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Ambiente Legal
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, disse ontem (28.05) que a presidenta Dilma Rousseff deverá lançar, nos próximos dias, uma nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que vai reunir ações específicas para a prevenção de desastres naturais no país. Segundo ele, o PAC Prevenção vai definir de forma clara a responsabilidade de cada ministério nesse tipo de ação.
De acordo com o ministro, o Ministério das Cidades vai ficar responsável pelas ações relativas à drenagem, à proteção de morros e ao reforço de encostas. O Ministério das Integração Nacional vai realizar as ações voltadas para a contenção de cheias, erosão pluvial e marinha. “Temos que priorizar as ações de prevenção porque os desastres ocorrem com maior força nos mesmos locais”, destacou.
Governadores cobram desburocratização para socorrer atingidos por desastres naturais
Os governadores dos estados mais atingidos por desastres naturais querem que o governo federal trabalhe na desburocratização das ações emergenciais para o socorro de vítimas. O assunto foi tratado hoje (28) durante o seminário “Desastres Naturais – Ações Emergenciais”, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que contou com a presença de cinco governadores e dois vice-governadores.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu a extensão do prazo de 180 dias para que as cidades permaneçam em situação de emergência, o que permite fazer obras com menos burocracia. “Não podemos limitar a emergência a 180 dias, é uma agressão ao bom senso, porque fica impossível dar uma resposta a tempo”.
O vice-governador do Alagoas, José Thomaz Nôno, também criticou a burocracia e defendeu a necessidade da prevenção. “No Nordeste, o ditado que diz que o raio não cai duas vezes no mesmo lugar é uma falácia. As cheias, as enchentes e a seca são sempre no mesmo lugar. Se não procurarmos prevenir, não vamos conseguir remediar”.
O governador do Amazonas, Omar Aziz, pediu que o governo estude a possibilidade de que os recursos federais que são repassados ao estado em situações de emergência possam ser realocados no orçamento estadual, quando o governo destina verbas de seu orçamento para as pessoas atingidas pelas cheias. Ele também destacou a falta de médicos especializados no estado.
Para o governador da Bahia, Jaques Wagner, a palavra-chave é bom-senso. “Temos que fazer um regramento que realmente atenda a cada momento”. Também participaram do evento os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, admitiu que é preciso avançar em um novo marco legal para as ações emergenciais. Segundo ele, a ampliação do prazo de 180 dias já está sendo estudada pelos órgãos de controle. “Tem algumas intervenções, como a construção de casas, que não podem ser realizadas em 180 dias”.
Durante o evento, Bezerra anunciou que o governo deve anunciar até o fim de junho uma nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que vai reunir ações específicas para a prevenção de desastres naturais no país. Segundo ele, o PAC Prevenção vai definir de forma clara a responsabilidade de cada ministério nesse tipo de ação. As ações vão dar prioridade aos 276 municípios que são atingidos com maior frequência por alagamentos, com maior número de vítimas.
Fonte: Agência Brasil
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