Secretaria que cuida da relação com Congresso diz que mudanças na MP do Código Florestal não têm aval do governo

Depois da crítica que a presidenta Dilma Rousseff fez ontem (30) à aprovação da Medida Provisória 571, do Código Florestal, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação entre o Executivo e o Congresso Nacional, disse que a negociação não teve aval nem concordância do governo.

A MP 571 foi aprovada ontem (29) na comissão mista do Congresso que analisava o texto, com mudanças em relação à proposta original enviada pelo governo. A principal delas alterou a chamada regra da “escadinha”, que regulamenta a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de cursos d'água. Pelo texto original, quanto maior a propriedade rural, maiores seriam as obrigações de recomposição, mas a proposta foi alterada pelos parlamentares, o que desagradou a presidenta.

Em nota, a SRI diz que tanto a ministra Ideli Salvatti, que comanda a pasta, quanto a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tentaram intervir na votação, defendendo a posição do governo de aprovar a proposta original da MP, com a manutenção da regra da escadinha.

“A aprovação da MP 571 [Código Florestal], ocorrida ontem [29], na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, não teve aval ou concordância do governo federal. Durante toda a tramitação da matéria na comissão, o governo, por meio da SRI, do MMA [Ministério do Meio Ambiente], Mapa [Ministério da Agricultura] e MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], sempre deixou claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571”, diz a nota.

A ministra Izabella Teixeira disse que, da forma como foi aprovado, o texto é um retrocesso na discussão sobre recuperação ambiental e pode gerar insegurança jurídica na aplicação da lei. “Ontem, o que vimos foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque poderá gerar uma situação de igualar os pequenos proprietários aos grandes proprietários, diminuindo, possivelmente, o impacto daquilo que é obrigatório de recuperação”, avaliou.

O governo deve tentar reverter as mudanças na MP durante a votação da proposta nos plenários da Câmara e do Senado. Segundo Izabella Teixeira, o governo não descarta a possibilidade de fazer novos vetos caso o texto final não retome os percentuais de proteção definidos originalmente. “Vamos avaliar como se desdobra [a MP] agora que vai a plenário [da Câmara] e, em função da negociação no plenário, como isso volta para o Executivo”.

Fonte: Agência Brasil

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Código Florestal é aprovado em comissão mista do Congresso depois de acordo sobre recomposição de APPs

A análise da recomposição de áreas de proteção permanentes (APPs), em propriedades que foram desmatadas irregularmente, foi retomada ontem (29.08) como condicionante para a votação da Medida Provisória 571/2012, que altera o Código Florestal. A matéria foi aprovada na comissão mista do Congresso que analisa o tema e, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O acordo só foi possível depois de uma pressão de mais de sete horas de parte da bancada ruralista, que ameaçou até inviabilizar a votação da MP e, consequentemente, a sua validade. Capitaneados pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), esses deputados conseguiram reduzir de 20 para 15 metros de regularização de APP, em margens de rios de até 10 metros, em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais – médios produtores.

Foi aprovado, ainda, que, em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 a 100 metros de APP. O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

Os ruralistas conseguiram também fazer com que, em cursos de água acima de 10 metros da calha do leito do rio, propriedades com mais de quatro módulos fiscais tenham que recompor de 20 a 100 metros de APP. Nesse caso, o tamanho do reflorestamento na beira do rio será definido pelas regras estabelecidas no PRA do referido estado.

Por outro lado, o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), conseguiu reincorporar ao texto a proteção natural em faixas de água – rios, córregos, nascentes – intermitentes, ou seja, que não são perenes. No caso das veredas, a proteção terá a largura de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

O parecer do relator estabelece que não será exigida a área de proteção permanente ao redor de reservatórios artificiais de água, que não decorram de barramento ou represamento de cursos de água naturais.

No caso de áreas rurais consolidadas em APPs, no entorno de nascentes e olhos de água perenes, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, ecoturismo ou turismo rural. Para tanto, será obrigatória a recomposição em raio mínimo de 15 metros.

O texto que agora vai à apreciação da Câmara também estabelece que, nos casos de áreas rurais consolidadas em APPs, ao longo de cursos de água naturais intermitentes com largura de até 2 metros, será admitida a manutenção de atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.

A contrapartida será a obrigatoriedade do proprietário recompor faixas marginais de 5 metros, contados da borda da calha do leito do rio, independentemente do tamanho do imóvel.

Agência Brasil

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Confira como está a Mata Atlântica de seu município

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram a lista atualizada dos municípios com Mata Atlântica e a porcentagem de remanescentes florestais da área avaliada até 2011.

As informações foram geradas pelo Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica e organizadas por Unidade de Federação.

O Bioma Mata Atlântica atinge 17 Estados e o levantamento incluiu, até o momento, áreas de 16 deles (AL, BA, CE, ES, GO, MS, MG, RJ, SP, PB, PE, PR, SC, SE, RN, RS). Ficaram de fora apenas áreas de Mata Atlântica no Piauí, que ainda não foram avaliadas devido à dificuldade na identificação das formações naturais do Bioma nas imagens de satélite. Além disso, para este Estado está sendo aguardado um mapeamento detalhado liderado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Confira aqui o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica 

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Passivo do Código Florestal cai com compensação e pecuária intensiva

Flexibilização no Código Florestal ainda exige que 38 milhões de hectares sejam restaurados, mas mecanismos de pagamento por áreas onde sobra floresta e restauração em áreas de pecuária inaptas para agricultura podem resolver 78% desse déficit

Pelo menos metade do passivo poderia ser resolvido com a
 compensação em terras vizinhas com floresta

O novo Código Florestal, aprovado com vetos e emendado por medida provisória pela presidente Dilma Rousseff, reduziu em cerca de 12 milhões de hectares o tamanho do passivo ambiental brasileiro - áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser recuperadas. Pelos novos termos, sobram ainda cerca de 38 milhões de hectares (Mha) pendentes de regularização.

Mas a obrigação, que para os ruralistas é vista como algo que poderia inviabilizar a agricultura no Brasil, pode não ser tão problemática assim. Um novo estudo mostra que se forem adotadas medidas para compensar o passivo de reserva legal onde está sobrando mata dentro do mesmo Estado e bioma, o tamanho da área a ser recuperada cai para cerca de 18 Mha.

E mesmo nessa porção não significa que haveria necessariamente perda de produção de alimento para plantar floresta. Se áreas de pastagem pouco produtiva e que não têm aptidão para agricultura forem intensificadas, pode ser possível liberar um espaço de cerca de 15 Mha justamente para o reflorestamento.

Com as duas iniciativas, seria possível resolver cerca de 78% do problema do passivo. Pelo cálculos, somente no Mato Grosso sobrariam 3,4 Mha ocupando terras aptas. Sobram também 4 Mha de área de preservação permanente (APP), onde não cabe compensação.

Esses números, obtidos pelo Estado, são resultado de um projeto de modelagem do uso da terra no País conduzido no Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais. O trabalho buscou estimar com maior precisão a situação da malha fundiária no Brasil.

Coordenado pelo geólogo Britaldo Soares-Filho, foi encomendado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República a fim de mostrar que as perdas para a agricultura são bem menores do que têm dito os ruralistas.

