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Ambiente Legal
No texto que será votado pelos deputados não há a exigência de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios
A cinco dias da votação da reforma do Código Florestal, o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deu por fracassada a tentativa de negociação com o governo para promover a anistia a desmatadores, como defendem seus colegas ruralistas. O texto, que irá à votação sem acordo, retira da versão aprovada no Senado a exigência de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios.
"Vai ter batalha campal, não teve jeito de evitar. Vamos para o confronto e quem tiver mais voto vence", desafiou. Um pouco antes, em reunião no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff reiterou a posição do governo de exigir a recuperação da vegetação nativa às margens de rios, entre 15 e 100 metros, dependendo da largura do rio. A regra tem atenuantes para pequenas propriedades.
Dilma admite corrigir eventuais problemas que surjam no cumprimento da exigência, mas voltou a defender o texto aprovado no Senado em dezembro, fruto de um acordo.
Este texto, visto como meio-termo entre o que defendem ambientalistas e ruralistas, prevê a recuperação de 330 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa, segundo cálculos preliminares.
"Pelo que pude observar, o relator insiste na anistia a desmatadores. Sua proposta traz insegurança jurídica", reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, após a reunião com Dilma, ao ser questionada sobre a proposta defendida por Piau.
O deputado tirou do texto aprovado pelo Senado a exigência de recuperação das APPs às margens de rios. Seu plano era exigir que Dilma relaxasse ainda mais a regra para recuperar vegetação nativa às margens de rios e beneficiasse proprietários de até 15 módulos fiscais, o que representa até 1.500 hectares ou 15 km² na Amazônia.
O relator também cedeu ao lobby dos produtores de camarão no Nordeste e tirou as áreas de apicuns e salgados - parte dos manguezais onde ocorre a produção - da lista de APPs. Essas áreas foram redefinidas como áreas de uso restrito, com regras mais flexíveis, como queriam os criadores de camarões.
Na avaliação de Piau, seu texto não obterá o consenso na Câmara. "A pressão vem dos dois lados, mas todos sairemos felizes se tivermos juízo", comentou.
Produtor rural e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, Piau não deixou dúvida que as mudanças foram inspiradas em teses ruralistas. "Não se pode penalizar o agricultor por uma culpa que não é dele", diz.
Batalha campal. Parte dos integrantes da frente, porém, vem manifestando discordância da maneira radicalizada como o relator vinha conduzindo o debate. O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, defendia uma posição mais moderada, que prevê a aprovação do texto do Senado.
Ele lembrou que a aprovação do texto, como defende Piau, levará a presidente a vetar o projeto. O debate do Código Florestal, que já se arrasta há 13 anos, poderia voltar à estaca zero.
Piau tem o respaldo do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o primeiro a falar publicamente da hipótese de uma "batalha campal" na Câmara.
O líder não reconhece o compromisso assumido na campanha eleitoral, pela então candidata Dilma Rousseff, de vetar uma eventual anistia a desmatadores. "Compromisso com quem, com a sua base?", ironizou.
Dilma sofreu a principal derrota política de seu primeiro ano de mandato na votação da proposta de Código Florestal, em maio.
VANNILDO MENDES, MARTA SALOMON / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
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