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Ambiente Legal
'Escadinha' da recuperação de matas ciliares foi abrandada em comissão.
Prazo para aprovação vai até 8 de outubro; depois, medida perde validade.
Apesar de o governo não concordar totalmente com o texto aprovado pela comissão especial mista de senadores e deputados para analisar a medida provisória do Código Florestal, ela pode ser votada nesta quarta-feira (5) na Câmara.
O governo tem pressa porque a MP proposta pela presidente Dilma Rousseff para completar as lacunas dos vetos que fez ao projeto do Código Florestal (já sancionado) perde sua validade no dia 8 de outubro. Até lá, a medida precisa ser aprovada na Câmara, no Senado e, finalmente, pela presidente. Caso tenha modificações no Senado, por exemplo, o texto volta à Câmara.
O principal impasse na comissão especial foi a chamada “escadinha” das faixas de recuperação das matas nas margens dos rios. A MP de Dilma introduziu uma escala em que, quanto menor a propriedade, menor a área de mata ciliar a ser recuperada ou conservada pelo produtor rural. Os ruralistas conseguiram, na comissão, aprovar um texto em que as regras para os médios produtores ficam mais brandas (veja tabela abaixo).
Por outro lado, a comissão aprovou alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios temporários, antes não prevista. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para os rios temporários de até dois metros de largura. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros.
“O encaminhamento dado pelos líderes é de levar à votação aquilo que foi produzido pela comissão. Eu fiz questão de reafirmar que vários pontos que fizeram parte da votação do texto final não há acordo do governo [...]. Então, vamos ver como serão conduzidos os trabalhos, e esperamos que a votação ocorra de forma equilibrada”, disse nesta terça-feira (4) a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Fonte: Globo Natureza
Posted in: código florestal
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