Paulo de Tarso Lara Pires, engenheiro florestal, advogado, é mestre em Economia e Política Florestal pela UFPR e doutor em Ciências Florestais (UFPR). Pós-doutorado em Direito Ambiental e Desastres Naturais na Universidade de Berkeley – Califórnia.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Aprovada MP que beneficia atingidos pela seca e enchentes



A MP (Medida Provisória) 587/2012 foi aprovada nesta quinta-feira (4/4), pelo Plenário do Senado. A matéria autoriza, para a safra 2011/2012, o pagamento de valor adicional aos beneficiários do Fundo de Garantia-Safra e um auxílio emergencial financeiro pela quebra desta nos municípios atingidos pela seca no Nordeste e pelas enchentes no Rio de Janeiro.

Um aumento nos benefícios foi incluído no texto em alteração na comissão especial mista. O aumento estava previsto na MP 603/2013, que foi editada posteriormente, mas o relator dela solicitou que o senador Jayme Campos (DEM-MT), que relatou a MP 587, fizesse a unificação do conteúdo das duas medidas provisórias, dando parecer pela prejudicialidade da 603.

Dessa forma, a MP 587 alterou os valores dos adicionais a serem pagos para R$ 520 e R$ 320 para o fundo e para o auxílio, respectivamente. Inicialmente a MP previa adicionais de R$ 280 e de R$ 160, respectivamente, para o Fundo de Garantia-Safra e para o auxílio emergencial. Os deputados aprovaram, também, uma emenda que beneficia os produtores de cana-de-açúcar, elevando o subsídio de R$ 5 para R$ 10 por tonelada de cana plantada até o máximo de 10 toneladas. A medida terá impacto financeiro de R$ 1,7 bilhões. O montante dos recursos que serão liberados é R$ 955 milhões.

Por ter sido alterada, a medida provisória segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Mudanças climáticas ameaçam segurança alimentar das cidades


Relatório afirma que a imensa maioria das políticas para o suprimento de alimentos são destinadas a aumentar a produção nas zonas rurais e que os pobres em áreas urbanas estão tendo cada vez mais dificuldade para comprar comida

Segundo o Banco Mundial, os preços dos alimentos estão muito perto de seu pico máximo histórico, o que para as pessoas mais pobres, que gastam boa parte de seu orçamento em comida, significa que está bastante pesado manter sua família bem nutrida. Muitas políticas internacionais e nacionais já existem para tentar minimizar esse problema, mas para o Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED) elas falham porque estão muito concentradas em apenas aumentar a produção e não em como trazer esses alimentos de forma mais barata para os habitantes das cidades.

“A segurança alimentar está de volta à agenda graças ao aumento dos preços e a ameaça que as mudanças climáticas representam para a produção agrícola. Mas políticas focadas apenas na produção rural não resolverão o problema de insegurança alimentar nas áreas urbanas. Precisamos de políticas que melhorem as condições de acesso à comida das pessoas mais pobres, especialmente nas cidades”, afirmou Cecilia Tacoli, autora do novo relatório do IIED sobre o tema.

O documento destaca a relação entre a baixa renda das comunidades com a segurança alimentar. Como a compra de comida já ocupa boa parte do orçamento, qualquer aumento de preço é imediatamente sentido. Assim, qualquer interrupção na produção, transporte ou armazenamento de alimentos, seja causada pelo clima ou não, tem um grande impacto na qualidade de vida das bilhões de pessoas que vivem nos bolsões de pobreza das cidades.

“A jornada que a comida faz desde o produtor rural até o consumidor urbano envolve muitos passos. Ela precisa percorrer sistemas formais e informais para ser distribuída, armazenada e vendida. Cada um desses passos é um ponto de vulnerabilidade diante das mudanças climáticas. Para os consumidores, isso significa aumentos súbitos de preços”, explicou Tacoli.

Segundo o relatório, comunidades urbanas carentes também sofrem com a falta de espaço e condições apropriadas para armazenar comida, o que faz com que o pouco que conseguem comprar acabe se estragando rapidamente. Assim, é praticamente impossível pensar atualmente em políticas de alertas sobre secas e enchentes com o objetivo de fazer essas pessoas estocarem alimentos.

Para piorar, as áreas pobres das grandes cidades são justamente localizadas nas regiões mais vulneráveis climaticamente, como encostas de morros. Dessa forma, é comum que as pessoas percam tudo a cada novo evento extremo e fiquem cada vez mais sem acesso à alimentação.

O relatório recomenda que os governos encarem esses desafios e criem políticas que protejam os mais pobres das áreas urbanas da insegurança alimentar. Investir em infraestrutura e dar acesso a todos aos mercados formais de venda de alimentos seriam as principais medidas a serem feitas. 

“As mudanças climáticas podem exacerbar os desafios enfrentados pelos mais pobres nas nossas cidades. Legisladores precisam tem um melhor entendimento do que significa ser pobre em uma centro urbano”, concluiu Tacoli.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta



A Câmara dos Deputados concluiu onte (3) a votação, inciada na noite de terça-feira (2), aprovando o projeto de lei que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A proposta é um substitutivo do Senado que amplia o projeto que tinha sido aprovado pela Câmara em 2008. Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial.

O texto aprovado mantém os benefícios da Lei de Política Agrícola aos que adotem sistemas integrados de recuperação de áreas degradadas e define objetivos e princípios da política de integração lavoura-pecuária-floresta. Pelo projeto, os sistemas integrados compreendem o uso do solo para atividades agrícolas, florestais e de pecuária de forma a melhorar a produtividade e o aproveitamento do solo de maneira sustentável ambientalmente.

A Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta tem entre seus objetivos a preservação e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo e a atenção aos princípios e às leis de proteção ambiental . O texto também prevê o estímulo a medidas alternativas às queimadas, bem como o uso diversificado da terra de forma a melhorar a renda do produtor rural.

Pela proposta, a nova política objetiva diminuir os desmatamentos da vegetação nativa para a transformação em pastagens, além de contribuir para a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. O texto também prevê o estimulo para a recuperação de áreas de pastagens degradadas por meio de sistemas produtivos sustentáveis.

Fonte: Agência Brasil

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Top WordPress Themes