"Em geral só se reclama do passivo, mas parece que ninguém lembra que há um ativo que pode ser usado para diminuir a necessidade de restauração", comenta Arnaldo Carneiro Filho, assessor científico da SAE.

Para isso funcionar, porém, é necessário criar um mecanismo financeiro para essa compensação, de modo que um fazendeiro que está devendo floresta possa pagar para o vizinho que tem além da sua cota continuar conservando sua mata "extra". "Se racionalizarmos o debate, vamos ver que não há competição entre ambiente e agricultura", diz.

"Esses números mostram que há um mito de que o ônus do código ainda seja grande. Ele já foi muito reduzido e é possível colocar a lei em prática sem impactos para agricultura brasileira hoje e no futuro", diz Soares-Filho.

Segundo o pesquisador, a restauração do restante do passivo em terras usadas pela pecuária e que são inaptas à agricultura mecanizada (por terem solos pobres, terreno com declive alto, etc) é a solução. "Obviamente a pecuária que está nos tais 15 Mha deveria ser deslocada. Mas a intensificação é a chave para isso."

Ele cita uma pesquisa sua de 2010 que mostrou ser possível restaurar cerca de 40 Mha de vegetação e ao mesmo tempo expandir áreas agrícolas em 50%, com a intensificação da pecuária de 1,1 cabeça por hectare para 1,5.

Margens de rio

O momento é estratégico porque amanhã voltam a ser votados em comissão mista do Congresso os destaques à medida provisória editada por Dilma no final de maio (mais informações nesta página). O governo se articula para que o texto não seja mais flexibilizado.

Apesar de Dilma ter vetado as possibilidades mais críticas de anistia ao desmatador, como era do interesse dos ruralistas, ela fez concessões em relação à recuperação das APPs às margens de rios, beneficiando os pequenos produtores, mas não os grandes.

Essa mudança, de acordo com os cálculos de Soares-Filho, reduziu a obrigatoriedade de recomposição de APPs em todo o Brasil em cerca de 9 Mha. Do passivo do País, o estudo mostra que cerca de 4 Mha estão em APP. Neste caso, Soares-Filho estima que no máximo metade seja ocupada por agricultura.

Fonte: Agência Estado

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Carbono de queimadas históricas na Mata Atlântica ainda está sendo liberado nas águas

A Mata Atlântica já foi, em conjunto com a Amazônia, uma das maiores florestas tropicais do mundo, abrangendo 1,3 milhões de quilômetros quadrados. Ainda hoje, o bioma é considerado um dos mais biodiversos, apesar de estar reduzido a cerca de 7% da sua área original (em fragmentos maiores que 100 hectares).

Após séculos de exploração, grande parte do carbono estocado na Mata Atlântica já teria sido liberado por queimadas, seguindo seu ciclo nos diferentes componentes da biosfera. Agora, um novo estudo publicado no periódico Nature Geoscience sugere que esse carbono esta na realidade ainda sendo aos poucos liberado para os rios depois de ter ficado décadas e até séculos armazenado no solo. 

Pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Universidade Federal Fluminense e do Instituto Max Planck, no artigo 'Fluxo continuo de matéria orgânica dissolvida proveniente de um bioma florestal tropical desaparecido`, estimaram a quantidade de carbono negro (black carbon),  uma fonte significativa de matéria orgânica dissolvida (MOD), gerado pela queima da Mata Atlântica usando registros históricos de cobertura do solo, dados de satélites e taxas de conversão. O carbono negro é  um produto da combustão incompleta de combustíveis fosseis e biomassa.

"Estimamos que antes de 1973, a destruição da Mata Atlântica gerou de 200 a 500 milhões de toneladas de carbono negro. Após isso, calculamos a quantidade de carbono negro exportada do remanescente florestal entre 1997 e 2008 usando medidas de carbono negro aromático policíclico coletadas de um grande rio da região e registros contínuos da sua vazão", explicaram os pesquisadores, se referindo ao rio Paraíba do Sul, cuja área total de 55400 km² passa pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiroe Minas Gerais.

A conclusão dessas analises é que matéria orgânica dissolvida (MOD) continua a ser encontrada na bacia todos os anos na estação chuvosa, apesar da queima generalizada da floresta ter acabado em 1973.

"Estimamos que o rio exporta 2.700 toneladas de MOD para o oceano anualmente. Ampliando estas conclusões, calculamos que entre 50 mil e 70 mil toneladas de MOD são exportadas da antiga floresta a cada ano", enfatizam.

Dada a meia vida do material, os pesquisadores afirmam que levará entre 630 e 2200 anos para que apenas metade do carbono negro deixe os solos da região, ou seja, o impacto da destruição de uma floresta é algo tão complexo que pode levar séculos para se dissipar.

Eles também ponderam que, atualmente, o plantio de cana de açúcar é um dos responsáveis pela liberação do carbono negro, porém os pesquisadores concluíram que isto não seria condizente com a quantidade encontrada.

O pool de MOD é um enorme estoque global de carbono, portanto, compreender seus fluxos é essencial em se tratando de mitigação das mudanças climáticas.

Há indícios que a quantidade de carbono negro entrando nos oceanos na forma de MOD esteja prejudicando ecossistemas marinhos, porém é preciso mais pesquisas nesta área. 

Ainda pairam muitas duvidas sobre o que acontece nestes processos, e especialmente como o aumento da concentração de carbono negro pode afetar a vida microbiana, que é a base da cadeia alimentar marinha.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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Governo Federal e CNI fazem parceria para diminuir emissão de gases de efeito estufa

O governo e a indústria firmaram ontem (21.08) uma parceria para a adoção de medidas que diminuam a emissão de gases de efeito estufa. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, pela primeira vez na história do país governo e indústria assumem a tarefa de mudar o paradigma na área ambiental, consoante com um “cenário de competitividade internacional mais acirrado”.

Em solenidade realizada na Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele e a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram um acordo de cooperação técnica com a CNI para a realização de estudos setoriais e discussão de contrapartidas econômicas para as ações de redução das emissões de carbono.

Pimentel destacou que a indústria brasileira “é pujante, forte, embora tenha passado dificuldades”, mas acredita que o setor tem todas as condições para retomar o crescimento. Ele destacou que a modernização da indústria tem que ser constante, no rumo da sustentação ambiental, e ressaltou que a parceria hoje firmada “é o protagonismo que temos que ter com o setor produtivo”.

Por sua vez, a ministra Izabella Teixeira enfatizou a necessidade de ações de longo prazo para o desenvolvimento do país, e disse que a parceria do governo com a indústria “tem importância fundamental nesse sentido”, uma vez que o desafio é enorme. “Precisamos, portanto, compartilhar a visão de desafio em prol da redução da emissão de gases, que virá, certamente, com a modernização do parque industrial”, completou.

Para o presidente da CNI, Robson Braga Andrade, o acordo demonstra o esforço da indústria em atuar com o setor público na direção de uma economia de baixo carbono. Ele disse que o empresariado está ciente de que a parceria é um passo decisivo para transformar o discurso sobre mudança climática em realidade.

A parceria tem vigência até 2015. Período no qual o MDIC, o Ministério do Meio Ambiente e a CNI trabalharão juntos na implantação do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas do Setor Industrial, cujas diretrizes foram elaboradas pelo governo federal e colocadas em consulta pública até a última quarta-feira (15). A meta do plano é diminuir em pelo menos 5%, até 2020, as emissões de gases nas atividades de alumínio, cimento, papel e celulose, químico, cal, vidro e ferro-gusa.

