Paulo de Tarso Lara Pires, engenheiro florestal, advogado, é mestre em Economia e Política Florestal pela UFPR e doutor em Ciências Florestais (UFPR). Pós-doutorado em Direito Ambiental e Desastres Naturais na Universidade de Berkeley – Califórnia.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Dinheiro de acordos internacionais para preservar florestas não chega ao Brasil


Apenas 39% dos US$ 597 milhões acordados com fundações privadas e governos foram entregues entre 2009 e 2012: burocracia excessiva bloqueia liberação

Cerca de US$ 366 milhões previstos em acordos internacionais para evitar a extinção de florestas no Brasil ainda não chegaram ao destino. Apesar disso, o País tem uma taxa de aproveitamento dos recursos mais alta que outras nações que também possuem florestas tropicais e desenvolvem ações de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+). Burocracia excessiva é uma das causas para a demora na liberação do dinheiro.

Resultados preliminares de um estudo em curso no Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) mostram que, dos recursos comprometidos por doadores entre 2009 e 2012 para preservar florestas que ainda estão em pé e evitar emissão de gases causadores do efeito estufa, somente 39% foram, de fato, desembolsados.

Dos US$ 597 milhões acordados com quatro fundações privadas e cinco órgãos governamentais (dos EUA e da Europa) para florestas brasileiras, apenas US$ 231 milhões foram desembolsados pelos doadores. A maior parte dos recursos foi para ONGs e governos, para divulgar o debate sobre Redd+ e capacitar comunidades atingidas (como índios), além de criar políticas públicas.

Os valores foram atualizados em janeiro pelo Idesam. Ao longo do ano, a relação deve se alterar porque as quantias são revisadas constantemente até a conclusão do estudo, em 2015.

Apesar de estar abaixo da metade, a taxa brasileira é superior à do Vietnã (18%), Gana (3%) e Equador (1%), onde os recursos demoram mais a chegar. O Brasil recebe quantia bastante superior: o segundo colocado é Gana, que deve receber U$ 57,4 milhões.

Processo. Para chegar à proporção, os pesquisadores do Idesam mapearam mais de 115 parcerias estabelecidas entre quatro fundações privadas e cinco entes governamentais (os doadores) com instituições estatais do Brasil, empresas e organizações não governamentais (os recebedores de recursos para aplicação).

Os pesquisadores entrevistaram representantes das instituições e analisaram dados financeiros. Um dos objetivos era identificar qual relação entre doador/beneficiário é mais efetiva e sugerir que o modelo seja adotado na Convenção do Clima.

Segundo o pesquisador e secretário adjunto do Idesam, Mariano Cenamo, a pesquisa indica como causa para o atraso a lentidão na liberação do dinheiro e dificuldade de cadastramento dos projetos. "Há burocracia e procedimentos complexos na contratação e análise dos projetos por parte dos doadores e baixa capacidade dos recebedores em gastar o dinheiro e prestar contas das atividades." O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, lista outros motivos: ineditismo e ausência de marco regulatório.

"Pelo fato de ser pioneiro e inédito e o Brasil ser o País mais avançado a fazer isso, encontramos uma certa dificuldade de desembolso", diz. "Há uma certa demora do governo em implementar a estratégia de Redd+. Ele tem a obrigação de fazer a regulamentação, que é uma política pública para distribuição de renda e conservação de florestas. Enquanto ficar na abordagem de projeto por projeto, sem parâmetros e referência, corremos o risco de perder oportunidades e benefícios." Não existe uma regulamentação nacional de como o mercado de Redd+ vai funcionar no País. Há pelo menos dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o estudo. Disse que elabora um documento que pode ser colocado em consulta pública este ano, com as diretrizes para o Redd+.

Fonte: Portal do Agronegócio

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Ministério da Agricultura e MMA firmarão acordo para a regularização rural


A promoção e o apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), caminha a passos firmes e será celebrada a partir de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) na primeira quinzena de março de 2013. A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) coordenará as ações de competência do MAPA previstas no acordo.

Caberá aos ministérios desenvolver ações conjuntas para executar as metas do CAR. Ao Ministério da Agricultura, compete, por exemplo, disponibilizar informações sobre os imóveis rurais brasileiros, para fins de monitoramento ambiental das áreas rurais, apoiar a mobilização de proprietários e posseiros rurais visando a inscrição no CAR e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, no âmbito do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). Já o Ministério do Meio Ambiente, entre outras atribuições, dará apoio técnico e logístico ao Mapa e às instituições habilitadas.

