Entenda o que diz o texto do Código Florestal aprovado na Câmara

Projeto será enviado à presidente Dilma, que poderá sancionar ou vetar. O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25/04) traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal. O código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada aprovou, mesmo com orientação contrária do governo. Depois, o texto passou pelo Senado, em dezembro de 2011 e, por ter sido modificado pelos senadores, voltou para a Câmara, onde teve a votação concluída nesta quarta. Agora, o projeto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de fazer veto integral ou parcial. Veja na ilustração abaixo os principais pontos...

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Câmara dos Deputados aprova alterações no Código Florestal

Plenário da Câmara durante votação do novo Código Florestal. Com maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal aprovado na última quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial. Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de...

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Plenário realiza sessão às 11 horas para votar o novo Código Florestal

Dep. Paulo Piaui (PMDB-MG) é o relator da discórdia O Plenário realiza sessão extraordinária às 11 horas para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99). Os líderes partidários tentaram chegar a um acordo sobre o projeto até o início da noite de ontem, mas não houve consenso. O principal ponto de divergência continua sendo a decisão do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), de retirar do texto as regras sobre áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno de rios. Há inclusive dúvidas sobre a legalidade dessa supressão. Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de...

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Paraná sedia Encontro Internacional de Governos Subnacionais para Biodiversidade

Começa nesta terça-feira  (24/04), às 20h, em Curitiba, o Encontro Internacional de Governos Subnacionais para Biodiversidade, organizado pelo governo do Paraná, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da prefeitura de Curitiba. No primeiro dia do evento, que vai até o próximo dia 27, será lançado o Programa Bioclima Paraná. São aguardadas delegações de pelo menos nove países - China, Japão, Coréia do Sul, Canadá, França, México, Índia, Senegal e Bélgica. Há, ainda, presenças confirmadas de secretários de Estado, prefeitos, parlamentares, dirigentes de órgãos governamentais, entidades ambientais locais, representantes de organizações não-governamentais e de segmentos da sociedade civil ligados ao meio ambiente, e ducação,...

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Nova técnica permite identificar fontes de emissões de gases-estufa

Poluição cria nevoeiro sobre a cidade indiana de Bangalore: diferença química entre emissões naturais e as produzidas pelo homem AFP/Dibyangshu Sarkar Cientistas americanos desenvolveram um novo método que permite distinguir os gases-estufa vindos da queima de combustíveis fósseis de outros gases presentes na atmosfera, uma técnica que promete ajudar a monitorar a eficiência das medidas de corte das emissões. A equipe da Universidade de Colorado analisou seis anos de medições de dióxido de carbono (CO2) e outros gases feitas por aeronaves a cada duas semanas. Eles puderam separar o CO2 derivado dos combustíveis do vindo de processos biológicos, como a respiração de plantas, porque o carvão, óleo e gás não têm carbono-14, um isótopo do...

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Serviço Florestal lança editais de concessão para o manejo de 200 mil hectares na Amazônia

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) acaba de lançar dois editais de licitação para concessão florestal. Juntos, eles oferecem cerca de 200 mil hectares para a produção de madeira e de produtos não madeireiros de forma legal e sustentável na Amazônia. O primeiro edital é para o manejo de 112 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Jacundá, em Rondônia. O lote está dividido em três unidades: uma de 55 mil ha, outra de 32,7 mil ha e mais uma de 23,6 mil ha. O segundo oferece 86 mil ha na Flona Saracá-Taquera, na calha norte do Pará, em duas unidades: uma de 59,4 mil ha e outra de 26,9 mil ha. As duas florestas nacionais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Concessão é a alternativa...

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Código Florestal vai à votação sem acordo entre governo e ruralistas

No texto que será votado pelos deputados não há a exigência de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios A cinco dias da votação da reforma do Código Florestal, o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deu por fracassada a tentativa de negociação com o governo para promover a anistia a desmatadores, como defendem seus colegas ruralistas. O texto, que irá à votação sem acordo, retira da versão aprovada no Senado a exigência de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. "Vai ter batalha campal, não teve jeito de evitar. Vamos para o confronto e quem tiver mais voto vence", desafiou. Um pouco antes, em reunião no Palácio do Planalto, a presidente Dilma...

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Documentário conta histórias de agricultores familiares que valorizam a floresta em Mato Grosso

Em tempos em que o Congresso discute a redução das áreas preservadas e a possibilidade de anistiar desmatadores no País, agricultores familiares de Mato Grosso mostram que viver a partir da valorização da floresta é possível Há quase uma década, centenas de assentados, pequenos e médios produtores rurais de Mato Grosso apostaram numa ideia: deixar a abertura de novas áreas de lado e recuperar parte da vegetação de suas terras para preservar e gerar renda. O que parecia impossível para muitos vem se tornando realidade nas bacias dos rios Xingu e Araguaia. Em A resposta da terra, os agricultores contam como passaram de desmatadores a pioneiros na restauração florestal na região. "Hoje eu vejo que é um crime que está acontecendo. Se o povo...

