Prefeitos superestimam danos climáticos para receber mais verba

Gestores públicos aproveitam a ineficiência da fiscalização dos órgãos de controle para superestimar danos, receber mais recursos e abusar de compras e obras sem licitação

Estiagem no Rio Grande do Sul 2012/ Diego Vara/Agência RBS/Folhapress

Se a indústria da seca fez história no Nordeste, hoje é a indústria das chuvas que virou fenômeno no Sul do país. Prefeitos aproveitam a ineficiência da fiscalização dos órgãos de controle para superestimar danos, receber mais recursos e abusar de compras e obras sem licitação para desviar dinheiro público.

Levantamento feito pelo GLOBO em vários municípios localizou notas fiscais forjadas para justificar compras de materiais de construção nunca entregues, obras refeitas duas vezes em menos de dois anos, casas que nunca ficam prontas e pedido para construção de pontes que já existiam, além de denúncias de direcionamento de contratos e pagamentos por serviços não executados.

Para a indústria das chuvas entrar em ação, o primeiro passo é decretar emergência ou estado de calamidade, o que permite dispensa de licitação. Nos últimos quatro anos, municípios de duas das 27 unidades da Federação - Santa Catarina e Rio Grande do Sul - responderam por quase metade (45%) das declarações em todo o país.

No Ministério da Integração, apenas seis funcionários cuidam da aprovação dos decretos, sem verificar in loco os danos alegados nos relatórios.

- O prefeito decretou situação de emergência, a "porta da esperança" está aberta para a licitude - admite o vice-prefeito de Barra Velha (SC), Claudemir Matias Francisco, que assumiu o lugar do prefeito anterior, Samir Mattar, afastado por suspeita de falsa comunicação de desastres para realização de compras fraudulentas e desvio de verba pública.

Compras que nunca são entregues

Quando Barra Velha recebeu R$ 249 mil da União para recuperar vias alagadas em 2008, Mattar foi acusado de cobrar R$ 20 mil de propina da empresa escolhida para ser contratada, segundo a Polícia Federal. Um ano depois, decretou situação de emergência por causa de um vendaval e recebeu R$ 609 mil. Parte das compras realizadas com o dinheiro nunca foi entregue.

Diante de novos deslizamentos, a cidade apresentou ao governo federal orçamento de R$ 950 mil. Mas, segundo levantamento anterior do município, o custo real era de R$ 83 mil. Em janeiro de 2010, novo decreto foi publicado, e o município pediu mais R$ 1 milhão para construir uma ponte que já existia. A Polícia Federal conseguiu impedir o repasse.

- Hoje a comunicação de decreto e pedido de verba é on-line. O ministério avalia o pedido, o orçamento, mas à distância. Notícias falsas nem sempre são detectadas, e por isso eles ficam reféns da má-fé de alguns gestores - conta o delegado federal Alessandro Netto Vieira, responsável pela investigação.

Levantamento realizado pelo GLOBO a partir de dados do Ministério da Integração mostra que 55 cidades tiveram mais de seis decretos reconhecidos pela União nos últimos quatro anos. Do total, 52 estão em Santa Catarina e três no Rio Grande do Sul. O ápice se deu em 2010, quando 266 cidades, 90% do total de municípios catarinenses (295), decretaram emergência. O volume é 3,5 vezes maior que o registrado em 2008 (77), ano em que o estado vivenciou a maior tragédia climática de sua história, com enchentes que mataram 135 pessoas.

Especialistas lembram que a decisão de decretar ou não emergência é mais complexa do que a análise de eventos climáticos - fatores devem ser considerados, como característica de bacia hidrográfica, drenagem de águas pluviais, estrutura das cidades.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou nove processos para avaliar a execução das obras de resposta a desastres apenas no Rio Grande do Sul. Os processos não foram concluídos, porém auditores ouvidos pelo GLOBO atestam a existência de casos nos quais o dinheiro para recuperação foi parar em obras que o município já demandava bem antes de se abater a calamidade.

Em auditoria realizada em 2010 na Secretaria Nacional de Defesa Civil, técnicos do TCU alertaram para a fragilidade da fiscalização das obras de reconstrução, criticando a falta de projetos para a execução de obras e a inexistência de clareza sobre a responsabilidade de União, estados e municípios.

De R$ 3 milhões repassados pelo governo federal para obras emergenciais frente aos desastres do fim de 2009, em Monte Castelo (SC), 2% foram efetivamente gastos em materiais de construção, segundo laudo produzido pela Defesa Civil a pedido do Ministério Público Federal. Para justificar o repasse, três empresas forjaram notas fiscais, e funcionários da prefeitura confirmaram o recebimento dos materiais.

No fim de 2011, o MPF obteve na Justiça o bloqueio de bens do prefeito Aldomir Roskamp e denunciou outras cinco pessoas, entre elas a secretária de Habitação e o coordenador municipal de Defesa Civil. Ao relatar os danos no município, o prefeito informou ter havido danos a 800 galpões e 800 estufas. Mas a cidade de 8,3 mil habitantes tem pouco mais 300 estufas e 200 galpões.

- O prefeito apresentou estimativa falaciosa de danos para captar recursos de emergência, em desacordo com a necessidade real - diz o procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, que pediu ressarcimento para os cofres públicos de R$ 2,9 milhões.

Informe preliminar da CGU aponta problemas na aplicação de recursos para desastres de 2008 em Blumenau (SC). Dentro de uma amostra de fiscalização de investimentos em todo o estado de Santa Catarina, o órgão federal concluiu que apenas 14 de 324 moradias foram construídas, apesar de ter havido repasse integral de recursos.

O diretor de prevenção de Defesa Civil de Santa Catarina, Emerson Neru Emerim, argumenta que o estado viveu nos últimos anos eventos climáticos complexos, mas admite haver abusos por parte de municípios.

- O número de decretos cresceu porque muitos desastres ocorreram, é fato. Mas a indústria da decretação também cresceu - afirma o dirigente, que defende a criação de supervisões regionais para que técnicos possam verificar no dia seguinte a real situação.
Fonte: Agência O Globo

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