Para o secretário da SDC, Caio Rocha, o Cadastro Ambiental Rural servirá para estratificar as propriedades. "Será uma ferramenta importante para que possamos elaborar as políticas agrícolas nas diferentes regiões do País", destacou. Ainda no âmbito da agricultura, o acordo também é fundamental para a ampliação do Plano ABC, ou seja, para que mais produtores tenham acesso ao crédito. Isso porque se o produtor não estiver com sua propriedade regularizada, não terá acesso às linhas de financiamento disponibilizadas pelas instituições financeiras.

No Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, o Governo disponibilizou R$ 3,4 bilhões de recursos para fomentar o Plano ABC no País, destes, entre julho e dezembro de 2012, foram tomados R$ 1,7 bilhão pelos produtores rurais brasileiros.

FONTE: Assessoria de Comunicação do MAPA

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

CDP faz pesquisa global sobre impacto das mudanças climáticas nas cidades

Maiores cidades brasileiras já receberam questionário para participarem do CDP Cities 2013. Os resultados da pesquisa serão publicados em junho.

Curitiba está entre as cidades participantes

Mais de 30 cidades latino-americanas, dentre as quais 12 brasileiras, já receberam o convite para responder ao questionário do CDP Cities. Promovida pela ONG britânica CDP, que trabalha para prevenir as mudanças climáticas e proteger os recursos naturais através da alocação eficiente de capital, a pesquisa reúne informações sobre as emissões de gases de efeito estufa, ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas das maiores cidades do mundo.

Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP) receberam em janeiro o convite para participar. O prazo para entrega das respostas vai até 28 de março. Os resultados da pesquisa são divulgados no próximo mês de junho. Destaca-se também a participação voluntária de algumas cidades, como é o caso de Aparecida do Norte (SP).

Este ano, foram convidadas mais de 240 cidades no mundo todo, a grande maioria delas foi selecionada com base no critério de maior população. No entanto, qualquer município pode participar – aqueles que não receberam o questionário podem obter mais informações através do email cities@cdproject.net. A equipe local do CDP encontra-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao projeto. As cidades têm o dia 28 de março para reportarem ao CDP Cities.

“É muito importante que os municípios divulguem seus dados sobre emissões de gases de efeito estufa e sobre suas ações relacionadas a recursos naturais, como a água, por exemplo”, afirma Fernando Eliezer Figueiredo, diretor do CDP Brasil. “O CDP Cities oferece uma ferramenta para as cidades divulgarem e, ao mesmo tempo, entenderem riscos e oportunidades provenientes das mudanças climáticas para seus cidadãos e para os negócios locais. Muitos investidores e empresários, inclusive, já enxergam a importância financeira da análise das informações de como as cidades se preparam e combatem os efeitos destas mudanças. Para o Brasil, atual palco de diversos eventos e investimentos internacionais, disponibilizar estes dados em projetos de alcance global como o CDP Cities é fundamental”, completa o executivo. 


Outras edições

Com ocupação de apenas 2% da superfície da Terra[i] e mais de 50% da população mundial[ii], as cidades enfrentam atualmente um enorme desafio para se transformarem em economias de baixo carbono. Neste contexto, o CDP Cities, promovido anualmente desde 2011, ajuda a divulgar as ações que estão sendo tomadas no sentido de mitigar as mudanças climáticas para promover a transparência com diferentes stakeholders e aumentar a conscientização sobre a importância do tema entre cidadãos e negócios locais.   

No ano passado, 73 metrópoles do mundo todo responderam ao questionário, entre elas, três brasileiras – Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre os dados revelados pelo estudo, descobriu-se, por exemplo, que 82% das cidades identificam potencial de crescimento econômico como resultado do combate e das adaptações provocadas pelas mudanças climáticas. Mais da metade das cidades que respondeu ao questionário em 2012 disse que identificava oportunidades na criação de empregos verdes e em novas iniciativas de negócios.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Dilma promulga protocolo de acordo ambiental entre países do Mercosul



A presidenta Dilma Rousseff promulgou o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais. A ratificação foi oficializada por meio do Decreto 7.940 publicado no Diário Oficial da União de ontem (21.02).

Aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2011, o protocolo foi adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum. Na ocasião, os ministros do Meio Ambiente fizeram um acordo para promover a cooperação mútua entre os países do bloco.

De acordo com o protocolo, o país que enfrentar uma emergência ou ameaça ambiental deve comunicá-la imediatamente aos outros Estados-Membros, para prevenir, inclusive, que chegue aos seus territórios. Os países potencialmente afetados, conforme o acordo, devem designar especialistas, que farão um parecer do ocorrido com possíveis soluções para os problemas.