Na mesma solenidade, o MDIC anunciou também a criação de uma Comissão Técnica do Plano Indústria, que funcionará como fórum de debates e articulação dos diferentes setores industriais na elaboração e cumprimento de metas. No caso, a CNI fará a interlocução com o governo para produzir inventários de emissões e determinar o impacto das mudanças necessárias para promover a competitividade em ambiente mais sustentável. 

Com informações da Agência Brasil

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ONU: América Latina é região mais urbanizada do mundo e das mais desiguais

A América Latina e o Caribe se consolidaram como a região mais urbanizada do mundo, com 80% de sua população vivendo em cidades, mas o crescimento urbano desordenado impediu a redução das desigualdades, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONU-Habitat.

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) calcula que, apesar de crescer a um ritmo mais lento, a taxa de urbanização na região será de quase 89 % da população em 2050 e que o número de pessoas vivendo em favelas, hoje em 111 milhões, aumentará em vez de reduzir.

"O maior problema apontado pelo estudo é que as cidades não estão combatendo as desigualdades. Algumas das cidades latino-americanas têm os maiores índices de desigualdade do planeta", assegurou o Oficial Principal de Assentamentos Humanos do Escritório Regional do ONU-Habitat para América Latina e Caribe, Erik Vittrup, em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, quando apresentou o relatório.

"As cidades continuarão crescendo e esse crescimento se concentrará nas favelas porque nem o mercado nem os governos têm capacidade de atender a atual demanda por moradias", explicou o especialista em declaração à Agência Efe.

De acordo com o relatório do ONU-Habitat, o déficit de habitação na América Latina passou de 38 milhões de imóveis em 1990 para algo entre 42 e 51 milhões em 2011.

"Sem uma profunda mudança de tendência, a escassez de habitação continuará sendo um dos maiores desafios para a América Latina e o Caribe nos próximos anos", adverte o relatório.

A queda da porcentagem de população em situação de pobreza e miséria da região, de 41% em 1990 para 26% em 2010, permitiu que a porcentagem de pessoas vivendo em favelas nas cidades caísse de 33% para 24% no mesmo período.

Essa melhoria, no entanto, não impediu que em números absolutos o número de pessoas vivendo em favelas na América Latina crescesse de 106 milhões em 1990 até 111 milhões em 2010.

A projeção do programa ONU-Habitat é que esse número continue crescendo até 2050 se a região não adotar medidas específicas.

"Apesar da diminuição das taxas de pobreza na região, uma em cada quatro pessoas em áreas urbanas é pobre e os índices de desigualdade da região estão entre os mais altos do mundo", assegura o relatório.

"As cidades da região são divididas social e fisicamente. Essa divisão se manifesta na desigualdade de renda e na segregação entre a cidade formal e a informal", acrescenta.

Segundo o organismo da ONU, a falta de planejamento e a fragilidade das políticas urbanas causou a expansão das cidades em modelos pouco sustentáveis "que privilegiam o automóvel em detrimento do transporte em comum e mantêm ou reforçam a segregação social e espacial".

Segundo Vittrup, o novo modelo tem que privilegiar o aumento da densidade, ou seja, da construção de imóveis com mais apartamentos, e não a busca de novos terrenos nas periferias para construir casas de um andar.

"Não precisamos de mais terras para crescer. Uma cidade pode crescer para cima ou aproveitando áreas degradadas. Se a Cidade do México aumentasse a média de seus prédios de dois para quatro andares poderia duplicar o número de habitantes na região sem necessidade de expandir-se horizontalmente", disse.

Segundo a ONU, o aumento da densidade populacional nas cidades da América Latina permitirá reduzir os custos e os impactos ambientais, assim como acabar com a especulação imobiliária, um dos maiores problemas da região, provocado por construtoras interessadas em agregar áreas da periferia às cidades.

O aumento horizontal das cidades estimula o uso dos transportes individuais em vez dos públicos, o que, por sua vez, provoca engarrafamentos, poluição e crescimento desordenado.

Segundo o estudo, o número de automóveis particulares na América Latina dobrou nos últimos dez anos sem que as cidades ampliassem suas ruas ou planificassem o aumento da frota.

Por esse motivo, uma das principais recomendações do relatório, de acordo com Vittrup, é que o desenvolvimento urbano tenha como prioridade o interesse coletivo e não o dos mercados imobiliários.

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Pesquisa mostra avanço na consciência ambiental do brasileiro

Há 20 anos, um grupo de pesquisadores liderados pela pesquisadora Samyra Crespo foi a campo pela primeira vez para traçar o percepção dos brasileiros sobre o meio ambiente. Semana passada, a 5ª edição da pesquisa foi divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A comparação dos resultados ao longo do tempo mostra que a preocupação ambiental está crescendo. Sim, o brasileiro se preocupa com o meio ambiente.

Na primeira edição da pesquisa, em 1992, o tema meio ambiente não figurava entre os 10 principais problemas do país. Esse ano entrou, pela primeira vez, na lista dos 10 maiores problemas na opinião dos brasileiros. Está em sexto lugar, atrás de, nesta ordem, saúde, violência, desemprego, educação e qualidade dos políticos. O número de pessoas que apontaram que o meio ambiente é o principal problema do Brasil dobrou de 6% (em 2006) para 13%.

Samyra Crespo apresenta resultados de pesquisa durante coletiva de imprensa.
(Foto: Martim Garcia/MMA)

Descentralização

Entre 1992 e 2012, aumentou o número dos que acham que a responsabilidade pelo meio ambiente é de governos municipais. Aqueles que acreditavam que este era um problema  Ao longo dos últimos 20 anos, aumentou a parcela de quem considera o meio ambiente um problema regional ou local. O percentual de daqueles que colocam a maior responsabilidade sobre os governos estaduais (em vez do governo federal) quase dobrou, subindo de 33% para 61%. Aqueles que concentram a responsabilidade nas prefeituras subiram de 30% para 54%.

Desenvolvimento: não a qualquer custo

Foi sistemático o crescimento dos que se opõem ao progresso econômico à custa da exploração insustentável dos recursos naturais. Nessa pesquisa, ele chegou a impressionantes 82% da população. Nas edições anteriores este quesito mantém os mesmos percentuais impressionantes: 67% em 1997, 72% em 2001 e 75% em 2006.

Perguntados sobre a melhor razão para sentir orgulho de ser brasileiro, 28% apontaram a natureza como causa desse sentimento.

O desmatamento continua a ser a maior preocupação. Em 92, na primeira pesquisa, 47% o consideravam o pior problema. Nos números divulgados ontem, o percentual subiu para 67%. Em seguida, veio a poluição de rios e lagos e outras fontes de água, com 38,5%.

Sacolinhas e lixo

Dos pesquisados, 85% estão dispostos a aderir à campanha de redução do uso de sacolas plásticas. Onde há campanha, 76% aderiram.

A preocupação com o lixo galgou posições no ranking dos desafios ambientais. Coleta, seleção e destino preocupavam 4% das pessoas entrevistadas em 1992. Hoje, o número saltou para 28%.