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População indígena volta a crescer na zona rural em 2010, diz IBGE

Comparação entre últimos Censos mostra menos índios nas cidades. Quantidade de indígenas no país é de 817.963, segundo instituto. Índigenas vivem mais na zona rural, segundo oCenso (Foto: Divulgação/Secom) Uma comparação dos dados dos três últimos Censos divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (18) mostra que a população indígena voltou a ter sua maioria na zona rural em 2010. Em 2000, a maior parte dos índios se concentrava nas cidades. Os dados apresentados não são novos. Segundo o IBGE, o estudo comparativo entre os Censos 1991, 2000 e 2010 foi divulgado nesta quarta em comemoração ao Dia do Índio, que ocorre nesta quinta (19). Das 817.963 pessoas entrevistadas pelo instituto...

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Rio de Janeiro recebe a C40, reunião de cúpula com prefeitos de 40 metrópoles para discutir mudanças climáticas

Jay Carson, diretor-executivo da C40, que é o fórum de prefeitos das 40 cidades mais importantes do mundo para discutir sustentabilidade Agência O Globo / Gabriel de Paiva O Rio de Janeiro se tornará a capital mundial da sustentabilidade em junho, com a realização da Rio+20. Paralelamente, a cidade abrigará, entre os dias 17 e 19 do mesmo mês, no Forte de Copacabana, mais um evento voltado para o tema: o C40, reunião de cúpula com prefeitos de 40 metrópoles para discutir mudanças climáticas. O presidente da conferência será o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que tem como consultor Jay Carson, diretor-executivo do C40 e que está no Rio para acertar os últimos preparativos. Em entrevista, Carson disse que, além de uma agenda,...

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Certificação de propriedades trava e já tem 20 mil na fila

Castro, de Paragominas:  "Para não desmatar, precisamos aumentar produção e produtividade;  para isso, precisamos de crédito" Mais de 20 mil processos para certificação das propriedades rurais do país continuam parados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por falta de estrutura do órgão para analisar documentos. Segundo produtores, a demora tem obrigado parte do setor a buscar alternativas mais caras de financiamento para custeio de safra e investimento, já que essa certificação é imprescindível para o acesso ao crédito rural, assim como para a aquisição ou venda de imóveis rurais no país. A exigência da certificação passou a vigorar em 2002 e prevê que os proprietários rurais apresentem o chamado georreferenciamento...

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Projeto de reflorestamento com eucalipto recebe Certificado de Carbono temporário

Foto: Oly.e300 Um projeto de reflorestamento no Brasil, o Plantar, tornou-se o primeiro no mundo a obter Certificados de Redução de Emissões temporários (tCERs, em inglês). Foram 4,1 milhões de créditos de carbono emitidos para a iniciativa na sexta-feira, 13 de abril, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto já até possui comprador: o Fundo BioCarbon, administrado pelo Banco Mundial e composto por alguns governos europeus e grandes corporações emissoras de gases estufa situadas em países como o Japão. O projeto Plantar gera CERs plantando eucalipto para suprir o uso de carvão vegetal na indústria de ferro e aço do Brasil, além dessas serem usadas como escoadouros de carbono. De acordo com os administradores, ao...

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Redução do risco de desastres é crucial para o desenvolvimento sustentável, afirma ONU

Pres. da Assembleia Geral da ONU, Nassir Abdulaziz Al-Nasser    “Discutir a redução do risco de desastres é inseparável da agenda mais ampla do desenvolvimento sustentável”, disse nesta quinta-feira (12/04) o Presidente da Assembleia Geral, Nassir Abdulaziz Al-Nasser, durante um debate organizado pela Assembleia sobre como melhor incorporar o tema da redução dos riscos de desastres no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho. Al-Nasser esclareceu, por exemplo, que nas últimas três décadas, o risco de perda econômica como um resultado de enchentes cresceu mais de 160 %, enquanto os prejuízos econômicos ocorridos como resultado de ciclones aumentou em 265%, considerando...

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Planalto busca consenso em torno do Código Florestal

Para o relator Paulo Piau, do PMDB, o Brasil não corre o risco de sair com um texto final que cause constrangimentos durante a conferência Rio+20, que ocorrerá em junho Paulo Piaui (PMDB-MG) O Palácio do Planalto escalou nesta quarta-feira os ministros Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) para se reunir com o relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), na tentativa de construir um consenso sobre o tema. De acordo com Piau, será possível votar o texto na Câmara no dia 24 deste mês. "O ponto alto é que temos de achar um caminho de entendimento, um acordo que pode...