As formas de cooperação envolvem, entre outras, capacitação de recursos humanos; incorporação ao Sistema de Informações Ambientais do Mercosul de estatísticas sobre situações de emergências ambientais produzidas na região; e criação de um banco de especialistas.

Para o país que necessite da assistência, há um formulário a ser preenchido com informações como data, hora e local do incidente. Deve ser informado ainda se ocorreu em uma zona urbana ou rural; qual o tipo de acidente; e se ainda está ocorrendo ou é uma ameaça. A resolução pode ser baixada no site do Grupo Mercado Comum.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Brasil cria modelo climático inédito no mundo


Com apoio do governo, cientistas brasileiros criam primeiro sistema nacional de simulação do clima global. A iniciativa vai aumentar o número de informações a respeito dos fenômenos climáticos do Brasil e do continente sul-americano, que serão usadas no próximo relatório do IPCC sobre o tema


O Brasil anunciou nesta terça-feira (19.02) uma contribuição inédita para os debates internacionais a respeito do futuro climático do planeta: trata-se do Modelo Brasileiro do Sistema Terrestre (BESM), o primeiro sistema nacional de simulação do clima global, que está sendo produzido desde 2008 por cientistas locais e que foi apresentando oficialmente ontem, durante evento em São Paulo. 

A iniciativa promete trazer informações mais detalhadas a respeito dos fenômenos climáticos tropicais que acontecem em todo o continente sul-americano e, sobretudo, no Brasil e que ainda são pouco conhecidos na comunidade internacional. Entre eles, a variação de temperatura das águas do Atlântico Sul e o desmatamento da Amazônia, do Cerrado e de outros biomas brasileiros, que podem trazer consequências climáticas continentais e até globais. 

Por seu ineditismo, as informações produzidas pelo modelo climático brasileiro devem ser incorporadas ao AR5 - quinta edição do relatório do IPCC a respeito das mudanças climáticas, que está previsto para ser lançado no segundo semestre de 2013 -, dando ao Brasil o título de primeiro país da América Latina e segundo do Hemisfério Sul - atrás, apenas, da Austrália - a contribuir para os modelos de mudanças climáticas globais produzidos pela ONU. 

Além de colaborar internacionalmente, o BESM trará benefícios locais, como: 
- o aprimoramento da capacidade de previsão do tempo e da ocorrência de eventos climáticos extremos no Brasil e 
- a formação de uma nova geração de pesquisadores climáticos no país, que será mais capacitado para a produção de ciência de qualidade nessa área. 

O modelo climático brasileiro foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Programa Fapesp de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) no supercomputador Tupã, uma máquina de R$ 50 milhões usada para rodar toda a matemática por trás das previsões. O equipamento foi pago pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) e pela Fapesp. 

Os primeiros resultados obtidos por meio do BESM foram apresentados ontem durante o evento em São Paulo. Entre eles, está a constatação de que o desmatamento da Amazônia aumenta a ocorrência do fenômeno El Niño.

Fonte: Planeta Sustentável

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Governos de países em desenvolvimento terão recursos para economia verde

OIT: Metade da força de trabalho global pode ser favorecida em uma transição para a economia verde.
 Foto: R Barraez D´Lucca/Flickr

Nos próximos dois anos, os governos de sete países em desenvolvimento vão receber orientações e recursos para desenvolver estratégias de economia verde em seus territórios. A parceria firmada por quatro agências das Nações Unidas em Nairobi, no Quênia, foi anunciada durante a sessão universal do Conselho Administrativo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) que está ocorrendo no Continente Africano desde o último dia 18.

Pela primeira vez, as quatro principais agências internacionais das Nações Unidas ligadas ao meio ambiente, ao trabalho, ao desenvolvimento industrial e à pesquisa vão trabalhar juntas para garantir a implementação de políticas sustentáveis como as de tecnologias limpas e de erradicação da pobreza. Os países ainda não foram selecionados, mas a expectativa é que sejam definidos nos próximos meses e sirvam como projeto experimental.

A partir dessa experiência, os representantes do Pnuma, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e do Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar) vão ampliar o apoio para mais 23 países. A implementação das estratégias deve ocorrer até 2020 nas 30 economias.

A proposta é que a Parceria para Ação pela Economia Verde (Page, na sigla em inglês) estimule os investimentos em ativos econômicos verdes, incluindo tecnologias limpas, o uso eficiente de recursos, a conservação de ecossistemas, a formação de mão de obra qualificada para empregos verdes e a boa governança nesses territórios. A expectativa é que com a medida sejam criados novos empregos e áreas de atuação dentro de uma nova configuração de desenvolvimento.

