Secretaria que cuida da relação com Congresso diz que mudanças na MP do Código Florestal não têm aval do governo

Depois da crítica que a presidenta Dilma Rousseff fez ontem (30) à aprovação da Medida Provisória 571, do Código Florestal, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação entre o Executivo e o Congresso Nacional, disse que a negociação não teve aval nem concordância do governo. A MP 571 foi aprovada ontem (29) na comissão mista do Congresso que analisava o texto, com mudanças em relação à proposta original enviada pelo governo. A principal delas alterou a chamada regra da “escadinha”, que regulamenta a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de cursos d'água. Pelo texto original, quanto maior a propriedade rural, maiores seriam as obrigações de recomposição, mas a proposta foi alterada...

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Código Florestal é aprovado em comissão mista do Congresso depois de acordo sobre recomposição de APPs

A análise da recomposição de áreas de proteção permanentes (APPs), em propriedades que foram desmatadas irregularmente, foi retomada ontem (29.08) como condicionante para a votação da Medida Provisória 571/2012, que altera o Código Florestal. A matéria foi aprovada na comissão mista do Congresso que analisa o tema e, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados. O acordo só foi possível depois de uma pressão de mais de sete horas de parte da bancada ruralista, que ameaçou até inviabilizar a votação da MP e, consequentemente, a sua validade. Capitaneados pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), esses deputados conseguiram reduzir de 20 para 15 metros de regularização de APP, em margens de rios de até 10 metros, em propriedades...

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Confira como está a Mata Atlântica de seu município

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram a lista atualizada dos municípios com Mata Atlântica e a porcentagem de remanescentes florestais da área avaliada até 2011. As informações foram geradas pelo Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica e organizadas por Unidade de Federação. O Bioma Mata Atlântica atinge 17 Estados e o levantamento incluiu, até o momento, áreas de 16 deles (AL, BA, CE, ES, GO, MS, MG, RJ, SP, PB, PE, PR, SC, SE, RN, RS). Ficaram de fora apenas áreas de Mata Atlântica no Piauí, que ainda não foram avaliadas devido à dificuldade na identificação das formações naturais do Bioma nas imagens de satélite. Além disso, para este Estado está sendo aguardado...

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Passivo do Código Florestal cai com compensação e pecuária intensiva

Flexibilização no Código Florestal ainda exige que 38 milhões de hectares sejam restaurados, mas mecanismos de pagamento por áreas onde sobra floresta e restauração em áreas de pecuária inaptas para agricultura podem resolver 78% desse déficit Pelo menos metade do passivo poderia ser resolvido com a compensação em terras vizinhas com floresta O novo Código Florestal, aprovado com vetos e emendado por medida provisória pela presidente Dilma Rousseff, reduziu em cerca de 12 milhões de hectares o tamanho do passivo ambiental brasileiro - áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser recuperadas. Pelos novos termos, sobram ainda cerca de 38 milhões de hectares (Mha) pendentes de regularização. Mas a obrigação, que para os ruralistas...

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Carbono de queimadas históricas na Mata Atlântica ainda está sendo liberado nas águas

A Mata Atlântica já foi, em conjunto com a Amazônia, uma das maiores florestas tropicais do mundo, abrangendo 1,3 milhões de quilômetros quadrados. Ainda hoje, o bioma é considerado um dos mais biodiversos, apesar de estar reduzido a cerca de 7% da sua área original (em fragmentos maiores que 100 hectares). Após séculos de exploração, grande parte do carbono estocado na Mata Atlântica já teria sido liberado por queimadas, seguindo seu ciclo nos diferentes componentes da biosfera. Agora, um novo estudo publicado no periódico Nature Geoscience sugere que esse carbono esta na realidade ainda sendo aos poucos liberado para os rios depois de ter ficado décadas e até séculos armazenado no solo.  Pesquisadores da Universidade Estadual...

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Governo Federal e CNI fazem parceria para diminuir emissão de gases de efeito estufa

O governo e a indústria firmaram ontem (21.08) uma parceria para a adoção de medidas que diminuam a emissão de gases de efeito estufa. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, pela primeira vez na história do país governo e indústria assumem a tarefa de mudar o paradigma na área ambiental, consoante com um “cenário de competitividade internacional mais acirrado”. Em solenidade realizada na Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele e a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram um acordo de cooperação técnica com a CNI para a realização de estudos setoriais e discussão de contrapartidas econômicas para as ações de redução das emissões de carbono. Pimentel...

