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Ambiente Legal
O programa foi lançado em 2011, mas somente agora tem as linhas de crédito liberadas, conforme informado pela ministra Izabella Teixeira e pelo presidente do BNDES Luciano Coutinho. Inicialmente estarão disponíveis R$200 milhões, mas é possível que o montante alcance R$560 milhões até o final deste ano.
A verba estará disponível para financiar projetos que reduzam a quantidade de gases de efeito estufa liberados pelo setor de transportes, energia e que trabalhem com o intuito de melhorar a mobilidade urbana em grandes cidades brasileiras. Além disso, pesquisas direcionadas a essas áreas também terão espaço no financiamento.
Outros setores que estão inclusos no projeto são máquinas e equipamentos eficientes, ações de combate à desertificação e estruturas que transformem resíduos em energia.
O petróleo é o maior fornecedor de recursos usados no programa, responsável por prover 60% do capital através da Participação Especial do Petróleo, recebido pelo Ministério. Apesar de contar com o apoio direto do BNDES, nem todo o montante será disponibilizado em forma de empréstimo. O MMA será responsável pela gestão de uma parte que será investida sem reembolso.
Para Mauro Pires, secretário de mudança climáticas do MMA, “alinha de crédito do Fundo Clima é um instrumento importantíssimo para que o Brasil consiga alcançar compromissos nacionais voluntários de redução de emissões de gases de efeito estufa”. Segundo ele, a medida deve incentivar empreendimentos eficientes, que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e auxiliem no combate às mudanças climáticas.
Os projetos poderão contar com até 90% do valor financiado pelo BNDES, com taxas de juros de 2,5% ao ano e prazo de até 25 anos. Com informações do Globo Natureza.
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