Serviço Florestal lança editais de concessão para o manejo de 200 mil hectares na Amazônia

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) acaba de lançar dois editais de licitação para concessão florestal. Juntos, eles oferecem cerca de 200 mil hectares para a produção de madeira e de produtos não madeireiros de forma legal e sustentável na Amazônia.


O primeiro edital é para o manejo de 112 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Jacundá, em Rondônia. O lote está dividido em três unidades: uma de 55 mil ha, outra de 32,7 mil ha e mais uma de 23,6 mil ha. O segundo oferece 86 mil ha na Flona Saracá-Taquera, na calha norte do Pará, em duas unidades: uma de 59,4 mil ha e outra de 26,9 mil ha.

As duas florestas nacionais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Concessão é a alternativa viável para termos uma economia florestal sustentável na Amazônia. Precisamos ganhar escala e incorporar novas áreas de florestas públicas não destinadas nesse processo”, diz o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel. “Também precisamos discutir urgentemente a implantação de benefícios tributários para quem faz manejo florestal e ao mesmo tempo garante a conservação da biodiversidade”.

Atratividade econômica

Os candidatos vão encontrar condições econômicas e financeiras que ampliam a atratividade dos editais na fase pré e pós concorrência, como a adoção de preço único pelo metro cúbico da madeira, prestação da garantia contratual em até três fases e pagamentos adequados ao calendário produtivo.

”A ampliação da atratividade econômica das concessões vem acompanhada de mecanismos de incentivo à melhoria constante da performance dos concessionários, visando a aumentar o retorno gerado para a sociedade”, afirma o gerente de Concessões do SFB, Marcelo Arguelles.

Preço único

Para participar, os empreendedores devem apresentar uma proposta de preço acima do valor mínimo por metro cúbico de madeira definido pelo SFB. Na concessão para a Flona de Jacundá, o valor é de R$ 56,94 por m³; e para a Flona Saracá-Taquera, de R$ 53,27.

Em Jacundá, as espécies mais comuns na área a ser concedida incluem o tauari, a guaribua, o cumaru e o jatobá; em Saracá-Taquera, o cumaru, a massaranduba, a itaúba e a cupiúba.

Quem concorrer aos editais deve apresentar, além da proposta de preço, uma proposta técnica que tem, entre os indicadores, o número de empregos a serem gerados, o grau de processamento local do produto e o aproveitamento de resíduos florestais.

A pontuação do candidato na licitação é formada pela soma dos pontos obtidos na proposta de preço, que corresponde a 40% do total, e da proposta técnica, que equivale a 60% do total com o objetivo de potencializar os benefícios sociais, econômicos e ambientais da concessão.

Os interessados devem ficar atentos às mudanças para a apresentação das propostas técnica e de preço, que agora devem ser acompanhadas de um documento que demonstre a viabilidade de cada uma. Essa inovação é resultado de uma resolução do SFB editada em dezembro do ano passado que procura qualificar as propostas.

Prazo

Cada edital é formado por anexos que trazem informações sobre as condições logísticas para escoamento da produção, volumetria por espécie encontrada na área, indicadores eliminatórios, classificatórios e bonificadores para a concessão e podem ser consultados no site do SFB. O prazo vai até 11 de junho.

As concessões são um instrumento surgido com a Lei 11.284/06 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) que permite conceder áreas de floresta para pessoas jurídicas de diferentes portes com o objetivo de fomentar a produção de madeira legal e sustentável e, assim, também combater o desmatamento e a grilagem de terras.

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