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Unknown
As novas propostas para o licenciamento ambiental estão sendo discutidas hoje, em Brasília, durante o Encontro Nacional sobre Licenciamento e Governança Ambiental.
O objetivo é promover a discussão do tema para subsidiar as propostas
que a Associação encaminhará e defenderá junto ao governo Federal, o
Congresso e a sociedade, como contribuição dos Estados para aperfeiçoar o
Marco Legal do Licenciamento Ambiental do País.“As crescentes
demandas do setor privado e dos próprios Órgãos Ambientais de
aperfeiçoamento e adequação do Marco Legal do Licenciamento Ambiental, e
a importância do papel institucional desempenhado pelos Estados na
Política Nacional de Meio Ambiente – responsáveis pela maior parte do
licenciamento dos empreendimentos...