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Estado precisa de melhor preparo contra desastres

Conclusão é de pesquisador paranaense que faz pós-doutorado na Universidade de Berkeley "Atendimento no litoral foi 'razoável', mas falta de planejamento fez com que a população abandonasse litoral Bairro de Laranjeiras em Antonina,PR Segundo o professor Paulo de Tarso Lara Pires, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), o Brasil tem boas leis e a falta de recursos não é o principal problema no atendimento contra desastres naturais. A dificuldade brasileira, diz ele, está na sintonia entre os diversos órgãos públicos. "No país, o atendimento de desastres naturais ainda está muito concentrado na Defesa Civil e em alguns poucos orgãos. Nos EUA, existe  um envolvimento dos órgãos do poder público, capitaneados...

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Legislação ambiental brasileira é discutida em universidades americanas

Paulo de Tarso Lara Pires na Universidade do Texas em Austin Por Ana Paula Moraes O tema foi apresentado em palestras nas universidades de São Francisco e do Texas pelo engenheiro florestal e professor da UFPR Paulo de Tarso Lara Pires, que faz curso de pós-doutorado na Universidade de Berkeley, na Califórnia. A discussão sobre o crescimento econômico no Brasil e os impactos sobre o meio ambiente chamou a atenção dos alunos do curso de direito, que demonstram preocupação em relação ao preparo do país diante da crescente demanda por recursos naturais. Outro questionamento foi sobre a capacidade de suporte do Brasil para preparar e sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, sem causar prejuízos ao meio ambiente. Para os estudantes parcipantes...

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10 lugares do mundo que podem ser engolidos pelo mar

Saiba quais são as regiões mais vulneráveis à elevação do nível do mar, que deve subir de 0,8 até 2 metros ainda neste século em função do aquecimento global Da National Geographic Brasil Online Um levantamento recém-divulgado pela ONG Co+Life mostra quais são os lugares mais vulneráveis à elevação do nível do mar, em consequência do aquecimento global e que deve subir de 0,8 até 2 metros ainda neste século.Muitos destes lugares podem ser varridos do mapa com uma elevação brusca, alguns deles tem mais de 80% de seu território abaixo do mar. Veneza, Itália: com cerca de 270 mil habitantes, e mais de 60 mil turistas por dia, Veneza carrega a fama de cidade submersa há tempos - e é daí que vem boa parte de sua fama. De acordo...

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Comunidades sofrem com doenças causadas por mudanças climáticas

Como o aquecimento global provoca chuvas mais pesadas e derrete mais rapidamente o gelo no Ártico, as comunidades Inuit no Canadá estão relatando mais casos de doenças atribuídas a agentes patogênicos carregados para a água. | Foto: Gordon Wiltsie, National Geographic Como o aquecimento global provoca chuvas mais pesadas e derrete mais rapidamente o gelo no Ártico, as comunidades Inuit, no Canadá, estão relatando mais casos de doenças atribuídas a agentes patogênicos. Segundo um estudo feito na Universidade de Guelph, no Canadá, os elementos contaminantes são carregados para água superficial e subterrânea. Os achados corroboram pesquisas anteriores que sugerem que os povos indígenas em todo o mundo são afetados pela mudança climática....

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Hutukara lança vídeo sobre “isolados” no ano em que se comemoram os 20 anos da homologação da TI Yanomami

A homologação da Terra Indígena Yanomami anunciada às vésperas da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), em 1992, no Rio de Janeiro, permitiu a permanência de índios “isolados”, mas a presença do garimpo ilegal a menos de 15 km da aldeia onde vivem ameaça sua sobrevivência A Hutukara Associação Yanomami divulgou em seu site imagens inéditas de grupo yanomami isolado reconhecido como os Moxi hatëtëma thëpë por seus vizinhos. O vídeo Grupo Yanomami Isolado mostra cenas filmadas em julho de 2011 pelo cinegrafista da Hutukara Morzaniel Iramari Yanomami, durante sobrevoo realizado em parceria com a Funai, por meio da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana. Pelas imagens pode-se estimar...

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Áreas de alerta de desmatamento aumentaram entre agosto e março

Área é maior que apurado entre agosto de 2010 e março de 2011, quando somou 1,37 km² As áreas de alerta para desmatamento cresceram no período entre agosto de 2011 e março deste ano. De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quinta-feira (05/04/12) pelo Ministério do Meio Ambiente, até março deste ano essas áreas somam 1,39 km², superior aos 1,371 km² apurados no mesmo período de ano anterior. Segundo a ministra, esse número, apesar de ter crescido, aponta tendência de queda nas áreas desmatadas. Isso porque neste ano a mensuração das áreas de alerta foi mais abrangente, com menor incidência de nuvens nas áreas analisadas. Dessa forma, no Mato Grosso, os alertas aumentaram fortemente,...

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