Nas regiões Sul e Sudeste, 48% afirmaram que fazem a separação dos resíduos nas residências. “Muitas vezes a disposição da população não encontra acolhimento de politicas públicas. Muitas vezes o cidadão separa em casa e a coleta do lixo vai e mistura os resíduos”, afirmou Samyra Crespo, durante a coletiva de imprensa desta quinta-feira. Ela é secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA e coordenadora do estudo desde a sua primeira edição.

O levantamento foi feito pelo CP2 pesquisas entre os dias 15 e 30 de abril. Foram entrevistadas 2.201 pessoas com idades a partir de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais em todas as regiões do país.

O relatório da pesquisa, com 74 páginas, pode ser lido na íntegra aqui.

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País gasta 15 vezes mais com desastres em apenas 6 anos

Custos com reconstrução de áreas atingidas por eventos naturais aumentaram de US$ 65 milhões para US$ 1 bilhão em 2010

Teresópolis, no Rio, no ano passado: custo alto para problemas de planejamento

Nos últimos 30 anos, o aumento da ocorrência de desastres naturais no mundo foi responsável por perdas que saltaram de poucos bilhões de dólares em 1980 para mais de 200 bilhões em 2010. No Brasil, em somente seis anos (2004-2010), os gastos das três esferas governamentais com a reconstrução de estruturas afetadas nesses eventos evoluíram de US$ 65 milhões para mais de US$ 1 bilhão – um aumento de mais de 15 vezes.

Os dados foram citados na quinta-feira duran­te evento de divulgação do Relatório Especial sobre Gestão de Riscos de Ex­­tremos Climáticos e De­­sastres (SREX), do Painel In­­tergovernamental de Mu­­danças Climáticas (IPCC). A elaboração do documento foi motivada justamente por conta dessa elevação já observada de desastres e perdas. O alerta, porém, é para o futuro – a expectativa é de que essas situações ocorram com frequência cada vez maior em consequência do aquecimento global.

Alguns dos autores do relatório estiverem presentes ontem em São Paulo, em evento promovido pela Fapesp e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para divulgar para a comunidade científica e tomadores de decisão os resultados específicos de América Latina e Caribe. A principal conclusão é que para evitar os desastres naturais, os cuidados vão muito além de lidar com o clima.

Vulnerabilidade

“O desastre natural não tem nada de natural. É a conjunção do evento natural com a vulnerabilidade e a exposição das populações a situações críticas”, afirma Vicente Barros, da Universidade de Buenos Aires e um dos coordenadores do relatório.

Segundo ele, desde 1950 vem ocorrendo um aumento do número de dias extremamente quentes e com chuvas extremas. Apesar disso, afirma o climatologista Carlos Nobre, coautor do trabalho, o que foi considerado como fator determinante para os desastres foi a maior exposição dos seres humanos por conta do aumento do adensamento urbano. No final das contas, acaba sendo um problema de planejamento urbano.

O relatório alerta que o risco de desastres continuará subindo uma vez que mais pessoas estarão em situação vulnerável. “É daí que virão os problemas. É um alerta para pensarmos em formas de adaptação. O Nordeste teve uma grande seca neste ano e o que o governo fez? Mandou cesta básica. A população, assim, não se adapta”, afirma o pesquisador José Marengo, do Inpe.

Além de alertar para ações dos governos, os pesquisadores também chamaram a atenção para a necessidade de mais estudos regionais.

Fonte: Agência Estado

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Novo índice mundial calcula saúde dos oceanos

Indicador aponta quais são os países que têm a melhor e a pior qualidade marinha, baseado em critérios como oferta de alimento, proteção ecológica, contribuição para mudanças climáticas e biodiversidade; Brasil marcou 62 pontos de 100

Os oceanos tem um papel essencial para o ser humano, fornecendo alimentos, biodiversidade, empregos e até lazer. Mas como está a saúde dos oceanos pelo mundo? É essa pergunta que uma nova análise publicada nesta quarta-feira (15) pelo periódico Nature tenta responder. E, os resultados, segundo o estudo, não são muito positivos: da escala de 100 pontos, a média mundial dos oceanos não passou de 60.

A nova pesquisa, intitulada Ocean Health Index (Índice de Saúde dos Oceanos), classifica os mares de acordo com os benefícios que eles geram ao meio ambiente e ao ser humano. 

Os dez critérios de qualificação são fornecimento de alimentos; oportunidades de pesca artesanal; produtos naturais; estocagem de carbono; proteção costeira; meios de subsistência e economia costeira; turismo e recreação; proteção de espécies e locais; águas limpas; e biodiversidade.

Em média, os oceanos mundiais marcaram 60 pontos, que variaram de 36 a 86. Entre os critérios mais bem pontuados estão oportunidades de pesca artesanal, biodiversidade, estoque de carbono e meios de subsistência e economia costeira. Entre os piores, estão turismo e recreação, fornecimento de alimento e produtos naturais.

A área que teve a melhor classificação foi a ilha Jarvis, uma pequena região desabitada no sul do Oceano Pacífico que marcou 86 pontos. Já o local com pior pontuação foi Serra Leoa, com 36 pontos. O Brasil, com 62 pontos, ficou em 35o lugar, ao lado da Ucrânia e das Antilhas Holandesas.

Em geral, os países desenvolvidos tiveram uma pontuação melhor do que os países emergentes. Segundo a avaliação, isso ocorre porque apesar de muitas vezes as nações ricas sobreexplorarem seus mares, elas têm capital para investir em políticas de proteção e conservação, o que ocorre menos frequentemente nos  países subdesenvolvidos.

“Muitos países do oeste africano, Oriente Médio e América Central fizeram poucos pontos comparados a países ricos europeus ou como o Canadá e a Austrália”, afirmou a análise.

Países ricos como a Alemanha e a Holanda tiveram notas relativamente boas, marcando 73 e 70 pontos, respectivamente. No geral, entretanto, a situação não é muito otimista: dos 171 países, apenas 5% marcaram mais do que 70 pontos, e 32% marcaram menos do que 50.

Os autores do estudo descobriram que, dos dez critérios, cinco tiveram pioras, mas apesar disso, eles consideram que há boas notícias em relação à saúde dos mares.

“Pouquíssimos países fizeram muito para proteger espécies. Estamos vendo restauração dos habitats e muitos países estão começando a implementar uma gestão mais eficiente da pesca. Algumas coisas estão definitivamente indo bem”, comentou Benjamin Halpern, ecologista marinho do Centro Nacional para Análise e Síntese Ecológica dos EUA.

“Isso mostra que há grande espaço para melhorar. Apesar do sucesso de muitos países desenvolvidos em administrar sua pesca, a alimentação global sustentável está muito abaixo do que poderia ser feito se os estoques fossem obtidos mais sustentavelmente e se a produção da maricultura sustentável fosse aumentada”, alertaram os cientistas.

Por fim, os pesquisadores observaram que o índice é uma ferramenta importante para aumentar a consciência pública sobre a situação dos oceanos, a administração direta de seus recursos, melhorar as políticas de proteção e priorizar as pesquisas científicas.

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INPE estima emissões por desmatamento na Amazônia

A redução do desmatamento na Amazônia brasileira, a partir de 2004, resultou em queda de 57% das emissões de dióxido de carbono (CO2). Isso significa que o desmatamento na região representa cerca de 1,5% de todo carbono antrópico lançado globalmente para a atmosfera. Os dados são do INPE-EM, novo serviço lançado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos.