Pelos dados apresentados pela OIT, metade da força de trabalho global – cerca de 1,5 bilhão de pessoas – pode ser favorecida em uma transição para a economia verde. Países como Barbados, o México, Nepal e a África do Sul foram citados pelos representantes da organização por terem estruturado iniciativas verdes em seus territórios. Os governos da Alemanha, do Quênia e da Coreia do Sul conseguiram, segundo a OIT, fazer "mudanças radicais" em suas políticas energéticas, favorecendo fontes renováveis.

Os representantes da Unido destacaram ainda, durante a reunião, que o desenvolvimento de indústrias limpas e o apoio para que esses negócios se tornem mais eficientes é um dos focos da medida conjunta.

A proposta está entre os pontos acordados no documento final da Rio+20 - O Futuro Que Queremos. Assinado por líderes de mais de 190 países em junho do ano passado, no Rio de Janeiro, o texto destaca a economia verde como um dos motores do desenvolvimento sustentável, da erradicação da pobreza e uma responsabilidade da comunidade internacional.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Falta de suprimentos e desastres naturais preocupam empresários


No Brasil, a falta de mão de obra qualificada e o envelhecimento da população trabalhadora também representam riscos às empresas

Desastres naturais preocupam as empresas globais e brasileiras, diz estudo (Adrees Latif/Reuters)

Um estudo realizado em mais de 28 países mostra que a paralisação do negócio por falha na cadeia de suprimentos e desastres naturais ou incêndios são as principais preocupações que as empresas enfrentam em 2013, inclusive as brasileiras.

De acordo com a pesquisa "Allianz Risk Barometer 2013”, realizada pela empresa de seguros de riscos especiais corporatyivos AGCS (Allianz Global Corporate & Specialty), 37,5% das empresas brasileiras consideraram os riscos na cadeia de suprimentos as maiores preocupações e 33,3% acreditam que as catástrofes naturais podem interromper seus negócios em 2013. O levantamento ouviu mais de 529 especialistas em seguros corporativos e industriais da marca Allianz.

"As empresas globais operam hoje em um cenário de risco complexo, que apresenta desde os riscos tradicionais, como incêndio, até riscos ultramodernos, como interrupções da cadeia de suprimentos e crimes cibernéticos", observa o CEO da AGCS Global, Axel Theis.

Já para o presidente da AGCS Brasil, Ângelo Colombo, acredita que o País está ainda mais exposto com esses riscos à medida que sua economia cresce e suas empresas se expandem internacionalmente e internamente. “Com o crescimento, as corporações brasileiras passam a se integrar mais na economia global e, como consequência, enfrentam maiores riscos com a cadeia de suprimentos, com desastres naturais e, como revela o estudo, com a falta de mão de obra qualificada”, diz o executivo.

Além de falta de suprimentos, catástrofes naturais e incêndios, as empresas brasileiras também se preocupam com as flutuações de mercados, como câmbio e taxas de juros, e nas mudanças na legislação e na regulação, ambas preocupações para 25% delas. 

Falta de talentos no Brasil
O levantamento ainda ressaltou que as empresas brasileiras enfrentam problemas com a falta de mão de obra qualificada e o envelhecimento da população trabalhadora. Esses risco afetam quase 17% das empresas e aparecem em 6º lugar entre os dez maiores riscos no País.

Mesmo representando um risco para o Brasil, o item não foi citado entre as preocupações nos outros países que participaram do estudo.

O estudo ainda mostra que aumento da concorrência (16,7%), poluição (12,5%) e baixa qualidade e defeitos de fabricação (12,5%) são outras preocupações para as empresas brasileiras.

Fonte: InfoMoney

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Conselho Administrativo do PNUMA faz reunião histórica a partir desta segunda-feira (18)


Encontro que ocorre até sexta-feira (22) será a primeira sessão universal do Programa ambiental da ONU, que sairá fortalecido. Livro sobre os 40 anos do PNUMA e diversos relatórios serão lançados.

Centenas de representantes de governos, cientistas, entidades civis e empresários estarão reunidos a partir desta segunda-feira, 18 de fevereiro, na sede do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Nairóbi, no Quênia.

Eles farão parte das primeiras sessões universais do Conselho Administrativo do PNUMA e do Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente. Sob o tema “Rio+20: dos resultados à implementação”, o encontro acontece até sexta-feira, 22 de fevereiro.

