Ministério de Meio Ambiente criará Comitê para acompanhamento do Código Florestal

Durante a Plenária da semana passada do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou que criará um comitê com a participação da sociedade civil organizada para monitorar e debater com os estados, municípios e os atores privados a implementação do Novo Código Florestal.

A criação deste comitê é uma resposta do Ministério de Meio Ambiente à proposta feita pelo IPAM e pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, em novembro de 2012, de criação de um Grupo Assessor do CONAMA para acompanhar a regulamentação e a implementação dos Planos de Regularização Ambiental (PRA) previstos pelo artigo 59 da lei 12.651 aprovada em maio de 2012 (Novo Código Florestal).

O prazo para entrada em vigor dos PRA nos estados é 26 de maio de 2013, prorrogável por mais um ano. Considerando esse prazo algumas organizações da sociedade civil, dentre elas o IPAM, o WWF, a CI, o ICV, a SOS Mata Atlântica, a Apremavi e o GTA estarão criando, no dia 21 de maio próximo, em seminário na Câmara dos Deputados, o "Observatório do Código Florestal" que tem por objetivo acompanhar a implementação da nova lei e atuar para evitar que mais retrocessos aconteçam sob o pretexto de implementação da nova lei.

O assessor de Políticas Públicas do IPAM e membro do CONAMA pelo IDPV, André Lima, reforçou durante a plenária do CONAMA que é fundamental que este Comitê tenha membros indicados pelo próprio CONAMA, que conte com a participação de organizações socioambientalistas e dos setores interessados e que seja aberto e transparente em suas pautas, debates e deliberações. Reforçou ainda que este comitê deve ser criando antes do 1o aniversário da Lei que acontecerá no dia 26 de maio próximo para desmonstrar o real interesse em que ele de fato cumpra com seus objetivos.

A preocupação do IDPV, do IPAM, e das demais organizações proponentes do Observatório do Código Florestal, externada na Plenária do CONAMA por André Lima é que os Programas de Regularização Ambiental devem estabelecer diretrizes claras, com prazos e metas, para enfrentamento dos novos desmatamentos ilegais (ocorridos após julho de 2008) e devem também indicar os instrumentos para a definição transparente e cientificamente fundamentada das áreas e bacias hidrográficas com taxas críticas de desmatamento onde as flexibilizações para a recomposição de APP, compensação de Reserva legal e a consolidação de uso de áreas desmatadas ilegalmente sofrerão restrições. Os PRA também devem oferecer medidas concretas para incentivos econômicos e tributários aos produtores rurais que vem cumprindo a Lei anterior. Em outras palavras não somente o lado das flexibilizações deve ser implementado, mas a Lei como um todo.

Sem uma instância oficial e nacional de monitoramento aberto, público, participativo e transparente acerca da implementação do Código florestal é certo que somente as anistias e flexibilizações vão chegar ao chão. O IPAM espera que o Comitê seja de fato criado e cumpra com o objetivo de exercer um controle social amplo e real e de estabelecer os pactos sociais necessários para que o desmatamento no País fique sob controle, que haja segurança jurídica para a produção rural e que as áreas rurais vulneráveis (em especial as de preservação permanente) que exercem papel ecológico essencial sejam restauradas.

FONTE: IPAM

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Brasil terá seu primeiro modelo climático na ONU

Programa desenvolvido pelo Inpe será o primeiro a ter aval do IPCC na América Latina. Elevação do nível do mar no Rio e previsão de enchentes são algumas das simulações previstas na nova modelagem.

Pela primeira vez, o Brasil vai contribuir com um modelo climático para as previsões do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) que reúne estudos do mundo inteiro sobre o assunto. O modelo, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), fará do país o primeiro da América Latina a ter um programa de previsões climáticas reconhecido pelo órgão da ONU.

O Modelo Brasileiro do Sistema Terrestre - nome oficial que, em inglês, recebe a sigla Besm -OA 2.3 - oferece resultados que são fruto da interação entre oceanos, atmosfera, biosfera e criosfera. Trata-se de um acompanhamento dos ciclos dos gases e das mudanças que eles podem sofrer. É possível estimar a variação da concentração de gases de efeito estufa para as próximas décadas, explica o climatologista Paulo Nobre, do Inpe:

- É uma simulação que nos mostrará o que virá pela frente. Dados de Desmatamento, por exemplo, serão utilizados no modelo, porque as mudanças causadas não são apenas instantâneas. Se a quantidade de carbono na atmosfera aumenta, a vegetação é afetada, e todo o bioma também. A partir desse modelo, poderemos estimar consequências para biomas específicos, como os Pampas, a Mata Atlântica, o Cerrado.

Uma equipe de cientistas trabalha em conjunto para começar a rodar no novo programa dados regionais específicos. Leva tempo até que as variáveis associadas sejam incluídas, mas, logo que isso for feito, será possível estimar, por exemplo, qual será a elevação do nível do mar na costa do Rio de Janeiro ou em que locais estão previstas chuvas mais concentradas, que têm gerado tragédias na Região Serrana.

Ou seja, trata-se de uma tentativa de representar a realidade futura para que haja tempo hábil de planejar adaptações, remoções de locais de risco ou planos de contingência.

Embora alguns especialistas ressaltem que o programa não tem ainda o mesmo grau de sofisticação dos modelos produzidos no Hemisfério Norte, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, o projeto brasileiro trará informações detalhadas sobre fenômenos tropicais importantes, que hoje são ponto fraco de modelos internacionais.