Desenvolvido por pesquisadores do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) em parceria com a Coordenação de Observação da Terra (OBT) e o Centro Regional da Amazônia (CRA), além de instituições colaboradoras nacionais e internacionais, o novo modelo gera resultados a partir dos dados do PRODES, sistema baseado no monitoramento de satélites do próprio INPE que calcula o quanto a Amazônia perde de floresta primária a cada ano.

“Nesta versão inicial, o sistema INPE-EM provê estimativas anuais para toda a Amazônia Brasileira e por Estado na região até 2011. São apresentados ainda indicadores para acompanhamento das reduções de emissões após 2006, tomando como base a média de desmatamento 1996-2005”, explica a pesquisadora Ana Paula Aguiar.

O novo serviço traz informações imprescindíveis para quantificar os impactos da perda da floresta para o balanço global de gases na atmosfera, assim como para monitorar os efeitos de ações para reduzir as emissões.

Cerda de metade da biomassa florestal é composta por carbono, que é liberado na forma CO2 pelas queimadas, desmatamentos ou outras alterações no uso da terra. A velocidade da transferência de CO2 para a atmosfera está relacionada às causas do desmatamento – exploração madeireira, estabelecimento de pastagens para pecuária, agricultura mecanizada de larga escala, agricultura familiar, etc.

Todos os resultados da estimativa de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por mudanças de cobertura da terra estão disponíveis na internet: www.inpe.br > Produtos e Serviços > Amazônia > INPE-EM.

O INPE-EM utiliza o modelo descrito no artigo científico recente de Aguiar et al. (2012)

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Para evitar a desertificação

Fundo Clima promove encontro de convenentes e fiscais. O objetivo de debater as iniciativas aprovadas e promover a aproximação técnica e administrativa dos gestores.

Caatinga: patrimônio natural ameaçado

Um total de R$ 12,6 milhões será investido em ações de combate à desertificação e recuperação de áreas degradadas do país. Os repasses se referem aos convênios englobados pelo Fundo Nacional de Mudança Climática (Fundo Clima), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A execução dos programas será acompanhada, de quarta a sexta-feira desta semana (15 a 17/08), em reuniões que ocorrerão em Recife (PE).

O primeiro Encontro de Convenentes e Fiscais de Projeto do Fundo Clima tem o objetivo de debater as iniciativas aprovadas e promover a aproximação técnica e administrativa dos gestores. "Será uma oportunidade de nivelar o conhecimento entre todos e servirá também para a capacitação tanto dos executores quanto dos fiscais dos projetos", explicou o gerente do Fundo Clima, Marcos Del Prette.

Os responsáveis pelos projetos e os gestores do MMA se reunirão, nesta quarta-feira, a partir das 8h30. Até a próxima sexta-feira, os participantes do encontro apresentarão os projetos e discutirão as medidas adotadas, com a presença de representantes das áreas de controle interno e jurídico do ministério. O evento será realizado na Superintendência do Ibama de Recife.

AÇÕES

A maioria dos convênios será executada no semiárido e teve a verba aprovada em 2011, com o envolvimento de estados, municípios, universidades e sociedade civil. Entre os projetos beneficiados pelos recursos do fundo, estão iniciativas para o desenvolvimento tecnológico, adaptação em erosão costeira, recuperação de áreas de mineração e combate à desertificação.

Os projetos incluem o uso econômico sustentável da biodiversidade para produção de matéria-prima em municípios da caatinga potiguar e a recuperação da vegetação degradada na sub-bacia hidrográfica do Riacho do Brum, em Jaguaribe (CE). Além disso, há ações destinadas à preservação e ao reflorestamento por meio da implantação de 11 viveiros de mudas em Irauçuba (CE).

APOIO

O Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), com atuação pioneira nas áreas de apoio a projetos, estudos e financiamentos de empreendimentos voltados para a mitigação e a adaptação das mudanças climáticas. Com natureza contábil e vinculado ao MMA, o fundo é administrado por um comitê gestor com representantes do governo, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios.


Confira a lista de convênios apoiados pelo Fundo Clima:

1. Implantação de unidade produtiva de biomassa - Prefeitura de Petrolina (PE)

2. Implantação de unidades demonstrativas tecnológicas de secador solar móvel - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Piauí

3. Expansão da Rede Adapta Sertão para 14 municípios do território da Bacia do Jacuipe, na Bahia - Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh).

4. Difusão de tecnologias e utilização múltipla integrada dos recursos naturais - Fundação de Desenvolvimento Sustentável do Araripe

5. Implantação de módulos de manejo sustentável da agrobiodiversidade - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco

6. Combate à desertificação em assentamentos e comunidades com tecnologias sociais - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe

7. Desenvolvimento sustentável do assentamento Mandacaru - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará

8. Implantação de 11 viveiros de mudas - Prefeitura Municipal de Irauçuba (CE)

9. Recuperação de área degradada em processo de desertificação na sub-bacia hidrográfica do Riacho do Brum, em Jaguaribe-CE - Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos.

10. Conservação e uso econômico sustentável da biodiversidade para produção de matéria prima e bioprodutos em municípios da caatinga potiguar - Associação de Desenvolvimento de Produtos da Socio-Biodiversidade (Fitovida)

11. Criação de protótipo para sequestro de carbono por meio de recuperação de área degradada e desenvolvimento comunitário - Instituto Cultural Inhotim

12. Variações nas taxas de recrutamento e potencial reprodutivo de invertebrados do inter-maré de costões rochosos - Universidade de São Paulo

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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Mudanças climáticas e crise alimentar

Os desastres ambientais já estão provocando o início de uma crise alimentar no mundo contemporâneo, para a surpresa daqueles que pensavam que as mudanças climáticas eram um fenômeno que só iria afetar as futuras gerações.

O aquecimento global tem provocado efeitos climáticos extremos, como por exemplo, muita seca em algumas regiões e muita chuva em outras. Os Estados Unidos da América (EUA) e a China são as duas maiores economias do Planeta e os dois maiores produtores de alimentos do mundo. A Índia, a despeito da enorme pobreza, é um dos países que apresentam maior crescimento populacional e econômico nos últimos tempos. Os três países mais populososos do planeta estão sofrendo os efeitos das mudanças globais provocadas pelo aquecimento global, resultado da emissão desenfreada de gases poluentes de efeito estufa.

A seca nos Estados Unidos em 2012 deve repercutir em todo o mundo, pois a economia americana é responsável por quase metade das exportações mundiais de milho e boa parte das exportações de soja e trigo. O custo das carnes ainda não subiu porque, por enquanto, os rebanhos estão sendo abatidos aumentando a oferta, mas os preços provavelmente subirão até o fim do corrente ano. As chuvas excessivas na China tem reduzido a produção de alimentos, enquanto uma queda da precipitação provocadas pelas monções na Índia devem reduzir a produção mundial de arroz (a seca também tem sido severa no sertão nordestino do Brasil no corrente ano).

