Código Florestal é destaque na COP-17, em Durban

A publicação ECO, editada pela Climate Action Network (CAN) e uma mais respeitadas na cobertura de negociações internacionais, estampou na capa da edição de hoje, quarta-feira (30 de novembro), uma nota das organizações da sociedade civil brasileira, presentes à Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-17), em Durban, na África do Sul, sob o título "Brazil, protect your forests!" ou em português " Brasil, proteja suas florestas!"

No texto, as organizações da sociedade civil brasileiras dizem que a aprovação do Código Florestal pode comprometer as metas de redução de emissões e colocar o Brasil em situação embaraçosa nas negociações internacionais, já que o país se vale de seus indíces de redução do desmatamento para exercer papel de liderança na defesa de compromissos junto aos países desenvolvidos e principalmente, de mecanismos de incentivo financeiro para a preservação de florestas nos países em desenvolvimento.

As organizações brasileiras presentes em Durban convocaram também uma coletiva de imprensa para esta quinta, dia 1º de dezembro, para falar sobre o risco que as mudanças do Código Florestal representam para as florestas brasileiras. O Código Florestal está previsto para ser votado no plenário do senado, hoje, 30/11.

A Climate Action network (CAN) congrega mais de 700 organizações não governamentais em cerca de 90 países ao redor do mundo. Com informações do site www.socioambiental.com.br

Leia o texto na íntegra.

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Vinho novo em odres velhos

O Brasil realizou a primeira e única edição do seu inventário florestal nacional na década de 1980, ou seja, é o mesmo que administrar uma empresa sem uma contabilidade atualizada

O senador Jorge Viana (PT/AC), relator do Projeto da Lei Florestal na Comissão Interna de Meio Ambiente do Senado, apresentou substitutivo ao projeto de lei recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. O relatório apresenta uma série de inovações, principalmente no que tange ao tratamento diferenciado a agricultura familiar e as Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas.

Dois itens chamam a atenção: o primeiro é que, apesar de todos os clamores da comunidade acadêmica, dos grandes avanços tecnológicos nas ciências do solo e da engenharia florestal, a lei continua estabelecendo a largura das matas ciliares considerando apenas a largura do curso da água. Não considera a topografia da região do entorno, agricultura, floresta natural, reflorestamento ou moradia – e muito menos a qualidade do recurso hídrico a ser protegido.

Ao inserir esses fatores na lei é possível dar uma correta e efetiva proteção ao recurso natural, aumentando a obrigatoriedade da manutenção em locais mais frágeis e flexibilizando em locais com topografia e condições de solo favoráveis ao desenvolvimento de atividades produtivas.

Outra questão que salta aos olhos é o fato de a alteração da lei florestal estar precedendo ao inventario florestal brasileiro – ferramenta que utiliza imagens de satélite, trabalhos de campo, dados sociais e econômicos para retratar a cobertura florestal do país.

De acordo com dados do Serviço Florestal, 47% do território brasileiro – aproximadamente 4,8 milhões de quilômetros quadrados – são cobertos por florestas. Uma área florestal continental, com invejável patrimônio natural e um potencial econômico gigantesco.

Apesar disso, o Brasil realizou a primeira e única edição do seu inventário florestal nacional na década de 1980, ou seja, é o mesmo que administrar uma empresa sem uma contabilidade atualizada. De lá para cá, estados e países vêm desenvolvendo seus inventários florestais com maior frequência. A Alemanha produziu um inventario em 2002 e o próximo sai em 2012; a Finlândia está concluindo seu décimo inventário e Estados Unidos e Canadá atualizam anualmente os seus dados florestais. Esse documento é utilizado como base para liberação de novas áreas de plantios agrícola ou florestal, expansão urbana, implantação de empreendimentos industriais, considerando histórico e potencial econômico da área e os riscos associados a mudança de uso do solo, como desastres naturais e alterações microclimáticas.

Ou seja, os dados do inventário florestal são fundamentais para a construção e renovação das políticas florestais nacionais. Porém, como dar um bom tratamento às florestas brasileiras sem um correto diagnóstico? Como construir uma política florestal ou reformar as normas existentes sem um profundo conhecimento da realidade?

Um último ponto que chama a atenção é a questão das áreas protegidas no país. Área protegida é um gênero que envolve diversas áreas ambientalmente importantes tais como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) – em domínio público e privado – as áreas de Reserva legal nas propriedades rurais e as Unidades de Conservação (UCs).