Fenômeno El Niño Além de ser bom para o país, esse olhar sobre as florestas tropicais é importante para o mundo inteiro, já que uma mudança na Amazônia terá consequências não apenas locais, mas também globais. Os gases de efeito estufa são lançados na atmosfera e lá permanecem por até 40 anos.

O artigo dos pesquisadores sobre o lançamento do modelo acaba de ser aprovado para publicação na "Journal of Climate", uma revista científica da Sociedade Americana de Meteorologia. Após a divulgação, ele será enviado para o IPCC. Entre as previsões que já podem ser apontadas pelo modelo, está o aumento de ocorrência do fenômeno El Niño, devido ao Desmatamento da Amazônia.

- Ele irá aumentar, se o Desmatamento continuar. Em uma das simulações que fizemos, removemos toda a Floresta Amazônica.

Nesse caso, haveria chuvas localizadas com o El Niño, mas em um panorama geral, haveria redução de 20% das chuvas - disse Nobre.

O modelo brasileiro está em desenvolvimento desde 2008 por uma força-tarefa de cientistas ligados ao Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, à Rede Clima do governo federal e ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas.

O trabalho no IPCC é compilar e analisar as informações obtidas pelos diferentes modelos de previsão.


Fonte: O Globo

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Brasil garante uma nova supersafra de grãos, apesar dos problemas climáticos

Resultados de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul evitam quebra nacional na produção de soja

O Brasil estabelece novo recorde de produção de grãos, mesmo com os problemas climáticos, mostra o Indicador Colheita da Expedição Safra Gazeta do Povo, elaborado após sondagens de campo em 14 estados. Apesar de uma série de veranicos ter afetado áreas expressivas em seis estados (RS, SC, MS, PI, MA, BA) e de as chuvas em excesso baixarem a qualidade dos grãos em Mato Grosso e pontualmente no Paraná, o Brasil confirma expansão de 21,9% na safra de soja em relação a 2011/12, com produção de 81,62 milhões de toneladas. No milho de verão, estão sendo colhidas 36,3 milhões de toneladas, com variação de 0,46% sobre 2011/12.

Essas duas projeções, somadas à previsão de 37,3 milhões de toneladas de milho de inverno, garantem 83% de uma safra com potencial para 185 milhões de toneladas, volume histórico que testa a estrutura nacional de armazenagem, transporte e embarque de grãos. Para o encerramento da safra de verão, falta colher um terço das lavouras de soja e cerca de 40% das de milho, trabalho que começou com atraso mas ultrapassou o ritmo dos últimos anos no início deste mês.

“Os veranicos causaram perdas expressivas e comprometeram o potencial da produção, mas no fim teremos mesmo mais uma safra histórica”, diz Robson Mafioletti, assessor técnico econômico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), que participa da Expedição. Em Mato Grosso do Sul, na região de Dourados, houve perdas de até 60%. No Rio Grande do Sul, as quebras não chegaram a esse ponto porque as lavouras são mais tardias e houve chuvas nos últimos dois meses. Em Santa Catarina, na região de Campos Novos, mesmo áreas replantadas apresentaram quebra de 30%.

Na nova fronteira agrícola do Centro-Norte, principalmente no Piauí e na Bahia, houve casos de perda total. Mesmo quem plantou de forma escalonada mas foi discriminado pelas chuvas registra prejuízo. “Estou com médias de 10 a 20 sacas por hectare (600 kg a 1,2 mil kg/ha). Nas partes que pegaram uma chuva a mais, chega a 40 (2,4 mil kg/ha). Porém, minha média de 65 (3,9 mil kg/ha) não vai chegar a 20 (1,2 mil kg/ha) no fim das contas”, calcula Gilberto Magerl, que plantou 4 mil hectares de soja em Formosa do Rio Preto (Oeste da Bahia).

O Oeste baiano retrata bem a grande oscilação registrada nas médias de produtividade. Arnaldo Curione, de Roda Velha, distrito de São Desidério, colhe até 3,9 mil kg/ha em áreas que, um ano atrás, renderam 3,3 mil kg/ha. Parte da lavoura rende apenas 2,7 mil  kg/ha devido à falta de chuva e aos ataques de lagartas. Mas a produtividade média dos 900 hectares de soja da Fazenda Videira deve ser 10% superior.

Houve impacto na média nacional de produtividade, que no caso da soja caiu de 2,99 mil para 2,96 mil quilos por hectare. No Centro-Norte, com as perdas localizadas, estão sendo colhidos 200 quilos de soja a menos por hectare, em média. Porém, os bons resultados de estados líderes evitaram recuo maior. Mato Grosso, maior produtor de soja com 29,3% da safra nacional, colhe 8,6% a mais.

No milho de verão, os dois principais produtores, Minas Gerais e Paraná, tiveram aumento da produtividade: de 5,65 mil e 6,5 mil quilos por hectare para 5,85 e 7,95 mil, respectivamente. Essa expansão compensou queda no rendimento das lavouras registrada em estados como a Bahia (-4,4%). O produtor Rudimar Missio, de Pato Branco, Sudoeste do Paraná, está entre os que conseguiram ampliar a produtividade com rigor no cultivo e novas tecnologias. Ele passou da média de 9,4 mil quilos por hectare para 12 mil quilos por hectare.

A expansão das lavouras ajuda a sustentar a supersafra de soja. O país dedicou 2,4 milhões de hectares a mais à oleaginosa (9,5%). A expansão, principalmente sobre áreas de pastagens, indica que, nos próximos anos, quando não houver problemas climáticos, a safra deve ser ainda maior.

MATÉRIA ORIGINAL DA GAZETA DO POVO

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