O índice de preços dos alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), embora em patamares elevados, vinha caindo ao longo do ano de 2012. Porém, as chuvas na China, as menores precipitações na Índia e a pior seca dos últimos 50 anos que atingiu os EUA provocaram a reversão das tendências, acelerando a tendência de aumento dos preços de alguns produtos agrícolas, devendo ter um impacto em outras commodities nos próximos meses. Há ainda a competição entre produção agrícola para a alimentação e para energia e biocombustíveis

No dia 09 de agosto, a FAO atualizou os dados para julho de 2012. O Índice de Preços dos Alimentos chegou a 213 pontos em julho de 2012, 12 pontos (6%) acima daquele do mês anterior, mas ainda abaixo do pico de 238 pontos atingido em fevereiro de 2011. O aumento atual ocorreu devido ao salto nos preços dos grãos e açúcar, com aumentos mais modestos de óleos e gorduras. Os preços internacionais da carne e produtos lácteos foram pouco alteradas até o momento, mas devem subir até o final do ano.

O Índice de preços dos cereais chegou na média de 260 pontos em julho, 38 pontos (17%) acima dos preços de junho e apenas 14 pontos abaixo do seu ponto mais alto (em termos nominais) de 274 pontos registrados em abril de 2008. Segundo a FAO, a grave deterioração das perspectivas de colheita de milho nos Estados Unidos, na sequência de condições de seca e calor excessivo, empurrou para cima os preços do milho em 23% em julho. Cotações internacionais do trigo também subiram (19%), em meio a uma piora das perspectivas de produção na Russia e aumento da demanda demográfica.

Portanto, os preços dos alimentos voltaram a apresentar uma tendência de alta, mesmo em uma situação de desaceleração da economia internacional. Este vai ser o grande desafio da segurança alimentar no século XXI: lidar com o aumento da demanda decorrente do aumento populacional e do crescimento da classe média mundial em um quadro de aumento do preço dos combustíveis fósseis e dos impactos negativos das mudanças climáticas provacadas pelo aquecimento global.

O aumento do preço dos alimentos foi um dos estopins da Primavera Árabe. Uma nova crise alimentar poderá ser a centelha de novas revoltas pelo mundo afora, especialmente entre as gerações jovens e desalentadas. Além disto, existem, globalmente, cerca de 1 bilhão de pessoas em situação de insegurança alimentar. O aumento do preço dos alimentos, num quadro de crise econômica na área do Euro e de desaceleração da economia global, pode provocar uma grande queda no padrão de vida da comunidade internacional, atingindo, principalmente, as camadas mais pobres e vulneráveis da população mundial. A alternativa milagrosa do crescimento econômico não é mais visto como uma panaceia, pois seus efeitos deletérios estão cada vez mais presentes.

Já o decrescimento econômico só seria benéfico para o meio ambiente e para a sociedade se viesse acompanhado de uma grande redução dos níveis de desigualdade e uma diminuição acentuada do consumo conspícuo das parcelas ricas do planeta. Mas uma recessão acompanhada de aumento do preço dos alimentos só vai aumentar o fosso que separa os incluidos e os excluidos da sociedade.

O fato é que o aumento das atividades antrópicas está provocando mudanças climáticas cada vez mais desastrosas. O diretor do Instituto Goddard de Estudos Espaciais da Nasa, James Hansen, disse para a BBC, que “A mudança climática está aqui e é pior do que pensávamos”. Ele disse que foi otimista, quando testemunhou diante do Senado americano, no verão de 1988, quando traçou “um panorama obscuro sobre as consequências do aumento contínuo da temperatura impulsionado pelo uso de combustíveis fósseis”. Segundo Hansen, que está cada vez mais pessimista, os verões de calor extremo registrados recentemente em diversos pontos do planeta provavelmente são resultado do aquecimento global.

Portanto, o efeito da interferência humana no clima pode provocar uma séria crise alimentar, como está indicando a tendência do índice de preço dos alimentos da FAO para julho de 2012. Atualmente a concentração de CO2 está em 390 partes por milhão (ppm), mas ultrapassando 400 ppm provocará secas ainda maiores. Portanto, é necessário reverter urgentemente o aquecimento do clima e do preço da comida.

Fonte: EcoDebate

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Comissão acaba com proteção de rios não perenes

Primeira votação de destaques à Medida Provisória do Código Florestal aprova quatro alterações, entre elas o fim das áreas de preservação permanente em cerca de metade dos rios brasileiros

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovou nesta quarta-feira (08/08) quatro alterações ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Durante a reunião, representantes dos produtores rurais e dos ambientalistas ficaram novamente divididos.

Uma das emendas aprovadas, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), dispensa a obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nos rios não perenes (aqueles que não correm o ano todo).

Os ruralistas negam que isso signifique o fim desses rios. “Se fosse assim a Europa não tinha uma gota d’água, porque lá não existe área de preservação. A relação não é direta assim: não tem árvore, não tem água”, declarou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), um dos principais nomes da bancada ruralista.

Ela admite, contudo, que a decisão sobre as áreas de preservação permanente nos rios que secam durante um período do ano seria diferente se fosse tomada pelos estados. Na opinião da senadora, foi um erro o governo manter no Código Florestal a prerrogativa de o Congresso Nacional decidir sobre as APPs.

“É mais uma prova de que essas questões deveriam ter ido para os estados. Se tivesse ido para os estados, nada disso teria acontecido. É muita soberba e realeza querer discutir APP no Congresso Nacional”, disse a senadora.

O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou, no entanto, que essa é uma “decisão trágica”. “A mais desastrosa votação do Código Florestal aconteceu agora há pouco, quando se tirou qualquer proteção dos rios que não sejam perenes ou permanentes. Mais da metade dos rios brasileiros não são permanentes.”

Área abandonada

A comissão também aprovou emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que suprime o conceito de área abandonada, acrescido pela MP ao novo Código Florestal.

Colatto disse que a definição de área abandonada provocaria insegurança jurídica, pois poderia ser usada indevidamente para fins de desapropriação de terras pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Pousio e crédito de carbono

Por unanimidade, os integrantes da comissão aprovaram uma modificação no conceito de pousio, retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais.

Também foi aprovada emenda do deputado Zé Silva (PDT-MG) que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal. Pela redação sugerida pelo relator, crédito de carbono ficou definido como um “titulo de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável”.

Em votação de 13 votos favoráveis e 13 votos contrários, desempatada pelo voto do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), foi rejeitada emenda de autoria de Valdir Colatto propondo a supressão do conceito de “áreas úmidas”.

Ambientalistas x ruralistas

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que a ideia inicial da frente era de participar da comissão mista para tentar compensar os avanços dos ruralistas. Ele afirmou, no entanto, que a reunião desta quarta-feira mostrou que não há como aprovar as propostas dos defensores do meio ambiente.

Apesar de reconhecer que as votações estão sendo positivas para os produtores rurais, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) também não acredita que seja possível construir um texto consensual na comissão. Para ele, os assuntos mais polêmicos serão novamente discutidos quando o texto da MP for enviado para a Câmara.

Votação adiada

A comissão continuaria os trabalhos nesta quinta-feira (9), mas o procedimento foi adiado para o dia 28.

“É uma espécie de freio de arrumação”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC) para explicar a decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), de adiar a reunião.