Tem se discutido muito nos últimos meses sobre a obrigatoriedade da manutenção das florestas nas propriedades privadas e as penas impostas àqueles que não conservarem ou suprimirem áreas verdes. Contudo, grande parte dos remanescentes florestais nacionais está nas mãos do poder público, em UCs e outras áreas públicas. O estado de Roraima, por exemplo, possui mais de 50% das suas áreas já demarcadas.

O triste quadro atual retrata um grande número de áreas protegidas que só existem no papel – frequentemente violentadas pelo desmatamento ilegal e pela exploração mineral clandestina, gerenciadas por um número de fiscais ambientais abnegados, na maioria das vezes sem condições estruturais e apoio político para desenvolver seu árduo trabalho.

Essa realidade nacional ainda prospera nos quatro cantos do Brasil.

Ou seja, a norma jurídica nada mais é do que um instrumento da política, que não tem um fim em si mesma, a não ser para construção de uma sociedade mais justa, harmônica, com maior desenvolvimento social, ambiental, econômico e social.

Confira a publicação deste artigo na Gazeta do Povo

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COP 17 tem início na África do Sul e pode definir futuro do Protocolo de Kyoto

Começou nesta segunda-feira (28), em Durban, a Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU. A reunião conta com autoridades de 190 países que, durante os próximos 11 dias, irão discutir estratégias e possíveis acordos para reduzir o aquecimento global.

O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, foi o responsável pelo discurso de abertura da COP 17. Durante a sua fala, o líder africano mostrou confianças de que é possível que o encontro termine com resultados positivos. Ele também lembrou a responsabilidade dos países desenvolvidos e as consequências das mudanças climáticas, que podem reduzir em 50% a produção agrícola de países africanos, durante os próximos 40 anos.

Um dos pontos que terá maior atenção durante os debates será o Protocolo de Kyoto, que expira oficialmente em 2012. Enquanto nações emergentes, como o Brasil, cobram a prorrogação do acordo, países desenvolvidos alegam que a responsabilidade pela redução nas emissões deve atingir a todos os grandes emissores, incluindo China e EUA, que atualmente não estão comprometidos com as metas.

Além desse, existe outro problema. A União Europeia, que está entre os mais dispostos a estabelecer metas e trabalhar para a redução das emissões de gases de efeito estufa, enfrenta uma grave crise financeira. Este problema também é um embate para o funcionamento do Fundo Verde, idealizado na COP 16, em 2010.

O Fundo Verde deveria funcionar como uma estratégia de financiamento, bancada pelos países ricos, para que as nações em desenvolvimento pudessem investir em tecnologia limpa e outras ações direcionadas à mitigação das mudanças climáticas e do impacto disso na população.

O Brasil está entre os países que irão defender a prorrogação do Protocolo de Kyoto. O embaixador André Corrêa do Lago, será o representante brasileiro na negociação e, segundo ele, é importante lutar pelo acordo já existente, pois será difícil conseguir outro que tenha toda a abrangência que Kyoto tem.

Com informações Globo Natureza.

Site Oficial da COP 17

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Lei Florestal: uma questão de princípio

Um intercâmbio entre a Universidade Federal do Paraná e a Universidade de Berkeley, na Califórnia, prevê a criação de um Sistema Estadual para Análise de Riscos e Prevenção de Desastres para o Paraná

As mais variadas notícias têm sido vinculadas nos meios de comunicação do Brasil versando sobre o mesmo tema: A Reforma da Lei Florestal.

De um lado vemos uma força extraordinária para mudar uma lei que, como dizem algumas vozes, tem atravancado o desenvolvimento da economia brasileira e trazido a miséria para o campo. Como se a culpa pela pobreza e o êxodo rural fosse de uma norma jurídica promulgada na década 60, mas que apenas começou a ser efetivamente aplicada nos últimos anos, ao passo que o êxodo rural se deu de forma mais intensa nas décadas de 70 e 80.

De outro lado, vemos um grupo de pessoas que, levado pela emoção, carece de conhecimento técnico cientifico, de vivência no campo e que crê que apenas a aplicação rígida da lei pode salvar nosso precioso remanescente florestal. Ambos os lados com suas razões próprias e com um importante papel desempenhado na sociedade.

