Consea - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - quer veto integral de Dilma ao Código

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovou ontem (23), em reunião plenária, uma exposição de motivos recomendando à presidenta Dilma Rousseff o veto integral à proposta de Código Florestal que foi aprovada no Congresso Nacional.

O Consea é um órgão consultivo, de assessoramento da Presidência da República. O conselho é formado por 57 conselheiros titulares, sendo 19 representantes de ministérios e 38 representantes de entidades da sociedade civil.

Para o Consea, a proposta de novo Código Florestal, na forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, provocaria “graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.

De acordo com o conselho, o projeto de Código Florestal possui “diversos dispositivos que ameaçam destruir recursos hídricos e florestais”.  Um desses dispositivos seria a anistia, “que consolida a ocupação irregular, legitima a degradação e chancela e premia a impunidade”.

Para o Consea, “é possível produzir alimentos em harmonia com a natureza ou com baixo impacto sobre o meio ambiente”. O conselho cita como exemplos os sistemas agroecológicos e da produção orgânica, que, inclusive, estão sendo discutidos na plenária, como contribuições para a Política Nacional de Agroecologia, que está sendo preparada pelo governo.

“Diante do exposto”, conclui, “recomendamos que Vossa Excelência faça uso de seu poder constitucional e vete integralmente projeto, evitando assim que normativo tão aviltante venha a ter existência no nosso ordenamento jurídico às vésperas da Rio+20, sediada pelo Brasil”, conclui o texto.

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