"Está havendo uma ação para danificar a medida provisória da presidenta [Dilma Rousseff]. Decisões que já haviam sito tomadas no Senado, na Câmara e na medida provisória agora estão sendo modificadas e isso é muito grave para o País. Vai se fazer uma espécie de freio de arrumação e o governo resolveu endurecer", afirmou o senador.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Mudança climática à vista

Derretimento recorde de gelo na Groenlândia e novo estudo sobre evolução das temperaturas ampliam consenso científico sobre necessidade de enfrentar aquecimento global. Mas as decisões tardam…

Desde 2007, quando o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) da ONU lançou um alerta histórico sobre os sinais de aquecimento da Terra e os riscos relacionados ao fenômeno, um grupo de cientistas e governantes mantém dúvidas sobre esta conclusão. Seus argumentos essenciais são dois: não haveria um padrão nas mudanças de temperatura, que seriam erráticas; nem estaria demonstrado que sua causa teria relações com a atividade humana. Na semana passada, estas teorias foram abaladas por dois fatos de grande impacto.

O primeiro tem caráter imagético e correu mundo. Fotografias divulgadas pela NASA demonstraram que 97% do gelo na Groelândia derreteu em apenas quatro dias de verão — um volume muito maior que os 40% registarados em anos normais.

Menos espetaculosos, mas igualmente impactantes, foram os resultados de um estudo do Berkley Earth Project, um grupo de cientistas que até então mantinha dúvidas em relação ao aquecimento global. Depois de recorrerem a dados inéditos, que consideram mais sofisticados que os do IPCC, os pesquisadores concluíram que a temperatura média da Terra aumentou em 1,5º C nos últimos 250 anos; e que temperatura no solo aumentou 0,9º C, só nos últimos 50 anos. O professor Richar Muller, líder do grupo, afirmou em um jornal norte-americano: “podem me chamar de cético convertido”.

Muller acrescentou que a causa da mudança é, de fato, a ação humana, argumentando que a correspondência entre o novo recorde de temperatura e os dados históricos de emissão de CO2 sugerem que este fator é “a explicação mais simples” para o aquecimento. Em um texto assinado no New York Times, ele explica: “três anos atrás, identifiquei problemas nos estudos climáticos anteriores que, na minha opinião, deixavam dúvidas quanto a realidade do aquecimento global. No ano passado, com um esforço intenso de pesquisa envolvendo uma dúzia de cientistas, concluo que o aquecimento global era real e que as estimativas anteriores sobre o ritmo do aquecimento estavam corretas”.

A pesquisa foi financiada por diversas fontes, incluindo uma fundação mantida pelos irmãos Koch, industriais americanos bilionários que já doaram imensas quantias de dinheiro para organizações que fazem lobby contra a aceitação de que o aquecimento global foi causado pelo homem. Apesar de tudo isso, Judith Curry, uma das colaboradoras dos estudos anteriores do Berkeley Earth Project, recusou-se a ter seu nome incluído no último paper do grupo. Ela alegou que “a análise é muito simplista, e na minha opinião, não é convincente”.

Há algumas semanas, o debate público sobre mudança climática já havia sido enriquecido por Bill McKibben, considerado pelo Boston Globe um dos maiores ambientalistas americanos. Em artigo publicado pela revista americana Rolling Stones, ele sustentou ao menos duas hipóteses bombásticas: a) ao contrário do que se pensava até agora, não é seguro que graves tragédias ambientais e sociais poderão ser evitadas, se a atmosfera terrestre aquecer menos de 2ºC, até 2050; b) como a queima de combustíveis fósseis aumentou, nos últimos anos, estamos muito próximos de superar este limite crucial.

As considerações de McKibben estão relacionadas com fenômenos como o derretimento dos gelo da Groenlândia. Ele observa que o aumento de apenas 0,8º C na temperatura média mundial (em relação a 1900), já foi suficiente para provocar impactos muito maiores do que os esperado pelos cientistas. Nada permitiria supor, portanto, que os 2º C são seguros.

O pior, acrescenta McKibben, é que eles serão provavelmente ultrapassados, se não houver ação política muito urgente. Diversas simulações científicas demonstram que, para manter o aumento da temperatura limitado a + 2º C na temperatura, a humanidade poderá despejar aproximadamente 565 gigatoneladas (1 gigatonelada é equivalente a 1 bilhão de toneladas) de CO2 na atmosfera. Porém, como a adoção de fontes limpas caminha mais lentamente que o consumo de energia, a tendência atual seria esgotar a “quota” das 565-gigaton em apenas dezesseis anos — muito antes de 2050, ano de referência para os cálculos.

Esses números não são finais, e ninguém acredita que estejam completamente corretos, segundo Bill McKibben. Mas, mesmo que existam dúvidas sobre as estimativas ou a importância da ação humana no aquecimento global, talvez não seja sensato esperar a confirmação desses dados antes de tomar medidas para reduzir as emissões de gases estufa.

Fonte: Blog Coletivo Outras Palavras

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União tem plano para reduzir vítimas de desastres naturais

Um ano e meio depois da maior tragédia climática do Brasil, na Região Serrana no Rio, o governo federal lança na quarta-feira (08) o Plano Nacional de Gestão de Riscos de Desastres Naturais, com meta de reduzir o número de vítimas em eventos como enchentes, desmoronamentos e seca. As ações adotadas na Região Serrana do Rio, no início de 2011, com aperfeiçoamentos, serão referência nacional. Um sistema implantado no Rio que deverá ser replicado pelo país é a transferência de unidades móveis de saúde para as regiões afetadas. Também a “sala de situação”, que reuniu num mesmo lugar todos os órgãos envolvidos na tragédia, em janeiro do ano passado, deverá ser tomada como modelo para ações em situação de crise. Entre os 290 municípios enquadrados no plano, 37 são no Rio.

O plano, que envolve verbas de R$ 14,8 bilhões — dos quais R$ 12 bilhões para obras de prevenção, como drenagem, contenção de encostas e saneamento — não engloba novos recursos, além dos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas a União vê como importante a coordenação entre o mapeamento das áreas de risco (do Serviço Geológico do Brasil e da Agência Nacional de Águas), o monitoramento do clima (do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e o alerta à população (feito pela Defesa Civil).

Com informações do jornal O Globo.

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Cadastro nacional terá cerca de 300 cidades suscetíveis a desastres naturais

Enseada do Bananal, Ilha Grande (RJ): 31 mortos

Cerca de 300 cidades deverão fazer parte do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres naturais que está sendo elaborado pelo governo federal. Segundo a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012 essas cidades terão que elaborar um sistema de defesa civil e planejamento para evitar tragédias.

“Essa lei além de estabelecer todo um sistema de proteção e defesa civil, com papéis para a União, para estados, para a prefeitura, para a sociedade civil”, explica o diretor de Assuntos Fundiários e Prevenção de Risco Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho.

Segundo Carvalho, apesar de o cadastro ainda não pronto, constarão na lista cidades como Blumenau, São Paulo, Santo André, São Bernardo, Belo Horizonte, Contagem, Betim, Juiz de Fora, Ouro Preto, Nova Friburgo, Teresópolis, Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Salvador, Recife e Olinda. “São esses municípios que todo o ano têm problemas”, ressalta o diretor. De acordo com ele, para inclusão no cadastro são levados em consideração o histórico e as condições geológicas de cada região.

Essas cidades terão acesso a recursos do governo federal para elaborar as cartas geotécnicas de aptidão, que definirão os critérios para expansão dos municípios. “Ela vai falar quais áreas não podem ser ocupadas, quais áreas podem ser ocupadas com critérios especiais, quais áreas não têm nenhuma restrição para ocupação”, destaca Carvalho.