Além de ratificar o fortalecimento do PNUMA, a sessão histórica do Conselho Administrativo tratará de diversas questões urgentes, como produção e consumo sustentáveis para agenda de desenvolvimento pós-2015; novas formas de financiamento contra resíduos e poluentes químicos; e a implementação prática das decisões da Rio+20.

Ao longo da semana, o PNUMA lançará relatórios que abordam tópicos emergenciais como o degelo acelerado no Ártico, as últimas análises sobre as consequências para o sistema hormonal da exposição a compostos químicos perigosos e um panorama sobre o acesso a energia elétrica em diversos países.

Também será anunciada uma nova iniciativa, liderada pelo PNUMA, focada no intercâmbio de tecnologias e expertise para países em desenvolvimento no combate às mudanças climáticas.

Fortalecimento do PNUMA

Durante a Rio+20, chefes de estado decidiram reforçar a atuação do PNUMA, na primeira reforma institucional do Programa da ONU para o Meio Ambiente desde sua fundação, em 1972. A decisão foi ratificada por resolução da 67ª sessão da Assembleia Geral da Organização, no ano passado, e implementa o compromisso assumido por líderes mundiais de fortalecer o trabalho do PNUMA contra os desafios ambientais.

“O PNUMA, e sua longa parceria com governos, agências da ONU e comunidade científica, entre outros, está entrando em uma nova fase para melhor atender às necessidades de uma população global crescente sem extrapolar os limites do planeta”, afirma o Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner.

“O tema central do Conselho Administrativo, ‘Rio+20: dos resultados à implementação’, ressalta que é chegada a hora de amplificar e acelerar os diversos tratados e políticas colocados em prática com sucesso nos últimos 40 anos. A partir deste encontro, e como consequência das mudanças implementadas nos últimos anos, o PNUMA poderá maximizar seu potencial de atuação para criar as bases um século XXI sustentável”, completa Steiner.


sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Obama prioriza combate às mudanças climáticas em discurso no Congresso

Obama anunciou suas metas de combate às
 mudanças climáticas para os próximos doze meses. 
Durante seu discurso de posse, o presidente Barack Obama foi criticado pelo pouco espaço dado às questões ligadas ao combate do aquecimento global. Obama se redimiu na última quarta-feira (13.02) quando, durante do discurso do Estado da União, anunciou suas metas para os próximos doze meses.

A imprensa local classificou a preleção como a política ambiental mais profunda já estabelecida por um presidente norte-americano. O democrata ainda aproveitou a oportunidade para desafiar outras autoridades nacionais, dizendo que se o Congresso não tomar atitudes, ele as tomará por conta própria.

“Exorto este congresso a seguir um modelo bipartidário em busca de solução de mercado para a mudança climática. Mas, se o Congresso não agir mais cedo para proteger as gerações futuras, eu vou. Eu dirigirei o meu gabinete para chegar a ações plausíveis, agora e no futuro, para reduzir a poluição, preparar nossas comunidades para as consequências das alterações climáticas e acelerar a transição para fontes energéticas mais sustentáveis”, anunciou o presidente.

Entre outras coisas, Obama disse que os EUA devem importar menos petróleo e investir em energia eólica e solar, como forma de aumentar também a quantidade de empregos disponíveis à população. Ele exaltou o esforço feito para aumentar a produção de gás natural e reconheceu que as mudanças climáticas têm sido ignoradas.

“Para o bem de nossas crianças e pelo nosso futuro, temos que fazer mais para combater a mudança climática. Agora, é verdade que nenhum único evento solucionará o problema. Mas, o fato é que os 12 anos mais quentes foram registrados nos últimos 15 anos. Ondas de calor, secas, incêndios florestal, inundações e outros desastres são mais frequentes e intensos. Podemos acreditar que eles são coincidências ou acreditar no que diz a ciência, antes que seja tarde demais”, finalizou Obama.

Fonte: CicloVivo

21 de março: Dia Internacional das Florestas 2013


A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 21 de março como Dia Internacional das Florestas. A partir de 2013, esse dia será observado a cada ano para comemorar e despertar conscientização acerca da importância das florestas e árvores para todas as formas de vida na Terra.

Descubra como você pode participar das comemorações e ajudar a manter as florestas do mundo: www.fao.org




quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

União Europeia pode dedicar 20% do seu orçamento para o clima


Conselho europeu aprova orçamento para os próximos sete anos com apoio significativo às ações climáticas, porém sofrendo duras críticas no que se refere a questões ambientais

Na sexta-feira, o Conselho da União Europeia aprovou o seu orçamento para o período 2014 -2020 e a surpresa é que 20% dos € 960 bilhões será dedicado à ação climática diretamente ou através de políticas específicas. A palavra final ainda precisa ser dada pelo Parlamento Europeu, que votará o acordo fechado nas  próximas semanas.