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ONU: América Latina é região mais urbanizada do mundo e das mais desiguais

A América Latina e o Caribe se consolidaram como a região mais urbanizada do mundo, com 80% de sua população vivendo em cidades, mas o crescimento urbano desordenado impediu a redução das desigualdades, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONU-Habitat. O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) calcula que, apesar de crescer a um ritmo mais lento, a taxa de urbanização na região será de quase 89 % da população em 2050 e que o número de pessoas vivendo em favelas, hoje em 111 milhões, aumentará em vez de reduzir. "O maior problema apontado pelo estudo é que as cidades não estão combatendo as desigualdades. Algumas das cidades latino-americanas têm os maiores índices de desigualdade do...

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Pesquisa mostra avanço na consciência ambiental do brasileiro

Há 20 anos, um grupo de pesquisadores liderados pela pesquisadora Samyra Crespo foi a campo pela primeira vez para traçar o percepção dos brasileiros sobre o meio ambiente. Semana passada, a 5ª edição da pesquisa foi divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A comparação dos resultados ao longo do tempo mostra que a preocupação ambiental está crescendo. Sim, o brasileiro se preocupa com o meio ambiente. Na primeira edição da pesquisa, em 1992, o tema meio ambiente não figurava entre os 10 principais problemas do país. Esse ano entrou, pela primeira vez, na lista dos 10 maiores problemas na opinião dos brasileiros. Está em sexto lugar, atrás de, nesta ordem, saúde, violência, desemprego, educação e qualidade dos políticos. O...

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País gasta 15 vezes mais com desastres em apenas 6 anos

Custos com reconstrução de áreas atingidas por eventos naturais aumentaram de US$ 65 milhões para US$ 1 bilhão em 2010 Teresópolis, no Rio, no ano passado: custo alto para problemas de planejamento Nos últimos 30 anos, o aumento da ocorrência de desastres naturais no mundo foi responsável por perdas que saltaram de poucos bilhões de dólares em 1980 para mais de 200 bilhões em 2010. No Brasil, em somente seis anos (2004-2010), os gastos das três esferas governamentais com a reconstrução de estruturas afetadas nesses eventos evoluíram de US$ 65 milhões para mais de US$ 1 bilhão – um aumento de mais de 15 vezes. Os dados foram citados na quinta-feira duran­te evento de divulgação do Relatório Especial sobre Gestão de Riscos de Ex­­tremos...

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Novo índice mundial calcula saúde dos oceanos

Indicador aponta quais são os países que têm a melhor e a pior qualidade marinha, baseado em critérios como oferta de alimento, proteção ecológica, contribuição para mudanças climáticas e biodiversidade; Brasil marcou 62 pontos de 100 Os oceanos tem um papel essencial para o ser humano, fornecendo alimentos, biodiversidade, empregos e até lazer. Mas como está a saúde dos oceanos pelo mundo? É essa pergunta que uma nova análise publicada nesta quarta-feira (15) pelo periódico Nature tenta responder. E, os resultados, segundo o estudo, não são muito positivos: da escala de 100 pontos, a média mundial dos oceanos não passou de 60. A nova pesquisa, intitulada Ocean Health Index (Índice de Saúde dos Oceanos), classifica os mares de acordo...

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INPE estima emissões por desmatamento na Amazônia

A redução do desmatamento na Amazônia brasileira, a partir de 2004, resultou em queda de 57% das emissões de dióxido de carbono (CO2). Isso significa que o desmatamento na região representa cerca de 1,5% de todo carbono antrópico lançado globalmente para a atmosfera. Os dados são do INPE-EM, novo serviço lançado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos. Desenvolvido por pesquisadores do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) em parceria com a Coordenação de Observação da Terra (OBT) e o Centro Regional da Amazônia (CRA), além de instituições colaboradoras nacionais e internacionais, o novo modelo gera resultados a partir dos dados do PRODES, sistema baseado no monitoramento de...

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Para evitar a desertificação

Fundo Clima promove encontro de convenentes e fiscais. O objetivo de debater as iniciativas aprovadas e promover a aproximação técnica e administrativa dos gestores. Caatinga: patrimônio natural ameaçado Um total de R$ 12,6 milhões será investido em ações de combate à desertificação e recuperação de áreas degradadas do país. Os repasses se referem aos convênios englobados pelo Fundo Nacional de Mudança Climática (Fundo Clima), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A execução dos programas será acompanhada, de quarta a sexta-feira desta semana (15 a 17/08), em reuniões que ocorrerão em Recife (PE). O primeiro Encontro de Convenentes e Fiscais de Projeto do Fundo Clima tem o objetivo de debater as iniciativas aprovadas e promover a aproximação...