Porém, ao longo desses anos temos percebido que o problema maior não está na criação da norma jurídica, mas na racional aplicação ao caso concreto. Creio hoje na tese do mínimo legal, onde a norma deve trazer preceitos gerais, estabelecer padrões e o poder público buscar tutelar o meio ambiente de acordo com os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e, mais importante, da proteção integral à vida. Aliás, me preocupa pensar que em pouco tempo, talvez logo após a edição do mais novo “Código Florestal”, poderemos fazer descobertas científicas que nos levem a concluir que as inovações minimamente mudaram o quadro atual ou, pior ainda, trouxeram mais prejuízos do que avanços. Se a lei deve refletir os desejos da sociedade, devemos nos perguntar o que ansiamos para os próximos anos e séculos em relação à conservação e uso dos recursos naturais. Afinal, quando falamos de floresta não planejamos em curto prazo, como em ciclos bianuais, mas através de medidas que produzam impactos sobre as gerações presentes e das próximas que virão.

Em razão de algumas decisões tomadas no passado, as mudanças climáticas são uma realidade com as quais, queiramos ou não, teremos que conviver durante os próximos anos.

Pensando nisso, iniciamos em setembro um intercâmbio entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade de Berkeley, na Califórnia, que prevê a criação de um Sistema Estadual para Análise de Riscos e Prevenção de Desastres para o Paraná.

Durante um ano, estudaremos aqui nos Estados Unidos, as estratégias de prevenção adotadas pelos governantes americanos e as mais recentes e inovadoras tecnologias aplicadas à mitigação dos acidentes naturais nos meios rural e urbano.

A ideia é reunir subsídios para elaboração de uma política estadual de prevenção e mitigação de desastres naturais, que priorize a proteção das comunidades mais vulneráveis e a recuperação da economia regional.

Entre os aspectos que serão estudados estão as normas legais existentes no Brasil, cujos resultados práticos da aplicação no Poder Judiciário serão comparados às experiências americanas – avaliando, inclusive monetariamente, a relação custo-benefício da sua eficácia.

Cabe ainda lembrar que os desastres naturais que vêm assolando o Brasil e o Paraná, ceifando centenas de vidas e causando vultosos prejuízos, nos mostram que precisamos refletir seriamente sobre o caminho que queremos seguir. Preservar ou não nossas florestas não é uma questão de lei, mas sim de princípio!

Confira a publicação deste artigo na Gazeta do Povo.

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UFPR faz parceria com universidade dos EUA para estudar desastres naturais

Objetivo final é criar um Sistema Estadual para Análise de Riscos e Prevenção de Desastres no Paraná

Desastres naturais como os deslizamentos de terra registrados no começo deste ano no Litoral paranaense podem ser evitados de maneiras diferentes. 

Com o objetivo de desenvolver uma ferramenta eficaz de trabalho para enfrentar esse tipo de problema, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) faz um intercâmbio com a Universidade de Berkeley, da Califórnia (EUA). O produto final dessa troca de experiências deve ser um Sistema Estadual para Análise de Riscos e Prevenção de Desastres para o Paraná.

O projeto também tem o objetivo de organizar uma rede entre Brasil e países latino-americanos para estudar casos jurídicos diante de desastres naturais. O projeto envolve a troca de informações referentes à questão normativa e à avaliação de prejuízos. 

Além disso, busca analisar normas que, apesar de não se referirem diretamente aos desastres naturais, terão influência direta sobre os eventos, como o novo Código Florestal.

“Apesar de termos uma boa articulação para atender às catástrofes, precisamos de leis e políticas que monitorem as áreas de risco e trabalhem com as populações que vivem em encostas, margens de rios e outros locais historicamente frágeis do ponto de vista de desastres naturais”, afirma o professor-doutor e coordenador do curso de MBA Internacional em Gestão Ambiental da UFPR, Paulo de Tarso de Lara Pires. 

Ele está em Berkeley para estudar estratégias de prevenção adotadas pelo governo americano e tecnologias de reparação de locais que sofrem acidentes naturais. O projeto caminha em direção a políticas federais, já que pode contribuir com uma medida provisória da União que pretende criar um cadastro nacional de municípios vulneráveis a deslizamentos.

Matéria publicada no jornal Gazeta do Povo em 08/11/11.
Confira a matéria original.
Por: Juliane Massaoka
Foto: Albari Rosa

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