“Hoje é um dia incrivelmente importante para a Europa e para o combate às mudanças climáticas. Os chefes de estado e governos europeus aprovaram a sugestão da Comissão para dedicar no mínimo 20% de todo o orçamento da União Europeia para gastos relacionados ao clima”, comemorou a comissária para ação climática Connie Hedegaard.

O orçamento, além de ser uma fonte de financiamento, ajuda no direcionamento da tomada de decisão e coordenação política, sendo uma ferramenta crucial para que a UE consiga cumprir as ações planejadas como prioritárias na luta climática.

Os investimentos serão relacionados a tecnologias de melhoria da eficiência energética, fontes renováveis e a infraestrutura relacionada, e adaptação às mudanças climáticas.

“Agora a ação climática será integrada em todas as principais áreas de gasto – coesão, inovação, infraestrutura, agricultura, etc”, explicou. “Se todas as outras grandes economias assumissem compromissos similares, teria um impacto muito significativo”.

Porém, representando meros 1% do PIB, críticos dizem que o orçamento mostra a crise em que se encontra o bloco e alegam ainda que cortes no fundo ambiental LIFE, nas políticas de auxilio a agricultura e na ajuda internacional ao desenvolvimento tornam o planejamento menos ‘amigável climaticamente’ do que deveria ser.

“O resultado é um duro golpe na esperança de tornar a Política Agrícola Comum mais verde e nos investimentos para o futuro sustentável da Europa”, declarou a Birdlife Europe. 

A parte do orçamento sobre o fundo Life “está sendo reduzida apesar da sua alocação já ser marginal”, lamentou Ariel Brunner, chefe de políticas europeias da Birdlife. O acordo do conselho europeu corta os repasses para o Life de € 3,6 bilhões (proposta da Comissão Europeia) para € 3,4 bilhões.

“Interesses disfarçados agora lucram com o orçamento da União Europeia, enquanto as necessidades vitais dos cidadãos são ignoradas”, comentou Brunner.

O Instituto para Políticas Ambientais Europeias declarou que as notícias são mistas: as ações climáticas devem receber até € 27 bilhões ao ano, porém o Life pode perder até um quarto dos seus recursos.

“Há um ponto de interrogação sobre a escala do futuro do programa Life”, declarou a entidade.

Fonte: Instituto Carbono Brasil

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Gigante do sector do papel promete não destruir mais florestas


Uma dos maiores fabricantes mundiais de papel – o grupo Asia Pulp & Paper (APP) – comprometeu-se a não derrubar mais floresta tropical, utilizando apenas fibra vinda de plantações exclusivas.

Empresa, o Governo e a Greenpeace juntos
 na apresentação do plano da APPADEK BERRY.
Foto: AFP
A promessa está no centro de uma nova política de conservação florestal do grupo, que durante anos foi acusado de destruir vastas áreas de floresta tropical na Indonésia, para alimentar as suas fábricas. As novas normas, anunciadas esta terça-feira, já estão em vigor e valem para todos os fornecedores da APP e para todas as suas unidades industriais, inclusive na China.

Sob crescente pressão internacional, a APP reviu ao longo de 2012 a sua estratégia para o futuro, culminando agora com a renúncia ao uso de matéria-prima proveniente de florestas virgens. “Só florestas plantadas”, disse à agência Reuters Aida Greenbury, directora executiva de sustentabilidade do grupo. “Estamos a fazer isto para a sustentabilidade do nosso negócio e para o benefício da sociedade”, refere o presidente do grupo, Teguh Ganda Wijaya, citado pela Reuters.

O passo dado pela APP foi recebido por organizações ambientalistas com um misto de entusiasmo e cautela. Para a Greenpeace – que esteve envolvida nas negociações com a empresa e participou da apresentação do seu plano – trata-se de “um enorme avanço” para a protecção das florestas tropicais. “Se a APP colocar integralmente em prática a sua política, assinalará uma alteração dramática de direcção, depois de anos de desflorestação na Indonésia”, diz Bustar Maitar, líder da campanha florestal da Greenpeace naquele país, num comunicado da organização.

A Greenpeace promete estar vigilante quanto ao cumprimento das promessas da APP e já escreveu a outra grande empresa do sector na Indonésia, a Asia Pacific Resources International, a pedir para seguir o mesmo exemplo.

