Para governo brasileiro, é preciso definir rapidamente regras da segunda etapa do Protocolo de Quioto

Um dia antes de sentar à mesa de negociações com a Índia, a China e a África do Sul para buscar um posicionamento comum sobre as mudanças climáticas para apresentar na 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (Cop18), o governo brasileiro reiterou que é preciso definir rapidamente as regras para a segunda etapa de compromissos do Protocolo de Quioto.

O tratado, que define metas e limites de emissão de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, expira no final deste ano. O Brasil defende que as novas obrigações sejam estabelecidas a tempo de começarem a valer a partir de janeiro de 2013.

“Temos que definir quais serão as metas para os países que participarão [do Protocolo de Quioto] e alguns países querem metas mais ambiciosas. Isto tem que ser resolvido em Doha [no Catar, onde será realizada a Cop18, no final de novembro]”, disse o representante brasileiro no encontro, o embaixador Luiz Figueiredo Machado.

Figueiredo disse que a segunda etapa de compromissos do Protocolo de Quioto “já era para estar resolvida, mas sempre foi usada como moeda de barganha pelos países desenvolvidos. Mas a barganha já foi feita”.

A partir de amanhã (20), técnicos, cientistas, especialistas e autoridades do grupo informal denominado Basic, coordenado por Brasil, África do Sul, Índia e China, vão discutir e elaborar um documento comum que será apresentado na Cop18.

O Basic foi criado em 2007 para tratar especificamente de questões relacionadas ao clima. “O grupo é muito ativo nas negociações. E é parte do G77 [grupo que reúne Brasil e países em desenvolvimento]. Essas reuniões periódicas, realizadas a cada dois meses no nível de ministros, ajudam muito na preparação técnica e dos negociadores”, explicou Figueiredo. Esta é a última reunião antes da conferência no Catar.

Mesmo que seja concluído o formato da segunda rodada de compromissos do Protocolo de Quioto, alguns países já declararam que não seguirão o hall de obrigações jurídicas previstas no tratado, como o Japão, Canadá e a Rússia. Segundo Figueiredo Machado, o esvaziamento não vai comprometer os esforços pela redução de emissão de gases de efeito estufa .

O diplomata explicou que as economias que saem do tratado estão assumindo compromissos voluntários, assim como ocorre no caso dos países em desenvolvimento, como o Brasil. O Japão se propôs realizar cortes absolutos de 25% das emissões de gases de efeito estufa até 2020, levando-se em conta os níveis de 1990; já no Brasil, a meta de corte é 39% até 2020, também tendo como base os níveis de 1990.

Para o embaixador, o compromisso voluntário dessas nações pode evitar que a retirada de países do protocolo impacte nos resultados esperados pelo acordo. “Quando você vê países que estão fazendo esforço grande, isso cria pressão sobre os países desenvolvidos no sentido de que os países que não tiveram responsabilidade maior na geração dos problemas do clima estão sendo mais ambiciosos. Isso cria ambiente que conduz os países desenvolvidos a pensarem bem”, disse.

De acordo com Figueiredo, outra bandeira que será defendida pelo Brasil é pela definição de medidas claras de compromisso. “Ao inscrever uma meta no protocolo, o país se sujeita a um arcabouço de regras jurídicas. Ao não inscrever suas metas debaixo deste arcabouço de regras, o país está escolhendo não se reger por este tipo de regras e, para isto, temos que desenvolver todo entendimento de como será a verificação da promessa desses países”.

O governo brasileiro também espera avanços, durante a Cop18, em relação ao projeto de uma plataforma global, elaborado na Cop17, que ocorreu em dezembro do ano passado, em Durban, na África. A proposta é um acordo que envolva todos os países membros da ONU em torno de metas de redução de emissões dos gases de efeito estufa. A ideia é que as regras desse instrumento sejam concluídas até 2015, para que, em 2020, substitua o Protocolo de Quioto.

“Ainda não se trabalha com ideias específicas de metas obrigatórias para os países. [A plataforma] ainda não entrou em negociação, mas abarcará todos os países, o que não quer dizer que as obrigações de todos os países serão idênticas”.

Com a definição destas regras, os países terão que tomar outra decisão que é o tempo de validade do segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto e o início da vigência da nova plataforma.

“Alguns países defendem o segundo período de 2013 com cinco anos [como ocorreu até agora]. Isto gera problema, porque ao final de 2017, as metas dos países inscritos no protocolo acabarão e o próximo acordo só entrará em vigor em 2020. Deve-se evitar este hiato e a maneira mais simples é que o segundo período de compromisso siga até 2020”, disse Figueiredo garantindo que o posicionamento é comum entre os países Basic.

Fonte: Agência Brasil