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Mudanças climáticas e crise alimentar

Os desastres ambientais já estão provocando o início de uma crise alimentar no mundo contemporâneo, para a surpresa daqueles que pensavam que as mudanças climáticas eram um fenômeno que só iria afetar as futuras gerações. O aquecimento global tem provocado efeitos climáticos extremos, como por exemplo, muita seca em algumas regiões e muita chuva em outras. Os Estados Unidos da América (EUA) e a China são as duas maiores economias do Planeta e os dois maiores produtores de alimentos do mundo. A Índia, a despeito da enorme pobreza, é um dos países que apresentam maior crescimento populacional e econômico nos últimos tempos. Os três países mais populososos do planeta estão sofrendo os efeitos das mudanças globais provocadas pelo aquecimento...

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Comissão acaba com proteção de rios não perenes

Primeira votação de destaques à Medida Provisória do Código Florestal aprova quatro alterações, entre elas o fim das áreas de preservação permanente em cerca de metade dos rios brasileiros A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovou nesta quarta-feira (08/08) quatro alterações ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Durante a reunião, representantes dos produtores rurais e dos ambientalistas ficaram novamente divididos. Uma das emendas aprovadas, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), dispensa a obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nos rios não perenes (aqueles que não correm o ano todo). Os ruralistas...

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Mudança climática à vista

Derretimento recorde de gelo na Groenlândia e novo estudo sobre evolução das temperaturas ampliam consenso científico sobre necessidade de enfrentar aquecimento global. Mas as decisões tardam… Desde 2007, quando o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) da ONU lançou um alerta histórico sobre os sinais de aquecimento da Terra e os riscos relacionados ao fenômeno, um grupo de cientistas e governantes mantém dúvidas sobre esta conclusão. Seus argumentos essenciais são dois: não haveria um padrão nas mudanças de temperatura, que seriam erráticas; nem estaria demonstrado que sua causa teria relações com a atividade humana. Na semana passada, estas teorias foram abaladas por dois fatos de grande impacto. O primeiro...

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União tem plano para reduzir vítimas de desastres naturais

Um ano e meio depois da maior tragédia climática do Brasil, na Região Serrana no Rio, o governo federal lança na quarta-feira (08) o Plano Nacional de Gestão de Riscos de Desastres Naturais, com meta de reduzir o número de vítimas em eventos como enchentes, desmoronamentos e seca. As ações adotadas na Região Serrana do Rio, no início de 2011, com aperfeiçoamentos, serão referência nacional. Um sistema implantado no Rio que deverá ser replicado pelo país é a transferência de unidades móveis de saúde para as regiões afetadas. Também a “sala de situação”, que reuniu num mesmo lugar todos os órgãos envolvidos na tragédia, em janeiro do ano passado, deverá ser tomada como modelo para ações em situação de crise. Entre os 290 municípios enquadrados...

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Cadastro nacional terá cerca de 300 cidades suscetíveis a desastres naturais

Enseada do Bananal, Ilha Grande (RJ): 31 mortos Cerca de 300 cidades deverão fazer parte do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres naturais que está sendo elaborado pelo governo federal. Segundo a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012 essas cidades terão que elaborar um sistema de defesa civil e planejamento para evitar tragédias. “Essa lei além de estabelecer todo um sistema de proteção e defesa civil, com papéis para a União, para estados, para a prefeitura, para a sociedade civil”, explica o diretor de Assuntos Fundiários e Prevenção de Risco Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho. Segundo Carvalho, apesar de o cadastro ainda não pronto, constarão na lista cidades como Blumenau, São Paulo, Santo André, São...

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Desmatamento na Amazônia cai 23% em 12 meses

O desmatamento na Amazônia caiu 23% entre agosto de 2011 e julho de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores. Os dados divulgados hoje (2) pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que 2,04 mil quilômetros quadrados foram desmatados nos últimos 12 meses. Com isso, quase 700 quilômetros quadrados foram poupados na comparação entre os períodos avaliados. O Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que, com exceção de Roraima, todos os estados da região mantiveram ou reduziram a taxa de desmatamento local. O Maranhão foi o estado que registrou a maior queda de desmatamento (67%), seguido pelo Amazonas com 45% menos áreas devastadas e pelo Acre e pelo Pará,...

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Pequeno desmatamento vira desafio para o país

Governo estuda a melhor forma de agir para conter o ritmo de cortes em áreas inferiores a 25 hectares na Amazônia Brasil se comprometeu a reduzir o desmate em 80% até 2020 Quase dois meses depois de anunciar que em 2011 a Amazônia sofreu a menor taxa histórica de desmatamento, e diante da expectativa de seguir com números baixos neste ano, o governo federal se vê diante de um enorme desafio. Como continuar essa queda até 2020 para alcançar a meta de atingir a redução de 80% em relação aos níveis de 2005. Em termos numéricos, é preciso reduzir os níveis atuais em mais cerca de 40%. Mas se a velha estratégia de fiscalização, o chamado comando e controle, ainda vem funcionando, em bem pouco tempo ela precisará de uma reformulação,...

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