Mais cauteloso, o grupo Rainforest Action Network (RAN) saudou a medida, mas recorda que a APP tem uma longa história de promessas não-cumpridas. “A APP não será vista como uma empresa responsável no mercado enquanto não colocar em prática os seus novos compromissos e encerrar a crise de destruição das florestas e de direitos humanos que causou na Indonésia”, diz a RAN, num comunicado.

Por: Painel Florestal - Ciência P

Aprovados no curso de Pós-Graduação em Mudanças Climáticas, Projetos Sustentáveis e Mercado de Carbono



Mais uma vez os excelentes trabalhos certificam o nível do ensino dos cursos do PECCA/UFPR.

Parabéns aos alunos aprovados no curso de Mudanças Climáticas, Projetos Sustentáveis e Mercado de Carbono.

- Cláudio Toledo Netto (Brasília/DF)

Tema: “Recuperação de reserva legal como ferramenta de gestão de carbono na cadeia da carne bovina no estado de Goiás”. (Orientador: Fernando Klisiewicz)


- Nicole Celupe (Curitiba/PR)

Tema: “Gestão sistemática de energia e a contribuição para a redução dos gases de efeito estufa - Uma abordagem baseada na NBR ISSO 50001: 2011”. (Orientadora: Ana Paula Dalla Corte)


- Vitor Marcelo Perrella Longo (Curitiba/PR)

Tema: “O tempo e as mudanças climáticas na perspectiva da educação ambiental”. (Orientador: João Luís Nunes Carvalho)

Parabéns aos mais novos especialistas!


quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Mudanças climáticas: Brasil tem dois cenários preocupantes


O Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desenvolveu dois cenários de mudanças climáticas para todas as regiões do Brasil até o fim do século 21: um mostra a realidade caso as emissões dos gases do efeito estufa continuem altas e o outro prevê o que ocorrerá em caso de redução. (Veja mapa, que também pode ser acessado pelo link http://www.ccst.inpe.br/sumario-mud-clima)

O pesquisador titular do CCST, Jean Ometto, ressalta que o aquecimento global e as mudanças climáticas são um problema particularmente preocupante para o Brasil.

“O gelo vai derreter com o calor e haverá possibilidade real de alteração no nível do mar. Muitas cidades litorâneas podem sofrer com isso em época de ressaca”, cita. Por outro lado, se o padrão de chuvas mudar, a produção de energia, que vem essencialmente de usinas hidrelétricas, ficará prejudicada. As alterações do clima também poderão trazer prejuízos para a produção agropecuária, que ainda é a base da economia brasileira.

Ometto explica que o aquecimento global se manifesta a partir do acúmulo de gases vindos, essencialmente, da queima de combustíveis fósseis e biomassa (tudo que tem vida) na atmosfera. Isso aumenta a espessura da camada que envolve a Terra, fazendo com que a energia fique retida embaixo. “Céticos dizem que uma coisa não está necessariamente ligada à outra, mas a grande maioria acredita que o processo de aquecimento pode interferir nos padrões climáticos. Os meteorologistas defendem que o calor muda a termodinâmica da atmosfera”, esclarece o pesquisador do Inpe. As emissões dos gases do efeito estufa tendem a acelerar o processo.

A boa notícia é que as emissões brasileiras diminuíram desde 2004. Ometto revela que a redução está associada à biomassa, já que em oito anos o desmatamento da Amazônia caiu quase 70%. O balanço é positivo mesmo com o aumento da queima de combustíveis fósseis, que tem ligação com o crescimento da frota, uso majoritário de transporte de carga por caminhão (alimentado por diesel) e o desenvolvimento industrial. “A incerteza é muito alta. Há estudos dizendo que o calor vai aumentar e o que se espera com as negociações internacionais é que as emissões se limitem a tal ponto que, até 2050, a temperatura não suba dois graus acima da marca de 1750, quando começa a medição”, diz. No último século, já houve um aumento de 1 grau.

Para chegar lá, o pesquisador do Inpe acredita que é preciso haver mais conhecimento científico e vontade política. Além disso, deve-se contar com a colaboração da população, que pode ajudar a administração pública a buscar o uso racional dos recursos naturais.

Mais informações no site do Centro de Ciência do Sistema Terrestre 

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Fungo ameaça biodiversidade britânica

 Foto: Gardens Plants
Árvores britânicas estão sendo fortemente ameaçadas pelo fungo Chalara fraxinea, que já atingiu 126 milhões de freixos, uma espécie da família das oliveiras. O problema foi identificado há um ano, inicialmente em exemplares importados, mas agora eles já atingem também as plantas endêmicas.

