Deputados enfraquecem a MP do Código Florestal

Câmara aprova a medida provisória que regulamenta a lei, mas altera texto enviado por Dilma. Grandes e médios proprietários rurais foram beneficiados e poderão recuperar área menor nas margens de rios

A sessão que aprovou a MP: governo desistiu de resgatar o artigo da lei
 que previa recuperação florestal maior

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a medida provisória do Código Florestal, alterando o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff e beneficiando as médias e grandes propriedades rurais na exigência de recuperação da vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente. Os deputados aprovaram a proposta que saiu da comissão especial do Congresso, contrariando a presidente. No mês passado, por meio de bilhete endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Dilma desautorizou o acordo que permitiu a aprovação da MP na comissão e que alterou as faixas obrigatórias de recomposição, a regra chamada “escadinha”.

Assim como fez com o projeto do Código Florestal aprovado anteriormente pelo Congresso, a presidente poderá vetar parte do que foi aprovado ontem. “O governo não tem compromisso com o mérito, na medida em que não patrocinou o acordo na comissão”, afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O Senado deverá votar a proposta na próxima semana. A MP perderá a validade caso não seja votada até o dia 8 de outubro.

Para votar a MP, o governo não insistiu em recuperar o artigo da MP original que tratava da “escadinha”, como tentou o PV. “Se derrota houve, foi na comissão especial”, disse Chinaglia. Os interlocutores do governo isolaram a parte radical da bancada ruralista, que condicionava a votação ao compromisso da presidente de sancionar o texto aprovado na comissão.

“Figuras expressivas da frente parlamentar perceberam que o preço a ser pago com o fim da MP seria maior. As multas represadas seriam cobradas”, avaliou Chinaglia. O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Homero Pereira (PSD-MT), anunciou o fim da obstrução à tarde. “Não dá para exigir isso [sanção integral do texto]”, disse Pereira. “Vamos fazer a nossa parte e votar. Depois vamos tentar convencer a presidente a não vetar”.

O PSD, um dos focos de obstrução, cedeu após uma reunião entre Ideli e o líder do partido, Guilherme Campos (SP), na noite de segunda-feira. O DEM, comandado pelo deputado Ronaldo Caiado (GO), fez resistência na votação.

Escadinha

O governo não concorda principalmente com a mudança na “escadinha”. A regra fixada pelo governo estabelece faixas de recuperação das áreas desmatadas às margens dos rios proporcionalmente ao tamanho do imóvel. A lógica é que propriedades maiores têm de recuperar áreas maiores. A comissão reduziu o número de faixas e, com isso, os médios e os grandes proprietários terão de recuperar áreas menores.

A proposta da comissão permite, por exemplo, que imóveis de 15 módulos recuperem áreas semelhantes a uma propriedade com 4 módulos. Além disso, reduziu de 30 metros, no mínimo, para 20 metros a área de recuperação às margens de rios para imóveis acima de 15 módulos. Os 30 metros de recuperação era a exigência mínima para imóveis acima de 10 módulos fiscais na MP original.

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