Licenciamento ambiental é discutido em Brasília

As novas propostas para o licenciamento ambiental estão sendo discutidas hoje, em Brasília, durante o Encontro Nacional sobre Licenciamento e Governança Ambiental.
O objetivo é promover a discussão do tema para subsidiar as propostas que a Associação encaminhará e defenderá junto ao governo Federal, o Congresso e a sociedade, como contribuição dos Estados para aperfeiçoar o Marco Legal do Licenciamento Ambiental do País.
“As crescentes demandas do setor privado e dos próprios Órgãos Ambientais de aperfeiçoamento e adequação do Marco Legal do Licenciamento Ambiental, e a importância do papel institucional desempenhado pelos Estados na Política Nacional de Meio Ambiente – responsáveis pela maior parte do licenciamento dos empreendimentos do País – demandam o posicionamento e as contribuições da Abema, para aperfeiçoar e adequar o Marco Legal às demandas socioambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável do País” , explicou o presidente da Abema, Hélio Gurgel Cavalcanti.
 O evento é uma realização da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), e conta com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira e de secretários e dirigentes de órgãos ambientais dos 27 Estados da Federação, bem como importantes nomes da área ambiental, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Sociedade Civil.
No Paraná, a resolução que prevê a descentralização do licenciamento ambiental para os muncípios, será discutida no dia 9 de julho, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA).

PROGRAMAÇÃO
26/06 –Quarta-feira

Governador Agnelo Queiroz (Distrito Federal)

Izabella Teixeira (Ministra do Meio Ambiente)

Herman Benjamin (Ministro do Superior Tribunalde Justiça)

Deputado Federal José Luiz de França Penna (Presidente da Comissão de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável da Câmarados Deputados)

Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti (Secretário de Meio Ambiente e Recursos

Hídricos do Distrito Federal)

Hélio Gurgel Cavalcanti (Presidente da Associação Brasileira de

Entidades Estaduais de Meio Ambiente- Abema)

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Paraná prorroga a suspensão do cadastro e averbação da reserva legal

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, anunciaram nesta sexta-feira (21) a publicação da Resolução Conjunta nº 005/2013 que prorroga a suspensão do cadastro e a averbação da reserva legal em propriedades rurais no Estado. A suspensão foi primeiro passo dado pelo Estado para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) que atende a Lei Federal nº 12.651/2012, que é o novo Código Florestal.

Publicada em dezembro de 2012 a antiga resolução conjunta suspendia por 180 dias a obrigatoriedade do cadastramento das propriedades rurais no Sistema de Manutenção, Recuperação e proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). A nova Resolução mantém os efeitos de suspensão da averbação de Reserva Legal até a edição do Decreto que regulamentará o CAR no Estado do Paraná.

O IAP conclui durante a próxima semana a proposta desse decreto que deverá seguir todos os trâmites legais para a sua publicação assim que o CAR seja homologado pela Presidência da República. “Foi criado um grupo de técnicos que estão dando uma atenção especial para a criação do CAR no Estado, nós estamos em fase de finalização da proposta de um texto que deverá seguir para aprovação do governador Beto Richa”, afirmou Tarcísio.

No período de suspensão, os licenciamentos ambientais serão emitidos sem a obrigatoriedade do cadastro - junto ao Sisleg - ou com alguma notificação, devendo constar nas condicionantes que tal obrigatoriedade será exigida após definição das novas normas. Da mesma forma, a fiscalização desta obrigatoriedade também fica suspensa neste período.

CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado com a implantação do novo Código Florestal, no fim de 2012, prevê o cadastramento das reservas legais e de áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do país. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, vem firmando convênios com os estados para ceder imagens de satélite e sistemas de informática para que os proprietários rurais cadastrem seus imóveis.

O Paraná foi um dos primeiros estados do país a implantar o cadastro de averbação das áreas de proteção nas propriedades rurais em 2004 com a criação do Sisleg. O Estado mantém o pioneirismo em adotar o CAR e é um dos 10 primeiros do país a firmar convênio com o Governo Federal.

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Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais se reúne nesta terça-feira (18)

 A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná promove, na próxima terça-feira (18), das 8h30 às 12h, em Curitiba, reunião Ordinária do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais.

A abertura da reunião será feita pelo secretário do Meio Ambiente e presidente do Fórum, Luiz Eduardo Cheida. Em seguida, será apresentado e aprovado o Plano de Trabalho 2013/2014 e o orçamento 2013 do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) para ações relacionadas às mudanças climáticas.

A reunião também vai discutir a aplicabilidade do novo formato do sítio do Fórum e a criação de um grupo de trabalho para definir quais serão os incentivos fiscais e financeiros para quem aderir ao Registro Público de Emissões.

O Fórum ainda vai apresentar o questionário de diagnóstico a ser aplicado nos municípios sobre as mudanças climáticas, a agenda itinerante estadual e o workshop que será realizada no dia 23 de julho para simular o cenário das mudanças climáticas do Paraná nos próximos cem anos.

Instituído pela Lei 16.019\2008 e regulamentado pelo  Decreto 7520.04\13, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais é composto por representamntes de secretarias, autarquias e conselhos estaduais, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Instituto Agronômico do Paraná, entre outros. O objetivo do grupo é conscientizar e mobilizar a sociedade paranaense para discutir e tomar posições sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.

SERVIÇO:

Evento: reunião ordinária do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais

Data:18/06

Horário: das 08h30 às 12h

Local: Lactec - Salão Araucária

Endereço: Avenida Comendador Franco, 1341. Jardim Botânico - Curitiba

Mais informações: www.forumclima.pr.gov.br ou (41) 3304-7817

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