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Ambiente Legal
O Paraná é o estado com maior número de pedidos de financiamento aprovados na atual safra pelo Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que o governo federal lançou em 2010 para incentivar a adoção de técnicas agrícolas sustentáveis. No atual ano agrícola (julho 2011/julho 2012), foram financiados 457 contratos no Estado, no valor total de R$ 122 milhões. Depois do Paraná, o estado com maior número de contratos é Minas Gerais, com 424.
O valor total previsto para o programa na atual safra é de R$ 3,5 bilhões. De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, embora o Paraná não seja líder em valor liberado – posição que, segundo o Banco do Brasil, cabe a São Paulo –, o expressivo número de propostas aprovadas mostra que a ideia de promover uma agricultura sustentável começa a se disseminar no Estado.
A maior parte dos financiamentos no Paraná foi direcionada para recuperação e reforma de pastagens, plantio direto na palha, plantio de florestas comerciais, que são práticas previstas em programas de agricultura sustentável. Também foram financiados projetos de tratamento de dejetos animais.
A elevada adesão de produtores paranaenses ao Programa ABC é atribuída à tradição do Estado como tomador de crédito rural e à qualificação dos profissionais de ciências agrárias e florestais que orientam os produtores.
Além disso, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento promoveu a articulação com 13 instituições dos setores público e privado, que passaram a integrar um grupo gestor do Programa ABC. O programa tem como diretriz a implementação de uma agricultura com balanço positivo de carbono, proporcionando estabilidade e incremento na produção de alimentos.
FINANCIAMENTO – Para o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, o Plano ABC traduz um novo jeito de fazer agricultura, com tecnologia e sem grandes impactos no meio ambiente. Segundo ele, o programa representa uma oportunidade que os produtores devem aproveitar, já que as condições de financiamento – disponível no Banco do Brasil – são atrativas.
Os financiamentos têm taxa de 5,5% de juros ao ano e prazo de pagamento de até 15 anos, dependendo da finalidade. O secretário lembrou que no Paraná o programa ABC é concentrado na recuperação de pastagens e na disseminação das boas práticas de agricultura sustentável, como a integração lavoura, pecuária e floresta.
Com as linhas de financiamento do programa ABC, o Paraná conseguiu vitalizar também outros programas, como os de conservação de solos e água em microbacias, plantio direto com uso de palha e plantio de florestas, fomentados pelo governo do Estado. Também foi estimulada a adesão ao Pronaf Eco, linha de crédito que financia iniciativas de produção de energias renováveis e implantação de outras tecnologias ambientais.
MUDANÇA – O secretário Ortigara observa que o desenvolvimento sustentável requer conscientização por parte dos agricultores. “Não é simples convencer o agricultor ou pecuarista de que o que ele fazia há muitos anos agora não é mais recomendável”, afirma. Segundo ele, a única forma de promover mudanças é por meio da capacitação. Por isso, em parceria com os estados, o Programa ABC investe na capacitação e educação de técnicos e produtores.
As empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura participam do processo com pesquisas, assistência técnica e extensão rural, propiciando aos produtores rurais o acesso a tecnologias de baixa emissão de carbono. As instituições da iniciativa privada que atuam no programa ABC colaboram para a implementação das medidas. O Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por exemplo, comprometeu-se a financiar 50% dos custos dos cursos de qualificação para os técnicos e 100% dos custos dos cursos de qualificação dos produtores.
Dentro do programa ABC, o Banco do Brasil financia também sistemas orgânicos de produção; sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta; florestas comerciais; recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
Fonte: AEN
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