promotor de Meio Ambiente de Curitiba, Edson Peters, reuniu indícios e denúncias de que a fiscalização estava deixando a desejar. Em outubro de 2011, encaminhou o caso para o Tribunal de Contas do Estado e para a Promotoria de Patrimônio Público. O sistema de fiscalização do IAP está sendo auditado e verificado. As investigações estão em andamento.

Para Peters, agora procurador de Justiça, “falta articulação do IAP com outras instâncias, a exemplo da Receita Estadual, formando um plano de estratégia para as grandes indústrias”, exemplifica. Há uma fortuna em multas atrasadas para serem cobradas. No pedido que levou à abertura de inquérito, Peters destaca que o IAP não vinha encaminhando regularmente cópias dos autos de infração ao Ministério Público nem estaria acompanhando o cumprimento de condicionantes ambientais e de termos de compromisso.

A precariedade da estrutura é uma brecha para ações irregulares. “Com tantas dificuldades, alguém acaba vendendo facilidades”, comenta.

Com a redução da presença do Ibama, comenta Peters, no ano de 2012 deveria haver um aumento no número de autuações pelo IAP. “É preciso levar em conta o momento dinâmico da economia, com expansão da construção civil, por exemplo. Ou está havendo uma tolerância ou omissão”, constata.

Fonte: Gazeta do Povo

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Paraná discute lei sobre repasse de questões ambientais

O Paraná participou na última semana da 4ª Reunião Extraordinária sobre a Regulamentação da Lei Complementar 140/2011, promovida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em Maceió, Alagoas. 

O objetivo do encontro foi discutir a regularização e implantação, de forma igualitária, do repasse de atividades ambientais da União para os Estados e dos Estados para os municípios. O Paraná foi representado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). 

A discussão, que deve continuar até o próximo ano, visa encaminhar uma minuta de decreto à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para formalizar um decreto de regulamentação da Lei Federal Complementar 140/2011. 

Além de representantes dos Estados, estiveram presentes o presidente do Ibama, Volney Zanardi, o gerente executivo da Unidade de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley Carneiro, o coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa 2014, Cláudio Langone, e advogados que prestam consultoria aos Estados. 

Os encontro também contou com a participação especial da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Consuelo Yoshida, que fez uma palestra com o tema “O que muda no licenciamento ambiental com a LC 140”. 

A desembargadora abordou os pontos polêmicos da nova Lei Complementar - que inclui as definições de competência de cada instância do poder Executivo, as tipologias de licenciamentos e fiscalizações que devem ocorrer em cada nível. 

Consuelo Yoshida considerou fundamental a iniciativa da Abema em promover a discussão para viabilizar uma proposta de regulamentação da Lei Complementar. “Pela manifestação dos Estados, percebe-se que são muitas contribuições a serem oferecidas. As discussões aperfeiçoaram a proposta inicial e visam dar soluções que assegurem o equilíbrio do pacto federativo”, disse. 

PARANÁ – O Paraná foi incluído em um grupo para discutir as tipologias dos repasses que devem ocorrer entre Estados e municípios. Os Estados que vão participar do grupo em que está o Paraná são Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso, Alagoas, além do Distrito Federal. O grupo terá até o dia 15 de dezembro para apresentar os resultados. 

O Paraná também irá sediar a próxima reunião para a discussão do decreto de normatização da Lei Federal e a sua aplicabilidade, bem como dos temas da nova Lei Florestal (Código Florestal) aprovada recentemente pela presidente da República. O encontro deve acontecer em março em Foz do Iguaçu. 

LEI COMPLEMENTAR – A Lei Complementar Federal 140 foi sancionada em dezembro de 2011 e estabelece normas para a cooperação entre União, estados e municípios nas ações administrativas. 

O documento pretende ordenar a descentralização dos licenciamentos ambientais entre os entes do poder Executivo. Para isso, é preciso que seja publicado um decreto de normatização da Lei para que todos possam operar com segurança, critério, sempre respeitando o meio ambiente. 

Para o presidente da Abema, Hélio Grugel, o texto da Lei Complementar rearfirma a autonomia dos Estados em respeito ao pacto federativo. “O documento avança no sentido de regulamentar a lei que define as competências, o que confere a segurança jurídica ao processo de licenciamento ambiental. Isso resulta em benefício para o meio ambiente. A Abema, por sua vez, sai fortalecida pelo poder de articulação e prestigio político que recebeu no processo”, afirmou. 

O IAP lembra que, no Paraná, as normas e os pedidos de licenciamento ambiental devem continuar sendo realizados da mesma forma. O Estado só espera a regulamentação da lei federal para realizar o repasse das atividades para os municípios.

Fonte: AEN

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