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Ambiente Legal
Confira abaixo, a entrevista de Paulo de Tarso de Lara Pires, cedida ao jornal Gazeta do Povo no dia 07 de dezembro de 2011.
Mesmo com a China demonstrando disponibilidade em assinar um tratado sobre a emissão de carbono, ainda é incerta a continuidade do Protocolo de Kyoto, assunto mais importante da Conferência sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP-17), que ocorre em Durban, África do Sul.
Estados Unidos e China, responsáveis por quase metade da emissão de carbono no mundo, são os protagonistas do impasse para a aprovação de uma renovação ou redefinição do Protocolo de Kyoto. As duas potências trazem a reboque outros países como Canadá, Japão e Rússia.
“A afirmação do Ministro do Meio Ambiente do Canadá, Peter Kente, de que: ‘Kyoto está no passado’, causou indignação logo nos primeiros dias da Conferência entre defensores da continuidade do Tratado”, diz o especialista em legislação ambiental, Paulo de Tarso Pires, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que já participou de outras edições do evento. Ele acrescenta: “Isso retrata bem a posição de países como Japão e Rússia que já se pronunciaram desfavoravelmente a um segundo período de compromisso”. Ele também não acredita em uma posição mais firme da União Europeia quanto a um novo acordo por causa da crise econômica que está enfrentando.
No início desta semana, a delegação chinesa que participa da COP-17 manifestou a possibilidade de adesão se os países desenvolvidos se comprometerem a providenciar financiamento. Enquanto isso, os EUA exigem o oposto, que nenhum dos países signatários precise contribuir com mais dinheiro que outros.
Malu Nunes, diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, está participando da conferência como observadora e ressalta que um consenso só será possível se os países passarem por cima dos interesses próprios. “Esse acordo é necessário, não importa as justificativas que cada um apresente”, diz Malu. Ela lembra que alguns acordos que foram feitos no COP-16, no ano passado, ainda não tiveram muitos efeitos práticos. “Precisamos de planos concretos de proteção das florestas, isso precisa avançar e ser colocado legalmente”.
Pires argumenta que a pressa em estabelecer medidas para conter o máximo possível as mudanças climáticas se justifica pelo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), que adverte que se, em cinco anos não forem tomadas providências firmes, as mudanças no clima podem se tornar incontroláveis. “O aquecimento global já é uma realidade e, por mais que alguns céticos queiram afirmar o contrário, a Europa tem tido nos últimos anos os verões com as temperaturas mais altas dos últimos cinco séculos”, alerta o pesquisador.
À margem
Para o Brasil, um dos aspectos mais relevantes a serem debatidos na COP-17 é a Redução de Emissões provenientes de Desflorestamento e Degradação (REDD). “As discussões vêm ocorrendo de forma marginal, mas despertam grande interesse em pesquisadores e integrantes de organizações não governamentais dedicados à conservação das florestas no mundo”, diz Pires, que atualmente está fazendo pós-doutorado em Direito Ambiental na Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos.
Representantes da Fundação O Boticário, com sede no Paraná, participam como observadores no COP-17. A equipe executiva e de técnicos da Fundação vai apresentar o projeto Oásis em um workshop que faz parte da programação paralela da conferência. “Trabalhamos com pagamento por serviços ambientais ao reconhecer financeiramente os esforços de proprietários de terra para conservar o ecossistema onde produzem”, explica a diretora-executiva da Fundação sobre a iniciativa.
Mudanças
Ricos e pobres cobram responsabilidade mútua
O Grupo dos 77 e a China, que abarca 130 países em desenvolvimento, pediu ontem ações firmes dos países ricos na luta contra as mudanças climáticas, enquanto a Europa pediu uma contrapartida dos grandes emergentes, durante a Conferência Climática das Nações Unidas, realizada em Durban, África do Sul.
“São necessários esforços significativos e ambiciosos para elevar o nível de ambição dos compromissos – de redução de emissões nocivas ao clima – dos países desenvolvidos”, afirmou o vice-chanceler argentino, Alberto Pedro D’Alotto, em nome do G77, após a abertura do segmento de alto nível das negociações climáticas, que termina sexta-feira.
“Pedimos aos países desenvolvidos que mostrem que estão assumindo a liderança” nas ações contra as mudanças climáticas, disse D’Alotto. O G77 exige, para o avanço das negociações em Durban, que os países ricos renovem seus compromissos no Protocolo de Kyoto, único instrumento legalmente vinculante que estabelece cortes de emissões a algumas nações desenvolvidas e cuja vigência termina em 2012. Também pede “compromissos comparáveis” dos países não signatários de Kyoto, como os Estados Unidos.
O grupo, presidido pela Argentina, quer ainda que sejam efetivados os recursos e o financiamento para a ajuda aos países em desenvolvimento para enfrentar os flagelos das mudanças climáticas. “Somos os que mais sofremos com os impactos adversos das mudanças climáticas”, lamentou o vice-chanceler argentino.
Em nome dos 27 países da União Europeia, a comissária do Clima Connie Hedegaard pediu o compromisso de “todas as maiores economias” do mundo na luta contra as mudanças climáticas e destacou que a participação dos países ricos nas emissões globais está “caindo rapidamente”.
A Europa se ofereceu sozinha para renovar o Protocolo de Kyoto, mas as emissões europeias “só representam 11% do total”, disse a comissária europeia, pedindo o compromisso de “outros que se somem a nós em um novo marco legal vinculante” e definir quando o fariam.
AFP
Leia matéria original no jornal Gazeta do Povo