Para o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), Faiçal Massad, o modelo estabelecido pela nova lei muda totalmente a forma de atuação do Poder Público em relação aos desastres. “É um enfoque completamente diferente. Quer dizer, a nossa engenharia vai atuar antes da ocorrência do escorregamento ou de um desastre. Muda a maneira de agir. Em vez de ir depois que ocorreu, vamos chegar antes”.

Assim, os recursos tecnológicos disponíveis atualmente poderão ser usados, segundo Massad, de maneira mais efetiva para prevenir tragédias. “A nossa engenharia já está há muito tempo habilitada para responder a esses desafios de escorregamento de terra”. O tema será discutido na semana que vem em um evento promovido pela Poli e pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE).

Encontros, como o que ocorrerá na próxima segunda-feira (6), são de grande importância, de acordo com Celso Carvalho, porque ajudam a envolver a comunidade acadêmica com o tema. Para ele, as instituições de ensino serão fundamentais para dar suporte técnico às prefeituras.

Agência Brasil

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Desmatamento na Amazônia cai 23% em 12 meses

O desmatamento na Amazônia caiu 23% entre agosto de 2011 e julho de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores. Os dados divulgados hoje (2) pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que 2,04 mil quilômetros quadrados foram desmatados nos últimos 12 meses. Com isso, quase 700 quilômetros quadrados foram poupados na comparação entre os períodos avaliados.

O Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que, com exceção de Roraima, todos os estados da região mantiveram ou reduziram a taxa de desmatamento local. O Maranhão foi o estado que registrou a maior queda de desmatamento (67%), seguido pelo Amazonas com 45% menos áreas devastadas e pelo Acre e pelo Pará, onde a derrubada de árvores reduziu em 42% em cada estado.

Para a ministra  Izabella Teixeira, os números mostram “o resultado da robustez nas políticas e estratégias de monitoramento”. No ano passado, o Pará foi responsável por quase 47% do desmatamento.

O Deter revelou que o desmatamento da região amazônica aumentou apenas em Roraima, com acréscimo de 218% no período 2011/2012. O estado contabilizou 56 mil quilômetros quadrados de áreas devastadas, enquanto entre agosto de 2010 e julho de 2011, a área desmatada somava 18 mil quilômetros quadrados.

“Roraima tinha números absolutos com explosão do desmatamento. O estado agora está indicando tendência de queda”, avaliou Izabella Teixeira. Apesar do otimismo, a ministra explicou que os dados do Deter indicam apenas uma tendência. “Não podemos afirmar que vai reduzir o desmatamento, mas é um indicativo”, disse ela, acrescentando que, ainda assim, os números apontam “redução expressiva e sinalizam um caminho de perspectiva e ainda com baixíssima cobertura de nuvens.”

Em 2011, nuvens cobriram parte significativa das imagens captadas pelos satélites, o que comprometeu o resultado do monitoramento do desmatamento em Mato Grosso, no mês de junho. Este ano, as nuvens encobriram apenas 16% das imagens captadas pelo satélite no mesmo mês.

Outro desafio do monitoramento é a mudança no perfil do desmatamento na região. O crime ambiental na Amazônia que tinha como característica a devastação de grandes áreas, passou a ser feito em pequenas áreas, inferiores a 25 hectares. A modalidade definida pela ministra Izabella Teixeira como “desmatamento puxadinho”, que domina há três anos as práticas criminosas na Amazônia, tem exigido melhorias tecnológicas que o atual satélite não tem capacidade de captar as imagens com resolução ideal.

“Viremos com nova tecnologia para captar esse novo perfil [de desmatamento]. Esta nova  tecnologia vai informar antes do crime. A gente vai colocar um óculos no Deter”, disse a ministra.

Em dezembro deste ano, o Inpe vai lançar o novo satélite Cbers 3, como resultado de uma cooperação com a China. A expectativa é que o satélite entre em operação em janeiro de 2013. “ Com isso, poderemos contar com informação em muito mais alta resolução espacial. Vamos ter um monitoramento constante e semanal, podendo detectar pequenos desmatamentos de vários hectares”, explicou Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação.

Nobre admitiu que, os atuais dados, ainda “não são uma boa métrica do desmatamento anual como todo, mas eles indicam tendência de queda.”

Fonte: Agência Brasil

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Pequeno desmatamento vira desafio para o país

Governo estuda a melhor forma de agir para conter o ritmo de cortes em áreas inferiores a 25 hectares na Amazônia

Brasil se comprometeu a reduzir o desmate em 80% até 2020

Quase dois meses depois de anunciar que em 2011 a Amazônia sofreu a menor taxa histórica de desmatamento, e diante da expectativa de seguir com números baixos neste ano, o governo federal se vê diante de um enorme desafio. Como continuar essa queda até 2020 para alcançar a meta de atingir a redução de 80% em relação aos níveis de 2005.

Em termos numéricos, é preciso reduzir os níveis atuais em mais cerca de 40%. Mas se a velha estratégia de fiscalização, o chamado comando e controle, ainda vem funcionando, em bem pouco tempo ela precisará de uma reformulação, visto que o alvo da ação está mudando.

Essa é a avaliação de ambientalistas e até do próprio Ministério do Meio Ambiente sobre os desafios da nova etapa do Plano de Ação para Proteção e Controle do Desmatamento na Amazônia – um grupo de ações que vem sendo aplicadas desde 2005 e que progressivamente está contendo o corte ilegal da floresta.

O problema é que até agora o foco das atenções eram os grandes desmatamentos, que agora são facilmente visualizados pelo sistema via satélite Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que flagra em tempo real a derrubada. Por causa da maior vigilância, esse tipo de ação vem diminuindo. O que precisa ser combatido agora é o desmatamento menor, que segue acontecendo nas pequenas propriedades e nos assentamentos de reforma agrária.

“Puxadinho”

Ontem, em evento no Ministério do Meio Ambiente sobre dados do desmatamento, a própria ministra Izabella Teixeira reconheceu o problema. “Temos de melhorar a atuação em relação à questão do desmatamento puxadinho [em áreas inferiores a 25 hectares], às propriedades que estão licenciadas e estão desmatando ilegalmente e às oportunidades do Cadastro Ambiental Rural, mas também às limitações desse cadastro”, disse.

Segundo André Lima, consultor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), hoje aproximadamente 60% do desmatamento que ocorre na Amazônia é inferior a 20 hectares. O Deter só detecta acima de 25 hectares. “Considerando o contexto do novo Código Florestal, que beneficia bastante o pequeno produtor [ao reduzir a exigência de restauração de área já desmatada], vai ser difícil diminuir o desmatamento para um patamar abaixo de 4,5 mil quilômetros quadrados”, afirma.

A taxa de 2011 foi de 6.418 quilômetros quadrados. Para atingir a meta estabelecida na Conferência do Clima de 2009, em Copenhague, ela tem de chegar a 3.925 quilômetros quadrados até 2020. O desafio pode estar dentro das próprias políticas do governo. “Há incentivos que levam ao desmatamento. Quando cria um assentamento, dá terra gratuitamente e crédito muito barato, incentiva mais gente a ocupar aquelas áreas. Para lidar com os pequenos, os incentivos têm de ser para restauração ambiental, manejo de floresta, são outras políticas”, analisa Paulo Barreto, do Imazon.

Fonte: Agência Estado

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