Os fungos se desenvolvem inicialmente em folhas caídas no chão, mas ao serem levados pelos ventos eles também passam a se desenvolver nas folhagens na própria árvore. Em consequência disso, as folhas murcham e os galhos começam a necrosar. Todo o processo, até a morte da árvore, leva apenas alguns anos.

Conforme informações da France Presse, o fungo já foi identificado em espécies de 352 localidades britânicas. Em declaração à agência, Simon Ellis, diretor-geral das sementeiras Crowders disse que a situação está “totalmente fora de controle”.

Além da preocupação que o problema traz em relação às paisagens locais, o perigo também afeta diretamente a biodiversidade da região. O desaparecimento da árvore ameaçada teria impacto considerável sobre todo o ecossistema britânico. Por isso, os especialistas alertam que é necessário conter o fungo o mais rápido possível.

O maior problema encontrado no caminho vai além da identificação das plantas ameaçadas. Os pesquisadores ainda não encontraram uma maneira de erradicar a doença. O primeiro registro que se tem desta epidemia é datado de 1992, na Polônia. Hoje o fungo já se espalhou por 22 países do hemisfério norte, causando a morte de 90% dos freixos da Dinamarca, por exemplo. 

Com informações da France Presse.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Ibama: decisão do STJ afasta temor de que Código Florestal irá anistiar proprietários rurais

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta qualquer temor de que o novo Código Florestal pudesse anistiar proprietários rurais que desmataram áreas de preservação permamente, reserva legal ou áreas de uso restrito É a avaliação do procurador chefe nacional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), Henrique Varejão de Andrade.

"A decisão do STJ não contradiz a lógica que foi concebida pelos diversos setores que construíram o novo Código Florestal", disse. Segundo Varejão, está lógica prevê que as autuações aplicadas até 2008, quando foi publicado o decreto anterior à atual legislação, podem ser convertidas em serviços de melhoria de proteção e conservação ambiental.

A Segunda Turma do STJ, em julgamento do ano passado, decidiu que multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental.

"O MMA [Ministério do Meio Ambiente] deve publicar uma portaria criando o cadastro ambiental rural que vai ter informações sobre o que é e como estão as APPs [áreas de preservação permanente], reservas legais e áreas de uso restrito. Todas as situações de irregularidade vão ficar claras. O Executivo federal e estatual precisa criar programas de recuperação", disse Varejão.

Com esta regra, segundo ele, os prorpietários que assinarem termos em que se comprometem a recuperar áreas podem ter o valor da multa substituído. "Enquanto eles estiverem cumprindo a obrigação, o auto da multa vai ser suspenso, e quando concluir a recuperação, o valor será extinto. Com isto, fica claro que o temor da anistia é infundado", disse

Gilman Viana, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a decisão do STJ, baseada em um processo de um produtor do Paraná que pedia anulação de uma multa, deve ainda ser considerada em um posicionamento nacional da Justiça. "A Procuradoria-Geral da República apresentou ação no STF [Supremo Tribunal Federal] defendendo que as multas não podem ser negociáveis, mas o pedido ainda não foi acolhido", disse.

Para Viana, o cenário não mudou com a decisão do STJ, mas deixou uma interrogação. "A CNA entende que o texto do novo código ainda precisa avançar. É mais avançado que o código antigo, mas depois de aplicar regras vamos ter que examinar e aplicar novas exigências", concluiu.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Novo Código Florestal não anula multas anteriores, decide STJ


Multas aplicadas a proprietários rurais que desrespeitaram o Código Florestal de 1965 não são automaticamente anuladas com a nova lei, de 2012. Este foi o entendimento firmado de forma unânime pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do ano passado. A decisão foi divulgada apenas ontem (31.01).

Os ministros entenderam que a multa aplicada não é anistiada, e sim revertida em outras obrigações administrativas que precisam ser cumpridas pelo proprietário. Entre elas, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a assinatura de termo de compromisso e a abertura de procedimento administrativo no programa de regularização ambiental.

Mesmo com o cumprimento integral das obrigações, as multas não são anuladas, mas convertidas em serviços de preservação, melhoria e qualidade do meio ambiente, explicou o relator do processo, ministro Herman Benjamin. Ele ainda destacou que o cumprimento das regras deve ser checado pelos órgãos fiscalizadores da autoridade ambiental e não pelo Poder Judiciário.

O tribunal analisou o pedido de um proprietário rural do Paraná que queria anular multa de R$ 1,5 mil. Ele foi autuado por explorar de forma irregular área de preservação permanente nas margens do Rio Santo Antônio (PR).

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