Defesa civil fica no papel em parte das cidades brasileiras

Secretaria Nacional: maioria das coordenadorias municipais foi criada só para garantir verbas de socorro

Reunião da Defesa Civil do Estado de São Paulo

Órgãos vitais para a prevenção e o socorro a vítimas de catástrofes climáticas, as coordenadorias municipais de defesa civil existem, muitas vezes, apenas no papel e servem como instrumento para garantir verbas para socorro e reconstrução de áreas atingidas pelos desastres. A constatação parte da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), que também reconhece o uso político da área por governos municipais. A falta de integração entre os órgãos e a estrutura ineficiente das coordenadorias municipais são tão grandes que a própria Sedec desconhece o total de unidades em operação.
Estima-se que apenas metade dos 5.566 municípios brasileiros tenha uma estrutura de defesa civil montada. Até o início do ano passado, só 500 coordenadorias municipais faziam parte do Sistema Nacional de Defesa Civil. Outras 900 estavam em fase de negociação. A Sedec estima que o ano passado tenha terminado com um total de 1.500 cidades integradas ao sistema. A secretaria culpa os municípios pela falta de dados e de integração entre os órgãos: "Na maioria dos municípios a estrutura de defesa civil municipal é criada somente no papel para garantir as benesses da legislação no momento do desastre", afirma a Sedec em nota.
"O que existe de fato é que a cada mudança de prefeito, na maioria das vezes, mudam-se os membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) ou extinguisse a defesa civil municipal . Com isso, perde-se a memória técnica, histórico de desastres, áreas de risco mapeadas, dentre outros. Ainda, sem o apoio da Comdec, o núcleo de defesa civil também deixa de ser atuante. Esta é uma realidade dos três níveis de governo", questiona a nota.
　
Legislação não obriga a criação de coordenadorias
A criação de órgãos municipais de defesa civil não é obrigatória. No entanto, a legislação prevê que somente as cidades com coordenadorias vinculadas ao sistema nacional recebam verbas para o socorro de áreas destruídas. Caso não haja, os recursos são repassados aos governos estaduais. Segundo a Sedec, todos os estados aderiam ao Sistema Nacional de Defesa Civil.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski reconhece a falta de estrutura das cidades e diz que as verbas não estimulam a criação de novas coordenadorias.
- O governo federal não investe em prevenção e as verbas para socorro nem sempre chegam na totalidade.
De 2002 a 2011, foram repassados aos estados R$ 3,1 milhões em verbas federais para a área de defesa civil. Os recursos federais para os municípios somaram R$ 2,6 milhões, enquanto a aplicação direta de verbas pela União chegou a R$ 2,8 milhões, de acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios.
A maioria das unidades municipais de Defesa Civil está vinculada a outras secretarias. Há casos no Rio de Janeiro, que junto com Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul lidera o ranking de estados mais prejudicados por acidentes naturais, em que as coordenadorias estão anexadas a áreas como trânsito e comunicação.

MARCELO REMÍGIO para O Globo


- Central de alertas só começou a funcionar um ano após anunciado
Ministro Aloizio Mercadante admite diz que ainda há limitações no sistema

Desde que começou a operar, em 2 de dezembro do ano passado, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) já emitiu cerca de 40 alertas para cidades e regiões de vários estados. Esses avisos conseguiram evitar milhares de vítimas de enchentes e deslizamentos, afirmou nesta segunda-feira o diretor do órgão, Reinhardt Fuck, durante visita que o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, fez ao local. Na prática, o ato desta segunda-feira foi a inauguração de fato do Cemaden, cuja construção foi anunciada em janeiro de 2011, após a tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro, mas que só passou a funcionar em dezembro.
No evento, Mercadante contou que no dia 18 de dezembro tirou da cama o governador Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, para informá-lo de um alerta máximo disparado pelo centro por causa das intensas chuvas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
- No domingo, 6h da manhã, me ligaram dizendo que havia o risco de chover mais de 80 milímetros na Grande Belo Horizonte. Peguei o telefone e liguei para o governador Anastasia. Ele acordou, atendeu, agradeceu, tomou providências e colocou ainda mais mobilização na Defesa Civil naquele dia - contou o ministro.
No começo do processo, Mercadante disse ter ligado também para os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e ainda para prefeitos de municípios de regiões consideradas mais críticas. Depois que o sistema começou a ganhar velocidade foram instalados centros de monitoramento no Rio, no Espírito Santo e em Minas Gerais.
- Nesses centros temos especialistas em desastres naturais, meteorologistas, hidrólogos e geólogos, trabalhando de forma integrada com a Defesa Civil e o governo do estado - disse Mercadante.
Para o ministro, o trabalho de prevenção de desatres ainda tem duas limitações:
- O Cemaden faz o alerta, mas precisamos avançar no levantamento geotécnico, que é o trabalho dos geólogos em campo para verificar quanto de chuva pode provocar o risco de desmoronamento, e precisamos preparar a Defesa Civil em todo o país para ela identificar sinais de deslizamentos de terra.

ADAURI ANTUNES BARBOSA para O Globo